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Política de ação afirmativa na UnB

Joaze Bernardino-Costa
A Universidade de Brasília enfrentou desafios internos e contestação do STF do seu programa de cotas para negros/as e indígenas até a aprovação da Lei de Cotas em 2012

Na virada do milênio, a UnB (Universidade de Brasília) despontou no cenário nacional como a primeira universidade federal a implementar políticas de ação afirmativa para estudantes negros/as e indígenas. Ela também foi a primeira instituição de ensino superior a adotar cotas por iniciativa autônoma de um de seus conselhos superiores, o Cepe (Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão), instância responsável por deliberar acerca de matérias acadêmicas para toda instituição.

Durante as discussões no Cepe, vivemos momentos intensos de aprendizado e convencimento do conjunto dos conselheiros/as à época e de toda comunidade acadêmica. Muitos acreditavam que não tínhamos racismo no país.

A UnB também marcou a história das ações afirmativas no Brasil por ter sido a universidade que teve seu programa de cotas para negros/as e indígenas contestado no STF (Supremo Tribunal Federa)l. Em 2012, o STF decidiu unanimemente pela constitucionalidade de tais políticas, abrindo caminho para que o Congresso Nacional aprovasse no mesmo ano a atual Lei de Cotas. Após esses momentos turbulentos, o processo de validação da autodeclaração dos estudantes foi aprimorado, todo sistema de pós-graduação da Universidade adotou ações afirmativas para candidatos/as negros/as, indígenas e quilombolas.

Todos esses capítulos das ações afirmativas na UnB foram produto de um ativismo antirracista de estudantes, servidores-docentes e servidores-técnico-administrativos/as, em diálogo com muitos companheiros e companheiras pelo Brasil afora.

A linha do tempo abaixo destaca os principais momentos e acontecimentos do avanço desta política na UnB.

1998

Inusitada reprovação em uma disciplina obrigatória do curso de doutorado em antropologia, que coincidentemente foi de um estudante negro, Ari Lima, que, segundo o mesmo, seria o primeiro doutorando negro daquele programa de pós-graduação. A reprovação na disciplina dá início a um “drama social” vivenciado pessoalmente por Lima (2001) e um profundo debate sobre racismo cujos desdobramentos dariam início às discussões sobre a adoção das políticas de ação afirmativa.

Assim, a Universidade de Brasília passa a discutir a implementação de tais políticas de forma pioneira, quando considerado o conjunto de todas as universidades públicas brasileiras,

Ao que consta, o movimento negro brasileiro, intelectuais negros/as e ativistas negros/as já tinham apresentado propostas de ações afirmativas em ocasiões anteriores, porém, a partir daquele “drama social” também vivido na instituição, esta foi a primeira vez em que se colocou em discussão uma proposta de ações afirmativas para reverter a discriminação racial e a cultura racista de uma instituição do ensino superior do país.

Os anos seguintes seriam de intenso debate na Universidade, que coincidiram com discussões em todo país durante as conferências regionais e a conferência nacional preparatória para a Conferência Mundial da ONU contra o Racismo, a Discriminação, a Xenofobia e Intolerâncias Correlatas, que ocorreu em Durban na África do Sul, em 2001.

A coincidência desses acontecimentos torna a UnB o centro da discussão sobre políticas de ação afirmativa no país.

2003

Após sete longas reuniões ordinárias e extraordinárias ocorridas no decorrer de quase um ano e meio, em 6 de junho de 2003, o Cepe (Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão) da UnB aprova o Plano de Metas e Integração Étnico-Racial da UnB, que estabelece 20% de reserva de vagas nos processos seletivos de acesso à graduação para estudantes negros/as e 20 vagas adicionais para estudantes indígenas durante dez anos.

Com a aprovação deste Plano de Metas, a UnB se torna a primeira universidade federal a aprovar uma política de cotas para estudantes negros/as e indígenas, e a primeira instituição de ensino superior a fazê-lo por decisão autônoma de um de seus conselhos superiores.

Destaca-se que a decisão inicial da UnB foi exclusivamente voltada para enfrentar a exclusão étnico-racial, não ficando subordinada a critérios de classe (Carvalho & Segato, 2002).

2004

A política de cotas da UnB começou a ser implementada no primeiro processo seletivo de 2004. A despeito das discussões à época, a administração superior da Universidade optou por validar a autodeclaração dos candidatos/as por meio de uma análise baseada em fotografias (Siqueira, 2004).

Este mecanismo de verificação da autodeclaração, fortemente questionável à época, foi alvo de massivo ataque por opositores da política de ação afirmativa, que acusaram a UnB de estar instalando um tribunal racial no país.

2007

Dois irmãos gêmeos univitelinos se inscrevem no processo seletivo do segundo semestre de 2007, um tendo sua autodeclaração confirmada e o outro não. Era tudo que a oposição às políticas de ação afirmativa queria: jogar fora a criança com a água do banho.

Reportagem de capa da edição de 06 de junho de 2007 da revista Veja explora este caso, forçando a UnB, acertadamente, a rever o sistema de validação da autodeclaração dos/as candidatos/as (Cf. Zakabi & Camargo, 2007).

2008

A partir do primeiro vestibular de 2008, a UnB revê seu sistema de verificação da autodeclaração dos/as candidatos/as, substituindo o sistema baseado na análise de fotografia por um sistema baseado em entrevistas presenciais.

Esse sistema baseado em entrevistas duraria até 2013, quando o Plano de Integração Social e Étnico-Racial é substituído pela Lei de Cotas aprovada pelo Congresso Nacional, que não prevê qualquer mecanismo de controle da autodeclaração dos/as candidatos/as.

2009

Em 20 de julho de 2009, o partido político Democratas protocola a ADPF/186 (Arguição de Descumprimento de Preceitos Fundamentais) junto ao STF, alegando que a política de cotas racialmente orientada da UnB violava preceitos fundamentais da Constituição Brasileira.

2012

Após Amicus Curiae para apreciação da ADPF/186, em abril de 2021, o Supremo Tribunal Federal aprova por unanimidade o parecer do relator da ADPF, Ministro Ricardo Lewandowski, declarando a constitucionalidade da política de cotas da Universidade de Brasília baseada exclusivamente em critérios étnico-raciais.

Em agosto de 2012, o Congresso Nacional aprova a Lei de Cotas (lei 12.711/2012)

2013

Primeiro processo seletivo da UnB baseado na lei de cotas sem banca de validação da autodeclaração do/a candidato/a, uma vez que a lei não estabeleceu a obrigatoriedade desse procedimento.

Em julho de 2013, o Programa de Pós-Graduação em Sociologia aprova política de reserva de 20% de suas vagas no ingresso na pós-graduação para estudantes negros/as. Três meses depois, em outubro, o colegiado do Programa de Pós-Graduação em Antropologia também aprova sua política de ação afirmativa que previa, além de reserva de 20% de vagas candidatos/as negros/as, duas vagas adicionais para candidatos/as indígenas e uma vaga adicional para candidatos/as quilombolas em cada processo seletivo. O pioneirismo destes dois PPGs desencadeia uma discussão sobre adoção das ações afirmativas na pós-graduação da UnB. Até a aprovação da resolução para toda universidade, 16 PPGs autonomamente decidiram por implementar ações afirmativas nos seus processos seletivos (Bernardino-Costa & Borges, 2021).

2016

Denúncia do coletivo estudantil AJA – Ação e Justiça Antirracista – ao Ministério Público Federal, com lista de mais de 100 estudantes suspeitos/as de terem fraudado o sistema de cotas.

2017

No dia 13 de Setembro, o Ministério Público Federal e a UnB assinam um Termo de Ajuste de Conduta, em que esta se compromete a 1) realizar nos próximos processos seletivos para ingresso nos cursos de graduação o procedimento de verificação da autodeclaração de candidatos/as negros/as; 2) instaurar procedimentos investigativos com o fim de apurar denúncias referentes a supostas fraudes no ingresso de estudantes por meio do sistema de cotas raciais, e 3) obriga-se a dar início na tramitação das negociações, nas instâncias internas competentes, acerca da viabilidade de implementação de cotas raciais nos programas de pós-graduação.

2019

Após um longo processo investigativo, a comissão de sindicância, constituída pela Reitoria, apresenta relatório final, que recomenda a abertura de Processo Administrativo Disciplinar relativo a 27 dos 100 estudantes investigados por suspeita de fraude.

2021

No dia 4 de junho a UnB aprova a Resolução Cepe 044/2020 que estabelece reserva de 20% das vagas para candidatos/as negros/as, uma vaga adicional para indígena e uma vaga adicional para quilombola em todos os processos seletivos de acesso à pós-graduação. Além disso, a mencionada Resolução prevê a concessão prioritária de bolsas de mestrado e doutorado para candidatos/as optantes pela política de ação afirmativa (Bernardino-Costa & Borges, 2021).

Como resultado do Processo Administrativo Disciplinar aberto e em observância ao respeito à dignidade humana, do direito do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, no dia 14 de julho, a universidade decidiu por expulsar 15 estudantes, cassar o diploma de dois estudantes e anular os créditos de outros oito estudantes que já estavam afastados da universidade por terem fraudado o sistema de cotas (UnBNotícias, 2020)

No dia 21 de setembro a UnB aprova resolução que institui bancas de heteroidentificação nos processos seletivos da pós-graduação (Cf. Bernardino-Costa & Borges, 2021). A partir do momento de aprovação da Resolução Cepe 044/2020, a UnB passa a ter este mecanismo complementar de verificação da autodeclaração racial dos/as candidatos/as apenas na pós-graduação.

2021

No dia 4 de março é apresentado parecer sobre os recursos interpostos por ex-discentes contra a decisão de suas exclusões por parte da administração superior da UnB. O parecer é aprovado pelo Consuni, confirmando a expulsão dos discentes da universidade.

A fim de evitar futuros casos de processos de sindicância que pudessem resultar na expulsão de estudantes da universidade, o parecer da comissão reforça a demanda de especialistas e ativistas pró-ações afirmativas e recomenda a criação de comissões de heteroidentificação no processo seletivo de acesso à graduação.

2022

No dia 24 de fevereiro, o Cepe aprova a resolução que cria as comissões de heteroidentificação na graduação, unificando assim os processos de entrada na graduação e pós-graduação. A comissão de heteroidentificação da UnB baseia-se no que chamamos de um processo de autodeclaração confrontado ou dialógico, que se dá num processo de entrevista em que nem o/a candidato/a nem os/as integrantes da banca são absolutos na definição do pertencimento racial do/a candidato/a. O resultado da entrevista é a síntese da autodeclaração e da heteroidentificação, em que se garante ao/à candidato/a, como sujeito no processo de entrevista, fundamentar sua autodeclaração anunciada no momento da inscrição no processo seletivo (Carvalho, 2020)

BIBLIOGRAFIA

Bernardino-Costa, Joaze & Borges, Antonádia (2021) Um projeto decolonial antirracista: ações afirmativas na pós-graduação da Universidade de Brasília. Educação & Sociedade, V. 42, p. 1 -18. https://doi.org/10.1590/ES.253119

Carvalho, José Jorge (2020) Autodeclaração confrontada e punição de fraudes: os avanços da igualdade racial na era das cotas. Revista Ensaios e Pesquisa em Educação e Cultura, v. 5, n. 6, pp. 45-67. https://doi.org https://doi.org/10.29327/211303.5.9-4

Carvalho, J. J.; Segato, R. L. (2002) Uma proposta de cotas para a Universidade de Brasília. Brasília, DF: Departamento de Antropologia/UnB, 2002. (Série Antropologia, n. 314.). Disponível em: http://www.dan.unb.br/images/doc/Serie314empdf.pdf

Lima, Ari (2001) A legitimação do intelectual negro no meio acadêmico brasileiro: negação de inferioridade, confronto ou assimilação intelectual? Afro-Ásia, 25-26, pp. 281-312. Disponível em: https://doi.org/10.9771/aa.v0i25-26.21015

Siqueira, Carlos Henrique Romão de (2004) O processo de implementação das ações afirmativas na Universidade de Brasília (1999-2004). O Público e Privado, n. 3, pp. 165 – 188.

UnBNotícias (2020). UnB expulsa estudantes que fraudaram o sistema de cotas. Universidade de Brasília, 14 de julho de 2020. Disponível em: https://noticias.unb.br/76-institucional/4297-unb-expulsa-estudantes-que-fraudaram-sistema-de-cotas

Zakabi, Rosana; Camargo, Leoleli (2007). Eles são gêmeos idênticos, mas, segundo a UnB, este é branco e este é negro. Revista Veja, Edição 2011, 06 de junho de 2007.

Joaze Bernardino-Costa possui doutorado pelo Departamento de Sociologia da UnB (Universidade de Brasília), sendo, atualmente, professor associado desse departamento. Desenvolve pesquisas sobre políticas antirracista e teorias decoloniais. Suas mais recentes publicações incluem o livro “Decolonialidade e Pensamento Afrodiaspórico” de Bernardino-Costa, Maldonado-Torres e Grosfoguel (2019) da Editora Autêntica; e o artigo “Um projeto decolonial antirracista: ações afirmativas na pós-graduação da Universidade de Brasília” assinado por Joaze Bernardino-Costa e Antonádia Borges (2021) na revista Educação e Sociedade.

Este texto faz parte da série de publicações no Nexo Políticas Públicas do “Consórcio de Acompanhamento das Ações Afirmativas 2022”, coordenado pelo Núcleo Afro do Cebrap e pelo Gemaa do Iesp-Uerj.

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