FOTO: Ana Rita Araújo/UFMG/Lucas Braga/UFMG

Trajetória de inclusão na UFMG: da aposta nos cursos noturnos às cotas na pós-graduação

Ana Paula Karruz

Apesar da adesão tardia às ações afirmativas, a Universidade diversificou o alunado antes mesmo da Lei de Cotas e vem aprimorando suas políticas de inclusão

Desde o início dos anos 2000, havia um entendimento compartilhado na comunidade da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) sobre a necessidade de políticas para maior inclusão, porém faltava consenso quanto aos meios. Diversos gestores temiam uma deterioração da excelência acadêmica e viam a reserva de vagas como uma ameaça ao mérito enquanto critério de seleção; outros rejeitavam ações afirmativas de cunho racial, por acreditarem que as desigualdades no ensino superior se originassem nas desigualdades de renda e de trajetória escolar (Gonzaga, 2017; Colen e Jesus, 2018).

Nesse impasse, pela maior parte dos anos 2000 a UFMG apostou na expansão das vagas noturnas como estratégia para incluir as camadas mais pobres da população e os estudantes negros. Todavia, foi somente a partir de 2009, com recursos do Reuni (Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais, criado pelo decreto n. 6.096/2007), que a universidade pode ampliar substantivamente suas ofertas.

As ações afirmativas no acesso à UFMG iniciaram-se com um sistema de bônus na seleção para ingresso em 2009. Até então, existiam ações de inclusão social, mas não de cunho racial. Destacam-se duas frentes: a assistência estudantil, em operação desde 1929, apenas dois anos após a fundação da universidade; e o programa de isenção da taxa do vestibular para candidatos que comprovassem incapacidade de assumir essa despesa, existente desde 1971 (UFMG, 2008, p. 82). A implantação de políticas afirmativas de cunho racial foi tardia na UFMG em relação a outras instituições, como UnB (2004), Unicamp (2005) e UFSC (2008).

Vigente de 2009 a 2012, o bônus adicionava 10% à nota no vestibular de candidatos egressos de escolas públicas; dentre estes, pretos e pardos eram elegíveis a mais 5%, somando um acréscimo de 15%. Antes do bônus, cerca de 70% dos ingressantes eram brancos; com o bônus e o aumento de vagas propiciado pelo Reuni, esse percentual caiu para 50% (Paula, Nonato e Nogueira, 2022).

Em 2013 iniciou-se a implementação da Lei de Cotas (lei n. 12.711/2012), concluída em 2016. Ao reservarem vagas em cada curso e turno, as cotas possibilitaram a diversificação dos ingressantes em todas as ofertas: “Em síntese, a política de bônus atuou sobre as chances de acesso na UFMG, reduzindo consideravelmente as desigualdades verticais, mas preservando as desigualdades horizontais, pois o acesso por parte do público-alvo ocorreu fundamentalmente em cursos de baixa seletividade. A política de cotas, por sua vez, ao reservar o mínimo de 50% das vagas por curso, permitiu manter uma equalização global similar à política do bônus, ao mesmo tempo que tem reduzido de modo mais expressivo as desigualdades horizontais da instituição” (Paula, Nonato e Nogueira, 2022, p. 21).

Os últimos anos têm sido marcados pelo aprimoramento de processos (e.g., heteroidentificação da condição racial, programa permanente de vagas adicionais destinadas a candidatos indígenas) e pela reserva de vagas em todos os cursos da pós-graduação stricto sensu. Por definição do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (resolução n. 2/2017), desde 2018, entre 20% e 50% das vagas são reservados a candidatos negros em cada curso de mestrado e doutorado da UFMG.

2002

Primeiros estudos e mobilizações em favor de ações afirmativas

Em 2002, sob a liderança da professora Nilma Lino Gomes, foi fundado o PAA (Programa Ações Afirmativas) na UFMG , um projeto de pesquisa, ensino e extensão. O PAA buscava o fortalecimento acadêmico e material de graduandos negros, sobretudo os de baixa renda, via participação em eventos científicos, grupos de estudo e projetos de pesquisa, entre outras ações. Sediado na Faculdade de Educação e ainda em atividade, ao longo dos anos o PAA foi incorporando pesquisadores de diversas unidades, e passou a funcionar como centro de mobilização em defesa de ações afirmativas de cunho racial na universidade (Santos, 2018).

2003-2007

Aposta na inclusão via cursos noturnos

Em 2003, o Conselho Universitário decidiu que a ampliação das vagas noturnas seria o mecanismo principal de inclusão social na UFMG. Esta aposta dava continuidade a um processo de expansão iniciado na década anterior e que priorizava as licenciaturas, especialmente no turno da noite. Mais de 2/3 das 731 vagas criadas na UFMG entre 1990 e 1999 eram noturnas (Braga, Peixoto e Bogutchi, 2000).

Em meio a incertezas sobre a possibilidade de contratação de novos professores e resistências internas a cursos noturnos, a estratégia formalizada em 2003 não se materializou. Entre 2003 e 2006, a oferta noturna cresceu em 280 vagas (de 720 para 1.000); ainda assim, mantinha-se modesta em relação ao total de vagas ofertadas, que passou de 4.422 para 4.674 no mesmo período (Braga e Peixoto, 2008).

2008-2012

Expansão das vagas e adoção de bônus

Com o apoio do Reuni (decreto n. 6.096/2007), a UFMG expandiu em 44% o número de vagas em cursos presenciais (de 4.674 em 2007 para 6.740 em 2012), via criação de 27 cursos e aumento de vagas em cursos existentes. Das novas vagas, 69% eram noturnas (UFMG, 2018, p. 44, 309).

Em 2009, a universidade adotou o Programa de Bônus, a primeira política afirmativa de cunho racial da UFMG. Estabelecido pelo Conselho Universitário via resolução n. 3/2008, o programa concedia bônus de 10% da nota obtida em cada etapa do vestibular para candidatos que tivessem cursado escola pública desde o 5º ano do ensino fundamental até o final do ensino médio; dentre estes, autodeclarados pretos ou pardos recebiam um bônus adicional de 5%, totalizando um acréscimo de 15% em suas notas. O MAD (Movimento Afirmando Direitos), que congregava o PAA e outros grupos, foi bastante atuante nos meses que antecederam a aprovação do Programa de Bônus. O Movimento demandava que o Conselho Universitário pautasse o tema das ações afirmativas.

Em 2010, foi implementado o Programa Especial de Admissão de Estudantes Indígenas (resolução n. 7/2009, do Conselho Universitário). Entre 2010 e 2013, 46 alunos indígenas nos cursos de agronomia, ciências biológicas, ciências sociais, enfermagem, medicina e odontologia ingressaram por meio desse programa de vagas adicionais.

2013-2016

Implementação da Lei de Cotas e adesão ao Sisu

Em 2013, o Programa de Bônus foi substituído pela reserva de vagas para egressos do ensino médio público (com subcotas para candidatos de baixa renda e pretos, pardos e indígenas), definida pela lei n. 12.711/2012 (Lei de Cotas). A UFMG aplicou apenas os percentuais mínimos de reserva exigidos pela lei: 12,5% em 2013, 25,0% em 2014, 37,5% em 2015 e 50,0% desde 2016.

A partir do processo seletivo para entrada no primeiro semestre de 2014, o vestibular foi substituído pelo Sisu (Sistema de Seleção Unificada). Assim, a alocação das vagas passou a balizar-se unicamente pela pontuação no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), exceto para alguns poucos cursos que consideram também provas de habilidades específicas (e.g., dança, música e teatro).

2017 até o presente

Consolidação de políticas afirmativas e estabelecimento de cotas na pós-graduação

Em 2017 foi implementado, de maneira permanente, o Programa de Vagas Suplementares para Estudantes Indígenas (instituído pela resolução n. 15/2016, do Conselho Universitário). Cada colegiado de curso define se ofertará vagas adicionais para candidatos indígenas, via processo seletivo específico para esse público.

Em 2018, a UFMG adotou pela primeira vez subcotas na graduação para pessoas com deficiência, em obediência à lei n.13.409/2016.

Também no processo seletivo para ingresso em 2018 passou-se a exigir, no momento da matrícula para vagas reservadas a pretos e pardos, uma autodeclaração racial consubstanciada na qual o candidato discorre sobre seu pertencimento étnico-racial. Essa medida foi uma reação da UFMG ao então crescente número de denúncias de fraudes na autodeclaração racial. Adicionalmente, desde a seleção para ingresso em 2019, a universidade realiza procedimento de heteroidentificação desses candidatos, em que são avaliados seus caracteres fenotípicos para aferição da condição racial declarada.

Desde 2018, no mínimo 20% e no máximo 50% das vagas ofertadas pelos cursos de pós-graduação stricto sensu são reservadas a candidatos negros, conforme resolução n. 2/2017, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. A mesma resolução determina que esses cursos ofereçam ao menos uma vaga suplementar para indígenas e uma vaga suplementar para pessoas com deficiência.

BIBLIOGRAFIA

Braga, Mauro Mendes; Peixoto, Maria do Carmo de Lacerda. Expansão dos cursos noturnos na UFMG: uma política efetiva de inclusão social? In: Peixoto, Maria do Carmo de Lacerda; Aranha, Antônia Vitória. Universidade pública e inclusão social: experiência e imaginação. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2008, p. 92-118.

Braga, Mauro Mendes; Peixoto, Maria do Carmo de Lacerda; Bogutchi, Tânia Fernandes. A demanda por vagas no ensino superior: análise dos vestibulares da UFMG na década de 90. In: 23ª Reunião Anual da Anped – Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação, 2000, Caxambu. Disponível aqui.

Colen, Natália Silva; Jesus, Rodrigo Ednilson de. Um debate sobre as disputas e tensões em torno da democratização da universidade: o posicionamento institucional da UFMG. In: Santos, Juliana Silva; Colen, Natália Silva; Jesus, Rodrigo Ednilson de (Orgs.). Duas décadas de políticas afirmativas na UFMG: debates, implementação e acompanhamento. Rio de Janeiro: LPP/UERJ (Coleção Estudos Afirmativos, v. 9), 2018, p. 77-97.

Gonzaga, Yone Maria. Gestão universitária, diversidade étnico-racial e políticas afirmativas: o caso da UFMG. Tese (Doutorado em Educação) – Faculdade de Educação, Universidade Federal de Minas Gerais. Belo Horizonte, f. 225. 2017. Disponível aqui.

Notícias. Programa de vagas para estudantes indígenas é aprovado em caráter permanente. 31 ago. 2016. Disponível aqui.

Paula, Gustavo Bruno de; Nonato, Bréscia França; Nogueira, Cláudio Marques Martins. Ações afirmativas e estratificação horizontal: comparação entre bônus e Lei de Cotas na UFMG. SciELO Preprints, 2022. Disponível aqui.

Santos, Juliana Silva. A adoção de ações afirmativas de recorte racial para universidades brasileiras: uma arena de embates discursivos. In: Santos, Juliana Silva; Colen, Natália Silva; Jesus, Rodrigo Ednilson de (Orgs.). Duas décadas de políticas afirmativas na UFMG: debates, implementação e acompanhamento. Rio de Janeiro: LPP/UERJ (Coleção Estudos Afirmativos, v. 9), 2018, p. 59-76.

UFMG – Universidade Federal de Minas Gerais. Plano de desenvolvimento institucional 2008-2012. 2008. Disponível aqui.

UFMG – Universidade Federal de Minas Gerais. Plano de desenvolvimento institucional 2018-2023. 2018. Disponível aqui.

Ana Paula Karruz é doutora em políticas públicas e administração pública pela George Washington University e professora do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal de Minas Gerais.

Este texto faz parte da série de publicações no Nexo Políticas Públicas do “Consórcio de Acompanhamento das Ações Afirmativas 2022”, coordenado pelo Núcleo Afro do Cebrap e pelo Gemaa do Iesp-Uerj.

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