Naufrágios propositais e a prevenção das invasões biológicas marinhas

Andrea Junqueira
Afundamento de estruturas artificiais vai contra o que vem sendo proposto pela ciência, no mundo e no Brasil, para prevenção de espécies invasoras em ecossistemas marinhos

A gestão mais eficaz para conter as invasões biológicas tanto no ambiente aquático quanto no terrestre é a prevenção. Prevenir significa evitar o transporte e chegada da espécie em um novo ambiente. Podemos fazer um paralelo com a pandemia atual do novo coronavírus. Prevenimos a dispersão do vírus com vacina e isolamento. Mas como essa prevenção funciona no meio marinho? E por que naufrágios propositais podem acelerar a dispersão de espécies invasoras como o coral-sol, proveniente do Indo-Pacífico?

Os naufrágios propositais consistem em afundamento de estruturas de vários tipos, muitas vezes sucatas metálicas. Esses afundamentos propositais têm como objetivo produzir recifes artificiais que apresentam uma série de funções, entre elas: controlar a erosão, bloquear a passagem de navios, bloquear o uso de redes de arrasto, melhorar o surfe e incentivar o turismo subaquático. Esta prática já ocorre desde a antiguidade.

Naufrágios propositais estão sendo planejados desde 2019 pelo Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo) para ocorrer em 100 pontos da costa brasileira. Mas o que isso tem a ver com a dispersão de espécies exóticas invasoras, se estas estruturas metálicas não saem do lugar?

Para entender esse processo precisamos começar definindo “bioincrustação”. Todo substrato artificial imerso no mar é colonizado em sequência por biofilmes de microrganismos, esporos de algas e larvas de invertebrados dando origem a uma verdadeira comunidade chamada de bioincrustação. Ela é geralmente evitada pelo ser humano, pois atrapalha o bom funcionamento dessas estruturas. No caso de embarcações, por exemplo, aumenta o atrito ocasionando um maior consumo de combustíveis.

Entretanto, existem estruturas artificiais com menor mobilidade e períodos de extensa inatividade onde a bioincrustação se desenvolve mais rápido. Outro problema é a maior dificuldade de aplicação de sistemas antiincrustantes, que previnem o desenvolvimento da bioincrustação, nessas estruturas. Esse é o caso de plataformas de petróleo e navios-sonda considerados os principais vetores do coral-sol no Brasil. A introdução desta espécie altamente invasora ocorre quando a plataforma ou navio-sonda é deslocado para perto da costa.

Estimular o afundamento de estruturas significa ir contra diversos acordos internacionais firmados pelo Brasil, como a Convenção sobre Diversidade Biológica e a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar

O coral-sol causa uma série de impactos incluindo interações agressivas contra corais nativos e endêmicos, levando a mudanças nas comunidades de recifes com cobertura reduzida de corais nativos, invasão de bancos de mexilhões e facilitação da invasão de outras espécies. Além disso, a espécie pode impactar a pesca e o próprio turismo. Pode também prejudicar a indústria de óleo e gás, devido ao aumento dos custos operacionais e insegurança jurídica com as medidas de prevenção e controle exigidas durante o licenciamento.

Muitos artigos científicos indicam que substratos artificiais são portas de entrada de espécies exóticas aumentando a proliferação e estabelecimento destas espécies. Existem registros de coral-sol em vários naufrágios na costa brasileira. Naufrágios apresentam uma grande colonização de espécies incrustantes e funcionam como atratores de peixes. Nos estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Pernambuco, o coral-sol ainda não é encontrado nos substratos naturais como os recifes de corais, apenas em naufrágios. Mas a presença deles nos naufrágios representa uma ameaça. Por isso a ideia de incentivar o afundamento de estruturas, vai de encontro a tudo o que vem sendo proposto no mundo e no Brasil para prevenção de invasões biológicas em ecossistemas marinhos. Essa interferência no ambiente natural, chamada de Programa Nacional de Revitalização do Ecoturismo Náutico, tem como objetivo incentivar o mergulho contemplativo e consequentemente o turismo. Entretanto, o que a ciência indica é que esse programa pode trazer grandes prejuízos econômicos, sociais e ecológicos.

De forma contraditória, o próprio governo federal, considerando o coral-sol uma grande ameaça à biodiversidade marinha, publicou em 2018 um Plano Nacional de Prevenção, Controle e Monitoramento do Coral-Sol no Brasil. O plano tem uma estrutura legal aplicável ao manejo da espécie, priorizando as áreas de proteção ambiental e incluindo análise de risco. Contudo, nenhuma ação de controle foi aplicada em escala nacional.

As mesmas áreas priorizadas no plano encontram-se sob ameaça deste programa de afundamentos propositais. Áreas como o Parque Nacional Marinho dos Abrolhos, o Parque Nacional de Fernando de Noronha e a Área de Proteção Ambiental Federal Costa dos Corais encontram-se ameaçadas pela entrada do coral-sol e de outras espécies invasoras provenientes de larvas liberadas a partir dessas estruturas afundadas.

Felizmente, algumas iniciativas estaduais estão sendo tomadas, como a do governo de Pernambuco que editou um decreto proibindo novos naufrágios propositais na costa do estado. O primeiro registro da espécie no estado ocorreu em um naufrágio recente (ocorrido após os anos 2000) em janeiro de 2020. Em agosto de 2020, a espécie foi detectada no Porto de Suape e em outubro já foi encontrada em outro naufrágio dentro de áreas de proteção ambiental. Felizmente, ainda não se encontra em ambiente natural.

Outra preocupação é que esse programa de afundamento de estruturas incentive o afundamento de plataformas de petróleo descomissionadas, ou seja, plataformas de poços de petróleo esgotados. Esse programa implementado em alguns países e chamado de “Rigs-to-Reefs” consiste em converter plataformas em recifes artificiais. Apesar de terem sido convertidas 10% das 420 plataformas desativadas no Golfo do México, o programa foi proibido na costa oeste dos EUA e no Mar do Norte.

Por todos os motivos expostos acima, esperamos que essa ideia não seja aprovada pelas agências ambientais no Brasil. Estimular o afundamento de estruturas significa ir contra diversos acordos internacionais firmados pelo Brasil, como a Convenção sobre Diversidade Biológica e a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, expondo nossa biodiversidade a mais ameaças e comprometendo nosso compromisso com a sustentabilidade.

Andrea Junqueira é docente da UFRJ e da pós-graduação em zoologia do Museu Nacional. É também pesquisadora do Projeto Coral Sol (BrBio). Coordenadora geral do Diagnóstico Brasileiro sobre Espécies Exóticas Invasoras, Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos da BPBES.

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