Novo Ensino Médio: balanço e lições sobre implementação

Catherine Rojas Merchán e Rita Jobim
Mesmo com a crise sanitária e pouca coordenação do Ministério da Educação, reforma do ensino médio avança. Em 2020, três novos currículos estaduais da etapa estavam aprovados, 13 estavam em processo de homologação e os demais, sendo construídos

A necessidade de reformar o ensino médio é urgente. É a etapa da educação básica mais desafiadora em termos de resultados educacionais. Apesar do avanço no último Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), em que o ensino médio teve sua maior evolução após anos de estagnação, a meta prevista não foi atingida. Além disso, é também nessa etapa que parte expressiva dos jovens interrompe seus estudos 1.

O ensino médio atual não desperta o interesse dos jovens, seja por defasagem entre ensino e realidade cotidiana, excesso e fragmentação de disciplinas ou falta de perspectivas de futuro 2. Para responder aos anseios dos estudantes e melhorar a qualidade dessa etapa de ensino, o Novo Ensino Médio coloca o aluno no centro do processo de aprendizagem, garante direitos iguais para todos e assegura possibilidade de escolhas e aprofundamentos dos conteúdos via itinerários formativos 3.

Para responder aos anseios dos estudantes e melhorar a qualidade dessa etapa de ensino, o Novo Ensino Médio coloca o aluno no centro do processo de aprendizagem, garante direitos iguais para todos e assegura possibilidade de escolhas e aprofundamentos dos conteúdos

A lei n. 13.415, que instituiu o Novo Ensino Médio, foi aprovada em 2017, após um processo conflituoso em que o histórico de diálogo entre representantes do setor foi de certa forma atropelado por uma medida provisória. Seus dispositivos, contudo, têm embasamento em diferentes normativas, desde a Constituição Federal, que garante a educação como direito de todos, passando pela LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), que estabeleceu que os currículos devem ter uma Base Nacional Comum – o texto para a etapa do ensino médio foi homologado no final de 2018. A proposta do Novo Ensino Médio também dialoga com metas e estratégias que constam no Plano Nacional de Educação estabelecido em 2014.

Os principais marcos orientadores para a reelaboração dos currículos e a implementação do Novo Ensino Médio, portanto, são a lei n. 13.415 e a BNCC (Base Nacional Comum Curricular). Esses dois documentos estabelecem princípios e diretrizes para a área, mas deixam propositalmente muitas coisas ainda por definir. Como são normativas nacionais, devem ser flexíveis o suficiente para permitir adaptações aos contextos de cada estado, município e escola, garantindo autonomia federativa e pedagógica. São, assim, intencionalmente ambíguos.

A reforma do ensino médio surgiu, assim, em condições de alta ambiguidade e conflito — duas variáveis apontadas pela literatura sobre políticas públicas como centrais para compreender contextos mais ou menos propícios a ter implementações resolutivas e efetivas 4. Desde a promulgação do Novo Ensino Médio, diferentes regulamentações e documentos orientadores têm reduzido as dúvidas dos formuladores e implementadores da política, e consensos têm sido criados em torno da necessidade e oportunidades que a reforma traz para melhorar a etapa. Como resultado, mesmo com atraso, temos hoje um número relevante de currículos alinhados à nova legislação, e sua implementação está se encaminhando.

Para chegar lá, porém, há ainda definições e ações a serem realizadas no âmbito federal, estadual e na própria escola. A interdependência e coordenação entre o que deve acontecer em cada uma dessas instâncias determinarão o sucesso da implementação. No nível federal, é necessário que os programas de livro didático e de formação de professores e gestores estejam alinhados à BNCC e ao Novo Ensino Médio, que as avaliações de larga escala e o próprio Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) sejam atualizados e, muito importante, que haja apoio técnico e financeiro às redes para a formulação e execução da política. Mesmo que algumas ações nesse sentido tenham ocorrido, a atuação do Ministério da Educação tem sido lenta, contribuindo pouco para o avanço da implementação.

A esfera estadual vem sendo protagonista na implementação do Novo Ensino Médio, não apenas de forma individual, mas também coletiva, via Consed (Conselho de Secretários de Educação). Encontros formativos, materiais orientadores e espaços de discussão entre técnicos de todos os estados têm sido desenvolvidos, e o Consed exerce um papel importante na interlocução com o governo federal para a reforma. Por conta desses esforços, em dezembro de 2020, mesmo com todos os desafios trazidos pela pandemia de covid-19, há três currículos de ensino médio aprovados, 13 em processo de homologação pelos respectivos conselhos estaduais e os demais em consulta pública ou sendo construídos 5.

Para além da reelaboração curricular, no entanto, é na esfera estadual que devem ser formulados e executados os planos de implementação do Novo Ensino Médio, atribuição que até agora está caminhando em descompasso com a construção dos currículos e que já deve ser considerada um ponto de atenção.

Cabe aos sistemas e às redes de ensino planejar e executar mudanças estruturais, como aquelas relativas à regulamentação de parcerias e certificações e ao ajuste dos sistemas de matrículas, de alocação de profissionais, infraestrutura, transporte, financiamento e gestão. Também é esperado apoio técnico às escolas na reelaboração dos projetos pedagógicos, na formação dos profissionais e na comunicação com a comunidade escolar. Isso tudo precisa estar previsto no tempo, com a necessária alocação de recursos humanos e financeiros, sob risco de o plano não sair do campo das ideias.

Já as escolas são o espaço onde, de fato, vai se concretizar a política. É ali que os estudantes vão poder ficar mais tempo de qualidade, ter possibilidade de realizar escolhas e de vivenciar uma educação alinhada com seus interesses. É esperado que as escolas ofertem abordagens pedagógicas diferenciadas — impactando a forma de trabalho dos gestores e professores — acompanhem e orientem o estudante, garantam no mínimo dois itinerários formativos e, em alguns casos, possibilitem trajetórias voltadas para a formação profissional.

As mudanças necessárias para implementar o Novo Ensino Médio são desafiadoras, por dependerem da atuação e da cooperação de diversos atores com autonomia e mandato de decisão e por mexerem em formas de funcionamento já solidificadas. Nesse sentido, experiências internacionais de implementação de reformas podem apontar alguns condicionantes de sucesso 6. Entre outras, vale destacar a lição de que o contexto importa: dependendo do grau de conflito e de ambiguidade, a implementação será mais ou menos bem-sucedida.

Desenvolver capacidades para implementar as políticas é outro condicionante de sucesso apontado pela experiência internacional. O processo de formação alinhado aos novos currículos e com base em diagnósticos será essencial. Nessa linha, outro ator que tem se destacado é o CNE (Conselho Nacional de Educação), que definiu diretrizes e Bases Nacionais Comuns para a formação inicial e continuada de professores da educação básica.

Por fim, outro condicionante relevante é o equilíbrio entre processos de longo e curto prazo. Isso significa que, mesmo sabendo que a transformação necessária vai demorar para acontecer, algumas mudanças e resultados têm que ocorrer rapidamente, para gerar aderência e legitimidade à reforma. Entre outras iniciativas, a implantação de programas pilotos contribui com esse propósito, além de trazer evidências sobre o que funciona ou não, para ser ampliado para a rede escolar como um todo. A definição de um cronograma nacional, pactuado entre diferentes atores, é urgente para se continuar avançando no estabelecimento de planos de implementação e de pilotos.

Em suma, mesmo em uma conjuntura de crise sanitária e econômica e com pouca coordenação e celeridade por parte do MEC, a implementação do Novo Ensino Médio vem avançando no Brasil. De forma heterogênea, mas consistente, em quase quatro anos desde sua promulgação, já há mais compreensão sobre os dispositivos da reforma e suas possibilidades. Ainda que haja muitos desafios pela frente e os passos em relação à implementação ainda sejam incipientes, há uma esperança de que estejamos caminhando para a mudança de que os jovens brasileiros tanto precisam.

Catherine Rojas Merchán atua na coordenação do apoio à Frente de Currículo e Novo Ensino Médio do Consed. É mestre em administração pública e governo pela FGV (Fundação Getulio Vargas) e graduada em governo e relações internacionais pela Universidad Externado da Colômbia. É pesquisadora convidada do CPTE (Centro de Pesquisa Transdisciplinar em Educação) do Instituto Unibanco.

Rita Jobim é coordenadora de Políticas Educacionais do Instituto Unibanco. Mestre em literatura brasileira pela PUC-Rio, foi assessora de planejamento e gestão na Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro. É pesquisadora convidada do CPTE (Centro de Pesquisa Transdisciplinar em Educação) do Instituto Unibanco.

Os artigos publicados na seção Opinião do Nexo Políticas Públicas não representam as ideias ou opiniões do Nexo e são de responsabilidade exclusiva de seus autores.

Parceiros

AfroBiotaBPBESBrazil LAB Princeton UniversityCátedra Josuê de CastroCENERGIA/COPPE/UFRJCEM - Cepid/FAPESPCPTEClimate Policy InitiativeGEMAADRCLAS - HarvardIEPSJ-PalLAUTMacroAmb