FOTO: Ana Coutinho/Coordcom/UFRJ/WikiCommons

Ações afirmativas na UFRJ

Felícia Picanço, Marianna Assis, Daniela Santa Izabel, Vivian Nascimento e Gustavo Bruno
A Universidade Federal do Rio de Janeiro foi arena pública fundamental para se discutir as resistências enfrentadas em outras instituições de ensino superior para implementação das ações afirmativas

O ano de 2001, quando a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou a lei n. 3.708/2001, que destinava 40% de vagas para candidatos autodeclarados negros e pardos, é considerado um marco na história das ações afirmativas no Brasil. Nove anos depois, a UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) adota a primeira iniciativa de implementação de reserva de vagas, mas apenas para os egressos de escola pública. Entre 2002 e 2009, enquanto 65 das 94 IES (Instituições de Ensino Superior) públicas adotavam algum tipo de ação afirmativa, incluindo a raça ou não como critério, a UFRJ não passou incólume ao debate. Ao contrário disso, o debate na instituição foi intenso e repercutiu nos principais veículos de imprensa, bem como saiu de lá representantes públicos das duas posições: a favor e contra as cotas raciais. A disputa travada internamente alimentou o debate público nacional. A UFRJ foi, portanto, uma arena pública fundamental para desvelar as resistências enfrentadas também em outras instituições de ensino superior. Vamos identificar eventos significativos desta história.

2003

Em agosto o CEG (Conselho de Ensino de Graduação) da UFRJ promoveu um workshop sobre a democratização do ingresso à universidade através da adoção de ações afirmativas, no entanto, a posição contra a adoção de ações afirmativas foi majoritária.

2004

No mês de junho a UFRJ sediou um evento com os reitores da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), UnB (Universidade de Brasília) e UFBA (Universidade Federal da Bahia), instituições amplamente reconhecidas pelo pioneirismo na adoção de ações afirmativas no Brasil para discutir o tema.

O CEG (Conselho de Ensino de Graduação) da UFRJ reafirma sua posição em relação à defesa ao sistema de vestibular em vigor na UFRJ desde 1988. Ainda nesse período o Instituto de Ciências Biomédicas manifestou sua posição favorável à ação afirmativa através de um documento de apoio à implementação na UFRJ.

2006

Em função da tramitação do Projeto de lei n. 73/1999, que visava criar cotas nas universidades, o ano de 2006 mobilizou os grupos a favor e contra as cotas. Neles, professores da instituição estiveram ativamente engajados. Em maio, foi lançada a carta-manifesto “Todos têm direitos iguais numa República democrática” que ficou conhecido como o manifesto contra as cotas assinado por 114 professores, pesquisadores e personalidades públicas, 16 eram professores da UFRJ. Em seguida, foi lançada uma carta-manifesto a favor das cotas assinada por um conjunto mais amplo, de difícil identificação da filiação institucional completa, mas conta com pelo menos 20 assinaturas de professores da UFRJ.

Em setembro, ocorreu a Segunda Conferência Internacional da Reaa (Rede de Estudos sobre Ação Afirmativa), a rede era uma associação internacional de acadêmicos, formuladores de políticas públicas e pessoas ligadas à comunidade universitária, na UFRJ e no Iuperj (Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro) da Universidade Cândido Mendes. A mesa de abertura foi composta pelo Reitor Aloísio Teixeira e professor Marcelo Paixão da UFRJ, o Reitor da Uerj, Nival Nunes, e o professor João Feres do Iuperj.

O então reitor da universidade, professor Aloísio Teixeira, começa a discutir com o Governo do Estado do Rio de Janeiro sobre a possibilidade de um processo seletivo para o ingresso na instituição com base em avaliações seriadas para alunos de escolas públicas de ensino médio.

2007

Realização do Seminário: Ações Afirmativas e o Desafio da Democratização do Acesso e da Permanência na Universidade, ocorrido nos dias 20 e 21 de agosto e organizado pela administração da UFRJ em conjunto com o Programa Conexões e Saberes, onde foram discutidas propostas de ação afirmativa.

2009

O CEG da UFRJ decide pela modificação no processo de ingresso na UFRJ. O CEG optou pela utilização da nota do Enem como a primeira etapa de seleção e a segunda etapa permaneceu sendo o vestibular tradicional. Um passo importante do alinhamento da instituição com as políticas do MEC, que já estava gestando o Sisu (Sistema de Seleção Unificada), o qual utilizaria as notas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) como base.

2010

Implantação do Sisu (Sistema de Seleção Unificada)

Em maio, o professor Marcelo Paixão apresentou uma proposta para que o Consuni (Conselho Universitário) da UFRJ constituísse uma comissão para pensar sobre ação afirmativa com prazo até agosto, a proposta virou uma Resolução.

Na sessão de agosto, o professor Marcelo Paixão apresentou no Consuni da UFRJ uma proposta de ação afirmativa que contempla cotas raciais. A proposta é rejeitada e é aprovada a reserva de vagas para estudantes de escolas públicas que cursaram todo o ensino médio na rede pública vinculadas à Secretaria Estadual ou Municipal de Educação do Estado do Rio de Janeiro e à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro. A proposta aprovada definia que 40% das vagas seriam destinadas para a seleção via vestibular, 40% para o ingresso através do Enem-Sisu e 20% para os estudantes oriundos da rede pública que tenham realizado o Enem-Sisu (Resolução do Consuni n. 16/2010, de 19 de agosto de 2010). No entanto, o Ministério Público acionou a UFRJ, pois a ação afirmativa não poderia ser restrita a uma parcela de estudantes da rede pública, tendo em vista que excluíram os estudantes da rede federal e dos alunos da rede pública dos demais estados brasileiros.

Depois da rejeição da implementação de cotas raciais e aprovação da reserva de vagas para egressos da rede pública pelo Consuni da UFRJ, setenta docentes assinaram a “Carta Aberta sobre Cotas da UFRJ” e também houve mobilização para a criação de um site nomeado por “Cotas na UFRJ” com divulgações de informações e materiais favoráveis à ação afirmativa.

2011

Em reunião do Consuni da UFRJ, os professores Marcelo Paixão e Tadeu Alencar, ambos membros do conselho, apresentaram propostas de inclusão do critério étnico/cor na política de ações afirmativas. As propostas foram rejeitadas com a promessa de ser discutidas posteriormente, em nova sessão.

Ainda neste ano, foi deliberado o fim do vestibular e o processo seletivo passou a ser integralmente via Enem-Sisu. Foi preservado o THE (Teste de Habilitação Específica) nos cursos que fazem a exigência desse para o ingresso. A reserva de vagas passou a ser de 30% para estudantes de escola pública com o recorte de renda de até um salário mínimo vigente a nível nacional.

2012

O STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu a constitucionalidade do sistema de cotas para negros(as) nas IES (Instituições de Ensino Superior) públicas brasileiras.

E em setembro foi promulgada a lei n. 12.711/12. As instituições federais tiveram o prazo de quatro anos para a aplicação de no mínimo 50% de reserva de vagas por curso e turno, com cotas sociais e raciais.

Em setembro, o Consuni (Conselho Universitário) da UFRJ deliberou pela implementação gradual do percentual previsto na lei n. 12.711/12. Para o ingresso de 2013 foram designadas 30% das vagas para os egressos de escola pública com as devidas subdivisões de renda e percentual da pretos, pardos e indígena e para 2014 o percentual seria ampliado para 50%. Em outubro, o Consuni faz ajustes nos percentuais aplicados para renda e pretos, pardos e indígenas para fixar a formulação seguindo o Decreto 7824/2012.

2013

O ingresso na UFRJ já passa a ser feito com base nas resoluções de 2012, que definem 30% das vagas para a aplicação da lei n. 12.711 e 70% para ampla concorrência

2014

A Universidade se adequa ao percentual de no mínimo 50% da reserva de vagas por ação afirmativa, entrando em consonância com a Lei de Cotas e previsto na resolução do Consuni n. 18/2012

2016

Em dezembro é sancionada a lei n. 13.409, que modifica a Lei de Cotas, incluindo reserva de vagas para pessoas com deficiência. Nesse mesmo ano, é criado o Fórum Permanente UFRJ Acessível e Inclusiva, com o objetivo de discutir e apoiar políticas de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência na instituição.

2017

No segundo semestre de 2017, ingressam os primeiros estudantes com deficiência na UFRJ atendidos pelas cotas.

2018

O MEC (Ministério da Educação) divulga a portaria normativa n. 4/2018, que regulamenta o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros em concursos públicos. É criada na UFRJ a Câmara de Políticas Raciais.

A UFRJ aprova cotas para o concurso de docentes, sendo que a cota para candidatos autodeclarados negros se aplica para concursos com três ou mais vagas.

2019

O primeiro movimento mais visível de denúncia de fraudes ocorre na Faculdade de Direito. Foram pendurados cartazes com a foto de pessoas consideradas brancas que teriam se autodeclaradas como negras ou indígenas.

Orientado pela Portaria n. 4/2018, a Câmara de Políticas Raciais da UFRJ cria a Comissão de heteroidentificação para verificação de possíveis fraudes raciais, formada por técnicos-administrativos e por docentes da instituição (Portaria 12 junho de 2019)

2020

Em novembro de 2020 o Consuni aprovou duas Resoluções 15/2020 e 24/2020, fundamentais para a ampliação das ações afirmativas na Instituição. A Resolução 15/2020 revê a distribuição de cotas no concurso docente, argumentado que houve uma uma nova interpretação da Lei Federal 12.990/2014.

Anteriormente a cota era aplicada em concursos com três vagas ou mais. A nova Resolução prevê um levantamento da quantidade de negros por unidade acadêmica ou departamento para que as vagas sejam distribuídas entre aqueles com menor proporção de negros. Em caso de empate, é realizado um concurso público. A Resolução 24/2020 regulamenta a Comissão de heteroidentificação.

2021

A UFRJ acatou denúncias de fraudes de estudantes que ingressaram antes da implementação da Comissão de heteroidentificação, os casos foram analisados pela Comissão e o Consuni deliberou pelo cancelamento da matrícula.

2022

Em junho, o Cepeg (Conselho de Ensino para Graduados) aprovou a adoção de cotas para os processos seletivos dos cursos de pós-graduação stricto sensu, estabelecendo 20% para pretos, pardos e indígenas e 5% para pessoas com deficiência.

Felícia Picanço é professora do Departamento de Sociologia e do PPGSA (Programa de Pós-graduação em Sociologia e Antropologia) da UFRJ e coordenadora do LeDdE (Laboratório de Estudos sobre Diferença, Desigualdade e Estratificação). A pesquisa que subsidia esta linha do tempo é financiada pelo CNPq (bolsa de produtividade) e pela FAPERJ (APQ1/2019).

Marianna Assis é doutoranda do PPGSA/UFRJ e membro do LeDdE.

Daniela Santa Izabel é mestranda do PPGSA/UFRJ e assistente de pesquisa do LeDdE.

Vivian Nascimento é mestranda do PPGCE/Uerj e assistente de pesquisa do LeDdE.

Gustavo Bruno de Paula é doutor em educação e atualmente é professor contratado do Departamento de Educação, Informação e Comunicação da FFCLRP/USP e pós-doutorando no PPGSA-UFRJ.

Este texto faz parte da série de publicações no Nexo Políticas Públicas do “Consórcio de Acompanhamento das Ações Afirmativas 2022”, coordenado pelo Núcleo Afro do Cebrap e pelo Gemaa do Iesp-Uerj.

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