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<div class="legado">
<p dir="ltr" style="line-height:1.2;text-align: justify;margin-top:0pt;margin-bottom:0pt" id="docs-internal-guid-d321d91e-7fff-22c5-c888-0b0855772e6d">Nos últimos anos, uma <a href="https://www.nexojornal.com.br/expresso/2019/05/04/O-governo-contra-as-universidades-em-dados-e-an%C3%A1lises">série de atos</a>  tentaram interferir no orçamento das universidades públicas e na definição de suas prioridades. Essas ações impactam as universidades como um todo, mas atingem de forma mais intensa as políticas afirmativas, cursos e programas de pós-graduação de determinadas áreas de conhecimento e instituições nas regiões Norte e Nordeste.</p>
<p>Desde 2019, o MEC (Ministério da Educação) anunciou diversos <a href="https://brasil.elpais.com/brasil/2019/05/02/politica/1556819618_348570.html">cortes orçamentários</a>  em ifes (instituições federais de ensino superior) e modificações nos critérios para distribuição de <a href="https://brasil.elpais.com/brasil/2019/09/03/politica/1567542296_718545.html">bolsas de iniciação científica e pós-graduação</a> . Inicialmente denominados de &#8220;contingenciamento&#8221; pelo governo federal, os cortes impactaram seriamente o funcionamento das ifes e apenas foram <a href="https://educacao.estadao.com.br/noticias/geral,mec-anuncia-desbloqueio-de-r-2-bi-dos-r-5-8-bi-contingenciados,70003031163">revertidos</a>  após pressão e manifestação da sociedade civil.</p>
<p>Apesar de serem justificados pelo governo pela crise econômica e necessidade de redução de despesas orçamentárias, ao analisar os cortes e modificações em conjunto com as manifestações das autoridades competentes, nota-se certo padrão discriminatório nas políticas e mudanças efetuadas no período. </p>
<h2>Cortes orçamentários </h2>
<p>O primeiro padrão discriminatório diz respeito à produção do conhecimento e do saber científico. As universidades públicas e a ciência são questionadas por políticos de extrema-direita em países com líderes considerados autoritários. Na Hungria, por exemplo, em 2017 o premiê Viktor Orbán aprovou uma lei (  <a href="https://blog-iacl-aidc.org/test-3/2018/5/18/academic-freedom-in-an-illiberal-democracy-from-the-rule-of-law-through-rule-by-law-to-rule-by-men-in-hungary">Lei-CEU</a> ) com o objetivo de dificultar a continuidade de uma universidade norte-americana. O caso resultou na <a href="https://www.theguardian.com/world/2019/nov/16/ceu-classes-move-to-vienna-orban-hungary-ousts-university">transferência</a>  da CEU (Central European University) para Viena (Áustria). Em 2020, a Corte Europeia &#8211; a mais alta instituição judicial da União Europeia &#8211; julgou que as condições impostas pela Lei-CEU são <a href="https://www.bbc.com/news/world-europe-54433398">incompatíveis com a legislação da União Europeia</a> . As instituições que produzem conhecimento são as primeiras a serem alvo de atos de governos com tendências autoritárias, já que fomentam o pensamento crítico, avaliam políticas públicas e produzem conhecimento que nem sempre vão ao encontro de interesses pessoais e ideológicos de governantes.</p>
<blockquote class="pullQuote">
<p>Garantia do fluxo de recursos e da autonomia financeira das universidades é fundamental para que estas possam continuar pesquisas essenciais para contenção do vírus e para compreensão de seus efeitos na população, bem como para tomar medidas para continuar apoiando estudantes em situação de vulnerabilidade</p>
</blockquote>
<p>No Brasil, as universidades públicas continuam funcionando e têm sua <a href="https://pp.nexojornal.com.br/glossario/Autonomia-universit%C3%A1ria-e-liberdade-acad%C3%AAmica">autonomia</a>  formalmente garantida pela Constituição. No entanto, há uma série de atos que podem reduzir sua autonomia e direcionar suas ações. Segundo <a href="https://www.quatrocincoum.com.br/br/artigos/laut/uma-professora-em-tempos--de-autocracia">Renáta Uitz</a> , professora de direito constitucional da CEU, “universidades podem ser disciplinadas por meio de cortes orçamentários, da nomeação de administradores financeiros e reitores, a fim de controlar os seus gastos, e também por meio de bolsas de estudo e alocação de fundos para os alunos estudarem em determinados lugares e, por último, mas não menos importante, por meio do financiamento do salário dos professores”. Em 2019, <a href="https://agendadeemergencia.laut.org.br/2019/04/mec-ameaca-cortes-orcamentarios-de-universidades-federais-por-balburdia-e-depois-anuncia-corte-geral-de-30-dos-recursos-das-instituicoes-federais-de-ensino/">cortes orçamentários em universidades federais</a>  foram realizados com o argumento inicial de que algumas universidades estariam realizando “  <a href="https://educacao.estadao.com.br/noticias/geral,mec-cortara-verba-de-universidade-por-balburdia-e-ja-mira-unb-uff-e-ufba,70002809579">balbúrdia</a> ” nos campi. Em abril, o MEC anunciou corte de <a href="https://educacao.estadao.com.br/noticias/geral,mec-desiste-de-bloqueio-a-verbas-em-universidades-por-bagunca,70002811148">30% </a> nos orçamentos de todas as universidades e institutos federais, valores estes que só foram <a href="https://www.poder360.com.br/governo/mec-anuncia-desbloqueio-de-todo-o-custeio-de-universidades-e-institutos-federais/">liberados integralmente em outubro</a> , resultando em meses com os <a href="https://www.nexojornal.com.br/expresso/2019/10/22/Os-efeitos-do-desbloqueio-tardio-de-verbas-para-as-universidades">recursos “contingenciados</a> ” e algumas instituições sem recursos para <a href="https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2019/09/com-corte-nas-federais-salas-de-aula-ficam-sem-luz-e-restaurante-perde-bife.shtml">despesas básicas</a> .</p>
<h2>Desvalorização do conhecimento</h2>
<p>O segundo padrão discriminatório está ligado às áreas do conhecimento e sua (des)valorização estratégica. Em 2019, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que os investimentos em faculdades de <a href="https://g1.globo.com/educacao/noticia/2019/04/26/bolsonaro-diz-que-mec-estuda-descentralizar-investimento-em-cursos-de-filosofia-e-sociologia.ghtml">filosofia e sociologia</a>  não eram justificados, pois supostamente não garantem <a href="https://agendadeemergencia.laut.org.br/2019/04/bolsonaro-diz-que-mec-estuda-descentralizar-investimento-em-cursos-filosofia-e-sociologia-os-quais-considera-menos-vantajosos-economicamente/">“retorno imediato”</a>  à sociedade em comparação com cursos nas áreas biológicas e de ciências médicas, por exemplo.</p>
<p>2019 também foi marcado pelo <a href="https://www.nexojornal.com.br/expresso/2019/10/28/Future-se-por-que-o-MEC-mudou-seu-plano-para-as-universidades">Future-se,</a>  programa lançado pelo MEC em julho daquele ano para incentivar universidades federais a captar <a href="https://www.nexojornal.com.br/expresso/2019/07/17/Qual-o-plano-do-MEC-para-as-federais-captarem-recursos-privados">recursos privados</a> . O Future-se foi alvo de intensa <a href="https://agendadeemergencia.laut.org.br/2020/01/mec-reformula-texto-do-future-se-e-recebe-criticas-de-entidades-cientificas/">crítica da comunidade acadêmica</a> , sob o argumento de que o programa tem o potencial de impactar as áreas do conhecimento que não são diretamente atrativas para o investimento privado, como é o caso das artes e humanidades. </p>
<p>Afirmações desmerecendo o investimento público em cursos nas <a href="https://noticias.uol.com.br/colunas/constanca-rezende/2020/06/14/weintraub-nao-quero-sociologo-antropologo-e-filosofo-com-meu-dinheiro.htm">ciências sociais</a>  se repetiram em 2020, ano em que as restrições às áreas também marcaram políticas do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico). Uma <a href="https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2020/03/em-meio-a-pandemia-governo-bolsonaro-investe-contra-pesquisa-em-ciencias-humanas.shtml">portaria</a>  do MCTIC (Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações) excluiu as ciências humanas das prioridades de projetos de pesquisa financiados pelo CNPq até 2023. Em seguida, o CNPq publicou chamada para o PIBIC (Programa Institucional de Iniciação Científica), que é fundamental para o incentivo à ciência e formação de pesquisadores. No entanto, na chamada inicial as áreas de <a href="https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2020/04/governo-bolsonaro-exclui-humanas-de-edital-de-bolsas-de-iniciacao-cientifica.shtml" target="_self" rel="Follow noopener">humanidades, artes e ciências sociais ficaram de fora</a> , já que a <a href="https://agendadeemergencia.laut.org.br/2020/04/cnpq-extingue-bolsas-de-iniciacao-cientifica-fora-de-areas-prioritarias/">chamada se restringia às tecnologias prioritária</a> s, de modo que estudantes de cursos das humanidades só poderiam participar se a pesquisa estivesse diretamente ligada às tecnologias prioritárias.</p>
<p>Vale destacar que a restrição às humanidades pode reduzir as oportunidades acadêmicas de estudantes beneficiados por <a href="https://pp.nexojornal.com.br/linha-do-tempo/2020/As-pol%C3%ADticas-de-a%C3%A7%C3%A3o-afirmativa-em-cursos-de-gradua%C3%A7%C3%A3o">ações afirmativas</a> . Isso porque <a href="https://www.revistas.usp.br/ts/article/view/135035">pesquisas</a>  apontam o aumento do número de cotistas acessando a universidadede forma desigual, havendo, por exemplo, maior participação de estudantes negros em áreas como humanidades e ciências sociais aplicadas em comparação às áreas duras.</p>
<p>As mudanças das regras de financiamento de projetos e bolsas do CNPq se somam aos <a href="https://agendadeemergencia.laut.org.br/2019/06/capes-anuncia-novos-cortes-de-mais-de-27-mil-bolsas-na-pos-graduacao-em-todo-o-pais/">cortes</a>  e à alteração das regras para <a href="https://www1.folha.uol.com.br/ciencia/2020/03/novos-criterios-da-capes-vao-cortar-bolsas-ate-de-cursos-de-excelencia.shtml">distribuição das bolsas</a>  pela Capes. Segundo levantamento da SBPC (Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência), mais de <a href="https://www.uol.com.br/tilt/noticias/redacao/2020/07/06/capes-corta-10-das-bolsas-e-penaliza-regioes-mais-pobres-diz-estudo.htm">8.000</a>  bolsas permanentes de pesquisa foram cortadas em todas as áreas do conhecimento.</p>
<h2>Acesso ao ensino</h2>
<p>O terceiro padrão discriminatório diz respeito ao acesso e permanência de estudantes pertencentes a grupos vulneráveis. Os cortes nos recursos e bolsas impactam a efetividade de políticas afirmativas para ingresso em cursos de graduação e pós-graduação, que o <a href="https://g1.globo.com/politica/eleicoes/2018/noticia/2018/10/24/bolsonaro-diz-ser-contra-cotas-e-que-politica-de-combate-ao-preconceito-e-coitadismo.ghtml">presidente é manifestamente contrário</a> . Vale lembrar que, em 2020, o ex-ministro da Educação <a href="https://agendadeemergencia.laut.org.br/2020/06/mec-revoga-a-portaria-que-exigia-que-as-universidades-federais-incluam-negros-indigenas-e-pessoas-com-deficiencia-em-seus-programas-de-pos-graduacao-em-seguida-volta-atras/">tentou revogar</a>  a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2020/06/revogacao-joga-luz-sobre-politicas-afirmativas-na-pos-graduacao.shtml">portaria que incentivava os programas de pós-graduação</a>  a estruturar políticas para inclusão de estudantes pretos, pardos, indígenas e com deficiência.</p>
<p>Ao contingenciar ou retirar recursos das universidades, as políticas de permanência e assistência estudantil ficam prejudicadas, afetando mais intensamente os estudantes que mais precisam de apoio governamental. A baixa disponibilidade de bolsas de pós-graduação, por exemplo, pode fazer com que estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica desistam de pleitear vagas, contribuindo para maior elitização de um nível educacional já restrito. Soma-se a isso o aspecto regional, já que os cortes afetaram programas com notas 3 e 4 na avaliação quadrienal – em geral, programas criados nas últimas décadas e ainda em estruturação &#8211; e em <a href="https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2020/03/prioridade-do-governo-pos-com-nota-alta-em-cidade-pobre-nao-existe.shtml">regiões mais pobres do país</a> .</p>
<p>Portanto, os <a href="https://agendadeemergencia.laut.org.br/2019/05/governo-federal-bloqueia-bolsas-de-pos-graduacao-oferecidas-pela-capes/">cortes</a>  orçamentários e mudanças nas regras de distribuição de bolsas de pesquisa representam ameaças à própria <a href="https://www.correiobraziliense.com.br/euestudante/ensino-superior/2021/05/4923926-alem-da-ufrj-outras-universidades-correm-o-risco-de-fechar-por-falta-de-verba.html">existência</a>  das universidades públicas e dos programas de pós-graduação. No <a href="https://agendadeemergencia.laut.org.br/2020/09/ministro-da-educacao-diz-que-mec-nao-tem-papel-de-reduzir-desigualdades-educacionais-agravadas-pela-pandemia/">contexto da pandemia</a> , a garantia do fluxo de recursos e da autonomia financeira das universidades é fundamental para que estas possam continuar <a href="https://horadopovo.com.br/governo-suspende-pesquisa-da-ufpel-sobre-covid-19-pois-nao-gostou-do-resultado/">pesquisas</a>  essenciais para contenção do <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2020-07/universidades-federais-conduzem-mais-1250-pesquisas-sobre-covid-19">vírus</a>  e para compreensão de seus efeitos na população, bem como para tomar medidas para continuar apoiando estudantes em situação de vulnerabilidade. No entanto, o cenário é de asfixia financeira e desincentivo à ciência. </p>
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