Limites da reforma política: onde está a representação de mulheres negras?

Carlos Machado
Sendo um fator ainda mais determinante para mulheres não brancas, o financiamento de campanha é um dos elementos mais importantes para prever as chances eleitorais de uma candidatura

A discussão sobre o combate à desigualdade de gênero na política está materializada nas discussões sobre a reforma política na Câmara dos Deputados.

Apesar de uma demanda antiga do movimento feminista, a reserva de cadeiras em discussão no parlamento deve ser avaliada com cuidado. Em 2018, chegamos à maior representação feminina em toda a história da Câmara dos Deputados, parcos 15% das cadeiras 1, um inegável abismo quando consideramos que 50% da população é composta por mulheres. Segundo relatado pelo Subgrupo 7 do projeto de Sistematização de Normas Eleitorais do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) , o parlamento brasileiro está discutindo reservar 15% de cadeiras legislativas para mulheres, em todos os níveis de disputa. Contudo, ao olharmos para as Câmaras de Vereadores eleitas em 2020, 48% destas observam mais de 15% de candidatas eleitas, sendo que 18% apresentam mais de 25% de mulheres. Ou seja, os patamares em discussão na Câmara dos Deputados já estão defasados em relação à parcela significativa da representação política municipal mais recente. É crucial, portanto, fincar a importância de fomentar a paridade de gênero, que seja progressiva, partindo dos valores da histórica política de cotas de gênero para candidaturas 2, de 30%, ampliando ao longo das próximas eleições para alcançar 50%.

Junto a este aspecto, enquanto não houver paridade, é crucial estabelecer critérios para que a reserva de cadeiras seja um piso, não um teto. Isso é necessário inclusive para se adequar à realidade apresentada acima, na qual metade das Câmaras de Vereadores possui mais de 15% de mulheres eleitas. Ou seja, as mulheres eleitas sem necessitar do uso da reserva de vagas não devem ser contabilizadas para facultar o cumprimento da medida.

Ao mesmo tempo, a representação política não se esgota na representação parlamentar. Durante o jogo eleitoral também são construídas propostas, formuladas visões de mundo, e inclusive são apresentadas imagens de candidaturas que são centrais para colaborar na construção do imaginário coletivo sobre quem pode estar presente nos espaços de poder. Assegurar presença parlamentar sem fomentar a presença de candidaturas femininas pressionando suas próprias agendas, certamente debilita o processo democrático. Por esse motivo é central que a reserva de vagas não seja negociada com o fim da reserva de candidaturas. Ambas desempenham efeitos importantes para a dinâmica democrática-eleitoral, mas seus efeitos não são excludentes.

Assegurar presença parlamentar sem fomentar a presença de candidaturas femininas pressionando suas próprias agendas, certamente debilita o processo democrático

Por trás de toda a discussão sobre a possibilidade do fim da reserva de candidaturas está o efeito percebido desde 2018: o financiamento eleitoral. O crescimento da bancada feminina de seu padrão abaixo de 10% de cadeiras (8,9% em 2006 e 2010 e 9,9% em 2014) para o crescimento súbito para 15% da Câmara dos Deputados veio após a decisão do TSE de destinar 30% do financiamento público a candidaturas femininas. O financiamento de campanha é um dos fatores mais impactantes para prever as chances eleitorais de uma candidatura, e esse fluxo de recursos para candidaturas de mulheres não poderia ter dado outro resultado.

Considerando vereadoras e vereadores eleitos, a composição dos fundos públicos no volume de recursos disponíveis para o financiamento entre as candidaturas apresenta efeitos centrais: para mulheres não brancas os fundos públicos representaram 39% da receita, para mulheres brancas, 29%, homens não brancos, 23% e homens brancos 15%.

Ainda existe muito a se aprimorar nas regras, evitando que lideranças partidárias burlem o propósito da reserva de financiamento, porém é evidente que recursos públicos são parte fundamental para o sucesso das candidaturas femininas nas eleições de 2020. O mesmo não pode ser dito para candidaturas de homens brancos, que conseguem se eleger através de recursos quase exclusivamente privados, seja através de autofinanciamento ou por meio de redes com acesso privilegiado a financiadores.

Esse fator é ainda mais intenso para mulheres negras. Nas eleições de 2020 observou-se um crescimento significativo da eleição de mulheres negras em diferentes capitais do país. Isso está fortemente ligado à decisão do TSE de estender o financiamento proporcional ao número de candidaturas femininas por partido para a proporcionalidade em relação a candidaturas negras. Uma vez que os recursos dos fundos eleitorais são concentrados pelos partidos nas eleições de maior porte, o efeito positivo da concentração de recursos em candidaturas de mulheres negras foi percebido exatamente neste contexto. Isso reforça a importância de pensar a questão da ação afirmativa, em específico a reserva de cadeiras, apenas pela formalidade de uma mulher ocupar aquele espaço. Também é necessário que as ideias veiculadas e propostas por estas mulheres, em toda a sua diversidade, possam ser difundidas e amplamente veiculadas, algo minimamente atendido com a destinação de tempo de propaganda eleitoral em consonância com a distribuição de financiamento público. Esta questão nos apresenta os limites do atual formato com que publicamente a liberdade de expressão é encarada.

Por isso, é importante ressaltar que não basta assegurar assentos no legislativo, também é crucial fomentar as condições de difusão das ideias no espaço público. A diversidade de gênero, de raça e de classe certamente favoreceria a aproximação entre sentimentos de representação e o incremento da legitimidade do sistema, justamente pela conexão entre população e parlamento, uma relação que nunca se viu tão baqueada com o atual crescimento da anti-política. Produzir um sistema eleitoral mais justo pode propiciar um novo início para as recorrentes crises políticas enfrentadas pelo país.

Carlos Machado é professor do Instituto de Ciência Política da UnB, coordenador do Núcleo de Pesquisa Flora Tristán e do Projeto de Extensão Ubuntu. É pesquisador convidado do Gemaa/Iesp-Uerj.

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