Nunca foi possível respirar: encarceramento e pandemia

Allyne Andrade e Silva
Com coronavírus, governo federal não adotou medidas para proteger a saúde das pessoas detidas em presídios e em estabelecimentos de medidas socioeducativas. Negligência atinge maioria de detentos negros e periféricos

Desde 2016, com o lançamento do documentário “13º emenda”, a tradução do trabalho de Michelle Alexander para o português e o lançamento do livro de Juliana Borges “O que é encarceramento em massa?” — além do incansável trabalho de diversas organizações em defesa de direitos —, o termo encarceramento em massa popularizou-se para explicar a situação do sistema criminal no Brasil. O termo é utilizado para denunciar a sobrerrepresentação de homens e mulheres negras nas prisões por crimes ligados à proibição de entorpecentes — a famosa “guerra às drogas” — e crimes de menor potencial ofensivo, a maioria crimes contra o patrimônio. O sistema de justiça criminal e o cárcere são mecanismos de controle social de grupos subalternizados por desigualdades estruturais, notadamente homens e mulheres negras e jovens da periferia.

O Brasil é o terceiro país que mais prende pessoas no mundo em números absolutos, com aproximadamente 703 mil pessoas encarceradas em junho de 2020. Desse número, 33% são presos provisórios, isto é, pessoas que ainda não foram condenadas e estão aguardando julgamento. Essa população carcerária brasileira tem raça/cor, classe, idade e escolaridade definida. É majoritariamente negra, não tem o ensino fundamental completo, é pobre e jovem.

Se já não era possível respirar o ar do presídio, com o coronavírus o Estado brasileiro potencializa sua necropolítica ao deixar morrer por síndrome respiratória aguda grave jovens, homens e mulheres encarecerados, em sua maioria negros e perífericos

Os dados disponíveis sobre a população carcerária no Brasil não são precisos, e há problemas de consistência e atualização, que se agravaram durante a pandemia. O Brasil desconhece os efeitos do novo coronavírus no cárcere, e não há nenhuma proposta federal para impedir o avanço da doença nos presídios. O plano do governo federal parece ser o de deixar morrer. De acordo com dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça divulgados dia 18 de janeiro, 57.454 pessoas presas já tiveram covid-19 no sistema prisional. No sistema socioeducativo, tivemos 5.988 casos confirmados. Os números englobam pessoas privadas de liberdade e servidores do sistema prisional. O esforço do CNJ de transparência é louvável, mas a primeira impressão é que os números são maiores, uma vez que é sabido que não existem testes em quantidade significativa disponíveis nas prisões, nem profissionais e equipamentos de saúde. Além disso, os dados do CNJ estão sendo sistematizados a partir de dados estaduais e não há precisão na coleta.

É sabido que as populações privadas de liberdade correm mais risco de contrair infecções do que o restante da população. De acordo com a pesquisa “A pandemia no cárcere: intervenções no superisolamento”, o risco de um detento desenvolver tuberculose no Brasil é 30 vezes maior do que o da população geral brasileira. As doenças infecciosas são responsáveis por cerca de 17,5% das mortes nas prisões. Não seria diferente com o coronavírus.

Muito antes da pandemia, o Supremo Tribunal Federal já havia declarado o “estado de coisas inconstitucional” do sistema prisional brasileiro, que é marcado pela insalubridade, pela superlotação, pela tortura e o desaparecimento forçado, pela ausência de oportunidades de trabalho e educação, entre outros. Não há condições mínimas dentro do sistema carcerário para impedir a proliferação do vírus entre os presos e os servidores do sistema. A superlotação não permite que seja tomada nenhuma medida de distanciamento social ou de isolamento das pessoas doentes. Os estabelecimentos prisionais também são marcados pela falta de acesso a produtos de higiene, pelo fornecimento inadequado de água, pela alimentação inadequada e pela escassez de serviços de saúde. Ademais, é possível que haja subnotificação dos casos pela ausência de testes, mas também em decorrência da omissão intencional na coleta de dados pelo Estado.

No início da pandemia, o CNJ publicou a recomendação 62/2020, alertando para os perigos da proliferação do coronavírus no cárcere e propondo medidas para combater seu avanço. Em termos gerais, pedia-se ao Judiciário para rever penas privativas de liberdade de pessoas de grupos de risco para a covid-19, mulheres grávidas, mães com filhos de até 12 anos ou pessoas que já estivessem no final do cumprimento de suas penas. O texto sugeria considerar prisão domiciliar ou monitoramento eletrônico exclusivamente para pessoas que tivessem cometido crimes de menor potencial ofensivo, sem violência ou com grave ameaça. Dadas as condições dos presídios, o desencarceramento é a principal medida recomendada para impedir o avanço das contaminações. A movimentação do sistema de Justiça foi tímida, contudo. Não há dados atualizados sobre os efeitos dessa recomendação, porém muitos juízes têm sistematicamente negado sua aplicação. Entre março e abril de 2020, 35 mil pessoas — 4,6% do total do número de presos na época -- foram soltas ou tiveram seu cumprimento de pena adaptado para outros regimes com base na recomendação, de acordo com a 2ª Edição Monitoramento CNJ - Covid-19. O sistema continua superlotado, e a contaminação avança a passos largos.

Em razão das medidas de isolamento, as possibilidades de participação e controle social no sistema prisional arrefeceram. Organizações da sociedade civil, amigos e familiares não têm conseguido acesso ao cárcere, o que impede que se tenha notícias sobre o que está acontecendo. Com a possibilidade de realização de audiências de custódia por videoconferência — as audiências presenciais permitiam o relaxamento mais rápido de prisões desnecenesseárias, bem como a averigação pela autoridade judicial da prática de eventuais maus-tratos ou tortura —, perde-se também um espaço de controle social do cárcere.

O Brasil passa por uma segunda onda do coronavírus, sem que a primeira tenha terminado, e não há um bom plano de contingência federal para impedir o avanço do vírus no país. Tampouco foram adotadas medidas para proteger a saúde e a segurança das pessoas detidas em presídios e estabelecimentos de medidas socioeducativas. Se já não era possível respirar o ar do presídio, com o coronavírus o Estado brasileiro potencializa sua necropolítica ao deixar morrer por síndrome respiratória aguda grave jovens, homens e mulheres encarecerados, em sua maioria negros e perífericos.

Allyne Andrade e Silva é advogada, possui doutorado e mestrado em direitos humanos pela Universidade de São Paulo. Obteve o LL.M - Master of Laws - na área de teoria crítica racial da UCLA School of Law. Formada em direito pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro. Atualmente é professora no Insper e superintendente adjunta do Fundo Brasil de Direitos Humanos. É autora do livro Direitos e Políticas Públicas Quilombolas, publicado em 2020 pela editora D´Plácido. É pesquisadora convidada do Afro-CEBRAP (Núcleo de Pesquisa e Formação em Raça, Gênero e Justiça Racial).

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