Desafios para a retomada de pesquisas ambientais em unidades de conservação no Brasil

João Filipe Riva Tonini, Rafael N. Leite, Cecilia Waichert, Fernanda P. Werneck e Rodrigo Barbosa Ferreira
Durante a pandemia, a precária e desestruturada gestão governamental dos setores das ciências e meio ambiente tem se mostrado ainda mais evidente

A pandemia de covid-19 tem gerado consequências sociais e ambientais sem precedentes em escala global. No Brasil, muito devido à promoção do negacionismo endossado por líderes do governo. Providências socioeconômicas para mitigação dos efeitos da pandemia não têm sido tomadas ou são insuficientes, visto o exponencial aumento no número de infectados e óbitos. Durante a pandemia, a precária e já desestruturada gestão governamental dos setores das ciências e meio ambiente tem se mostrado ainda mais evidente. Exemplo emblemático dessa desestruturação foram as recentes declarações do ministro do Meio Ambiente de que o governo deveria aproveitar o foco da mídia na pandemia para flexibilizar medidas ambientais controversas, que em outras circunstâncias causariam um clamor popular e consequente cobertura da imprensa.

Os impactos da pandemia no desenvolvimento de pesquisas científicas são inúmeros e diversos, incluindo os ocasionados por dificuldades comuns aos diferentes ambientes de trabalho, como a conciliação de jornadas remotas com rotinas familiares e domésticas, e também dificuldades mais particulares ao meio acadêmico, como a impossibilidade de acesso a laboratórios e sítios de pesquisa em campo. No caso das pesquisas ambientais, os impactos são maximizados no Brasil devido às recentes políticas ambientais e científicas.

A destruição das florestas nativas brasileiras devido à diminuição das ações fiscalizatórias em meio à pandemia de covid-19 contradiz e limita as contribuições de pesquisadores com estudos em UCs

Alterações prévias na legislação promoveram ou favoreceram, por exemplo, a anistia de processos judiciais e multas a infratores ambientais, a flexibilização da exploração dos recursos naturais e uso de agrotóxicos, a destituição dos profissionais de carreira dos órgãos ambientais de fiscalização e gestão e os sucessivos cortes das bolsas de pesquisa e editais de fomento à ciência. Neste cenário de desarticulação das políticas voltadas para a proteção do meio ambiente e incentivo à pesquisa, e diante da necessidade de distanciamento social devido à pandemia de covid-19, pouca atenção tem sido dada para as áreas de preservação ambiental — UCS (unidades de conservação) e TIs (terras indígenas). Esses santuários de biodiversidade estão sob risco ainda maior, pois, com a insuficiência de funcionários e a drástica diminuição da fiscalização, desflorestamentos, incêndios, caça e pesca ilegais podem se intensificar nessas áreas, o que pode afetar drasticamente as espécies e os ecossistemas. Muitas das 1.173 espécies da fauna e 2.953 da flora brasileira classificadas com algum grau de ameaça encontram-se dentro de UCs. Apesar de o Brasil ter registrado redução das atividades industriais e mobilidade urbana durante a pandemia, o que na Ásia e Europa resultou em melhoria dos indicadores ambientais de qualidade do ar e da água, vemos o aumento acelerado da degradação ambiental dos biomas brasileiros, inclusive em áreas de UCs e TIs, o que pode piorar a qualidade ambiental no país.

Por exemplo, em meio à pandemia, o Ministério do Meio Ambiente publicou, em 22 de março de 2020, a portaria n. 227 do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), que suspendeu “por tempo indeterminado a visitação pública nas unidades de conservação federais”. Em informativo subsequente, a Coordenação de Pesquisa e Gestão da Informação sobre Biodiversidade do ICMBio proibiu o “acesso de pesquisadores ao interior de UCs durante a crise do novo coronavírus”, incluindo as “atividades com finalidade científica e didática”. Assim, várias atividades de avaliação e monitoramento da biodiversidade brasileira que envolvem trabalhos de campo em UCs tiveram que ser paralisadas, com casos em que sequer houve tempo hábil para a retirada de equipamentos de pesquisa ou fechamento de armadilhas previamente inseridas, frutos geralmente de recursos públicos que estão sujeitos à deterioração e depredação. Assim, em diversas circunstâncias foi gerado um descontínuo na coleta de dados, ou abandono completo da avaliação, o que poderá dificultar sobremaneira tomadas de decisões estratégicas para sua conservação e manejo adequados. Políticas ambientais são mais efetivas quando embasadas por dados científicos, principalmente aqueles que são resultantes de monitoramentos de longo prazo.

A saúde e proteção de profissionais ligados às atividades de monitoramento e gestão ambiental são de máxima prioridade, e um plano deve ser estabelecido para garantir a segurança e saúde desses profissionais tanto durante o isolamento social quanto quando da retomada das atividades. Igualmente, é desejado que planos de contingência para a retomada dos monitoramentos ambientais e de biodiversidade nas áreas de preservação, após o término do estado de emergência devido à covid-19, sejam pensados envolvendo os diversos profissionais engajados na geração desses importantes dados científicos. Descobertas científicas são resultado de pesquisas de campo realizadas por professores e pesquisadores de universidades e institutos de pesquisa federais e estaduais, juntamente com estudantes e pesquisadores bolsistas em vários níveis de formação (graduação, mestrado, doutorado e pós-doutorado). Além de recursos humanos e financeiros, o retorno das pesquisas em áreas de proteção requer planejamento e logística para seu andamento adequado e depende do apoio dos órgãos governamentais para sua execução.

A destruição das florestas nativas brasileiras devido à diminuição das ações fiscalizatórias em meio à pandemia de covid-19 contradiz e limita as contribuições de pesquisadores com estudos em UCs, incluindo o entendimento do impacto dessa crise sobre a nossa sociobiodiversidade.

As UCs têm como objetivo proteger a biodiversidade e dar continuidade aos serviços ecossistêmicos, promovendo integralmente o bem-estar da sociedade. Assim, novas diretrizes diante da pandemia precisam ser articuladas em conjunto com a comunidade científica, agências de fomento, profissionais do meio ambiente e a sociedade civil, a fim de garantir os recursos e serviços ambientais oferecidos pelas UCs para o equilíbrio da nossa própria população.

João Filipe Riva Tonini é biólogo e PhD em sistemática e evolução pela George Washington University (EUA). Pesquisador associado ao Museum of Comparative Zoology, Harvard University (EUA), onde desenvolve pesquisas sobre biodiversidade, evolução e conservação apoiadas pelo Lemann Brazil Research Fund da Harvard University.

Rafael N. Leite é biólogo e PhD em biologia integrativa pela Brigham Young University (EUA). Desenvolve pesquisas sobre ecologia de comunidades de mamíferos, biogeografia e evolução no Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Manaus).

Cecilia Waichert é bióloga e PhD em biologia pela Utah State University (EUA). Professora na Universidade de Vila Velha, onde desenvolve pesquisas sobre biodiversidade, biogeografia e evolução de vespas com ferrão.

Fernanda P. Werneck é bióloga e PhD em biologia integrativa pela Brigham Young University (EUA). Pesquisadora titular e curadora no Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Manaus), onde desenvolve pesquisas em ecologia evolutiva e impactos de mudanças climáticas sobre a biodiversidade neotropical.

Rodrigo Barbosa Ferreira é biólogo e PhD em ecologia pela Utah State University (EUA). Pesquisador no Projeto Bromeligenous, no Instituto de Pesquisa, Ensino e Preservação Ambiental Marcos Daniel (Vitória), onde desenvolve pesquisas sobre biodiversidade, ecologia e conservação de anfíbios e répteis.

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