FOTO: Divulgação/Instituto Mar Adentro/Agência Brasil/Unsplash/Wikimedia Commons

Gestão costeira no Brasil: uma trajetória interrompida

Leandra Regina Gonçalves

Desde a criação, em 1996, até a extinção, em 2020, o GI-Gerco (Grupo de Integração do Gerenciamento Costeiro) trabalhou para apoiar práticas de governança no litoral brasileiro. Nesta linha do tempo, conheça mais sobre a atuação do colegiado

A zona costeira brasileira é uma área reconhecida por sua diversidade e complexidade. Nosso recortado litoral é preenchido por uma variedade de ecossistemas, incluindo estuários, manguezais, marismas, rios, costões rochosos, praias arenosas e dezenas de ilhas – ambientes que são responsáveis pela prestação de vários serviços ecossistêmicos de grande importância social e econômica (alimentação, turismo, lazer e outros). Essa região tem sido impactada pelas mudanças climáticas, crescimento populacional e ocupação desordenada.

O GI-Gerco (Grupo de Integração do Gerenciamento Costeiro) existiu por 25 anos e tinha o objetivo de avançar e apoiar novas práticas de gestão e governança na zona costeira. Nesse espaço surgiram normas, regulações, projetos com e entre diferentes atores governamentais e da sociedade civil envolvidos em assuntos costeiros. Há anos o GI-Gerco vinha perdendo espaço, até ser extinto em 2020.

Embora desafios e obstáculos tenham sido presentes ao longo de toda trajetória do GI-Gerco, o re-estabelecimento desse espaço é fundamental para promover a interação entre os atores, avançar na gestão costeira e ainda permitir que, com críticas construtivas, possa ser aprimorado e amadurecido, mas, não extinto. Sem o colegiado, a gestão do nosso mar fica completamente à deriva.

É importante ressaltar que para uma governança integrada e eficiente da zona costeira e marinha brasileira é imperativo que sejam criados espaços e arenas de diálogo, debate e proposição, com transparência e participação dos diferentes atores da sociedade, onde pontes entre o conhecimento e a gestão possam ser construídas e fortalecidas.

Com a Década da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, e a necessidade de colaboração para a Agenda 2030, é ainda mais oportuno que sejam incentivadas ações de colaboração com a sociedade civil, na busca por um futuro justo, equitativo e sustentável para a zona costeira.

1996

O GI-Gerco foi criado em 1996, no âmbito da CIRM (Comissão Interministerial dos Recursos do Mar), coordenado pelo MMA (Ministério do Meio Ambiente). Foi instituído com o propósito de promover a gestão, de forma integrada, descentralizada e participativa, das atividades na zona costeira, de modo a contribuir para elevar a qualidade de vida de sua população e a proteção de seu patrimônio natural, histórico, étnico e cultural.

1998

É criada a primeira versão do Plano de Ação Federal da Zona Costeira, um instrumento do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, que busca o planejamento e a implementação de ações estratégicas para a integração de políticas públicas incidentes na zona costeira. Por meio desse instrumento o GI-Gerco busca discutir responsabilidades compartilhadas de atuação e agir conjuntamente para reduzir a fragmentação e a setorialização da gestão costeira. Há revisões periódicas, visando garantir ajustes, diversificação e modernização das ações para o litoral. No entanto, sua última versão encerrou-se em 2019.

2002

É realizado o primeiro EncoGerco (Encontro Nacional de Gerenciamento Costeiro) . Os encontros aconteceram com periodicidade em 2002, 2004, 2006 e em 2009, após um longo intervalo, ocorreu uma edição em 2017 e última em 2018. Os eventos foram conduzidos com atores governamentais e da academia ao longo dos últimos 25 anos, funcionando como espaços de debates sobre temas diversos e relacionados à zona costeira, sempre estimulando reflexões e o diálogo entre atores-chave na gestão costeira.

2005

2013

2015

2019-2020

Ainda que com desafios, o GI-Gerco vinha atuando no sentido de promover a integração e abrir espaços para mais atores participarem. Porém, em 2019, o governo federal extinguiu a maior parte dos colegiados federais, incluindo a CIRM (Comissão Interministerial dos Recursos do Mar) e o GI-Gerco. Algum tempo depois, a CIRM foi reinstituída e recriou alguns de seus colegiados no formato de grupos técnicos, dentre eles o GI-Gerco. Porém em 2020, uma Portaria da Marinha do Brasil, novamente revogou o GI-Gerco – hoje inexistente.

Leandra Regina Gonçalves é pesquisadora de pós-doutorado do Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo e professora do Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Ciência e Tecnologia do Mar na Unifesp (Baixada Santista).

A autora escreve a convite do BIOTA/FAPESP (Programa de Pesquisas em Caracterização, Conservação, Restauração e Uso Sustentável da Biodiversidade).

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