Ainda a meritocracia? O debate sobre ações afirmativas na pós-graduação

Anna Carolina Venturini
Não é possível falar em igualdade de oportunidades em uma sociedade desigual, na qual pessoas partem de patamares distintos na competição por vagas em universidades públicas

“Nós não abriremos mão do mérito”: essa foi uma das frases que escutei nas entrevistas para minha tese de doutorado, na qual busquei explicar por que alguns programas de pós-graduação adotaram ações afirmativas e outros, não. Identifiquei que a principal crítica feita a tais políticas é a do suposto abrandamento do mérito, pois elas permitiriam o ingresso de alunos sem o nível adequado, o que ocasionaria uma queda na qualidade dos programas.

A pesquisa se baseou em: (a) uma análise dos editais de seleção de 2.763 programas de pós-graduação acadêmicos (mestrado e doutorado) de universidades públicas publicados até janeiro de 2018, (b) um survey e (c) entrevistas com programas, universidades e representantes da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) e do Ministério da Educação. Os dados coletados apontam para a difusão dessas políticas nos últimos quatro anos, já que em janeiro de 2018 havia 737 programas com algum tipo de ação afirmativa, o que representa 26,4% do total. As políticas decorrem de decisões dos próprios programas, de leis estaduais ou de resoluções de conselhos universitários válidas para todos os cursos de pós de uma universidade. Pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência são os principais beneficiários, mas há grupos que não haviam sido alvo de medidas na graduação, tais como trans e refugiados (Venturini, 2019).

O debate gira em torno da cultura meritocrática da pós-graduação como um impeditivo à criação e ao desenho de ações afirmativas. Na maioria dos programas, as cotas ou vagas adicionais não excluem as fases tradicionais do processo seletivo. Contudo, alguns desses procedimentos têm alto potencial de exclusão, como, por exemplo, as provas de proficiência em idiomas estrangeiros nas primeiras etapas, as entrevistas, a seleção somente pelo orientador, entre outros. Em vista disso, há programas que têm considerado as barreiras enfrentadas por grupos no acesso à pós-graduação e realizaram alterações em suas seleções, tais como redução de notas de corte, isenção de fases para indígenas, novos critérios para prova da proficiência em idiomas, entre outros. Porém, algumas universidades impediram que seus programas criassem critérios diferentes para certos grupos sob o argumento de que isso violaria o mérito.

A meritocracia é um valor que deve ser avaliado de maneira sensível às desigualdades, ao esforço e trajetória dos candidatos

A ideia de que a ação afirmativa retira oportunidades de pessoas não pertencentes a grupos vulneráveis é recorrente e tem como base a ideia de que o merecimento dos candidatos é aferido pelo desempenho em exames e que o candidato merecedor é aquele que alcança as melhores notas no processo.

Apesar de pesquisas apontarem que nos cursos de graduação a diferença de rendimento entre cotistas e não cotistas é baixa, e em alguns cursos inexistente, volta e meia encontramos relatos de que cotistas são considerados não capacitados para ocupar as vagas. Tais críticas são ainda mais fortes nas discussões sobre a pós-graduação.

Apesar de a nossa sociedade se basear no princípio da igualdade, este apenas é garantido no plano legal, não havendo igualdade substantiva entre os indivíduos, os quais desfrutam de oportunidades muito diferentes ao longo de suas vidas. No entanto, os sistemas meritocráticos são caracterizados pela igualdade de oportunidades. Portanto, não é possível falar em igualdade de oportunidades em uma sociedade desigual como a nossa, na qual pessoas partem de patamares distintos na competição por vagas em universidades públicas e espaços de prestígio na estrutura social. O mérito medido nesse cenário não é um mérito real e acaba reproduzindo disfarçadamente as desigualdades. Assim, o julgamento do mérito deve ser sensível às desigualdades, de modo que a avaliação seja calibrada conforme as circunstâncias de vida dos candidatos, analisando as realizações no contexto das oportunidades que a pessoa teve na vida.

Vale destacar, ainda, que a meritocracia pode ser avaliada em termos de esforço despendido para obter conquistas pessoais, profissionais e educacionais, ou em termos de talento nato para atividades ou funções. Ambos os sentidos são, ao meu ver, compatíveis com as ações afirmativas. Na meritocracia enquanto esforço, ela levaria em consideração o ponto de partida dos estudantes e o quanto eles se dedicaram para concluir um curso superior ou um mestrado, de modo que a política contribuiria para a escolha de estudantes com mais mérito. Já na meritocracia enquanto busca por talentos natos, estes são distribuídos de forma aleatória pelo país e a política permitiria encontrar talentos em grupos comumente excluídos do ensino superior e cujo potencial não é aproveitado.

Há certa resistência à adoção de ações afirmativas na pós-graduação, pois esta é considerada um local de excelência, no qual apenas aqueles com as maiores notas nos exames deveriam ingressar. Essa visão ignora o fato de que candidatos de certos grupos tiveram que se esforçar muito mais para poder concluir seus estudos e, muitas vezes, conciliar trabalho, aulas e pesquisa científica. O argumento de que a medida irá preterir candidatos dedicados depende do que entendemos por esforço, pois desconsidera que o sucesso acadêmico de um pessoa é altamente dependente de sua raça e classe, não sendo uma mera questão de determinação, bem como ignora que privilégios são transmitidos de forma hereditária e que as conquistas da elite (branca) não dependem somente de seu esforço individual.

Logo, acredito que a meritocracia é um valor que deve ser avaliado de maneira sensível às desigualdades, ao esforço e trajetória dos candidatos e à busca por talentos de todas as identidades étnico-raciais, gêneros, classes e regiões do país. Portanto, é fundamental reconhecer que há disparidades no acesso à pós-graduação e do quanto elas podem gerar resultados desiguais em prol de alguns grupos. Diferentemente do que afirmou o ex-ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, a universidade é e deve estar aberta a todos aqueles que desejem realizar cursos de graduação e pós-graduação, não podendo ser um espaço restrito a um dos grupos que compõem a população brasileira.

Anna Carolina Venturini é pós-doutoranda vinculada ao IPP (Programa Internacional e Interdisciplinar de Pós-Doutorado) do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP). É doutora em ciência política pelo Iesp-Uerj (Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, tendo realizado parte de sua pesquisa de doutoramento como pesquisadora visitante na Universidade Harvard (2017). Mestre em direito do Estado (2014) e bacharel em direito (2010) pela USP (Universidade de São Paulo).

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