O que a pandemia mostrou sobre imigrantes e refugiados(as) no Brasil

Eugenia Brage e Alexandre Branco Pereira
A ausência de políticas públicas voltadas à população migrante motiva ações de amparo da sociedade civil

Tornou-se lugar comum afirmar que, muito embora a pandemia seja um marco trágico e indelével em nossa história, ela não produziu consequências estranhas às lógicas que a antecederam. Se o vírus que assolou o mundo trouxe desdobramentos nefastos à vida de bilhões de pessoas, é certo que a estrutura de iniquidades que potencializaram seus impactos sobre os e as mais vulneráveis o precede.

Este é o caso de muitos(as) imigrantes do Sul global, e refugiados/as no Brasil. É verdade que o advento da nova Lei de Migração (13.445/2017) representou uma mudança paradigmática ao substituir o antigo “Estatuto do Estrangeiro” – baseado numa lógica de segurança pública que considerava migrantes potenciais ameaças à segurança nacional –, para um paradigma baseado nos direitos humanos. Apesar disso, nos últimos anos o Brasil testemunhou não apenas o estancar dos avanços, mas graves retrocessos, trazendo novamente à tona temas como as deportações sumárias e a criminalização da migração “indesejável”.

Durante a pandemia, testemunhamos, por um lado, uma reedição da lógica securitária: o Brasil sustou o direito de solicitação de refúgio por meio da portaria 120, de março de 2020, medida reproduzida em ao menos 30 portarias posteriores; e, por outro, a potencialização das desigualdades estruturais e interseccionais preexistentes, alimentadas pela falta de políticas públicas para estas populações.

Alguns eventos representativos mostram a desarticulação das políticas e a lógica securitista que as permeia. A Operação Acolhida, responsável pelo atendimento e interiorização de imigrantes venezuelanos, foi a principal política migratória implementada no país desde 2018. Palco de propaganda ideológica antissocialista às custas da acolhida humanitária de migrantes da Venezuela, são cada vez mais frequentes as denúncias de abusos nos abrigos e corrupção por parte de membros das Forças Armadas, responsáveis por sua condução.

O que esses novos fluxos nos mostram? O que a pandemia evidenciou sobre imigrantes e refugiados/as já assentados/as no Brasil? Um ponto parece central: quando se trata de políticas migratórias, concorrem simultaneamente uma lei progressista (Nova Lei de Migração), o abandono e exclusão dos/das mais vulneráveis (pessoas negras, pobres, indígenas, LGBTQIA+, etc.) e, por fim, o silenciamento sistemático destas populações.

Invisibilização, silêncio ou apagamento?

Somada à profunda exposição ao perigo a que muitos(as) migrantes e refugiados(as) foram submetidos(as), estava também a invisibilidade crônica e a falta de vontade política expressa pelo poder público em criar políticas de atenção às especificidades dessa população. Como exemplo cabal, não houve, em momento algum, coleta e divulgação desagregada de dados sobre contágio e mortalidade de migrantes no Brasil por covid-19. Isso seria fundamental também para mapear em que medida o impacto da pandemia nesse grupo foi estratificado de acordo com raça e renda. Porém, o SIVEP-Gripe, sistema responsável pela compilação dos dados sobre covid-19 e SRAG (Síndrome Respiratória Aguda Grave), sequer registra a característica “nacionalidade”.

Por sua vez, com o fechamento da Polícia Federal, órgão responsável pela emissão da documentação de identidade para imigrantes e refugiados(as), milhares de migrantes viram seus documentos expirarem no começo do ano de 2020. Mesmo que hoje os atendimentos já tenham sido retomados, muitos deles continuam aguardando pela disponibilização de horários de agendamento. Essa irregularidade na documentação inclusive foi um dos principais entraves para acessar o Auxílio Emergencial. Diante desta situação, migrantes e refugiados/as uniram demandas em uma pauta transnacional: a “Regularização já”, que exige a regularização imediata, permanente e incondicional, demanda que, por sua vez, foi atendida pelo PL 2699/2020, apresentada pela Deputada Fernanda Melchionna, do PSOL.

Além desta campanha, muitos foram os movimentos políticos estruturados por migrantes e aliados/as brasileiros/as durante a pandemia: “Nacionalidade no SUS”, que pleiteava a inclusão da variável “nacionalidade” nos formulários de notificação da covid-19, além da divulgação desagregada desses dados pelo Ministério da Saúde; “Somos Todos João Manuel”, que reivindicava justiça pelo imigrante angolano assassinado em 2020 em um crime de xenofobia; “Falillatou Livre”, que demandava a soltura da refugiada togolesa presa em uma operação policial sob acusações e provas frágeis; “Nduduzo Tem Voz”, contra a expulsão da migrante sul-africana Nduduzo Siba; e, mais recentemente, a campanha “Vacina Para Todos”, exigindo que as campanhas de vacinação contra a covid-19 fizessem esforços para vacinação da população migrante, excluída por diversas especificidades.

Mapeando a saúde de migrantes durante a pandemia

Embora o Sistema Único de Saúde arvore-se na universalidade, na integralidade e na equidade, sabemos que a prática frequentemente nega esses três pilares. Com o intuito de mapear a situação sanitária vivida por imigrantes e refugiados/as no país, entre junho e agosto de 2021, realizou-se a Primeira Plenária Nacional sobre Saúde e Migração, cujo tema foi “Saúde e Migração em Tempos de covid-19”.

O evento representou o primeiro esforço nacional de congregar atores políticos para debater a saúde da população migrante no Brasil. Várias organizações juntaram-se com o propósito de criar um espaço democrático de escuta das demandas de migrantes, ativistas, profissionais e gestores de saúde, pesquisadores e organizações acerca dos temas de migração e saúde. Em quase três meses de debates semanais – que contemplaram todas as regiões do país – foi possível levantar os principais gargalos do acesso de migrantes ao cuidado em saúde: negativa de atendimento de migrantes em razão de sua situação migratória irregular, falta de intérpretes comunitários e tradutores em contextos de saúde, falta de campanhas informativas específicas e multilíngues sobre o SUS, além da proliferação de casos de racismo nos atendimentos de saúde.

A atuação em rede da sociedade civil foi fundamental para preencher o vácuo de políticas públicas. Uma delas foi a organizada pela Rede de Cuidados em Saúde para Imigrantes e Refugiados em parceria com a Associação de Mulheres Imigrantes Luz e Vida e o Fronteiras Cruzadas: mais de 15 organizações foram convocadas a prestar atendimentos de regularização migratória, assistência social e de saúde para migrantes da periferia de São Paulo. Em duas edições até agora, o mutirão vacinou 73 migrantes contra covid-19 sem exigir documentos, a maior parte com a primeira dose – em um momento em que a prefeitura já havia anunciado a vacinação de 100% da população adulta com o esquema vacinal iniciado. Em um país que está já há 12 anos sem recensear sua população, as pessoas invisibilizadas ficam de fora do planejamento de políticas públicas. Assim, a sociedade civil cumpre o papel de monitorar, planejar e executar ações como forma de suprir o vácuo deixado pelo Estado.

Eugenia Brage é doutora em antropologia pela Universidade de Buenos Aires e pós-doutoranda na Universidade de São Paulo (Fapesp). Pesquisadora do Centro de Estudos da Metrópole, USP (Universidade de São Paulo) e Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento). Desenvolve pesquisas sobre migração, saúde e trabalho reprodutivo e de cuidados desde perspectivas feministas. Integra a equipe de pesquisadores do Observatório Saúde e Migração e diversos grupos de pesquisa.

Alexandre Branco Pereira é doutorando em antropologia pela UFSCar (Universidade Federal de São Carlos). Coordenador da Fenami (Frente Nacional pela Saúde de Migrantes), do Observatório Saúde e Migração (UFSCar) e da Rede de Cuidados em Saúde para Imigrantes e Refugiados. Coordenou a organização da Primeira Plenária Nacional sobre Saúde e Migração. Integra o Comitê Migrações e Deslocamentos da ABA.

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