O velho e o novo obstáculo ao direito humano à alimentação adequada

Carlos Monteiro
Enquanto a pobreza em muitos países dificulta a demanda por alimentos saudáveis, a oferta é degradada por um fenômeno mundial: o crescente domínio dos sistemas alimentares pelas corporações transnacionais que produzem ultraprocessados

Nos últimos meses, temos acompanhado notícias devastadoras sobre a insegurança alimentar no Brasil. Os dados da Rede Penssan (Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional) mostraram que mais da metade da população brasileira não tem acesso regular a alimentos em quantidade e qualidade suficientes, e que quase 20 milhões de pessoas passam fome no país. A imprensa mostrou o reflexo desses números na realidade, com imagens de pessoas coletando restos de comida em cidades como Rio de Janeiro e Fortaleza.

Insegurança alimentar, infelizmente, não é uma exclusividade do Brasil — tampouco é resultado apenas da pandemia que enfrentamos há cerca de dois anos. Quando pensamos em obstáculos para a garantia do DHAA (direito humano à alimentação adequada), temos dois grandes desafios. Um deles é mais antigo, e tem relação com a demanda por alimentos: a pobreza. Trata-se de um tema que nunca deixou a pauta brasileira, apesar dos reconhecidos esforços que fizeram com que o país saísse do Mapa da Fome da ONU, em 2014, chegando muito perto da erradicação do problema.

Durante quase todo o século 20, os principais problemas de saúde pública no Brasil tinham relação com a pobreza, entre eles, a desnutrição. A dificuldade de acesso ao alimento em quantidade e diversidade necessárias causava deficiências nutricionais que, entre outras graves consequências, comprometiam o potencial de crescimento e desenvolvimento de nossas crianças. Além disso, aumentavam o risco e a severidade de doenças infecciosas, e diminuíam a capacidade produtiva da população. Outros países viveram — e ainda vivem — situação parecida, principalmente os de baixa e média renda.

O aumento da pobreza é só uma das questões que comprometem o DHAA. Outro grande desafio é mais recente, mas não menos preocupante: o crescente domínio dos sistemas alimentares globais por poderosas corporações transnacionais de alimentos

Pobreza, é claro, é um problema complexo, mas não sem solução. O mesmo Brasil que hoje vê a pobreza expandir é aquele que já trilhou o caminho para sua erradicação: o combate às desigualdades sociais. Isso se fez em nosso país com crescimento econômico mais políticas públicas de diminuição de desigualdades. Em particular com programas de transferência de renda, de universalização do ensino fundamental, de apoio à agricultura familiar e de saúde da família, dos quais resultaram redução substancial da pobreza e, ainda mais intensamente, da desnutrição na infância.

Infelizmente, nos últimos anos, observamos retrocessos lamentáveis com desinvestimentos em políticas públicas de redução de desigualdades sociais agravados pela péssima gestão da pandemia. Ainda assim, temos experiência acumulada no combate à pobreza e a suas consequências — e esse conhecimento será fundamental quando o país voltar a ser governado de forma responsável.

O aumento da pobreza, no entanto, é só uma das questões que comprometem o DHAA. Outro grande desafio é mais recente, mas não menos preocupante: o crescente domínio dos sistemas alimentares globais por poderosas corporações transnacionais de alimentos.

Visando a maximização de seus lucros, essas corporações criam produtos alimentícios à base de ingredientes de baixo custo, essencialmente carboidratos, gorduras e proteínas extraídas de um pequeno número de plantas de alta produtividade e substâncias produzidas com a modificação química desses ingredientes, incluindo vários tipos de açúcares, amidos modificados, gorduras hidrogenadas e hidrolisados de proteínas.

Com o acréscimo de vitaminas e minerais e de fibra alimentar, esses produtos ganham a aparência de saudáveis e, com a ajuda de corantes, aromatizantes, emulsificantes e muitos outros aditivos, se tornam palatáveis ou, frequentemente, hiperpalatáveis, quando não viciantes. Diferentemente dos alimentos in natura ou minimamente processados e de suas preparações culinárias, esses produtos, denominados alimentos ultraprocessados pela classificação Nova, são nutricionalmente desequilibrados e tendem a ser consumidos em grandes quantidades pois não saciam o apetite, sendo essas algumas das razões pelas quais seu consumo aumenta o risco de obesidade, de diabetes, de doenças cardiovasculares, de doenças renais e do fígado e de várias outras doenças crônicas de grande gravidade.

Estratégias para fazer os alimentos ultraprocessados ganharem espaço nas despensas brasileiras não faltam. Incluem promoções e preços atraentes, posições privilegiadas nas prateleiras do varejo, associação com super-heróis e outros personagens do universo infantil, rótulos com alegações de produto saudável e farta publicidade na TV e na internet. Infelizmente no Brasil, e na maioria dos países, essas estratégias têm sido exitosas e o que vemos são dietas baseadas em alimentos in natura ou minimamente processados sendo progressivamente substituídas por dietas ultraprocessadas.

Combater o crescente domínio dos sistemas alimentares pelas corporações que lucram com a produção e as vendas de alimentos ultraprocessados não é fácil dado o tamanho e poder econômico dessas corporações. Muitas delas têm receitas anuais que superam o produto interno bruto da maioria dos países. Esse poder econômico garante o poder político, que conquista vantagens fiscais junto a governos e dificulta a aprovação de medidas de regulação de suas sofisticadas estratégias de marketing.

Um exemplo dessas dificuldades foi a ativa participação dessas corporações na recente Cúpula de Sistemas Alimentares da ONU, tentando se passar por agentes da solução dos problemas causados por elas, incluindo o aquecimento global, a perda da biodiversidade e a pandemia de doenças crônicas que assolam o mundo. Mas a Cúpula recebeu várias contribuições clamando por mudanças nos sistemas alimentares efetivamente capazes de trazer soluções.

Junto a pesquisadores de universidades americanas, europeias e australianas, tive a oportunidade de apresentar uma dessas propostas. Posteriormente publicada na revista BMJ Global Health, a proposta contemplou um conjunto de políticas públicas visando interromper o desastroso abandono de padrões alimentares tradicionais por padrões baseados em ultraprocessados. Entre elas, medidas regulatórias semelhantes às adotadas no caso do tabaco e de bebidas alcoólicas, incluindo majoração de impostos e restrição ou eliminação da publicidade, advertências nos rótulos dos produtos e a revisão dos guias nacionais de alimentação enfatizando a preferência por alimentos in natura ou minimamente processados e a necessidade de se evitar os ultraprocessados, modelo já adotado no Brasil, em vários países da América Latina, na França e em Israel. São exemplos de ações que beneficiariam não só a saúde humana, mas a saúde planetária.

Carlos Monteiro é coordenador do Nupens/USP (Núcleo de Pesquisas Epidemiológicas em Nutrição e Saúde da Universidade de São Paulo) e professor titular do departamento de Nutrição da Faculdade de Saúde Pública da USP. É coordenador científico da Cátedra J. Castro/USP.

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