O apagão de dados e políticas públicas de diversidade no cinema brasileiro

Marcia Rangel Candido
Temáticas da desigualdade e da necessária promoção de ações para inclusão de grupos sub-representados no audiovisual, não ganham espaço devido no debate atual sobre crise no setor

Ausência de novos editais de fomento, congelamento de recursos, ameaças de desmonte e censura são alguns dos desafios que têm sido enfrentados nos últimos anos pelos realizadores da indústria cinematográfica nacional; e, de alguma maneira, debatidos em espaços públicos legitimados, como a Frente Parlamentar em Defesa do Cinema e do Audiovisual e a Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados. A crise que o setor audiovisual brasileiro experimenta, entretanto, não é igual para todos. A frase pode ser redundante para pessoas que lidam com desigualdades. Mas há mais de uma justificativa para repeti-la em diferentes âmbitos. O intuito deste texto é chamar a atenção a algumas delas.

O giro à direita no Brasil não afetou o cinema nacional apenas no que diz respeito à vitalidade econômica e à dinamização do mercado de trabalho, ambos aspectos também agravados pelas consequências da pandemia de covid-19. Houve outra ruptura, ainda pouco tematizada pela mídia, em relação à elaboração de políticas públicas para a igualdade, que envolviam, por exemplo, a confecção de editais públicos direcionados ao financiamento de projetos de grupos sub-representados no audiovisual, ou a difusão de dados oficiais que mapeavam as desigualdades de gênero e raça entre os profissionais de tal área, como os divulgados pela Ancine (Agência Nacional de Cinema).

Ao longo de mais de duas décadas de produção audiovisual, mais especificamente entre 1995 e 2018, as pessoas brancas, sobretudo homens, dirigiram 97%, roteirizaram 92% e protagonizaram 87% dos filmes de grande público do cinema brasileiro. Desigualdade que não muda muito mesmo quando são considerados todos os longas-metragens lançados por ano no país. Há uma contradição elementar nesses resultados: a maior parte da população nacional é negra e feminina. Isso significa que as posições de poder nas construções narrativas, assim como as imagens difundidas nas telas, não representam bem a nossa realidade.

Que não existe cinema nacional sem fomento público direto e indireto é uma verdade inconteste. Resta saber até quando acharão razões para obliterar as desigualdades do centro desses debates

Vale pontuar que os problemas de representatividade vão além da questão da inserção numérica de perfis sociais. Pesquisas que temos desenvolvido no Gemaa (Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa) mostram que as narrativas descrevem os/as negros/as e as mulheres brancas em personagens menos diversos que os de homens brancos. Demais indícios de que o cinema brasileiro dificilmente espelha a variedade de existências no país estão na recorrência de estereótipos de subalternidade para os escassos papéis creditados às mulheres negras ou mesmo no insulamento social dos brancos, que aparecem com pouca frequência em interações com outros grupos raciais nas tramas.

Embora grande parte das desigualdades que mencionamos já fossem percebidas e reclamadas por ativistas e movimentos sociais, a propagação de estudos acadêmicos idealizados em contextos de autonomia universitária e liberdade de pensamento crítico, aliada ao agendamento do assunto em certas instâncias de poder do governo federal, chegaram a proporcionar um avanço tímido, nunca antes vivenciado por setores que lutam por diversidade na produção audiovisual, que consistia em promover conhecimento cientificamente orientado sobre a conjuntura nacional em confluência à implementação de soluções para melhorias no país.

O relato não tem pretensão de fazer referência a um passado idílico. Mas é cabível para que sinalizemos um cenário de mudanças severas, que caminhou de um processo de abertura às políticas de promoção de igualdade para a negação da urgência da temática. Entre os governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff ocorreu a promulgação do Estatuto da Igualdade Racial e o desenvolvimento, via participação social, de planos nacionais de cultura e de políticas para as mulheres, que mencionaram a importância da diversidade nos meios de comunicação e geraram oportunidades políticas à introdução de pautas deste nicho. A então SAv (Secretaria do Audiovisual) do findado MinC (Ministério da Cultura) lançou, entre 2012 e 2014, os primeiros editais de fomento exclusivo para curtas e médias metragens de pessoas negras (Edital Curta Afirmativo) ou de mulheres no geral (Edital Carmen Santos). A Ancine, a partir de seus funcionários que gozavam de independência para a articulação de debates públicos, abriu suas portas às pesquisas acadêmicas e começou a difundir estatísticas oficiais, do mesmo modo que dava início à formulação de políticas públicas de democratização das telas em parceria com o MinC (Edital Longa Afirmativo).

E o que se transformou para os grupos sub-representados? A cultura foi rebaixada em status. Não dispõe mais de um ministério. A orientação pública de comunicação da SAv foi alterada. As redes sociais que ela dispunha na internet e a circulação de propagandas de suas políticas para promoção da diversidade não existem mais. A Ancine deu fim à comissão que havia sido criada para discutir desigualdades e não divulga mais dados oficiais sobre a questão. Não há horizonte para a continuidade – e muito menos para a expansão – de medidas de combate às assimetrias sociais no setor. O Gemaa, por fim, núcleo de pesquisa com sede em uma universidade pública, que prestou consultoria voluntária para que a Ancine começasse a fazer estatísticas de gênero e raça, sendo um dos casos pioneiros a articular a produção dessas informações interseccionais na academia, enfrenta limitação de verbas para prosseguir com o mesmo recorte de investigação, inserido no amplo contexto de cortes e precarização da educação e da ciência.

A falta de investimentos e os constantes traços de autoritarismo na atual gestão da cultura nacional afligem a comunidade inteira dos trabalhadores do audiovisual e dos pesquisadores da área. O apagão de dados e de políticas públicas de diversidade, contudo, não parece ser parte do incômodo e das práticas de resistência que algumas parcelas de cineastas e atores políticos estão demonstrando. Que não existe cinema nacional sem fomento público direto e indireto é uma verdade inconteste. Resta saber até quando acharão razões para obliterar as desigualdades do centro desses debates, normalizando que perdure uma indústria cinematográfica distanciada da população negra e das mulheres brancas, coletividades extensas, que precisam deixar de figurar como minorias quando comparadas à dominação dos homens brancos na frente e atrás das telas.

Marcia Rangel Candido é doutora em ciência política pelo Iesp-Uerj e subcoordenadora de pesquisas no Gemaa.

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