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<p id="docs-internal-guid-e77701f2-7fff-cf36-3984-4c9aeedb7630" dir="ltr" style="line-height: 1.3800000000000001; text-indent: 36pt; text-align: justify; margin-top: 0pt; margin-bottom: 0pt;">A agricultura sustentável no Brasil passa a ocupar de forma mais expressiva as agendas políticas quando começam as pressões internacionais diante dos inequívocos cenários de degradação ambiental e problemas sociais advindos do modelo de exploração dos recursos naturais, além da sua capacidade de suporte.</p>
<p>O Brasil sediou duas conferências internacionais sobre sustentabilidade consideradas as mais importantes da história: a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio 92) e a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20). Além disso, o Brasil é signatário no Acordo de Paris, o qual endossa, dentre outras questões, a necessidade de investimentos em modelos agrícolas com baixa emissão de carbono.</p>
<p>De grande destaque também são os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável que apontam para a necessidade de investimentos em modelos agrícolas que conservem a biodiversidade e os serviços ecossistêmicos. Algumas políticas sobre esses temas podem ser verificadas nesta linha do tempo.</p>
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BPBES

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Linha do tempo

A participação da agricultura familiar na produção agrícola brasileira

<p id="docs-internal-guid-db7af1cb-7fff-f07b-d931-e954f1ebb84b" dir="ltr" style="line-height: 1.3800000000000001; text-align: justify; margin-top: 0pt; margin-bottom: 0pt;"><b>Aprovação do segundo Código Florestal Brasileiro</b></p>
<p dir="ltr">
<p>A legislação substituiu o Código de 1934, o qual não versava sobre mecanismos de promoção da sustentabilidade na agricultura. Já o código de 1965 inovou com conceitos que conciliam a produção agrícola e a preservação de processos biológicos, hidrológicos e geológicos na figura das APPs (Áreas de Preservação Permanente) e RL (Reserva Legal).</p>


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<p id="docs-internal-guid-3ef4a673-7fff-3a30-71c5-d9983dfdd0aa" dir="ltr" style="line-height: 1.3800000000000001; text-align: justify; margin-top: 0pt; margin-bottom: 0pt;"><b>Lançamento do primeiro PND (Plano Nacional de Desenvolvimento)</b></p>
<p>Aprovado pela lei n. 5.727, de 4 de novembro de 1971, para ser executado de 1972 a 1974. No eixo do desenvolvimento agrícola, esse plano apontava para medidas de crescimento e modernização agrícolas sem menções explícitas ao desenvolvimento de modelos agrícolas sustentáveis. Destacava-se como prioridades: “desenvolver agricultura moderna, de base empresarial” e “modernizar as estruturas de comercialização e distribuição de produtos agrícolas”.</p>
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<p id="docs-internal-guid-fa9f134b-7fff-6085-8641-26483c733e21" dir="ltr" style="line-height: 1.3800000000000001; text-align: justify; margin-top: 0pt; margin-bottom: 0pt;"><b>Lançamento do segundo PND, aprovado pela lei n. 6.151, de 4 de dezembro de 1974</b></p>
<p>Este PND foi previsto para ser executado no período de 1975 a 1979. Houve mudança na estratégia desenvolvimentista oficial que buscou trazer medidas de caráter ambiental. Segundo o documento: “na expansão da fronteira agropecuária, será importante adotar diretriz de caráter conservacionista, evitando o uso indiscriminado do fogo, no preparo das áreas, e utilizando práticas de rotação de culturas e descanso do solo, de modo a manter a produtividade das terras em níveis elevados.”</p>
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<p id="docs-internal-guid-01588e4a-7fff-8f97-2372-470bec678fae" dir="ltr" style="line-height: 1.3800000000000001; text-align: justify; margin-top: 0pt; margin-bottom: 0pt;"><b>Resolução do Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente) 001, de 23 de janeiro de 1986</b></p>
<p>Regulamentou a obrigatoriedade da realização de EIAs (Estudos de Impacto Ambiental) para uma série de atividades humanas (art. 2º). Os EIAs passaram a ser considerados importantes ferramentas de planejamento ambiental. No âmbito da agricultura, apenas empreendimentos que abrissem canais de irrigação eram obrigados a elaborar o estudo e relatório.</p>
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<p id="docs-internal-guid-935aea97-7fff-bd33-2453-bd133cfa680b" dir="ltr" style="line-height: 1.3800000000000001; text-align: justify; margin-top: 0pt; margin-bottom: 0pt;"><b>Promulgação da lei dos agrotóxicos (lei n. 7.802, de 11 de julho de 1989)</b></p>
<p>Legislação que introduziu critérios ambientais, de saúde pública e de desempenho agronômico mais rígidos para os registros de agrotóxicos, em substituição ao antigo regulamento de 1934 (decreto n. 24.114), tornando o processo de registro de agrotóxicos muito mais exigente.</p>
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<p id="docs-internal-guid-09723ac5-7fff-e5c6-9bf3-37d8f0676598" dir="ltr" style="line-height: 1.3800000000000001; text-align: justify; margin-top: 0pt; margin-bottom: 0pt;"><b>Promulgação da Política Agrícola (lei n. 8.171, de 17 de janeiro de 1991)</b></p>
<p>Esta política dispõe sobre os fundamentos, define os objetivos e as competências institucionais, prevê os recursos e estabelece as ações e instrumentos da política agrícola, relativamente às atividades agropecuárias, agroindustriais e de planejamento das atividades pesqueira e florestal. Em seu artigo 19, incube o poder público o compromisso de desenvolver uma série de ações que visem a proteção ao meio ambiente e conservação dos recursos naturais.</p>
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<p id="docs-internal-guid-8f3ba4f1-7fff-2d76-a0a1-96ec0ccbb71a" dir="ltr" style="line-height: 1.3800000000000001; text-align: justify; margin-top: 0pt; margin-bottom: 0pt;"><b>Realização da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (ECO – 92)</b></p>
<p>O encontro resultou em três principais documentos dos quais o Brasil é signatário: a Convenção sobre Biodiversidade, a Convenção sobre o Clima e a Agenda 21. Todos tratam direta ou indiretamente da necessidade da promoção do desenvolvimento rural agrícola sustentável e da segurança alimentar.</p>
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<p id="docs-internal-guid-42ffa51a-7fff-8374-e704-522ebb6f6ea6" dir="ltr" style="line-height: 1.3800000000000001; text-align: justify; margin-top: 0pt; margin-bottom: 0pt;"><b>Publicação da Resolução Conama 237, a qual prevê a necessidade de licenciamento ambiental para atividades agropecuárias e para o uso de recursos naturais, incluindo a silvicultura</b></p>
<p>Estabelece a revisão dos procedimentos e critérios do licenciamento ambiental e expressamente, conforme suas considerações justificativas de sua criação, com o propósito de incorporar instrumentos de gestão ambiental, visando ao desenvolvimento sustentável e à melhoria contínua.</p>
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<p id="docs-internal-guid-b231f640-7fff-f1a5-10d5-fcfe46f8dfc2" dir="ltr" style="line-height: 1.3800000000000001; text-align: justify; margin-top: 0pt; margin-bottom: 0pt;"><b>Promulgação da lei da Agricultura Orgânica (lei n. 10.831, de 23 de dezembro de 2003)</b></p>
<p>Definiu normas para a produção e a comercialização de produtos da agricultura orgânica. A lei foi aprovada após tramitar no Congresso Nacional desde 1996.</p>
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<p id="docs-internal-guid-4f34f0fd-7fff-efa3-3a49-6d093d66ac66" dir="ltr" style="line-height: 1.3800000000000001; text-align: justify; margin-top: 0pt; margin-bottom: 0pt;"><b>Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm)</b></p>
<p>Tem como objetivo reduzir de forma contínua o desmatamento e criar as condições para a transição para um modelo de desenvolvimento sustentável na Amazônia Legal, incluindo incentivos para a melhor utilização de áreas já desmatadas em bases sustentáveis.</p>
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<p id="docs-internal-guid-f30b512f-7fff-3386-4105-b55c028bbe42" dir="ltr" style="line-height: 1.3800000000000001; text-align: justify; margin-top: 0pt; margin-bottom: 0pt;"><b>Promulgação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais (lei n. 11.326, de 24 de julho de 2006)</b></p>
<p>Apresenta como um dos seus princípios norteadores a sustentabilidade ambiental, social e econômica dos sistemas de produção.</p>
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<p id="docs-internal-guid-fcf4b532-7fff-5ce0-a126-4dc8a5fc9268" dir="ltr" style="line-height: 1.3800000000000001; text-align: justify; margin-top: 0pt; margin-bottom: 0pt;"><b>Publicação do decreto n. 6.323, de 27 de dezembro de 2007</b></p>
<p>O decreto regulamenta a lei n. 10.831, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a agricultura orgânica, e dá outras providências. A referida legislação apresenta as diretrizes da agricultura orgânica, destacando as boas práticas agropecuárias que se relacionem com a conservação dos recursos naturais e para relações de trabalho que priorizem a figura dos trabalhadores do campo como protagonistas em toda a cadeia produtiva. Além disso, o decreto indica todas as etapas legais associadas à produção e comercialização dos produtos orgânicos.</p>
<p id="docs-internal-guid-632ba536-7fff-8de7-be45-c18bdf21971d" dir="ltr" style="line-height: 1.3800000000000001; text-align: justify; margin-top: 0pt; margin-bottom: 0pt;"><b>Promulgação da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (decreto n. 6.040, de 07 de fevereiro de 2007)</b></p>
<p>A legislação dá ênfase à “segurança alimentar e nutricional como direito dos povos e comunidades tradicionais ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde, que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis” (inciso III do artigo 1º.).</p>
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<p id="docs-internal-guid-3dbeb3da-7fff-b3be-70d9-29dcdbd3d4ff" dir="ltr" style="line-height: 1.3800000000000001; text-align: justify; margin-top: 0pt; margin-bottom: 0pt;"><b>Lançamento do Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura &#8211; Plano ABC </b></p>
<p>Trata-se de um dos planos setoriais elaborados de acordo com o artigo 3° do decreto n. 7.390/2010 e tem por finalidade a organização e o planejamento das ações a serem realizadas para a adoção das tecnologias de produção sustentáveis, selecionadas com o objetivo de responder aos compromissos de redução de emissão de GEE no setor agropecuário assumidos pelo país.</p>
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<p id="docs-internal-guid-dc151493-7fff-01fa-4898-9fc41e6ed83b" dir="ltr" style="line-height: 1.3800000000000001; text-align: justify; margin-top: 0pt; margin-bottom: 0pt;"><b>Promulgação da lei de Proteção da Vegetação Nativa, também conhecida como Novo Código Florestal (lei Federal n. 12.651/12)</b></p>
<p>É a base normativa atual para a conservação e o manejo das RLs (Reservas Legais) e APPs (Áreas de Preservação Permanente). Em relação ao Código Florestal anterior houve alteração no cálculo da área de RL e APP e introduziu-se a possibilidade de exploração sustentável dos recursos da RL. Destaca-se também o pagamento a serviços ambientais e a obrigatoriedade do CAR (Cadastro Ambiental Rural), onde o proprietário indica aonde estão localizadas as APPs e RLs da propriedade.</p>
<p id="docs-internal-guid-97624f21-7fff-31e6-b480-af4b906a56c9" dir="ltr" style="line-height: 1.3800000000000001; text-align: justify; margin-top: 0pt; margin-bottom: 0pt;"><b>Instituída a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – Planapo, através do o decreto n. 7.794, de 20 de agosto de 2012</b></p>
<p>O governo federal firma o compromisso em “integrar, articular e adequar políticas, programas e ações indutores da transição agroecológica, da produção orgânica e de base agroecológica, como contribuição para o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida da população, por meio do uso sustentável dos recursos naturais e da oferta e consumo de alimentos saudáveis.”</p>
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<p id="docs-internal-guid-ca76577a-7fff-a975-12cd-08c470f9f48c" dir="ltr" style="line-height: 1.3800000000000001; text-align: justify; margin-top: 0pt; margin-bottom: 0pt;"><b>Promulgação da Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (lei federal n. 12.805, de 29 de abril de 2013)</b></p>
<p>O propósito desta lei é<i></i>melhorar, de forma sustentável, a produtividade, a qualidade dos produtos e a renda das atividades agropecuárias, mitigar o desmatamento juntamente com a manutenção das áreas de preservação permanente e de reserva legal, e estimular atividades de pesquisa, desenvolvimento, inovação tecnológica e transferência de tecnologias que integrem de forma sustentável a pecuária, a agricultura e a floresta <i>.</i></p>
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<p id="docs-internal-guid-04e0a8d2-7fff-fceb-cb96-4f08739a1c79" dir="ltr" style="line-height: 1.3800000000000001; text-align: justify; margin-top: 0pt; margin-bottom: 0pt;"><b>Agenda 2030</b></p>
<p>Trata-se de um pacto global assinado durante a Cúpula das Nações Unidas, em 2015, por 193 países membros, sendo o Brasil um deles. A agenda é composta por 17 objetivos ambiciosos e interconectados, com foco em superar os principais desafios de desenvolvimento enfrentados por pessoas no Brasil e no mundo, promovendo o crescimento sustentável global até 2030. Agricultura sustentável aparece junto com a erradicação da fome no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 2: “acabar com a fome, alcançar a se gurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável”.</p>
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<p id="docs-internal-guid-393e0d34-7fff-5cc8-414f-f4175d394b4d" dir="ltr" style="line-height: 1.3800000000000001; text-align: justify; margin-top: 0pt; margin-bottom: 0pt;"><b>Crescimento de registro de produtores agrícolas pelo Mapa (Ministério daAgricultura e Pecuária) </b></p>
<p>O Mapa registrou mais de 17,7 mil produtores agrícolas, crescimento de 200% em relação a 2012. O número de unidades de produção orgânica no Brasil passou de 5,4 mil unidades registradas, em 2010, para mais de 22 mil, uma variação de mais de 300%.</p>
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<p id="docs-internal-guid-302d6230-7fff-a728-a968-8e5ef0ca18ef" dir="ltr" style="line-height: 1.3800000000000001; text-align: justify; margin-top: 0pt; margin-bottom: 0pt;"><b>Promulgação da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (lei n. 14.119, de 13 de janeiro de 2021)</b></p>
<p>Criou-se aqui um mecanismo financeiro que visa remunerar produtores rurais, agricultores familiares e assentados, assim como comunidades tradicionais e povos indígenas, pela conservação da floresta em suas propriedades que geram benefícios para toda a sociedade, por exemplo com a proteção de nascentes e da contenção da erosão das margens de rios. Esta lei está em processo de regulamentação.</p>
<p id="docs-internal-guid-311cb28a-7fff-e92c-da3a-6383c2a85fb6" dir="ltr" style="line-height: 1.3800000000000001; text-align: justify; margin-top: 0pt; margin-bottom: 0pt;"><b>Publicação das Boas Práticas Agrícolas (Portaria Mapa n. 337, de 8 de novembro de 2021)</b></p>
<p>Esta portaria estabelece requisitos mínimos e reconhece programas de promoção de boas práticas agrícolas, na etapa primária da cadeia produtiva agrícola, aplicados por entes públicos e privados no território nacional, com o propósito de estimular a produção de alimentos seguros e de qualidade, promover ações que visem melhorar a qualidade da produção de alimentos, promover práticas sustentáveis de produção agrícola e estimular a melhoria da qualidade de vida da população rural.</p>
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<p id="docs-internal-guid-c10b0e6c-7fff-079a-23bb-1ce9b56df887" dir="ltr" style="line-height: 1.3800000000000001; text-align: justify; margin-top: 0pt; margin-bottom: 0pt;"><b>Cooperação científica para o desenvolvimento agrosustentável </b></p>
<p>O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, recebeu em fevereiro o assessor especial da Presidência dos Estados Unidos para o Clima, John Kerry, para tratar das propostas de cooperação entre os países acerca das mudanças climáticas. Os representantes das duas nações concordam com o desenvolvimento sustentável da agropecuária, incluindo os produtores no sistema por meio do incentivo às boas práticas com linhas de crédito especiais.</p>
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