FOTO: Arquivo/Ceansg/Pilar Olivares/Reuters

Casas de santo no Rio de Janeiro: discriminação racial e religiosa no Brasil contemporâneo

Daniele Ferreira Evangelista

Veja nessa linha do tempo as principais ações recentes contra as religiões de matriz africana na capital fluminense, assim como, as medidas de enfrentamento para sua defesa

Os terreiros, também chamados casas de santo, são os templos religiosos dos cultos afro-brasileiros e o local de moradia de divindades e de pessoas, sendo lugares onde os integrantes das famílias de santo podem viver de forma permanente ou transitória. Esses espaços são alvos notórios de discriminação racial e religiosa, por meio de crescentes ameaças, ataques e depredações.

Historicamente, as religiões afro-brasileiras enfrentam a constante perda de sua territorialidade. Contudo, a partir da década de 1980, essa questão tem se tornado um problema público, seja por pressões do mercado imobiliário, seja pela deflagração de uma guerra qualificada como “santa” encabeçada por parte do segmento religioso neopentecostal emergente. No Brasil, o conflito se mostra mais recrudescido no Rio de Janeiro. Em contrapartida, os afrorreligiosos têm se articulado para denunciar os ataques, demandando ações do poder judiciário, das instituições públicas e dos movimentos sociais.

A escalada da violência contemporânea contra as casas de santo no Rio de Janeiro e as medidas de enfrentamento e garantia de sua territorialidade foram elencadas na cronologia a seguir.

1989

Dossiê “A guerra santa fabricada”

Protocolado o primeiro dossiê de ataques às casas de santo do Rio de Janeiro, na PGR (Procuradoria Geral da República), em Brasília. A ação resultou do engajamento de um grupo de ativistas do movimento negro da Baixada Fluminense, agregados em torno do Projeto Tradição dos Orixás (1987-1993). Denominado “A guerra santa fabricada”, o documento, de 256 páginas, reuniu fundamentos jurídicos e dados sobre invasões, incêndios e depredações aos terreiros da região metropolitana do Rio de Janeiro, coletados entre 1983 e 1988. A responsabilização pelos ataques foi atribuída aos “membros das igrejas evangélicas e eletrônicas”, destacando-se o protagonismo da IURD (Igreja Universal do Reino de Deus).

1990 e 2000

Perseguições às casas de santo pelo tráfico de drogas

Em entrevista, o babalaô Ivanir dos Santos, um dos principais interlocutores da CCIR (Comissão de Combate à Intolerância Religiosa), disse que as primeiras ações de destruição de terreiros por traficantes aconteceram na década de 1990, no Morro do Urubu, em Pilares, Zona Norte do Rio 3. No entanto, nos meios de comunicação, a intensificação dos casos só é notada a partir dos anos 2000. Destaca-se o ano de 2006, em que a Folha de São Paulo noticiou a recorrente perseguição do tráfico aos terreiros da Zona Norte do Rio.

2008

Expulsões de terreiros no Morro do Dendê e a criação da CCIR (Comissão de Combate à Intolerância Religiosa)

Nesse ano, uma série de expulsões de casas de candomblé e de umbanda ocorreu no Morro do Dendê e em toda a região da Ilha do Governador, comandadas pelo chefe do tráfico local, Fernando Gomes de Freitas. O traficante frequentava a Assembleia de Deus Ministério Monte Sinai desde 2006 e em 2008 o caso foi noticiado em uma série de reportagens do Jornal Extra, intitulada “O tráfico remove até a fé”. O caso do Dendê se tornou um dos marcos para o estabelecimento do diálogo inter-religioso como estratégia política e nacionalização do debate, criando-se a CCIR . Diversas atividades são organizadas, dentre as quais a Caminhada em Defesa da Liberdade Religiosa, que reúne anualmente milhares de pessoas na Praia de Copacabana.

2009

Mapeamento das casas de candomblé pela Superintendência do Iphan no Rio de Janeiro

O tombamento das casas de santo enquanto patrimônio histórico e cultural é uma das reivindicações dos afrorreligiosos para a salvaguarda de sua territorialidade. A exemplo dos estados da Bahia e do Maranhão – onde terreiros considerados representativos de matrizes religiosas afro-brasileiras vêm sendo reconhecidos como patrimônio –, o Iphan-RJ (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional do Rio de Janeiro) contou com o apoio do Departamento do Patrimônio Imaterial para realizar um mapeamento direcionado aos terreiros de candomblé que demandavam o tombamento de suas propriedades e o reconhecimento de suas práticas como patrimônio cultural. No entanto, até hoje, das 32 casas inventariadas durante o processo, nenhuma delas foi tombada a nível federal.

2011

Demolição do terreiro de Zélio de Moraes

Localizada em São Gonçalo, Rio de Janeiro, a casa identificada à história da umbanda – lugar em que o médium Zélio Fernandino de Moraes teria dirigido a primeira sessão da religião –, foi demolida com autorização da prefeitura para a construção de um depósito de alumínio. Sob a posse da família de Zélio, a propriedade centenária foi vendida em 2010 e, tanto a prefeitura quanto o comprador, alegaram desconhecer a importância histórica do local. Após ações da CCIR e de afrorreligiosos da região junto ao Conselho Municipal de Cultura de São Gonçalo, em 2019 foi aprovado o projeto de construção de um museu da umbanda no espaço, com previsão de abertura em 2023.

2012

Cartilha de Legalização das Casas Religiosas de Matriz Africana

A Seasdh-RJ (Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos), em cooperação técnica com o Departamento de Direito da PUC-RJ (Pontifícia Universidade Católica), foi responsável pela publicação da primeira cartilha do estado com o objetivo de auxiliar as casas de santo a acessarem direitos de instituições religiosas. A formalização jurídica das casas de santo enquanto templos religiosos é apontada como fator de proteção contra a intolerância religiosa. Além disso, permite a isenção de determinados impostos e a captação de recursos e políticas assistenciais importantes para a sua manutenção.

2013

Mapeamento de casas de matriz africana no estado do Rio de Janeiro pela PUC-RJ

Nesse ano foi publicado o mapeamento organizado pela PUC-Rio, com apoio da Seppir (Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República), entre os anos de 2008 e 2011. Desde 2006, Mãe Beata de Iemanjá, então liderança religiosa do terreiro Ilê Omiojuarô, apresentou a proposta de mapeamento à PUC-Rio como forma de fazer frente ao avanço da intolerância contra as casas de santo do estado. A pesquisa mapeou 847 casas de candomblé e umbanda localizadas em 30 municípios. Dentre estas, 430 foram alvos de agressão e/ou discriminação.

2015

O Ilê Omiojuarô como patrimônio cultural

Situado no município de Nova Iguaçu, o terreiro fundado em 1985 por Mãe Beata de Iemanjá – importante figura da militância afrorreligiosa do Rio de Janeiro, falecida em 2017 – foi premiado pelo Iphan em 2015 como Patrimônio Cultural, na 28ª edição do PRMFA (Prêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade). O reconhecimento do espaço se deu em virtude do trabalho desempenhado pela sacerdotisa na preservação de saberes e valores de matriz cultural africana. Segundo o Iphan, a casa de santo se destacava pelas práticas de preservação da ancestralidade por meio de produções culturais e socioeducativas em frentes de atuação que envolviam a comunidade do entorno.

2016

Tombamento do Ilê Axé Opô Afonjá do Rio de Janeiro

O terreiro Ilê Axé Opô Afonjá, fundada em 1886 na Pedra do Sal e transferido na década de 1940 para o bairro de Coelho da Rocha, São João de Meriti, na Baixada Fluminense foi o primeiro terreiro tombado no estado, pelo Inepac (Instituto Estadual do Patrimônio Cultural). Além do conjunto de edificações que constituem o terreiro, o Inepac assegurou a conservação e integridade das áreas próximas da casa, sujeitas à legislação de proteção ao patrimônio cultural. A medida resultou do pedido de preservação feito pela comunidade do terreiro que participou junto com a equipe do Inepac para a construção do processo de tombamento.

2017

Traficantes documentam e exibem invasões às casas de santo em Nova Iguaçu

Durante o segundo semestre de 2017, uma série de ataques a terreiros, perpetrados por traficantes do TCP (Terceiro Comando Puro), ganhou notoriedade pela truculência e pelo exibicionismo dos crimes, que foram documentados em vídeos e amplamente divulgados nas mídias sociais. Um dos casos de maior repercussão aconteceu na localidade Buraco do Boi, em Nova Iguaçu, no terreiro de Mãe Carmem de Oxum. A mãe de santo foi rendida junto com mais quatro pessoas, dentre as quais uma idosa de 75 anos. Munidos de armas, barras de ferro e cassetes, os traficantes obrigaram a sacerdotisa a destruir os espaços, os objetos e as imagens sagradas.

2018

Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi)

O agravamento da violência aos terreiros levou à criação da Decradi (Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância), na estrutura da Polícia Civil, instituída pela lei n. 5.931/11. A delegacia atendeu à reivindicação do ObservaRio (Observatório de Direitos Humanos da Intervenção Federal na Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro). Até 2019, registrou-se cerca de 200 casas situadas entre a Zona Norte e a Baixada Fluminense como alvos de agressões.

2019

O “Bonde de Jesus” na Baixada Fluminense e a Audiência Pública no terreiro Ilê Axé Omiojuaro

A Polícia Civil investigou a ação de um grupo de traficantes da comunidade Parque Paulista, em Duque de Caxias, chamado “Bonde de Jesus”. O grupo foi responsável por diversos ataques às casas de santo na Baixada Fluminense. Em setembro de 2019, foram contabilizadas 176 casas fechadas depois dos ataques e das ameaças de traficantes. Consequentemente, a Comissão de Defesa e Direitos Humanos da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) promoveu uma audiência pública no terreiro fundado por Mãe Beata, em Nova Iguaçu. No estado, essa foi a primeira audiência pública ocorrida em uma casa de santo. A audiência teve como finalidade estabelecer medidas de enfrentamento à violência aos terreiros e o acionamento de instâncias internacionais como a ONU (Organização das Nações Unidas).

2020

O “Complexo de Israel”

No contexto da pandemia de covid-19, o TCP (Terceiro Comando Puro), cujo líder é um traficante autodeclarado evangélico, invadiu um conjunto de cinco favelas, localizadas na Zona Norte do Rio, proibindo os cultos e o funcionamento dos terreiros nas zonas dominadas. A região composta pelas comunidades de Cidade Alta, Vigário Geral, Parada de Lucas, Cinco Bocas e Pica-Pau, foi denominada de “Complexo de Israel” e é controlada pelo traficante Álvaro Malaquias Santa, conhecido como “Peixão”. O criminoso foi responsável, em 2019, pela destruição de uma casa de santo em Nova Iguaçu, onde deixou a mensagem de “Jesus é o dono do lugar”.

2021

Comissão Permanente de Combate à Intolerância Religiosa

Em março de 2021, foi criada a Comissão Permanente de Combate à Intolerância Religiosa na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, através do projeto n. 2/2021. De acordo com o projeto, a Comissão tem o objetivo de desenvolver medidas de combate à violência contra religiosos, acolhendo e encaminhando denúncias, promovendo debates e audiências públicas.

Tombamento do Terreiro da Gomeia e a criação do Observatório Mãe Beata

Em setembro, após pressões do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública do Estado, a Alerj determinou o tombamento do terreno e das edificações restantes do antigo Terreiro da Gomeia, em Duque de Caxias, como forma de impedir a ocupação e a venda do espaço pela prefeitura da cidade. O Terreiro da Gomeia funcionou de 1951 a 1971, sob liderança de Joãozinho da Gomeia, importante sacerdote que atuou para a legitimação social do candomblé entre os anos 1940, 1950 e 1960. O tombamento como patrimônio cultural e histórico foi realizado pelo Inepac. Também no âmbito da Alerj foi criado o Observatório Mãe Beata de Iemanjá sobre Racismo Religioso. A proposta atendeu às demandas do Movimento Mulheres de Axé do Brasil, entidade oriunda do Recôncavo Baiano e que reúne mulheres afrorreligiosas em todo o país.

2022

Tombamento do Ilê Omidayê e aprovação do Relatório Final da CPI da Intolerância Religiosa no Rio de Janeiro

O Ilê Omidayê, situado em São Gonçalo, é o terceiro terreiro tombado pelo Inepac, desde 2016. O tombamento foi anunciado em fevereiro pela Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro. Em abril, a Alerj aprovou o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito contra a Intolerância Religiosa, instaurada em maio de 2021. O documento de 152 páginas apresentou 35 recomendações aos órgãos públicos. O fortalecimento da Decradi e do Disque-Denúncia (100) figuram entre as medidas sugeridas, bem como a ênfase na relação entre terreiro e moradia, com a inclusão das vítimas no programa Aluguel Social.

BIBLIOGRAFIA

Gomes, E. D. C. (2021). Memórias documentadas do grupo “Tradição dos Orixás”: reações, resistência e ressonâncias afro-brasileiras dos anos 1980. Religião & Sociedade.

Miranda, Almeida e Correia (2017). Intolerância religiosa: a construção de um problema público. Intolerância Religiosa 2(1), jul-dez.

Santos, C. A. I. (2018). Marchar não é Caminhar: Interfaces políticas e sociais das religiões de matrizes africanas no Rio de Janeiro contra os processos de Intolerância Religiosa (1950-2008). Rio de Janeiro: Tese de Doutorado em História Social, UFRJ.

Silva, V. G. da. (2015). Prefácio ou notícia de uma guerra nada particular: os ataques neopentecostais às religiões afro-brasileiras e aos símbolos da herança africana no Brasil. [Prefácio]. Intolerância religiosa: impactos do neopentecostalismo no campo religioso afro-brasileiro. São Paulo: Edusp.

Para saber mais:

“Avanços no combate a intolerância religiosa no Rio de Janeiro”, 21 de janeiro de 2022, Religião e Poder, Iser. Disponível aqui.

“Racismo religioso”, 23 de março de 2022, Religião e Poder, Iser. Disponível aqui.

“Liberdade religiosa”, 11 de novembro de 2021, Religião e Poder, Iser. Disponível aqui.

“Intolerância religiosa e a instrumentalização da religião pelo autoritarismo”, 15 de setembro de 2021, Religião e Poder, Iser. Disponível aqui.

“A ascensão e influência das igrejas neopentecostais no Brasil”, 19 de abril de 2020, Nexo Jornal. Disponível aqui.

Daniele Ferreira Evangelista é doutoranda pelo PPGAS/MN-UFRJ (Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social do Museu Nacional) e integrante do NuCEC (Núcleo de Pesquisas em Cultura e Economia). É mestre em ciências sociais pelo PPCIS/Uerj (Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro) e graduada em história pela UFF (Universidade Federal Fluminense). Atua como professora na educação básica e, com apoio do Brazil LAB da Universidade de Princeton, desenvolve pesquisa sobre conformação, destruição e reconstrução de casas de candomblé e umbanda no Rio de Janeiro, com interesse nos usos etnográficos de imagens.

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