O Estado, a natureza e a liberdade dos povos e comunidades tradicionais

Vinicius de Aguiar Furuie e Natalia Ribas Guerrero
Comunidades tradicionais como as caiçaras têm o direito de manter seus modos de vida garantidos pela Constituição Federal, assim como os povos indígenas e quilombolas. Contudo, essas populações continuam sendo ameaçadas de expulsão de seus territórios

Em meio às más notícias dos últimos tempos, a defesa do meio ambiente e dos direitos humanos no Brasil obteve uma importante vitória no dia 16 de julho. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo confirmou a decisão do Foro de Iguape, dando ao casal Edmilson Prado e Karina Otsuka, e seu filho de 9 meses, Martim, o direito de permanecer por ora em sua residência na Jureia, litoral sul do estado. A família de caiçaras vive há gerações na região.

Em 2019, Edmilson e Karina quase foram expulsos de sua casa, localizada em território sobreposto à Estação Ecológica Juréia-Itatins, criada em 1986. Uma equipe a serviço do governo do estado demoliu duas casas de famílias tradicionais, mas se deteve ante a gravidez de Karina, que na época ainda esperava o nascimento do filho. A recente decisão judicial desautoriza o despejo imediato da família, fortalecendo o pleito dos caiçaras da Jureia como um todo, mas a incerteza sobre o destino das comunidades tradicionais que vivem em unidades de conservação ambiental de proteção integral por todo Brasil ainda parece longe de ser resolvida.

Famílias caiçaras como a de Edmilson e Karina praticam, há centenas de anos, pesca, extrativismo e agricultura de pequena escala na Jureia. Pesquisadores apontam que esse manejo do território contribuiu para a proteção e manutenção dos ecossistemas associados à Mata Atlântica e é compatível com a conservação da biodiversidade 1 . No entanto, embora a lei estadual que institui o mosaico de unidades de conservação da Jureia-Itatins possibilite a permanência das comunidades tradicionais na área da estação ecológica, o governo estadual tem atuado, direta ou indiretamente, no sentido de sua remoção com base na legislação ambiental. Dessa forma, pune-se justamente quem deveria ser recompensado por haver protegido a biodiversidade brasileira durante o período em que 93% da Mata Atlântica foi derrubada.

Não é de hoje que as comunidades tradicionais têm avançado o debate sobre políticas públicas, mobilizando parcerias com outros povos da floresta, além de universidades e órgãos jurídicos

Tal injustiça não é um caso isolado. Comunidades tradicionais como as caiçaras têm o direito de manter seus modos de vida garantidos pela Constituição Federal, assim como os povos indígenas e quilombolas. Outras leis, como o decreto n. 6.040 e a lei n. 9.985, que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, asseguram que povos tradicionais têm direito a seus territórios. A Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (que foi aprovada pelo Congresso e tem força de lei no Brasil) é outro instrumento jurídico que deveria forçar o governo a garantir que povos tradicionais não sejam expulsos de suas terras. Mas, se já é difícil para indígenas e quilombolas garantirem seus direitos, para povos tradicionais que não se encaixam nessas categorias a invisibilidade é ainda maior, o que resulta em violações de direitos por todo Brasil.

A Estação Ecológica da Terra do Meio e o Parque Nacional da Serra do Pardo, localizados no município de Altamira e São Félix do Xingu, no Pará, foram criados em uma área da Amazônia habitada por descendentes de seringueiros que chegaram à região no começo do século passado. Tal como aconteceu no litoral de São Paulo, desde a criação das unidades de conservação, em 2005, muitas famílias abandonaram a floresta que elas conservaram em pé ou passaram a vivenciar formas de criminalização de seus modos de vida. Tais formas incluem medidas que restringiam atividades fundamentais, como a pesca, o extrativismo e a roça, e lhes negavam saúde e educação. A lógica perversa é que o Estado se furtava, até pouco tempo, à sua obrigação constitucional de prover acesso à educação, porque essas famílias não deveriam morar ali, segundo a legislação.

Há décadas, povos tradicionais buscam soluções para o descompasso entre legislação ambiental e direitos garantidos pela Constituição. A luta dos seringueiros, liderada por figuras como Chico Mendes, ajudou a criar as reservas extrativistas e reservas de desenvolvimento sustentável, modelos jurídicos que, em que pesem eventuais limites, reconhecem as formas específicas de saber, viver e fazer dos povos tradicionais. Esses modelos também propiciam parcerias com o governo para proteger as comunidades de invasões de grileiros e madeireiros, por exemplo. Não é de hoje que as comunidades tradicionais têm avançado o debate sobre políticas públicas, mobilizando parcerias com outros povos da floresta, além de universidades e órgãos jurídicos.

No caso da Jureia, a elaboração do chamado Plano de Uso Tradicional, liderado pelos caiçaras e com apoio de cientistas e juristas, é um exemplo desse amplo diálogo. O plano alia o conhecimento tradicional caiçara ao acadêmico e legal e propõe medidas para contemplar os direitos dos caiçaras e criar compromissos visando à conservação ambiental. No plano, a comunidade formaliza acordos coletivos em que a terra não é concebida nem como propriedade privada, nem como domínio do Estado manejado por agências do governo. A participação central de pesquisadores caiçaras na elaboração do plano aponta, ainda, para uma transformação do conhecimento produzido na universidade, algo que já tem se evidenciado há algum tempo na produção científica de povos indígenas e quilombolas. A plena potência dessa formas de produção de conhecimento assenta-se, porém, na garantia de seus territórios tradicionalmente ocupados. Os órgãos ambientais do governo, contudo, ainda não souberam reconhecer o valor que o conhecimento local pode aportar à legislação e, ao invés de aceder ao diálogo, insistem nas ordens – diretas ou indiretas – de despejo.

No caso da Terra do Meio, um termo de compromisso foi construído entre o governo e as comunidades tradicionais beiradeiras que vivem às margens do Xingu e o Iriri. O compromisso busca evitar que restrições ambientais dificultem a vida de quem melhor sabe cuidar do território. É um passo na direção certa, mas ainda insuficiente, dado que o governo considera esses acordos temporários. O diálogo entre populações tradicionais e órgãos ambientais deve almejar uma situação permanente de respeito à autonomia comunitária. Nas palavras de Karina, “o nosso sonho é viver com liberdade dentro do nosso território, respeitando os acordos da comunidade” 2 .

A insistência do governo em legislar sem escutar as demandas das comunidades significa que muitas das normas que regulamentam a vida dentro das unidades de conservação não condizem com a realidade de quem mora lá. Por exemplo, uma família de beiradeiros tem permissão para morar de um lado do rio, mas a outra margem, onde a mandioca cresce melhor, foi designada área de proteção integral e não pode ser tocada. O cartógrafo que decidiu que a fronteira entre as duas áreas seria o rio provavelmente se inspirou nas fronteiras entre países, como o rio Paraná, que separa o Brasil do Paraguai. Mas não entendeu que, no modo de vida local, o rio não separa territórios distintos. O rio é o principal unificador do território, a via que permite as trocas, as visitas, e o acesso a áreas produtivas, tudo que faz do grupo uma comunidade.

A única maneira de aprimorar a política pública ambiental em áreas ocupadas por comunidades tradicionais é aproximá-la da realidade das pessoas que melhor conhecem o território. Ou seja, as comunidades que moram nessas áreas e sabem como preservá-las devem ser as responsáveis por fazer as leis regulando seu uso.

A democratização da política pública ambiental é o único caminho para cumprir os requisitos da legislação. Mas tentativas de aliar conservação ambiental e direitos de povos tradicionais frequentemente esbarram em uma visão mítica da natureza como algo externo, a ser estudada ou visitada durante o fim de semana. É preciso superar a ideia que a única relação possível entre humanos e o mundo que os cerca é predatória: as comunidades tradicionais oferecem justamente exemplos de modos de vida que conservam o meio ambiente. Devemos tomá-las como especialistas e aprender essa importante lição.

Vinicius de Aguiar Furuie é antropólogo e trabalha na bacia do rio Xingu. Ele é pesquisador de pós-doutorado no Harvard University Center for the Environment e recebeu os títulos de doutor em antropologia pela Universidade de Princeton e mestre em estudos culturais pela Universidade de Tóquio. Atualmente pesquisa o comércio e a economia fluvial da Amazônia.

Natalia Ribas Guerrero é doutoranda em Antropologia Social junto à USP. Possui mestrado em Geografia Humana pela mesma instituição, com experiência de pesquisa em conflitos socioambientais envolvendo comunidades tradicionais nos estados do Pará e Maranhão.

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