Dia Internacional da Agricultura Familiar: entre a celebração e o alerta

Arilson Favareto
Agricultura familiar é uma das peças-chave para os novos estilos de desenvolvimento que o século 21 exige. É preciso pensar em uma nova geração de políticas públicas para promover esse seu papel

Em 2014 a FAO (Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura) instituiu o dia 25 de julho como data de celebração anual do Dia Internacional da Agricultura Familiar. Em 2017 a ONU definiu também os anos 2019-2028 como a Década da Agricultura Familiar. São formas de reconhecer e ampliar a visibilidade deste segmento tão importante.

Desfilar números sobre essa importância é desnecessário a quem está acostumado a lidar com aspectos relativos à agricultura e ao desenvolvimento rural. Mas a um leitor menos habituado basta lembrar que se trata, no caso brasileiro, de segmento que reúne 3,8 milhões de estabelecimentos agropecuários (77% do total), no qual estão ocupadas 10,1 milhões de pessoas (66% do total); usando, entretanto, apenas 23% da área total.

Além disso, a agricultura familiar – que alguns chamam de agricultura camponesa ou de pequena escala (as controvérsias conceituais ficam para outra ocasião) – é guardiã de modos de vida e relação com a natureza nos quais a diversidade é componente fundamental. E um país como o Brasil tem na sua sociobiodiversidade verdadeiro patrimônio, trunfo estratégico para a conservação ambiental e para alavancar oportunidades inovadoras de dinamização econômica em um mundo que busca novos vetores de uso sustentável dos recursos naturais; algo presente em narrativas tão em voga como o Green New Deal, o Big Push Ambiental, a bioeconomia, a economia de baixo carbono, a Agenda 2030 e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.

Um país como o Brasil tem na sua sociobiodiversidade verdadeiro patrimônio, trunfo estratégico para a conservação ambiental e para alavancar oportunidades inovadoras de dinamização econômica

Apesar dessa importância, predomina no senso comum brasileiro a ideologia de que só o grande agronegócio prospera. Não é novidade. Há mais de um século análises de diferentes matizes proclamam o inevitável triunfo da produção em larga escala. Manifestações recentes dessas profecias nunca cumpridas se apoiam no argumento de que a produção brasileira estaria cada vez mais concentrada: segundo o Censo Agropecuário apenas 0,6% dos estabelecimentos concentram 53% da produção, enquanto 69% respondem por apenas 4%. A maior parte dos estabelecimentos estaria, segundo tal narrativa, fadada a desaparecer, por ser a eles impossível competir diante das exigências tecnológicas do mundo moderno. O país estaria caminhando para uma uniformização: uma só forma social de produção na qual valeria à pena investir (a agricultura de grande escala apoiada em insumos industriais), um só tipo de produção (commodities valorizadas em mercados internacionais). Uma paisagem monótona, enfim.

É preciso, porém, pôr ao menos um grão de sal nessa propalada superioridade da moderna agricultura de grande porte. Primeiro, porque, segundo o mesmo Censo, 23% do valor total da produção ainda é gerado em estabelecimentos familiares, exato percentual da área por eles ocupada. Isso significa dizer que a participação relativa da agricultura familiar e da grande agricultura patronal se equivalem. Afirmar o contrário é olhar apenas para aquela pequena elite e ignorar a ínfima contribuição do restante dos grandes estabelecimentos. E não se deve esquecer que o estoque de ocupações da agricultura familiar é bem superior. O que fazer com aqueles milhões de pessoas se esses estabelecimentos desaparecem, em um mundo no qual gerar empregos é uma das grandes preocupações? Transformá-los em desempregados urbanos? Engrossar a fila dos que esperam o alívio da pobreza com o Bolsa Família? É míope a concepção econômica segundo a qual eficiência se mede apenas por dólares gerados em exportações.

Por tudo isso o Brasil deve, sim, celebrar a existência de sua agricultura familiar, um patrimônio da sociedade que não pode ser desperdiçado e persiste cumprindo papel social importante, apesar do pouco apoio.

Mas datas como essa não são apenas comemorativas, devem ser usadas como momento de alerta e sensibilização. E nos anos recentes sobram razões para preocupação. Após duas décadas de fortalecimento do lugar institucional da agricultura familiar, desde o meio do último decênio está em curso um processo de desmonte sem precedentes.

É bom lembrar que governos de diferentes orientações ideológicas reconheceram a importância da agricultura familiar. No governo Cardoso, como reflexo de mobilizações intensas de movimentos sociais rurais foram criados instrumentos como o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Pronaf – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar. Nos governos Lula e Dilma Rousseff esse espaço foi significativamente ampliado, recursos foram decuplicados e se multiplicaram programas e iniciativas inovadoras. Certos desafios permaneceram, é certo. Mas é inegável que, entre outros êxitos, houve expressiva redução da pobreza e o Brasil saiu do Mapa da Fome.

Desde 2016, e acentuadamente a partir de 2019, essa arquitetura institucional vem sendo desfeita. O MDA foi extinto. Foi desmantelada a política para a segurança alimentar e nutricional. O Programa de Aquisição de Alimentos minguou. Exemplos não faltam. Não por acaso em poucos anos a fome e a pobreza voltaram a níveis de 15 ou 20 anos atrás. Não é apenas reflexo da pandemia. Os problemas vinham de antes. A pandemia acelera e agrava efeitos de escolhas erradas.

No futuro próximo o Brasil e a Humanidade terão oportunidades de corrigir isso e valorizar, na medida devida, a agricultura familiar. No plano internacional, acontecem em 2021 três eventos cruciais: as Conferências da Biodiversidade e das Mudanças Climáticas e a Cúpula Mundial da Alimentação. No plano nacional, 2022 ano de eleições presidenciais. Em meio a isso o mundo estará em busca de formas de retomada pós pandemia. É um contexto desafiador, no qual se tentará associar, à volta do crescimento econômico, a conservação ambiental e a ampliação de oportunidades de inclusão das pessoas. A monocultura da soja não dá resposta para isso. É tempo de voltar a ver na agricultura familiar uma das peças-chave para os novos estilos de desenvolvimento que o século 21 exige e de se pensar em uma nova geração de políticas públicas para promover esse seu papel.

Arilson Favareto é sociólogo, professor da Universidade Federal do ABC e coordenador do Cebrap Sustentabilidade. É pesquisador convidado da Cátedra J. Castro/USP (Cátedra Josué de Castro de Sistemas Alimentares Saudáveis e Sustentáveis).

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