Aborto é problema de saúde pública

Marcelo Medeiros e Gabriela Rondon
Cerca de metade dos casos de interrupção voluntária de gravidez no país resulta em internações — quase todas evitáveis. Criminalização não impede procedimento, mas causa danos às mulheres e custos para o sistema de saúde

O aborto induzido ocorre com muita frequência. Os dados mais recentes mostram que quase uma em cada cinco mulheres fez ou fará um aborto na vida 1. A mulher que faz aborto é uma mulher comum. São mulheres casadas e solteiras, algumas com filhos, ricas e pobres, de todas as religiões e todos os níveis educacionais, negras e brancas e em todo o Brasil.

Elas não cabem em estereótipos que rondam o estigma do aborto: a maioria delas não rejeita a maternidade, vive projetos diversos de família e professa alguma fé. Há diferenças entre grupos sociais, mas, no geral, essas mulheres são muitas e, precisamente por isso, são as mulheres do cotidiano — mães, irmãs, filhas e vizinhas de cada um de nós — as que abortam. Isso torna o aborto um evento de saúde muito mais frequente que inúmeros outros que recebem atenção das políticas existentes. No entanto, o tema é tratado como tabu e não recebe a atenção devida do sistema de saúde.

Deveria, pois essa omissão tem consequências graves. O aborto pode ser bastante seguro. Se feito seguindo as recomendações técnicas da OMS (Organização Mundial da Saúde) 2, seus custos e riscos são baixos, e o procedimento sequer depende de internação. O Brasil faz, com segurança, abortos seguindo essas recomendações nos casos previstos em lei. No entanto, quando feito de forma insegura, o aborto pode trazer uma série de consequências para as mulheres, que vão de danos para a capacidade reprodutiva à morte.

Em outras palavras, pela omissão das políticas da saúde, quase um quinto das mulheres comuns brasileiras está exposta a um risco totalmente desnecessário e facilmente evitável. Ainda pior: esse risco é provocado sob altos custos para o sistema de saúde do país. O Ministério da Saúde estimou em 2018 que gastou na década anterior quase R$ 500 milhões para tratar consequências de abortos inseguros 3.

Pela omissão das políticas da saúde, quase um quinto das mulheres comuns brasileiras está exposta a um risco totalmente desnecessário e facilmente evitável

Parte importante do problema deve-se ao fato de o aborto ser tratado como crime no Brasil. A política de criminalização reflete muito mais um moralismo de base religiosa do que uma intenção clara de impedir o aborto no país. Mulheres sempre fizeram e farão aborto, e não é a criminalização que irá reduzir isso. Ao contrário, a criminalização está piorando bastante o problema.

Há evidências disso não só no Brasil: a América Latina e Caribe é a região do mundo com maior taxa de abortos, embora seja também uma das regiões com maior incidência de leis punitivas. Já Europa, América do Norte e Oceania, que têm leis protetivas às mulheres para o tema, têm muito menos abortos — alguns países chegam a ter a metade do número de abortos do Brasil. Ao que parece, a ameaça de punição não é o que realmente convence as mulheres a não abortar 4.

Abortar não é decisão fácil para ninguém. Mesmo assim, é necessário para muitas mulheres. Mas, porque é crime, muitas abortam na ilegalidade, usando métodos inadequados. Isso traz complicações, como hemorragias, perfurações e infecções. Também porque é crime, as mulheres evitam buscar assistência de saúde até que as complicações tornem-se muito graves. Praticamente metade dos abortos no país resulta em internação posterior. Quase todas essas internações poderiam ser evitadas: a Organização Mundial da Saúde estima que apenas de 2% a 5% das mulheres que fazem aborto com medicamentos confiáveis precisa de qualquer intervenção posterior 2. A consequência imediata da criminalização não é impedir abortos, mas causar danos desnecessários às mulheres e um custo alto perfeitamente evitável para o sistema de saúde.

A criminalização pode ter um efeito totalmente oposto ao esperado: aumentar o número de abortos de repetição. A Pesquisa Nacional de Aborto - Nordeste 2019 mostrou que mais de um quarto das mulheres da região abortou mais de uma vez. A criminalização impede que o sistema de saúde dê às mulheres orientações e métodos contraceptivos para impedir a repetição de abortos.

Outros países conseguiram diminuir o número de abortos ao combinar a descriminalização da prática com a melhoria de políticas integrais de saúde reprodutiva. Países com sistemas de saúde tão diferentes como Estados Unidos, França e Romênia seguiram tendências semelhantes. Na França o procedimento foi descriminalizado em 1975; de 1976 a 2016, houve queda de 24% no número de abortos, que se estabilizou abaixo da média mundial 5. Na Romênia, após a descriminalização em 1989 e até 2010, registrou-se uma queda de 94% nos procedimentos 6.

O fenômeno parece contraintuitivo, mas não é. Com a criminalização, as mulheres são impedidas de buscar os serviços de saúde quando mais precisam. Por isso, o país nunca chega a conhecer as suas razões para abortar e o que falhou em seus planos reprodutivos. Elas podem ser mulheres que não têm acesso regular aos métodos contraceptivos de que precisam ou não sabem adequadamente utilizá-los; podem ser mulheres ou meninas que vivem violência e sequer sabem identificá-la, ou que vivem com companheiros que se recusam à contracepção. Seja qual for o seu problema, uma vez que o sistema de saúde o conhece, ele pode contribuir para aprimorar a política de atenção reprodutiva para todas as mulheres. Além de proteger quem aborta de um segundo aborto, o acolhimento a essas mulheres pode contribuir para que outras não precisem fazer o primeiro.

Descriminalizar o aborto é uma medida de proteção da saúde das mulheres que, de qualquer modo, irão abortar, legal ou ilegalmente. Se combinada a políticas de prevenção, a descriminalização pode ser inclusive parte de um projeto de proteção à saúde reprodutiva que tenha como consequência a redução do número de abortos. Quando a racionalidade substitui o moralismo, fica mais claro que o que pode realmente diminuir abortos não é criminalização, mas contracepção. Isso implica uma perspectiva diferente de política pública: atuar com as mulheres, e não contra elas.

Sexo faz parte da vida das pessoas. Contracepção é assunto para se discutir abertamente nas escolas, nas igrejas e nas famílias. E o tema não deve ser visto apenas como responsabilidade das mulheres. Se todos os homens sempre usassem preservativos, o aborto seria dramaticamente reduzido. A responsabilidade dos homens contribuiria muito mais para a diminuição dos abortos no país que a criminalização.

É por esses motivos que a legalidade do aborto deve parar de ser tratada sob a ótica de um moralismo de base religiosa e ser vista como parte de uma política mais ampla de saúde pública.

Bibliografia

1. Diniz, D., Medeiros, M. & Madeiro, A. Pesquisa Nacional de Aborto 2016. Ciênc. Saúde Coletiva 22, 653–660 (2017).

2. World Health Organization. Safe abortion: technical and policy guidance for health systems. (World Health Organization, 2014).

3. Collucci, Cláudia; Faria, Flávia. SUS gasta R$ 500 milhões com complicações por aborto em uma década. Folha de S. Paulo, 29 jul. 2018. Disponível aqui.

4. Sedgh, G. et al. Abortion incidence between 1990 and 2014: global, regional, and subregional levels and trends. The Lancet 388, 258–267 (2016).

5. Institut National d'Études Démographiques. Avortements: evolution du nombre d’avortements et des indices annuels. Disponível aqui.

6. Horga, Mihai et al. The remarkable story of Romanian women’s struggle to manage their fertility. Journal of Family Planning and Reproductive Health Care, v. 39, jan. 2013. Disponível aqui.

Marcelo Medeiros é professor do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade de Brasília e pesquisador-visitante no Brazil LAB do Princeton Institute for International and Regional Studies. Tem estudos nas áreas de desigualdade e mobilidade social, demografia, saúde, educação, uso do tempo, gênero, pobreza, teorias do desenvolvimento, deficiência e proteção social, bem como artigos de divulgação científica, análise e opinião em jornais e revistas.

Gabriela Rondon é pesquisadora e advogada na organização não governamental Anis (Instituto de Bioética) e professora do curso de direito do IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa). Atua na coordenação da clínica jurídica Cravinas (Prática em Direitos Humanos e Direitos Sexuais e Reprodutivos) da UnB (Universidade de Brasília). É doutora em direito pela UnB, com experiência em pesquisas em direito constitucional, mobilização legal e saúde pública.

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