Os desafios de uma transição energética justa na indústria de óleo e gás

Rebecca Draeger, Bruno S. L. Cunha, Pedro R. R. Rochedo e Alexandre Szklo
Para evitar consequências indesejadas, a transição deve incorporar educação, proteção social e segurança no trabalho de modo a melhorar as oportunidades econômicas e promover benefícios à sociedade

Um dos maiores desafios enfrentados pela sociedade atual é o aquecimento global. O aumento da concentração de GEE (gases de efeito estufa) na atmosfera, provocado especialmente pela queima de combustíveis fósseis por atividades humanas, está diretamente relacionado ao aumento da temperatura média global. Discussões sobre o combate às mudanças climáticas vêm crescendo nos últimos anos e diversos estudos apontam a urgente necessidade de uma redução significativa das emissões, na tentativa de minimizar seus impactos, alguns deles, irreversíveis.

A substituição de combustíveis fósseis por energias limpas e renováveis, o aumento de eficiência energética e os esforços para o desenvolvimento de tecnologias que removam emissões da atmosfera têm se tornado ações indispensáveis. Contudo, a transição energética é um processo complexo, não-linear e apresenta alto grau de incerteza.

Dentre as barreiras existentes à rápida e necessária transição energética para limitar o aumento da temperatura média global, destaca-se a reação de parte dos trabalhadores, empresas, comunidades e nações que dependem da renda e emprego associados à indústria dos combustíveis fósseis. Nesse sentido, a transição para um futuro energético de baixo carbono é necessária para combater as mudanças climáticas, mas também deve levar em conta a extensão dos seus benefícios econômicos e sociais a todos.

Quais são os elementos de uma transição justa?

O termo “transição justa” é mencionado no Acordo de Paris como um reconhecimento de que os governos precisam levar em consideração os imperativos de uma força de trabalho em transição durante a mudança para uma economia de baixo carbono. Contudo, não há um consenso quanto à melhor estratégia para garantir uma rápida e justa transição energética, sem que algumas comunidades e países sejam prejudicados.

O tempo costuma ser uma das principais restrições para garantir que as transições sejam socialmente justas. Um horizonte de tempo mais longo daria às sociedades e aos formuladores de políticas conforto para planejar e implementar ajustes sociais complexos, porém, quando se trata de mudanças climáticas, estamos atrasados. Mesmo com avanços recentes nas ações climáticas, as emissões globais continuam aumentando e evitar os perigos de um mundo 1,5°C mais quente implica um orçamento de carbono remanescente muito limitado: apenas 360 GtCO2 (66% de probabilidade) ou nove anos de emissões atuais, aceitando um significativo risco de falha.

Formuladores de políticas, empresas e a comunidade climática devem ter o compromisso de garantir a realocação em atividades de baixo carbono para a maioria daqueles que trabalham em empregos dependentes de combustíveis fósseis

Este tema é controverso, pois há diferentes critérios para estabelecer quanto cada país ainda poderá emitir de GEE. Países em desenvolvimento argumentam, por exemplo, que possuem o direito de emitir maior quantidade de GEE, em relação aos países desenvolvidos, devido a não responsabilidade histórica de boa parte das emissões globais e, consequentemente, têm prioridade na produção de seus recursos fósseis. Atualmente, países fora da OCDE são responsáveis por 79% da extração global de carvão, 73% do petróleo e 63% do gás natural, sendo que a maioria destes é altamente dependente da renda advinda de indústrias carbono-intensivas e, portanto, mais suscetível aos riscos relacionados à transição.

Boa parte dos riscos relacionados a uma efetiva transição energética têm como origem os chamados custos afundados. Tais custos são ocasionados em sua maioria por ativos afundados (livre tradução de stranded assets), que são definidos como ativos sujeitos a valer menos do que o estimado ou que não poderão ser “monetizados” no futuro, devido a mudanças associadas à transição energética, como políticas públicas mais restritivas de produção, reduções de custos de tecnologias limpas, entre outros. Uma subcategoria dos ativos afundados são os recursos não queimáveis (livre tradução de unburnable resources), ou aqueles recursos remanescentes, cuja extração seria técnica e economicamente viável em condições normais, mas que devem permanecer intactos no subsolo.

Nesse sentido, permitir a contínua exploração de recursos fósseis aos países em desenvolvimento sob uma ótica de justiça, enquanto os demais atravessam transformações em suas cadeias produtivas e matrizes energéticas, os manteria cada vez mais distantes da transição em curso, incorrendo em elevados riscos. Caberia, portanto, aos países desenvolvidos, com uma economia mais rica e diversificada, interromper a produção de recursos fósseis com mais rapidez, investindo no desenvolvimento de tecnologias limpas e arcando com custos que tendem a afetar negativamente economias mais fragilizadas.

O papel do petróleo na transição energética

Ao longo do século 20, o carvão foi substituído pelo petróleo, sobretudo no setor de transportes a partir do uso da gasolina em automóveis e do bunker derivado de petróleo nas embarcações marítimas. A transição do carvão ao petróleo ocorreu também em virtude do caráter estratégico do petróleo durante a Primeira e, sobretudo, a Segunda Guerra Mundial, pela garantia de acesso ao energético e devido às necessidades militares.

O setor de O&G (Óleo e Gás) propiciou grandes avanços tecnológicos e possui grande importância para o desenvolvimento econômico global. Atualmente, aproximadamente um terço da energia primária mundial provém do petróleo. Porém, ainda que esse energético tenha nos permitido alcançar o nível de desenvolvimento atual, ele é uma das principais causas que coloca em risco o futuro do planeta.

A transição para uma economia de baixo carbono é necessária, apesar dos muitos riscos associados, inclusive geopolíticos. Estudos recomendam algumas estratégias para minimizar esses riscos, como a remoção de subsídios aos combustíveis fósseis e a suspensão da produção de petróleo com altos custos de produção.

Entretanto, mesmo com políticas restritivas, há o entendimento de que o petróleo deve continuar tendo um papel em um mundo pós-transição: em menor escala, mas maior qualidade, por meio de produtos não-energéticos. Certos produtos provenientes do petróleo não são facilmente substituíveis e ainda são fundamentais para a sociedade, como os fertilizantes usados para produção de alimentos, os plásticos utilizados em equipamentos eletrônicos e no desenvolvimento de tecnologias limpas, os isolantes térmicos usados para o aquecimento ou a refrigeração na construção civil, entre outros.

O futuro da indústria de O&G no Brasil

Sob a perspectiva de recursos fósseis, o Brasil apresenta vantagem em relação aos países da América do Sul em termos da qualidade do petróleo, em sua maioria óleos médios doces – de maior qualidade quando comparados, por exemplo, aos óleos extrapesados da Venezuela. O modelo global de análise integrada, COFFEE, desenvolvido no laboratório Cenergia (COPPE/UFRJ), demonstra a partir de cenários de descarbonização que o país possui maior resiliência quanto às estimativas de reservas não queimáveis dos países da América Latina.

É indiscutível as diversas oportunidades no setor de O&G do país, desde o pré-sal até novas fronteiras exploratórias. Contudo, é necessário atentar-se à promoção do desenvolvimento do país com sustentabilidade ambiental, aproveitando-se também do grande potencial para energias renováveis, uma vantagem comparativa com o restante do mundo.

Formuladores de políticas, empresas e a comunidade climática devem ter o compromisso de garantir a realocação em atividades de baixo carbono para a maioria daqueles que trabalham em empregos dependentes de combustíveis fósseis. Torna-se necessária a garantia de políticas concretas para estes trabalhadores, incorporando educação, proteção social e segurança no trabalho. A garantia de bem-estar da sociedade passa por estratégias de longo prazo que se complementam ao planejamento de transições suaves com ajustes sociais complexos. A transição deve e pode ser feita de modo a melhorar as oportunidades econômicas aos brasileiros, pois as energias renováveis estão se tornando cada vez mais competitivas e oferecem potenciais cobenefícios, como melhorias na saúde, maior acesso à energia e aumento do número de empregos.

Rebecca Draeger é engenheira de petróleo pela UFF (Universidade Federal Fluminense) e mestre em planejamento energético pela COPPE/UFRJ. Atualmente, é doutoranda na mesma instituição e atua como pesquisadora no laboratório Cenergia. Desenvolve melhorias no setor de O&G no modelo de otimização energética global para investigar o papel do petróleo na transição energética. Seus principais interesses de pesquisa envolvem transição energética justa, modelos de análise integrada, stranded assets, captura e armazenamento de carbono e mitigação das mudanças climáticas.

Bruno S. L. Cunha é economista pela UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul) com extensão na U. Porto (Universidade do Porto), em Portugal. É doutor e pesquisador visitante no Programa de Recursos Humanos 41.1. da ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) dentro do Programa de Planejamento Energético da COPPE/UFRJ. Desenvolve um modelo econômico global para investigar políticas climáticas. É autor contribuinte do AR6, o sexto relatório de avaliação do grupo de trabalho 3 do IPCC. É membro do conselho acadêmico e mentor do YCL (Youth Climate Leaders).

Pedro R. R. Rochedo é engenheiro químico e doutor em planejamento energético pela COPPE/UFRJ. É professor adjunto do Programa de Planejamento Energético da UFRJ. Atua como especialista em modelos integrados de energia e mudanças climáticas. Tem uma vasta experiência em simulação de sistemas de energia e otimização de processos, petróleo e gás, biocombustíveis, energia nuclear e captura e armazenamento de carbono.

Alexandre Szklo é engenheiro químico pela Faculdade de Química da UFRJ e doutor em ciências pela mesma instituição. É professor associado do PPE/COPPE/UFRJ (Programa de Planejamento Energético da Universidade Federal do Rio de Janeiro). É coordenador do desenvolvimento de modelos nacionais e globais de avaliação integrada e de otimização para refinarias de petróleo e suas aplicações em vários projetos internacionais e nacionais financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento, Banco Mundial, Greenpeace e Embaixada Britânica Brasileira. Coordena a cooperação entre o Cenergia e o Instituto Francês do Petróleo.

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