Fundação Cultural Palmares: presidentes e ações

A Constituição Federal de 1988 marca o início do período democrático no Brasil após 21 anos de Ditadura Militar (1964-1985). A Constituição reconhece e garante diversos direitos fundamentais, como o acesso à saúde, educação, cultura e moradia, bem como criminaliza o racismo no país (artigo 5º, inciso XLII).

Antes mesmo da redemocratização, movimentos sociais, especialmente o Movimento Negro, pressionavam pela criação de um orgão do público que zelasse pela igualdade racial e exaltasse a cultura Afro-Brasileira. Por conta disso, em 22 de agosto de 1988 foi promulgada a lei n. 7.668, a qual autorizou o Poder Executivo a criar a FCP (Fundação Cultural Palmares) vinculada ao extinto Ministério da Cultura com sede no Distrito Federal. Entre seus objetivos está “promover a preservação dos valores culturais, sociais e econômicos decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira.”(BRASIL, 1988).

Entre seus objetivos é destaque também o intercâmbio internacional e a promoção de eventos e espaços culturais que exaltem e valorizem a cultura afro-brasileira. A sua organização interna é dividida em três eixos estruturantes: 1) Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-brasileiro (DPA); 2) Departamento de Fomento e Promoção da Cultura Afro-brasileira (DEP); 3) Centro Nacional de Informação e Referência da Cultura Negra (CNIRC). O advogado Carlos Alves Moura foi o primeiro presidente da Fundação (1988-1990), sendo responsável pelo desafio da implementação da lei e início do funcionamento da organização.

A gestão da FCP é assumida pelo advogado, poeta e escritor Adão Ventura, que seguiu o desafio da gestão anterior de implementação da Fundação.

A Fundação passa a ser presidida pelo historiador, romancista e intelectual Joel Rufino dos Santos, que foi responsável por estabelecer uma relação mais próxima com as comunidades remanescentes quilombolas. Em sua gestão, foram elaborados relatórios de pesquisa relativos à identificação de ao menos 300 comunidades remanescentes de quilombos. Após emitidos pela FCP, os relatórios eram analisados pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), que na época era responsável pela certificação das comunidades quilombolas.

Na sua gestão também realizou a cerimônia em memória aos 300 anos da morte de Zumbi dos Palmares, como um evento realizado na Serra da Barriga, em Alagoas, no município de União de Palmares.

A comunicadora social e ex-diplomata Dulce Maria Pereira passa a ser a primeira mulher a assumir a presidência da Fundação Palmares. Durante sua gestão, foi realizado o Seminário Internacional “Rota do Escravo”, em parceria como o Ministério das Relações Exteriores e a Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), bem como foram organizadas pré-conferências em todo o país para articulação do documento brasileiro levado à Conferência da ONU contra o Racismo e a Xenofobia.

Carlos Alves Moura assume o seu segundo mandato da Fundação Cultural Palmares, sendo responsável pela realização do 2º Seminário Internacional Rota do Escravo, com as mesmas parcerias. Durante seu mandato também apoiou pequenos projetos culturais vinculados à cultura Afro-Brasileira em todo o país. Em 2001 foi representante do Brasil na Conferência Mundial da ONU contra o Racismo, a Xenofobia e a Intolerância Correlata, realizado em Durban, na África do Sul.

Em 2001, a lei n. 7.668/88 foi alterada pela medida provisória n. 2.216-37 e passa a estabelecer a competência da Fundação Palmares para "realizar a identificação dos remanescentes das comunidades dos quilombos, proceder ao reconhecimento, à delimitação e à demarcação das terras por eles ocupadas e conferir-lhes a correspondente titulação".

A partir de 2003 o historiador e bacharel em direito Ubiratan Castro de Araújo assume a presidência da FCP, sendo responsável pela Realização da 2º Conferência de Intelectuais da África e da Diáspora, que ocorreu em 2006 na cidade de Salvador e contou com a presença de 16 chefes de Estado da diáspora e do continente africano.

Em 9 de janeiro de 2003 é aprovada a lei n. 10.639, que altera a LDB (Lei de diretrizes e bases da educação nacional), lei federal n. 9.394\1996. Com a aprovação da lei é incluído no currículo a obrigatoriedade do ensino da história e cultura Afro-Brasileira.

A presidência é assumida pelo arquiteto e urbanista Zulu Araújo, que foi responsável pela criação das representações regionais de Palmares, além da implementação do programa de apoio a projetos culturais por meio de editais. Sua gestão também foi responsável pela realização do 2º Encontro Afro-Latino em Salvador, seguido da implementação do Observatório Afro-Latino e da gestão de portfólio de projetos culturais da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa). Foi durante sua gestão que se iniciaram os debates e a elaboração de materiais sobre as políticas de ação afirmativa com recorte étnico-racial.

Em 20 de julho de 2010, é aprovada a lei n. 12.288, que instituiu o Estatuto da Igualdade Racial. O Estatuto tem como objetivo “garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica” (Brasil, 2010).

A presidência é assumida pelo zootecnista, advogado e ex-ministro-chefe da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial no Governo Lula, Eloi Ferreira de Araújo. Ele foi responsável pela criação do Projeto Pró-Capoeira, que teve como sede os estados de São Paulo, Bahia, Rio de Janeiro, Pernambuco e Rio Grande do Sul. Em sua gestão foi realizada a certificação de 323 Comunidades de Remanescentes Quilombolas chegando ao total de 2.052 registros na época. A FCP firmou convênio com a UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) para identificação e mapeamento das comunidades quilombolas. Ferreira de Araújo também foi responsável pela criação do Edital de Implementação de Nufac (Núcleos de Formação de Agentes de Cultura de Juventude Negra), em nove estados brasileiros, e também do Edital do Concurso Nacional de Pesquisa sobre Cultura Afro-brasileira. Durante a sua gestão foram organizados seminários de culturas negras e foi dado início às obras de recuperação da Serra da Barriga, onde fica o quilombo Zumbi dos Palmares.

Em 2013, o ator e diretor de teatro José Hilton Santos Almeida assumiu a presidência da Fundação Palmares, sendo responsável pela elevação de 23% do número de certificações das comunidades quilombolas. Almeida também atuou na negociação sobre a construção do conceito do Amafro (Museu Nacional da Memória Afro-Brasileira) e da elaboração do Plano Setorial para Cultura Afro-Brasileira.

Ademais, foi responsável pela criação dos editais de Imagens da Memória, do edital de 2013 do NUFAC (Núcleo de Formação de Agentes de Cultura da Juventude Negra) e da 3ª edição do Ideias Criativas, bem como articulou a criação do Prêmio de Culturas Afro-brasileiras e a realização das 2ª e 3ª edições do Prêmio Nacional de Expressões Culturais Afro-brasileiras. Ainda em sua gestão, Almeida firmou parceria com a UFRB (Universidade do Recôncavo da Bahia) para elaboração do Censo Cultural de Manifestações Afro-Brasileiras nos Estados da Bahia, Pernambuco e Maranhão.

Assume a presidência da Fundação a gestora pública e educadora Cida Abreu, tornando-se a 2ª mulher a ocupar o cargo em 26 anos da FCP. A nova presidente estabeleceu como meta construir o conceito de cultura Afro-Brasileira e aumentar sua participação no desenvolvimento econômico nacional, além do combate à intolerância religiosa e o fortalecimento e valorização das comunidades tradicionais quilombolas.

No primeiro ano de mandato articulou o Termo de Cooperação entre a FCP e a Secretaria de Políticas para Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos para elaboração de uma agenda comum para os dias 21 de janeiro (Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa) e 21 de março (Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial). Também criou o fórum permanente entre o Ministério da Cultura e sociedade civil, e lançou o programa de gestão intitulado Diálogo Palmares, o qual tinha por objetivo “proporcionar a repactuação entre todos os atores envolvidos com o trabalho da Fundação Cultural Palmares, além de conceituar e definir as prioridades e investimentos do Plano Nacional de Cultura para a cultura afro-brasileira” (BRASIL, 2015).l.

Ainda em 2015, juntamente do Ministério da Cultura e em parceria com os Correios, lançou o selo personalizado e o carimbo em homenagem à Mãe Stella de Oxóssi. O evento ocorreu no Cabula, em Salvador-BA. Abreu também participou do Festival Latinidade em comemoração do Dia da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha celebrado em 25 de julho. Em novembro do mesmo ano, lançou a Campanha Nacional do Novembro Negro, com peças publicitárias que foi exibidas nos canais do governo e também na grande mídia, com o objetivo de mudar a forma de representação da população negra na mídia.

No período também foi realizado, em parceria com a Fundação Cultural Palmares e o município de União dos Palmares (AL), o Seminário Preparatório ao Encontro Internacional da Capoeira. No mesmo mês, foi firmado o compromisso de articulação para o Tombamento da Serra da Barriga como Patrimônio Cultural Mundial. Em 2015 também foi marcado pelo início das discussões sobre a Década dos Afrodescendentes. Em 2016, Abreu lançou a Campanha Filhos do Brasil com objetivo de dialogar com o Plano Nacional de Cultura na defesa do patrimônio cultural Afro-Brasileiro.

Sua gestão passou por uma intensa crise política que culminou no impeachment da presidente Dilma Rousseff do PT (Partido dos Trabalhadores), dando lugar ao seu vice-presidente Michel Temer do partido MDB (Movimento Democrático e Brasileiro), que assumiu a presidência em 2016 iniciando o processo de mudança nos investimentos em políticas sociais.

O presidente Michel Temer (MDB) indicou o economista e administrador Erivaldo Oliveira da Silva para a presidência da FCP. Durante a gestão de Michel Temer é extinto o Ministério da Cultura, no qual a Fundação Cultural Palmares esteve historicamente vinculada desde sua fundação.

Com isso, a Cultura passa a ser uma Secretaria vinculada ao Ministério da Cidadania, que também assume a Fundação. Ainda em 2016, a FCP participou do 1º Encontro de Acadêmicos Cotistas Negros do Amapá, realizado na Unifap (Universidade Federal do Amapá) pelo Neab (Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros). O encontro tinha como objetivo discutir as políticas de ingresso e permanência nas universidades públicas do estado do Amapá.

Ainda no início de sua gestão foi aberto o edital do Programa de Ações Afirmativas do Instituto Rio Branco em 2016\2017 - Bolsa Prêmio de vocação a Diplomacia, em parceria com o Ministério das Relações Exteriores, o Ministério da Ciência e Tecnologia, Ministério da Justiça e Cidadania e Ministério da Cultura.

No mesmo período é inaugurado em Alagoas, em parceria como a gestão municipal de União de Palmares, o projeto-piloto "Conhecendo Nossa História: da África ao Brasil! " que tem como ação a distribuição de kits educativos sobre sobre a história e cultura afro-brasileira. O principal objetivo do projeto é a “disseminação do conhecimento, estimular uma reflexão sobre questões como preconceito, discriminação e racismo” (Alagoas, 2017).

No mesmo ano, foi firmado um termo de cooperação entre a FCP e a Ufal (Universidade Federal de Alagoas) para fomentar o turismo com foco na cultura e formação. Na Bahia, a FCP e a Sepromi (Secretaria Estadual de Promoção da Igualdade Racial), articularam projetos voltados para comunidades tradicionais baianas. Ainda em 2017, como fruto da articulação da gestão anterior, a Serra da Barriga recebeu a Certificação de Patrimônio Cultural do Mercosul do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional).

Com a eleição de Jair Messias Bolsonaro (PL), a primeira indicação para presidir a Fundação Palmares foi o advogado Vanderlei Lourenço Francisco, que esteve à frente da FCP até abril de 2019, quando foi exonerado.

O segundo indicado de Bolsonaro para presidir a Fundação foi o jornalista Sérgio Camargo. Seu nome foi indicação do então secretário da cultura Roberto Alvim, afastado posteriormente após fazer um discurso com referências nazistas. Sérgio Camargo é filho do militante do movimento negro, escritor e jornalista Oswaldo de Camargo. Contudo, sua gestão, iniciada com muita resistência ainda em 2019, não é marcada pelos feitos, mas sim pelas polêmicas, já que sua posição é completamente desalinhada com as convicções da Fundação Cultural Palmares.

Sérgio Camargo é nomeado por Bolsonaro para assumir a presidência da Fundação Cultural Palmares. Sua chegada ao cargo foi conturbada desde o início por conta das suas declarações nas redes sociais, onde chegou a dizer que o “racismo do Brasil é nutella” , afirmando que a população negra brasileira é “desinformada pela esquerda”.

Após sua nomeação, o juiz Emanuel José Matias Guerra, da 18ª Vara Federal de Sobral/CE, suspendeu a nomeação de Sérgio Camargo. Contudo, em fevereiro de 2020 o STJ (Superior Tribunal de Justiça) acatou o recurso da AGU (Advocacia Geral da União (AGU) e autorizou a nomeação.

Após sua nomeação à presidência da FCP, Sérgio Camargo extinguiu importantes órgãos vinculados à Fundação. Entre eles, o Comitê Gestor do Parque Memorial Quilombo dos Palmares, o Comitê de Governança e o Comitê de Dados Abertos. No mesmo sentido, com o início das medidas de isolamento e distanciamento social em razão da pandemia do novo coronavírus, Sérgio Camargo veio a público fazer declarações contra as medidas adotadas pelos estados e municípios, fazendo coro à postura do Governo Federal diante a pandemia da covid-19.

Em sua conta no twitter declarou que “projetos com rappers serão aceitos na Fundação Palmares somente após rigorosa checagem da vida pregressa dos 'artistas'. Aqueles que se enveredam pelo caminho do crime, da apologia das drogas e da putaria, ou se deixam usar como capachos da esquerda, jamais serão contemplados”. O comentário gerou grande repercussão pelos estereótipos negativos reforçados pelo presidente da FCP, que relacionaram o rap à criminalidade.

É publicado no site da Fundação Cultural Palmares dois textos que questionam a figura de Zumbi dos Palmares. Os textos eram: “Zumbi foi um herói?”, da professora Mayalu Felix, e “Zumbi e a Consciência Negra – Existem de verdade?”, do professor Luiz Gustavo dos Santos Chrispino. Após a repercussão negativa, a 9ª Vara Federal Cível da SJDF (Seção Judiciária do Distrito Federal) determinou que os textos fossem retirados de circulação. Além disso, Sérgio Camargo afirmou em suas redes sociais que Zumbi não era um “herói autêntico” e que a verdadeira heroína seria a Princesa Isabel em razão da assinatura da Lei Áurea em 1988.

No mesmo período, Sérgio Camargo divulgou selos que certificam que uma pessoa foi “injustamente” acusada de racista. Em sua conta no Twitter, Camargo afirmou que, “o selo é ‘o certificado de que a pessoa, acusada de racismo, está sendo, na verdade, vítima de campanha de difamação e execração’” e que seria “concedido a todos que, injustamente e criminosamente, são tachados de racistas pela esquerda vitimista, com o apoio da mídia, artistas e intelectuais”.

Em reunião privada, cuja gravação foi divulgada pelo jornal O Globo, Sérgio Carmargo ironizou o dia da Consciência Negra, com ataques diretos à memória de Zumbi dos Palmares, inclusive chamando o movimento negro de “escória maldita”. Na mesma gravação, ainda afirma que “não vai ter nenhum centavo pra macumbeiro”.

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) encaminha uma tutela provisória de urgência para DPU (Defensoria Pública da União) solicitando a suspensão da nomeação do jornalista ao cargo de presidente da Fundação Palmares. No mesmo período, ele chamou a cantora Alcione de “barraqueira” após ela questionar o seu papel da FCP. Por meio da #342Arte, artistas como Caetano Veloso, Gilberto Gil, Paulinho da Viola, Emicida, Maria Bethânia, Seu Jorge e Djavan postaram um vídeo em solidariedade a cantora. No mesmo mês, Sérgio Camargo voltou a promover ataques ao movimento negro, classificando-o como “conjunto de escravos ideológicos de esquerda” em sua conta no twitter.

A Fundação Cultural Palmares excluiu 27 nomes da lista de personalidades homenageadas pela instituição, dentre os quais a escritora Conceição Evaristo, a cantora Elza Soares, e os cantores Gilberto Gil e Martinho da Vila.

Camargo ataca o ator e diretor Lázaro Ramos e pede boicote ao seu filme “Medida Provisória” alegando que a produção foi bancada com recursos públicos do governo que Lázaro acusa de racismo. Em sua conta do twitter declarou: “O filme, bancado com recursos públicos, acusa o governo Bolsonaro de crime de racismo. Temos o dever moral de boicotá-lo nos cinemas. É pura lacração vitimista e ataque difamatório contra o nosso presidente”.

Sérgio Camargo excluiu parte do acervo de livros da Fundação, alegando que as mais de 5.000 obras não dialogavam com a missão da FCP. Na lista constavam obras de autores como Max Weber, Eric Hobsbawm, H. G. Wells, Celso Furtado, Marco Antônio Villa, bem como o “Dicionário do Folclore Brasileiro”, obra clássica do historiador natalense Câmara Cascudo. Sobre a ação, Camargo publicou em sua conta no twitter: “tudo será doado; são livros que nada têm a ver com a missão institucional da Palmares. Cursos de humanas das federais são o lugar certo. É tudo a cara deles!”, aproveitando a situação para atacar as universidades públicas federais. A Justiça impediu que tal ação fosse cumprida, contudo as obras foram estocadas em uma sala que carrega o nome “Acervo da vergonha” .

Sérgio Camargo abre um edital para trocar o logo da Fundação, que era composto por uma referência a Xangô, Orixá que nas religiões afro-brasileiras simboliza a justiça. Em sua conta do twitter declarou: “O logotipo da Palmares sempre me desagradou, mas eu achava que era uma palmeira estilizada. Santa ingenuidade!”, reforçando a intolerância e o racismo religioso por trás de tais ações. No texto do edital aparece o seguinte requisito: “adotar formas e cores que remetem única e exclusivamente à Nação brasileira, considerando a ausência de religião do Estado” (Brasil, 2021).

No mesmo período, 16 servidores e ex-funcionários da Fundação Cultural Palmares acusaram Sérgio Camargo de assédio moral, discrminação e perseguição ideológica. Em seus depoimentos o presidente é acusado de terror psicológico e rotinas de humilhação.

O MPT (Ministério Público do Trabalho) entrou com ação na Justiça do Trabalho do Distrito Federal solicitando o afastamento de Sérgio Camargo da gestão de pessoas da Fundação Cultural Palmares após as denúncias de assédio e perseguição ideológica de servidores. O juiz Gustavo Carvalho Chehab, da 21.ª Vara do Trabalho de Brasília, proferiu decisão proibindo Camargo de nomear ou exonerar servidores. A FCP recorreu da decisão, mas o TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 10ª Região rejeitou o recurso, mantendo o afastamento de Sérgio Camargo da gestão de pessoas. No mesmo mês, Sérgio Camargo ameaça processar a deputada federal Tábata Amaral (PSB\SP) por racismo após a deputada o acusar de propagar fake news sobre ela.

No mês da Conciencia Negra, Sérgio Camargo voltou a fazer ataques ao movimento negro. No mês de celebração da cultura afro-brasileira e da memória de Zumbi dos Palmares, o presidente da FCP chamou os artistas Zezé Motta e Djavan de “pretos vergonhosos” em sua conta no twitter após os artistas postarem uma foto com uma blusa com os dizeres “imagine a dor, adivinhe a cor”.

Em seu twitter escreveu: “Não existe nenhuma dor (angústia) exclusiva e específica dos negros por causa da cor da pele. Quem acredita nisso é racista ou um completo imbecil” e continuou “As emoções dos negros são comuns a todos os seres humanos. O monopólio racial do sofrimento é uma invenção de artistas desocupados!”.

Em “comemoração” dos dois anos sem diálogo entre a Fundação Cultural Palmares e o Movimento Negro, Sérgio Camargo publicou em seu twitter: “Fiz, ontem, dois anos de Palmares. Dois anos sem receber NENHUMA liderança do assim chamado movimento negro. Sou um negro livre! Não tenho que dialogar com escravos”. A declaração repercutiu nacionalmente, mas não o intimidou e sequer o fez cessar os ataques. Na mesma semana ele declarou que aprova chibata como pena para pichação.

A Justiça de São Paulo estabelece o prazo de 72h para que Sérgio Camargo encaminhe documentos que justifiquem a troca da logomarca da Fundação Cultural Palmares. A ação foi ajuizada pela vereadora da cidade de São Paulo, Erika Hilton do PSOL (Partido Socialismo e Liberdade). O juiz Victorio Giuzio Neto, da 24ª Vara Cível de Justiça do Estado de São Paulo, solicitou esclarecimento sobre o pagamento de 20 mil reais para a logomarca selecionada.

No mesmo mês, a Justiça estabeleceu outro prazo para Sérgio Camargo. Dez dias para responder se irá comparecer à audiência com Tabata do Amaral, que ajuizou um processo de difamação e falsa acusação de injúria racial contra Camargo.

Sérgio Camargo usou sua conta do twitter para falar sobre a Coronavac, vacina contra covid-19, produzida pelo Instituto Butantã em parceria com o laboratório chinês - Sinovac. Ele admite ter tomado a vacina contra covid-19, mas afirma que a mesma contém “DNA alienígena”. Na ocasião, estados e municípios debatiam sobre a possibilidade de realizar o Carnaval. Apesar dos avanços da vacinação, a possibilidade foi rejeitada pela maioria dos entes federativos. Sérgio Camargo comemorou o cancelamento das festividades alegando que o evento era uma “Confraternização de selvagens e drogados”. No mesmo mês, afirmou que gostaria de mudar o nome da Fundação Palmares para Princesa Isabel.

É realizada uma auditoria na Fundação Palmares que confirma que Sérgio Camargo afastou servidores sem nenhum motivo. O mesmo relatório também encontrou indícios de ingerência administrativa por parte de Camargo. O caso de assédio e perseguição foi levado até a Justiça Federal. O Ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou que as falas do presidente da Fundação Palmares “são graves e incompatíveis com o exercício da função pública”.

No mesmo mês, na cidade do Rio de Janeiro, um jovem congolês foi assassinado após cobrar seu salário em um quiosque. Moïse Mugenyi Kabagambe, de 25 anos, foi espancado até a morte e teve seu corpo abandonado pelos agressores. O caso teve repercussão internacional, chamando atenção para os problemas relacionados ao racismo no Brasil e a condição de imigrantes no país. Sérgio Camargo chamou Moïse de vagabundo. Na ocasião, a OAB (Ordem dos Advogados) afirmou que iria tomar providências quanto à ofensa. Mesmo após toda repercussão negativa sobre seus comentários, ele direciona outra ofensa a família e memória do jovem refugiado assassinado. Desta vez a família reage e abre um processo contra Sérgio Camargo por calúnia e difamação.

Sérgio Camargo vira réu em queixa-crime apresentada pela deputada federal Tabata Amaral. No mesmo mês, Camargo é exonerado da Fundação Palmares para lançar sua pré-campanha a deputado federal pelo Estado de São Paulo pelo PL (Partido Liberal), mesmo partido que Jair Bolsonaro irá disputar a reeleição à presidência em outubro de 2022. Em seu twitter publicou uma foto com a frase “chora negrada vitimista” em reação a repercussão da sua pré candidatura à Câmara dos Deputados.