O milicianismo e as disputas eleitorais

Huri Paz e Mateus Almeida
A derrota do PT em São Gonçalo, segundo maior município do Rio de Janeiro, no segundo turno de 2020 expõe nuances da expansão de milícias no estado e seu impacto no voto

Desde 2016, o Partido dos Trabalhadores tem perdido força em suas candidaturas nas eleições municipais do Brasil. Atingindo o ápice de 638 prefeitos eleitos em 2012, a legenda chega a 2020 com 181 prefeitos eleitos. Nos municípios com mais de 200 mil habitantes, o partido caiu de 37 prefeitos em 2008 para 6 em 2020 e não conquistou nenhuma capital brasileira.

As análises sobre essa mudança no quadro político brasileiro são muitas, com associações que vão desde o envolvimento de líderes do partido na Lava-Jato, a instauração de um antipetismo por parte de setores da sociedade e da mídia que não estavam satisfeitos com o ritmo de diminuição das desigualdades sociais no país, até críticas dentro do campo de esquerda que defendem que o partido se afastou de suas bases, o que poderia explicar todo o revés político que ele enfrenta nestes últimos cinco anos. Neste artigo, acrescentaremos mais uma nuance para explicar esses resultados, apresentando um fenômeno que vem crescendo no estado do Rio de Janeiro: as milícias. Mostraremos algumas reflexões sobre os seus impactos no processo eleitoral a partir da eleição de 2020 no município de São Gonçalo.

A cidade de São Gonçalo é a segunda maior do estado do Rio de Janeiro, com mais de 1 milhão de habitantes. É um lugar marcado por profundas desigualdades sociais e um quadro crítico de violência. A taxa de letalidade violenta por 100 mil habitantes no município é de 45,9, enquanto na capital, Rio de Janeiro, o índice é de 28,4. Quando analisamos os dados de mortes decorrentes por ações policiais, vemos que 71,4% dos óbitos são de pessoas pretas e pardas, o que coloca a cidade numa posição central para o desenvolvimento de políticas públicas de combate ao genocídio da juventude negra.

Situada a 25 km do Rio de Janeiro, a cidade também tem presenciado o aumento do domínio de territórios da milícia em seus bairros. Esses grupos são comandados, em sua maioria, por militares que cobram taxas de segurança de moradores e comerciantes e exploram ligações ilegais de televisão a cabo, energia, água, e, mais recentemente, de construções irregulares, com grilagem de terras e até mesmo tráfico de drogas.

É necessário o desenvolvimento de políticas públicas que possam combater esse quadro de cerceamento do direito ao voto das periferias, de estratégias que combatam as desigualdades de renda e de acesso aos espaços de poder

A cada dois anos, com as eleições, esses grupos lançam candidatos próprios ou fazem acordos com políticos, constrangendo os moradores das áreas que controlam a votar nos aliados ou impedindo que outros candidatos acessem esses territórios e façam campanhas. O assassinato de políticos também é uma ferramenta utilizada por esses grupos. De acordo com o levantamento realizado no projeto “Mapeamento dos assassinatos de políticos no estado do Rio de Janeiro”, conduzido na UFF (Universidade Federal Fluminense), três políticos foram assassinados em São Gonçalo de 1988 até 2020, todos eles do PDT (Partido Democrático Trabalhista). O dado pode indicar um recrudescimento do campo político na cidade, em que a violência política acaba servindo para estabilizar determinadas ordens políticas.

Em 2020, durante o segundo turno, São Gonçalo figurou como um dos únicos municípios com mais de 200 mil habitantes do país em que o PT poderia ganhar. Mesmo com a derrota, o resultado é histórico para o partido. Tomando a eleição da prefeitura de São Gonçalo de 2000 como marco, a sigla nunca havia conseguido colocar um dos seus candidatos no segundo turno. Até 2020, seu melhor resultado havia sido em 2008, quando Altineu Côrtes conseguiu 18,87% dos votos no primeiro turno. Em 2020, Dimas Gadelha (PT) não apenas foi para o segundo turno, como foi em primeiro lugar, com 31,36% dos votos contra 22,82% de Capitão Nelson (Avante). No segundo turno, o petista alcançou 49,21% dos votos, mas perdeu para o adversário, que alcançou 50,79% em uma disputa extremamente acirrada.

O caráter histórico dessa eleição para o partido não está circunscrito apenas ao resultado alcançado, mas sobretudo ao cenário que antecedeu esse desfecho. Nas eleições presidenciais de 2018, Jair Bolsonaro (sem partido) alcançou em São Gonçalo 59,62% dos votos no primeiro turno e 67,35% no segundo. O resultado demonstra a dimensão do bolsonarismo aliado ao antipetismo no município. Em 2020, dois anos depois, o PT não apenas conseguiu pela primeira vez, desde 2000, levar seu candidato para o segundo turno, como participou de uma disputa acirrada com o candidato de Jair Bolsonaro. Em sua campanha, Capitão Nelson contou com vídeos de apoio do presidente e divulgou propostas em parceria com o governo federal.

Mas há nessa eleição um elemento importante: a milícia. O candidato do Avante foi citado na CPI das milícias de 2008 como líder de um grupo de milicianos que atuavam no bairro Jardim Catarina em São Gonçalo.

Em todo o país, 30 candidatos concorreram a prefeituras e a câmaras de vereadores nestas eleições com algum tipo de suspeita de envolvimento com o crime organizado, segundo identificou um levantamento do jornal O Globo. Desses, sete conseguiram se eleger e outros 12 conseguiram votos suficientes para ficar na lista de suplentes de suas bancadas. O elevado número de candidatos envolvidos com milícias e com o crime organizado representa uma grave ameaça aos processos democráticos e ao respeito a direitos constitucionais, civis e humanos. Como esses políticos são servidores da segurança pública, a capacidade de denúncia de crimes por parte da população fica reduzida, já que a própria estrutura do Estado está sendo usada para fins de enriquecimento ilícito de grupos criminosos e de aumento de seu domínio político.

Em São Gonçalo, Capitão Nelson definiu a pauta da segurança pública como central para sua campanha na cidade, o que reflete o quadro nacional. Na eleição de 2016, 71 PMs concorreram a prefeituras no país inteiro. Na eleição deste ano, foram 193 PMs. A grande questão colocada nesse aumento exponencial de militares concorrendo a prefeituras é o discurso de recrudescimento do combate ao crime através do confronto direto. Como destacado no início do texto, a letalidade policial no município é quase duas vezes superior à da capital, Rio de Janeiro, e os alvos principais do aumento dessa violência são pessoas pretas e pardas, como denunciam movimentos sociais de mães que tiveram seus filhos assassinados por policiais ou que foram vítimas de desaparecimento forçado por milicianos e grupos de extermínio.

Nesse contexto, em que grupos paramilitares definem quais são os candidatos que podem fazer campanha em determinados territórios, quais pautas deverão ser defendidas durante o período de campanha ou quais pessoas merecem ou não morrer, vemos o esfacelamento das estruturas democráticas e dos direitos humanos e a perpetuação de ordens políticas que insistem em reproduzir desigualdades raciais, de gênero e de classe no Brasil.

É necessário o desenvolvimento de políticas públicas que possam combater esse quadro de cerceamento do direito ao voto das periferias, de estratégias que combatam as desigualdades de renda e de acesso aos espaços de poder. A ação é indispensável para uma participação democrática plena dos territórios periféricos e para a pavimentação de caminhos para uma política mais diversa em gênero, raça e origem social.

O caso de São Gonçalo é interessante para analisar a trajetória e os ciclos do antipetismo no estado do Rio de Janeiro e seus limites quando um território está dominado por grupos milicianos, que impossibilitam o exercício das liberdades e dos direitos políticos.

Huri Paz é pesquisador do Afro/Cebrap e do Negra (Núcleo de Estudos Guerreiro Ramos) da UFF (Universidade Federal Fluminense). Pesquisa violência política no Brasil, relações étnico-raciais e desigualdades raciais durante a pandemia da covid-19. Parte deste artigo é fruto da pesquisa de iniciação científica financiada pelo CNPq e orientada pela professora doutora Flavia Rios na UFF intitulada “Mapeamentos dos assassinatos de políticos no Estado do Rio de Janeiro (1988 – 2019)”.

Mateus Almeida é pesquisador do Afro/Cebrap e do Negra (Núcleo de Estudos Guerreiro Ramos) da UFF (Universidade Federal Fluminense). Pesquisa relações étnico-raciais, história oral e Moçambique.

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