Sustentabilidade demanda diálogo e não remendos

Adotada em 2015 pelas Nações Unidas, a Agenda 2030 do Desenvolvimento Sustentável inclui 17 objetivos calcados nos sucessos e no reconhecimento dos desafios não superados pelo seu antecessor, os ODMs (Objetivos de Desenvolvimento do Milênio).

Ainda que a sociedade global tenha observado ganhos como a redução da taxa de pobreza entre 1990 e 2010 e progressos na participação das mulheres na política, notadamente em três eixos os indicadores pioraram: desigualdade social, emissão de GEE (gases de efeito estufa) e declínio da biodiversidade global. Os ODS (Objetivos do Desenvolvimento Sustentável) reconhecem esse panorama, mas não se restringem a esses eixos e destacam metas ligadas a temas como saúde, educação, erradicação da fome e sustentabilidade urbana, apontando ainda as parcerias e os financiamentos às nações em desenvolvimento como essenciais para o alcance das metas.

O último relatório global dos ODS, publicado em junho de 2020, mostra que 16 dos 17 objetivos estão estagnados ou em retrocesso no país

De importância indiscutível, a Agenda 2030, entretanto, apresenta um problema de origem: foi concebida dentro da lógica que levou à sua necessidade. O ODS 8, de crescimento econômico, é um exemplo desse problema. A meta 8.1 propõe o crescimento econômico anual per capita de pelo menos 7% do PIB (produto interno bruto) nos países menos desenvolvidos. Mas o que assegura que o alcance desse objetivo não estaria em conflito com os 16 restantes?

Segundo dados do Banco Mundial, em 2017 a China teve crescimento per capita de 6,35% , próximo à meta do ODS e à frente de países como Estados Unidos e Japão, mas registrou a emissão de 6,7 toneladas de gás carbônico per capita , o maior valor desde o estabelecimento da Agenda 2030 e o equivalente à emissão da União Europeia ( 6,3 toneladas ) — comprometendo o alcance do ODS 13, sobre ação climática. No mesmo ano, o Brasil, por outro lado, teve crescimento econômico inferior ao estabelecido (0,5%) com emissão de 2 toneladas de CO2 per capita, uma das mais elevadas da década recente no país.

Nem sempre foi assim. Entre os anos de 2010 e 2015, o Brasil diminuiu a taxa estimada da população vivendo no limiar da pobreza (com menos de US $1,90 por dia) e passou de 5,6% para 1,9%. O desmatamento, principal fonte de GEE entre os anos 1990 e 2000, foi reduzido significativamente até 2013, com o Brasil assumindo metas ambiciosas junto ao Acordo de Paris de 2015. Reduzir a pobreza, as emissões e a perda de biodiversidade, em conjunto, não apenas cumpre metas em três ODS (1, 13 e 15), como promove uma sociedade mais justa e ecologicamente equilibrada. Entretanto, a forma como a política nacional se apresenta atualmente tem desestruturado instituições centrais a esses avanços e nos desviado da rota da sustentabilidade.

O último relatório global dos ODS, publicado em junho de 2020, mostra que 16 dos 17 objetivos estão estagnados ou em retrocesso no país. Apenas um — ODS 7, sobre energia limpa — apresenta avanços, justificados porque a principal matriz energética brasileira, a hidrelétrica, é considerada renovável, apesar dos inúmeros conflitos socioambientais que acarreta — vide Belo Monte — e que demandam outro texto. De forma geral, entre as 90 metas diretamente conectadas à natureza no Brasil , 32 estão em retrocesso, outras 40 encontram-se estagnadas, 16 não dispõem de dados e apenas duas apresentam progresso satisfatório. A tendência de alcance dos ODS de pobreza e conservação da vida terrestre e aquática em 2030 se torna cada dia menos provável dentro do cenário necropolítico atual. Ainda é possível idealizar um Brasil sustentável?

O país tem grande diversidade biocultural. São mais de 300 etnias indígenas e diversas populações tradicionais-locais, cuja relação histórica com suas áreas de ocupação resultou em um arcabouço de práticas potencialmente adaptáveis às mudanças climáticas e que poderiam ganhar escala (como uso consorciado de espécies e plantios de rotação). Adicionalmente, estudos têm mostrado que a gestão e a conservação de recursos naturais por essas comunidades, além de auxiliarem o desenvolvimento local, promoverem justiça social e amenizarem conflitos, podem ter custos reduzidos e serem tão efetivas em termos de preservação quanto a manutenção das demais áreas protegidas. Desde 2018, a Convenção da Diversidade Biológica adota essas medidas de conservação. O reconhecimento e a garantia dos direitos à terra, além da promoção do desenvolvimento local, colocariam o Brasil no caminho do alcance dos ODS 1, 2, 10, 12 e 131 ODS 1 – Erradicação da pobreza; ODS 2 – Fome zero e agricultura sustentável; ODS 10 – redução das desigualdades; ODS 12 – Consumo e produção responsáveis; ODS 13 – Ação contra a mudança global do clima. .

A diversidade urbana também tem papel relevante, já que cerca de 80% da população brasileira vive nas cidades. A Nova Agenda Urbana , adotada pelas Nações Unidas em 2016, prevê mecanismos que buscam reduzir o risco de desastres, propiciando a mitigação e a adaptação às mudanças climáticas, como a ampliação da infraestrutura verde (parques, praças, árvores isoladas etc.) dos municípios. Parte dos problemas decorrentes de enchentes pode ser minimizada com ações contra mudanças climáticas (ODS 13) e com a conservação e a recuperação de ecossistemas terrestres (ODS 15). A manutenção e recuperação de áreas de várzea, por exemplo, limitam a pressão nos sistemas de drenagem pela permeabilidade do solo à água e pela própria vegetação, interceptando a chuva pelas copas e amenizando os efeitos das inundações por águas superficiais.

A urgência de redefinições no modo de vida moderno em decorrência das mudanças que muitos de nós provocamos exige uma transição para a sustentabilidade que não pode ser por remendos. É necessário transgredir o modelo atual de desenvolvimento e começar a pensar e testar novas abordagens. O Brasil é, por natureza, multidimensional, e cada região tem sua característica própria, logo, não há solução única, tampouco receita pronta. O que há são inúmeras oportunidades que precisam ser ouvidas, discutidas e incluídas. As soluções contexto-específicas vão emergir da necessidade de construção de confiança, do diálogo, da inclusão. O que não cabe é um ambiente político – internacional, nacional, ou mesmo profissional – de baixa confiança. Isso é incompatível com o diálogo em busca de soluções.