Conjugando políticas públicas e ações transformadoras no combate às violências de gênero

Katarina Pitasse Fragoso e Nathália Sanglard
As propostas precisam ser sensíveis a diversas formas de injustiça e preverem programa regular de transferência de renda e criação de dispositivos participativos

As violências de gênero constituem um fenômeno total, que se apresenta sob a forma de um dano físico, verbal, psicológico ou simbólico, causado direta ou indiretamente ao indivíduo em razão da sua identidade de gênero. Configura uma injustiça, porque, de acordo com a filósofa Iris Young, é motivada por sistemas arbitrários, como o patriarcal, que usam o gênero como justificativa para ferir o outro, além de gerar desigualdades materiais e políticas ao evitar o pleno acesso a direitos, emprego e serviços de educação e de saúde.

Com raízes históricas e estruturais, as violências de gênero atingem mulheres e sujeitos feminizados, posicionando-os em lugares inferiores e, nos termos de Young 1, sujeitando-os a uma série de bloqueios que violam a autonomia de ter e escolher alternativas de vida. A limitação da participação feminina na política, por exemplo, não se deve a leis que proíbem sua presença, mas a práticas que persistem em constrangê-las nos espaços decisórios. Dentre elas, se destaca a misoginia, que, para a filósofa Kate Manne 2, consiste em uma violência baseada em emoções, como ódio e hostilidade, direcionada às mulheres que ameaçam o sistema patriarcal – por exemplo, as mulheres que disputam papéis de poder na sociedade e questionam a dominação dos homens.

A misoginia se voltaria, portanto, àquelas que ousam transitar por espaços que lhes seriam vedados. Isso ocorre porque a configuração das esferas privada e pública estaria eivada de violências de gênero, uma vez que a primeira teria sido delimitada como âmbito da domesticidade e, portanto, do feminino, enquanto a segunda, como manifestação do poder, estaria restrita ao masculino. Para a filósofa Susan Okin, a presunção de que estes espaços estariam desconectados é uma forma de perpetuar e recrudescer essas violências, ao confinar mulheres ao mundo doméstico e, no mesmo passo, instituir o privado como esfera protegida da ação do Estado, de modo que qualquer intervenção demandaria uma justificativa especial. Esse argumento ganha contornos nítidos, quando cruzamos o crescimento da violência doméstica no Brasil, durante a pandemia, e o seu círculo de naturalização como resultado de meras brigas conjugais.

Considerando que mulheres e sujeitos feminizados não formam um grupo homogêneo, a intrincada trama de vulnerabilidades os atinge distintamente, conforme a intersecção de opressões de gênero, raça e classe, as quais, menos do que uma soma de variáveis, se interpenetram e se afetam mutuamente. Assim, a configuração dos espaços público e privado aparece embaralhada, se considerarmos que mulheres na intersecção de raça e classe nunca estiveram apenas no âmbito da domesticidade, estando nas ruas, nas fábricas, no campo, como parte fundamental da classe trabalhadora, e tampouco têm seus lares reconhecidos como genuinamente privados, como evidenciam as sucessivas violações do Estado em operações policiais.

O ponto central nessa luta é garantir a autonomia das mulheres, sobretudo daquelas que combinam múltiplas opressões, por meio de medidas econômicas, sociais e políticas

Para autoras como Lélia Gonzalez 3 e Sueli Carneiro, no Brasil, a essas múltiplas violências se associa a colonial, em que mulheres negras e indígenas tiveram seus corpos sistematicamente violados e suas imagens estereotipadas em representações hipersexualizadas e em figuras para as quais o trabalho nunca seria excessivo.

À brutalidade com que seus corpos foram historicamente dispostos e erotizados, é possível acrescentar outras geometrias do poder, verificadas em novas formas de expropriação do trabalho, nos processos de pauperização, na espoliação e no saque de terras e bens comuns, no desmonte de modos de vida tradicionais, todos extensão de uma violência colonial, segundo Verónica Gago 4. Essas teias de vulnerabilidades se manifestam em situações concretas e se traduzem, no contexto brasileiro, em maiores taxas de feminicídios entre mulheres negras, na violência no campo e no grau de precarização das condições trabalhistas.

Nesse cenário, a superação das violências estabelecidas pelo sistema patriarcal envolve variadas respostas, conforme o tipo de violação em questão. O Estado, apesar de não ser o único ator, tem um importante papel em seu enfrentamento. Com relação à violência doméstica, a filósofa Alasia Nuti 5 categoriza três principais políticas públicas: as protetivas, as restaurativas e as preventivas. As primeiras visam garantir mecanismos de denúncia e um lugar seguro para as mulheres. Já as restaurativas buscam mudar o comportamento dos homens violentos, bem como ajudar as sobreviventes a reconstruírem suas vidas depois de uma relação abusiva, através de programas de aconselhamento e acompanhamento psicológico. Por fim, as medidas preventivas pretendem impedir que a violência aconteça, incluindo campanhas, aulas de defesa pessoal para as mulheres e programas para a conscientização dos homens.

No Brasil, há exemplos das três medidas. Dentre as protetivas, além da Lei Maria da Penha, há canais de denúncia, como o disque-180 e o aplicativo de atendimento à mulher. Alguns tribunais de justiça, como o do estado do Rio de Janeiro, também asseguram medidas restaurativas, ao disponibilizarem psicólogos para as vítimas e grupos reflexivos para os perpetradores. Há ainda, como medida preventiva, cartilhas e cartazes para campanhas contra a violência de gênero, distribuídos e afixados em farmácias e supermercados.

Todavia, apesar de essas medidas serem necessárias, elas não são suficientes para solucionar os problemas complexos e profundos que acometem as mulheres e os sujeitos feminizados. Acreditamos que o ponto central nessa luta é garantir a autonomia das mulheres, sobretudo daquelas que combinam múltiplas opressões, por meio de medidas econômicas, sociais e políticas. É fundamental garantir condições para que elas identifiquem as violências sofridas – sejam as de ordem física ou psicológica –, denunciem os perpetradores – presentes nos espaços públicos e privados –, consigam sair de casa ou do emprego opressor, e refaçam suas vidas. Embora a implementação dessas medidas dependa do contexto, sustentamos ao menos duas ações complementares que oferecem avanços.

Primeiro, as medidas de combate às violências de gênero precisam ser sensíveis a outras injustiças, como aquelas advindas da desigualdade econômica. Por isso, torna-se fundamental a formulação e a execução de um programa regular e incondicional de transferência de renda, inicialmente destinado ao grupo de mulheres pobres, mas progressivamente elegível a todos. Este seria um passo necessário para que as mulheres sejam capazes, por elas mesmas, de escaparem de uma vida precária, sem depender de maridos ou de empregos degradantes.

A outra estaria centrada na inclusão de dispositivos participativos para a produção de conhecimento coletivo e decisões locais com vistas a respeitar suas capacidades de refletir sobre suas necessidades e, ao mesmo tempo, reconhecer seus lugares ativos nas elaborações políticas. Quando instadas a falar, para além de suas dores e sofrimentos, para além daquilo que Verónica Gago chama de “testemunhalismo vitimista”, abre-se o horizonte para a construção coletiva, para o desmonte de estereótipos, para a tessitura de laços de solidariedade e cuidado mútuo, para o fermentar de saberes-poderes. Assembleias, instâncias decisórias locais e mesmo ambientes institucionalizados, como partidos e sindicatos, podem se converter, ao lado de praças e creches coletivizadas, em um “campo de confiança e escuta”, de conscientização e de tomada de decisões, que funda outro tempo e espaço na luta por direitos. O ecoar das vozes feministas nas famílias, nas ruas, no campo, nas assembleias é capaz de promover uma série de rotações epistemológicas e políticas – que, como defende Patricia Hill Collins, permite a entrada em cena de outros valores, como o diálogo e a ética do cuidado – e de transformar os modos dominantes de pensar e fazer política, marcadamente masculinos.

Em conjunto, essas medidas tornariam os caminhos para o enfrentamento das violências de gênero mais complexos e mais emancipatórios. Tais propostas escapam das armadilhas de uma retórica salvadora, uma vez que as respostas contam ativamente com as mulheres, isto é, não decorrem somente de políticas estatais e tampouco se restringem a um tratamento privado, como se bastassem reparos nas esferas doméstica e pública. Toda uma atmosfera se reorganizaria, para criar outros mundos possíveis, outras práticas e concepções de justiça.

Katarina Pitasse Fragoso é doutora em filosofia pela UCLouvain (Université Catholique de Louvain) e realiza pós-doutorado no Departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo. É pesquisadora do CEM (Centro de Estudos da Metrópole) e do Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento). Com financiamento da Fapesp, desenvolve pesquisa sobre desigualdades relacionais nas cidades, política participativa e integração social de grupos oprimidos.

Nathália Sanglard é professora adjunta de teoria e filosofia da história na Faculdade de Formação de Professores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Doutora em história pela Universidade Federal Fluminense. Desenvolve pesquisa em historiografia brasileira e, atualmente, tem se dedicado às relações entre teoria da história e gênero.

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