O favorecido pelo BPC não é um caroneiro

Heloisa Fimiani e Marta Arretche
É mais vantajoso contribuir do que esperar pelo benefício assistencial. Os ganhos (no presente e no futuro) dos que contribuem são superiores aos dos que não contribuem

Qualquer analista das reformas previdenciárias recentes no Brasil sabe que o BPC (Benefício de Prestação Continuada) é candidato sistemático a cortes. O BPC escapou da reforma previdenciária de 2019. Mas certamente será alvo de novas ameaças no futuro.

A razão dessas iniciativas não é principalmente fiscal. Dado o reduzido número de beneficiários, os custos do programa não são comparativamente altos. A razão para os cortes é moral! Diagnóstico bastante difundido sustenta que a vinculação do BPC ao piso de um salário mínimo é uma jabuticaba brasileira que produz incentivos perversos, qual seja, a decisão deliberada e racional por parte dos trabalhadores de baixa renda de não contribuir para a Previdência e pegar carona no esforço contributivo dos demais. Por que alguém contribuiria para a Previdência se pode obter um benefício de um salário mínimo sem contribuir?

Se esse diagnóstico estivesse correto, cortes no BPC seriam moralmente aceitáveis. Um erro no desenho do sistema previdenciário brasileiro (presumivelmente causado por motivações populistas) precisaria ser corrigido, uma vez que o otário contribuinte de baixa renda obtém o mesmo benefício que o caroneiro não contribuinte, também de baixa renda.

Quem quiser combater as injustiças do sistema previdenciário brasileiro deve buscá-las no andar de cima, não no andar de baixo

Ocorre que esse diagnóstico decorre de conhecimento superficial das regras do componente assistencial da Previdência brasileira. Simplesmente não é verdade que o sistema previdenciário brasileiro não tenha proteções contra o caroneiro de baixa renda.

Comecemos limpando o terreno. Em nosso sistema previdenciário, o (potencial) caroneiro é sempre um trabalhador informal. Os trabalhadores do setor formal têm sua parcela de contribuição recolhida compulsoriamente. Não têm a opção de pegar carona ou não. São os trabalhadores do setor informal que têm a oportunidade de decidir se contribuem ou não.

O quadro abaixo apresenta as alíquotas e os valores de contribuição para trabalhadores de baixa renda em diferentes situações de inserção no mercado de trabalho. O exercício é feito considerando as novas regras da Previdência que foram implementadas a partir de março de 2020.

Tabela de contribuição compulsória

Compare as duas primeiras alíquotas correspondentes aos trabalhadores formais (CLT) com aquela exclusiva do contribuinte individual, que corresponde à situação em que o trabalhador é autônomo (por exemplo), qual seja, informal, o que significa que deve contribuir individualmente para ter uma aposentadoria. Se o primeiro recebe um salário mínimo, deve contribuir 7,5% sobre seu salário de referência (pois o empregador deve pagar o restante). O segundo, por outro lado, deve contribuir com a integralidade da alíquota de contribuição previdenciária, qual seja, 20%. Em outras palavras, na Previdência, as duas categorias de trabalhadores – formais e informais – estão sujeitas a regras contributivas distintas. Do trabalhador informal é exigida uma contribuição proporcionalmente maior. A distinção não é trivial, pois trabalhadores com a mesma renda – um salário mínimo – devem renunciar a parcelas substancialmente distintas de sua renda presente para ter a mesma aposentadoria no futuro. Em se tratando de rendas tão baixas, uma diferença de 12,5 pontos percentuais não é pouca coisa.

Dada a enorme desvantagem de esforço contributivo para os trabalhadores informais, seria razoável que eles optassem por não contribuir para pleitear o Benefício de Prestação Continuada. Para os trabalhadores de mais baixa renda, seria mesmo otário – ou irracional, para usar a linguagem usual – renunciar a 20% da renda presente para obter o mesmo benefício de um salário mínimo oferecido via BPC. Mas esse cálculo somente seria razoável se de fato contribuir não trouxesse nenhuma vantagem ao trabalhador informal. Ocorre que isso não é verdade. É mais vantajoso contribuir do que esperar pelo benefício assistencial. Os benefícios (no presente e no futuro) dos que contribuem são superiores aos dos que não contribuem. A política previdenciária brasileira incentiva a contribuição dos trabalhadores informais para que eles obtenham um elenco de benefícios presentes e futuros, que não estão disponíveis para aqueles que recorrem à assistência e, portanto, não realizam contribuições. Esses podem ser observados no quadro abaixo:

Tabela de benefícios futuros

Compare a primeira e a segunda colunas. O BPC não é a alternativa mais vantajosa, nem para o presente, nem para o futuro, pois oferece menos benefícios que seu par previdenciário. Deixar de contribuir no presente para receber um benefício assistencial no futuro implica desproteção no presente e menos proteção no futuro.

Moral da história: a acusação de que o beneficiário do BPC é um caroneiro não se sustenta se levarmos seriamente em consideração as regras da política previdenciária. As regras previdenciárias apresentam incentivos para contribuir. A decisão (ou impossibilidade) de contribuição não é uma decisão racional. Não há carona no sistema previdenciário. Não contribuir implica ônus no presente e no futuro.

Quem quiser combater as injustiças do sistema previdenciário brasileiro deve buscá-las no andar de cima, não no andar de baixo.

Heloisa Fimiani é graduada em relações internacionais e possui mestrado em ciência política pela USP (Universidade de São Paulo).

Marta Arretche é professora titular do Departamento de Ciência Política da USP e diretora do Centro de Estudos da Metrópole. Foi editora da Brazilian Political Science Review (2012-2018) e pró-reitora adjunta de pesquisa da USP (2016-2017). É graduada em ciências sociais pela UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul), fez mestrado em ciência política e doutorado em ciências sociais pela Unicamp, e pós-doutorado no Departamento de Ciência Política do Massachussets Institute of Technology, nos EUA. Foi visiting fellow do Departament of Political and Social Sciences, do Instituto Universitário Europeu, em Florença.

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