Ensino superior público e cortes orçamentários: discricionariedade ou discriminação?

Anna Carolina Venturini
No Brasil, universidades públicas funcionam e têm sua autonomia formalmente garantida pela Constituição. No entanto, ações recentes do governo federal podem limitar sua independência e direcionar suas ações

Nos últimos anos, uma série de atos tentaram interferir no orçamento das universidades públicas e na definição de suas prioridades. Essas ações impactam as universidades como um todo, mas atingem de forma mais intensa as políticas afirmativas, cursos e programas de pós-graduação de determinadas áreas de conhecimento e instituições nas regiões Norte e Nordeste.

Desde 2019, o MEC (Ministério da Educação) anunciou diversos cortes orçamentários em ifes (instituições federais de ensino superior) e modificações nos critérios para distribuição de bolsas de iniciação científica e pós-graduação. Inicialmente denominados de "contingenciamento" pelo governo federal, os cortes impactaram seriamente o funcionamento das ifes e apenas foram revertidos após pressão e manifestação da sociedade civil.

Apesar de serem justificados pelo governo pela crise econômica e necessidade de redução de despesas orçamentárias, ao analisar os cortes e modificações em conjunto com as manifestações das autoridades competentes, nota-se certo padrão discriminatório nas políticas e mudanças efetuadas no período.

Cortes orçamentários

O primeiro padrão discriminatório diz respeito à produção do conhecimento e do saber científico. As universidades públicas e a ciência são questionadas por políticos de extrema-direita em países com líderes considerados autoritários. Na Hungria, por exemplo, em 2017 o premiê Viktor Orbán aprovou uma lei (Lei-CEU) com o objetivo de dificultar a continuidade de uma universidade norte-americana. O caso resultou na transferência da CEU (Central European University) para Viena (Áustria). Em 2020, a Corte Europeia - a mais alta instituição judicial da União Europeia - julgou que as condições impostas pela Lei-CEU são incompatíveis com a legislação da União Europeia. As instituições que produzem conhecimento são as primeiras a serem alvo de atos de governos com tendências autoritárias, já que fomentam o pensamento crítico, avaliam políticas públicas e produzem conhecimento que nem sempre vão ao encontro de interesses pessoais e ideológicos de governantes.

Garantia do fluxo de recursos e da autonomia financeira das universidades é fundamental para que estas possam continuar pesquisas essenciais para contenção do vírus e para compreensão de seus efeitos na população, bem como para tomar medidas para continuar apoiando estudantes em situação de vulnerabilidade

No Brasil, as universidades públicas continuam funcionando e têm sua autonomia formalmente garantida pela Constituição. No entanto, há uma série de atos que podem reduzir sua autonomia e direcionar suas ações. Segundo Renáta Uitz, professora de direito constitucional da CEU, “universidades podem ser disciplinadas por meio de cortes orçamentários, da nomeação de administradores financeiros e reitores, a fim de controlar os seus gastos, e também por meio de bolsas de estudo e alocação de fundos para os alunos estudarem em determinados lugares e, por último, mas não menos importante, por meio do financiamento do salário dos professores”. Em 2019, cortes orçamentários em universidades federais foram realizados com o argumento inicial de que algumas universidades estariam realizando “balbúrdia” nos campi. Em abril, o MEC anunciou corte de 30% nos orçamentos de todas as universidades e institutos federais, valores estes que só foram liberados integralmente em outubro, resultando em meses com os recursos “contingenciados” e algumas instituições sem recursos para despesas básicas.

Desvalorização do conhecimento

O segundo padrão discriminatório está ligado às áreas do conhecimento e sua (des)valorização estratégica. Em 2019, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que os investimentos em faculdades de filosofia e sociologia não eram justificados, pois supostamente não garantem “retorno imediato” à sociedade em comparação com cursos nas áreas biológicas e de ciências médicas, por exemplo.

2019 também foi marcado pelo Future-se, programa lançado pelo MEC em julho daquele ano para incentivar universidades federais a captar recursos privados. O Future-se foi alvo de intensa crítica da comunidade acadêmica, sob o argumento de que o programa tem o potencial de impactar as áreas do conhecimento que não são diretamente atrativas para o investimento privado, como é o caso das artes e humanidades.

Afirmações desmerecendo o investimento público em cursos nas ciências sociais se repetiram em 2020, ano em que as restrições às áreas também marcaram políticas do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico). Uma portaria do MCTIC (Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações) excluiu as ciências humanas das prioridades de projetos de pesquisa financiados pelo CNPq até 2023. Em seguida, o CNPq publicou chamada para o PIBIC (Programa Institucional de Iniciação Científica), que é fundamental para o incentivo à ciência e formação de pesquisadores. No entanto, na chamada inicial as áreas de humanidades, artes e ciências sociais ficaram de fora, já que a chamada se restringia às tecnologias prioritárias, de modo que estudantes de cursos das humanidades só poderiam participar se a pesquisa estivesse diretamente ligada às tecnologias prioritárias.

Vale destacar que a restrição às humanidades pode reduzir as oportunidades acadêmicas de estudantes beneficiados por ações afirmativas. Isso porque pesquisas apontam o aumento do número de cotistas acessando a universidadede forma desigual, havendo, por exemplo, maior participação de estudantes negros em áreas como humanidades e ciências sociais aplicadas em comparação às áreas duras.

As mudanças das regras de financiamento de projetos e bolsas do CNPq se somam aos cortes e à alteração das regras para distribuição das bolsas pela Capes. Segundo levantamento da SBPC (Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência), mais de 8.000 bolsas permanentes de pesquisa foram cortadas em todas as áreas do conhecimento.

Acesso ao ensino

O terceiro padrão discriminatório diz respeito ao acesso e permanência de estudantes pertencentes a grupos vulneráveis. Os cortes nos recursos e bolsas impactam a efetividade de políticas afirmativas para ingresso em cursos de graduação e pós-graduação, que o presidente é manifestamente contrário. Vale lembrar que, em 2020, o ex-ministro da Educação tentou revogar a portaria que incentivava os programas de pós-graduação a estruturar políticas para inclusão de estudantes pretos, pardos, indígenas e com deficiência.

Ao contingenciar ou retirar recursos das universidades, as políticas de permanência e assistência estudantil ficam prejudicadas, afetando mais intensamente os estudantes que mais precisam de apoio governamental. A baixa disponibilidade de bolsas de pós-graduação, por exemplo, pode fazer com que estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica desistam de pleitear vagas, contribuindo para maior elitização de um nível educacional já restrito. Soma-se a isso o aspecto regional, já que os cortes afetaram programas com notas 3 e 4 na avaliação quadrienal – em geral, programas criados nas últimas décadas e ainda em estruturação - e em regiões mais pobres do país.

Portanto, os cortes orçamentários e mudanças nas regras de distribuição de bolsas de pesquisa representam ameaças à própria existência das universidades públicas e dos programas de pós-graduação. No contexto da pandemia, a garantia do fluxo de recursos e da autonomia financeira das universidades é fundamental para que estas possam continuar pesquisas essenciais para contenção do vírus e para compreensão de seus efeitos na população, bem como para tomar medidas para continuar apoiando estudantes em situação de vulnerabilidade. No entanto, o cenário é de asfixia financeira e desincentivo à ciência.

Anna Carolina Venturini é pesquisadora do LAUT e pós-doutoranda vinculada ao IPP (Programa Internacional e Interdisciplinar de Pós-Doutorado) do Cebrap. É pesquisadora do Afro - Núcleo de Pesquisa e Formação em Raça, Gênero e Justiça Racial também no Cebrap. Fez graduação e mestrado em direito na USP e doutorado em ciência política no Iesp-Uerj. Já foi pesquisadora visitante na Universidade de Harvard.

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