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Eficiência energética no Brasil

Apesar do avanço no debate sobre o tema no país, a agenda do setor não foi pautada por um planejamento estruturado no longo prazo

Eficiência energética (EE) é a utilização racional de energia, ou seja, quando se obtém o mesmo resultado utilizando uma quantidade menor de energia. As ações de EE podem ser relacionadas a melhorias tecnológicas e até a mudanças na gestão energética. Dentre os vários benefícios dessas ações, destacam-se a redução da necessidade de expansão da oferta de energia, a diminuição da emissão de gases de efeito estufa e a redução do custo da energia para os consumidores.

Apesar da preocupação do Brasil em promover a eficiência energética, os avanços obtidos no país em comparação ao resto do mundo mostram que ainda há um longo caminho para se alcançar níveis ótimos no uso da energia. Como apresentado pelo Conselho Americano para uma Economia Energeticamente Eficiente, o Brasil encontra-se na 20º posição em um ranking de 25 países avaliados em relação às suas políticas e empenho para promoção da EE em 2018.

Os esforços governamentais para a agenda de EE não foram pautados por um planejamento de longo prazo bem estruturado e ocorreram de forma reativa, em resposta a episódios específicos de dificuldade no atendimento da demanda por energia. A legislação de EE no Brasil é decorrente dos choques internacionais do petróleo na década de 70, da crise do financiamento internacional na década de 80 e, mais recentemente, foi impulsionada pelo racionamento de energia elétrica em 2001.

Além disso, a condução de programas e implantação de políticas de EE envolvem mais de uma dezena de instituições, exigindo bastante interação em suas ações. Na prática, este arranjo institucional revela-se truncado e pouco eficaz para o desenvolvimento de iniciativas mais abrangentes e efetivas. Também é importante pontuar que o principal foco dos programas e financiamentos disponíveis no país tem sido o setor residencial. Como principal consumidor de energia no país, no entanto, a indústria apresenta um enorme potencial para a expansão de medidas de EE.

Como forma de sintetizar os principais pontos sobre a adoção da agenda de EE no Brasil, é apresentada a seguir uma linha do tempo sobre o tema no país. Os fatos foram categorizados em três tipos: acontecimentos históricos que impactaram o setor de energia, as leis e programas direcionados para a EE e os documentos oficiais do governo que envolvem a EE.

1973

Primeira crise do petróleo

Com o primeiro choque, muitos países passaram a adotar medidas para reduzir a dependência em relação ao petróleo e seus derivados. Nesse contexto, a EE (eficiência energética) entrou nos debates nacionais como um tema relevante para alcançar esse objetivo. A primeira ação nessa direção se deu com o seminário sobre a conservação de energia organizado pelo MME.

1979

Segunda crise do petróleo

Com o segundo choque do petróleo, a conservação de energia se torna novamente um tópico urgente para o governo e principalmente para a indústria, que era altamente dependente de petróleo. Nesse sentido, nos anos seguintes, vários programas de governo são criados com vistas a diminuir essa dependência.

1981

Conserve (Programa de Conservação de Energia do Setor Industrial)

Criado pelo Ministério da Indústria e Comércio, o programa contava com aportes financeiros para o desenvolvimento de produtos e processos energeticamente eficientes dentro da indústria. O objetivo era promover a conservação de energia neste setor e incentivar o uso de fontes alternativas domésticas para reduzir a importação de energéticos. Contudo, devido a crises financeiras o programa foi extinto no ano seguinte.

1982

PME (Programa de Mobilização Energética)

O programa era composto por uma série de ações visando à conservação de energia e à substituição dos derivados de petróleo. As ações resultaram no aumento da utilização de eletricidade pela indústria, gerando pressão na capacidade de oferta do setor elétrico. O programa foi extinto em 1991.

Crise internacional e estagnação econômica no Brasil

O colapso do financiamento internacional produziu no Brasil um choque intenso que culminou em uma severa crise fiscal, estagnação econômica e inflação elevada. Dentre os desdobramentos da crise no país, inclui-se a dificuldade do governo em atuar como um investidor na expansão do setor elétrico. Como resultado, o país passa a adotar políticas direcionadas à conservação no uso da eletricidade.

1984

PBE (Programa Brasileiro de Etiquetagem)

Originalmente chamado Programa de Conservação de Energia Elétrica em Eletrodomésticos, é uma política de etiquetagem com informações direcionadas ao consumidor sobre o nível de EE dos aparelhos disponíveis no país. O objetivo é promover a redução do consumo de eletricidade.

A cooperação firmada entre o MDIC (Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços) e a Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica), com interveniência do MME (Ministério de Minas e Energia) é coordenada pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia).

Atualmente, diversas ações continuam a ser realizadas no âmbito do programa, como a etiquetagem de equipamentos eletrodomésticos (como geladeira, ar-condicionado, ventilador, televisão), de veículos e edificações, de motores elétricos, entre outros.

1985

Procel (Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica)

Instituído pelo MME e MDIC e executado pela Eletrobras, o programa visa promover o uso eficiente da energia elétrica e combater o seu desperdício. Em 1991, se tornou um programa de governo e em 1993 foi criado tanto o Prêmio Procel – com objetivo de reconhecer as iniciativas de uso racional de energia – quanto o Selo Procel – com vista a identificar os equipamentos e eletrodomésticos que possuíssem níveis ótimos de EE dentro de sua categoria.

Ao longo dos anos, o Procel foi ampliando seu escopo de atuação. Dentre seus subprogramas, a EE é abordada em edificações com o Procel Edifica e o Selo Procel Edificações. Além disso, há um foco em EE na iluminação pública (Procel Reluz), na gestão energética municipal (Procel Gem), nos prédios públicos (Procel EPP), no saneamento ambiental (Procel Sanear) e na indústria (Procel Indústria). Como forma de difundir o conceito de EE para a população foram criados o Procel Educação e o Procel Info.

1991

Conpet (Programa Nacional do Uso dos derivados do Petróleo e Gás Natural)

Vinculado ao MME e executado pela Petrobrás, o programa estimula o uso eficiente dos recursos energéticos não renováveis em diversos setores, como indústrias, residências, comércios, geração de eletricidade e transportes. Dentre as várias iniciativas, destaca-se o Selo Conpet, que, desde 2005, é concedido a aparelhos domésticos a gás (fogões e fornos a gás, veículos leves e outros) que apresentam o melhor desempenho energético em sua categoria.

1995

Primeira reestruturação do setor elétrico brasileiro

Um dos motivos para a reestruturação do setor elétrico brasileiro pode ser associado à crise financeira que inviabilizou o investimento da expansão da oferta de eletricidade. Nesse mesmo período, ocorria uma crescente preocupação com as questões climáticas. Assim, o governo brasileiro, junto a outros países industrializados, passa a se mobilizar para mitigar os riscos ambientais. Sendo um instrumento internacionalmente reconhecido para a redução das emissões de GEE (gases de efeito estufa), a EE é incluída nesse novo modelo.

Uma das ações da reestruturação é a criação da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) em 1996. Autarquia em regime especial vinculada ao MME, tem a função de regular o setor elétrico brasileiro. Dentre as várias competências da Aneel, têm-se o incentivo ao combate ao desperdício de energia em todas as formas de produção, transmissão, distribuição, comercialização e uso da energia elétrica.

Além disso, o forte movimento de privatização das concessionárias de distribuição de energia elétrica gerou preocupação governamental em assegurar que os novos proprietários investissem em EE.

2000

PEE (Programa de Eficiência Energética)

Instituído desde 1998 e promulgado em 2000 com a lei n. 9991, o PEE determina que as concessionárias de distribuição de energia elétrica devem investir, anualmente, um percentual mínimo de sua receita operacional líquida em projetos de EE. Com o objetivo de estimular o uso eficiente de energia elétrica em todos os setores da economia, alguns projetos envolvem a substituição de geladeiras e lâmpadas por versões mais eficientes, a alteração de motores por outros energeticamente eficientes e ações educativas para a difusão do conceito de EE à população. Em 2020, a Aneel lançou a plataforma “Observatório do Programa de Eficiência Energética – OPEE” para o acompanhamento e gestão do PEE.

2001

Racionamento de energia elétrica

Em 2001, o setor elétrico sofreu uma grave crise de abastecimento devido à falta de investimentos, somada a um período de estiagem prolongado. O governo implementou um plano de racionamento de energia elétrica, já que havia grande preocupação com o fato de a demanda por eletricidade ser maior do que a capacidade produtiva do Brasil. Ainda com dificuldades de prover o investimento necessário no setor elétrico, o país continuou a concentrar esforços em políticas direcionadas à agenda de EE.

Lei de eficiência energética

Instituída em 2001, a lei n. 10.295 visa determinar os níveis máximos de consumo específico de energia, ou mínimos de EE, para máquinas e aparelhos consumidores de energia fabricados ou comercializados no país. O CGIEE (Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética) foi estabelecido como o responsável por regular esses níveis. O CGIEE é composto por representantes do MME, MCT (Ministério da Ciência e Tecnologia), MDIC, Aneel, ANP (Agência Nacional do Petróleo), além de um representante de universidade brasileira e um cidadão brasileiro especialista em energia.

Dentre as muitas ações do CGIEE implementadas ao longo dos anos destaca-se a estipulação dos níveis mínimos de EE para os motores elétricos trifásicos, os aparelhos de ar condicionado, as lâmpadas incandescentes, refrigeradores e freezers, entre outros.

2004

Segunda grande reestruturação do setor elétrico brasileiro

A reestruturação tinha como objetivo atrair o capital privado, buscando reverter a queda do investimento no setor.

Dentre as realizações da segunda reestruturação, está a criação, em 2004, da EPE (Empresa de Pesquisa Energética), uma empresa pública responsável por gerar estudos e pesquisas para o planejamento do setor energético, englobando energia elétrica, fontes renováveis e EE. Cabe também à EPE promover planos de metas voltados para a utilização racional e conservação de energia, podendo estabelecer parcerias de cooperação para este fim.

2006

BNDES Eficiência Energética

O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) possui, desde 2006, uma linha de financiamento, chamada Proesco, direcionada para ações que contribuam para a economia de energia, aumentem a eficiência global do sistema energético ou, ainda, promovam a substituição de combustíveis fósseis por fontes renováveis. O BNDES disponibiliza também outras linhas de crédito que apoiam projetos de EE, como o BNDES Finame e o BNDES Finem. Em 2016 foi renomeado de Proesco para BNDES Eficiência Energética.

2007

PDE 2016 (Plano Decenal de Expansão de Energia 2016)

Desenvolvido pelo MME, EPE e técnicos do setor elétrico, o PDE é um documento informativo das perspectivas de expansão do setor de energia do país. No segundo PDE – PDE 2016, que considera o período de 2007 a 2016 – surge a abordagem de EE. Neste contexto, são apresentados os principais mecanismos existentes de fomento à EE e as ações que, à época do lançamento, estavam sendo implementadas ou eram consideradas necessárias ao Brasil.

PNE 2030 (Plano Nacional de Energia 2030)

O PNE 2030 é o primeiro documento oficial em que o governo federal declara, via estudos e diretrizes, o planejamento energético de longo prazo para o setor. Conduzido pela EPE e MME, o PNE 2030 coloca a EE como um aspecto fundamental à política energética do país.

2009

PNMC (Política Nacional sobre Mudança do Clima)

Instituída pela lei n. 12.187/2009, a política torna oficial o compromisso brasileiro junto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Elaborada durante a Rio-92, impõe de forma voluntária a meta de redução das emissões de GEE. O decreto n. 7.390/2010, que regulamenta a PNMC (Política Nacional sobre Mudança do Clima), cita, entre outras medidas, o incremento da EE.

2010

PDE 2019 (Plano Decenal de Expansão de Energia 2019)

A EE ganha destaque com o PDE 2019. Nessa versão, as projeções dos indicadores de EE são acompanhadas e incorporadas nas projeções de consumo.

2011

PNEf (Plano Nacional de Eficiência Energética)

Com o objetivo de incluir a EE no planejamento do setor energético, o MEE cria o PNEf (Programa Nacional de Eficiência Energética) através da portaria n. 594/2011. Diferentemente do PNE e dos PDEs, que abordam a EE em meio a outros tópicos relacionados à energia, o PNEf faz um diagnóstico mais aprofundado do tema.

Foi criado um grupo de trabalho para propor estratégias, integrado por representantes das seguintes instituições: MME, MCT, MMA (Ministério do Meio Ambiente), EPE, Cepel (Centro de Pesquisas de Energia Elétrica), Eletrobras, Petrobras, Inmetro e Unifei (Universidade Federal de Itajubá).

2012

Inovar-Auto (Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores)

Criado pela lei n. 12.715/2012, o programa focava no setor automotivo e visava conceder incentivos tributários para aumentar a competitividade da categoria. Um dos seus objetivos era a produção de veículos com maior nível de EE.

Esse programa foi extinto em 2017 e foi sucedido, em 2018, pelo Programa Rota 2030 – Mobilidade e Logística, que também conta com o requisito de EE veicular para comercialização e importação de veículos novos no Brasil.

2016

NDCs (Contribuição Nacionalmente Determinada Brasileira/Nationally Determined Contributions)

Durante a COP21 (21ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima), dentre os compromissos assumidos pelo Brasil para o setor de energia destacam-se dois grandes focos: aumentar o uso de fontes renováveis e fomentar ações de EE.

2017

Programa Aliança

Por meio de um convênio assinado entre a Eletrobrás e a CNI (Confederação Nacional da Indústria), criou-se o Programa Aliança, através do qual indústrias de grande porte são voluntariamente submetidas a uma metodologia que visa a redução do consumo de energia e de água por meio de ajustes nos processos de produção.

2018

Programa Brasil Mais Produtivo

O programa foi lançado em 2016 e regulamentado através do decreto n. 9.547 em 2018. Coordenado pelo MDIC, conta com a parceira de muitas instituições, como MME, Apex-Brasil (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos), CNI, Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) , ABDI (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial) e outras. O objetivo é elevar os níveis de produtividade e de eficiência na indústria brasileira.

Um dos focos do programa é o atendimento a pequenas e médias empresas industriais para a adoção de medidas de EE em seus processos produtivos. Foi revogado em fevereiro de 2020 e retomado no mesmo ano com o nome Programa Brasil Mais, sob a coordenação do Ministério da Economia.

2019

Leilão de eficiência energética em Boa Vista

Com o objetivo de reduzir o consumo de eletricidade no município de Boa Vista, a Aneel desenvolveu um desenho de leilão de EE para que agentes realizem ações de EE nas unidades consumidoras do município. Ainda não há previsão para a execução do leilão.

2020

PNE 2050 (Plano Nacional de Energia 2050)

No PNE 2050, a EE é inserida com um papel de maior destaque. Além disso, é incorporada nas análises das projeções, a exemplo do consumo de energia elétrica, que considera os ganhos com a EE.

Atlas da Eficiência Energética Brasil 2020 (Relatório de Indicadores)

O documento foi elaborado pela EPE e analisa os indicadores de EE com o intuito de monitorar o progresso da temática no país.

Crise sanitária da covid-19

A pandemia de covid-19 impôs, dentre os diversos desafios, alterações no setor elétrico. Com o intuito de suavizar a perda causada pela queda no consumo de eletricidade, muitas distribuidoras voltaram-se para o aumento das tarifas cobradas aos consumidores. Contudo, a MP n. 998, aprovada em 2020, determinou, dentre outras medidas, que os recursos represados no Programa de Eficiência Energética fossem destinados para a modicidade tarifária, isto é, a redução do preço da energia.

A EE tem um grande potencial para contribuir na recuperação econômica pós-covid-19, como apontado pela IEA (Agência Internacional de Energia – International Energy Agency). Dentre o seu escopo de atuação, a IEA avalia que a EE pode atuar proporcionando menores custos de energia, gerando empregos e estimulando os mercados no médio e longo prazo.

2021

PDEf (Plano Decenal de Eficiência Energética)

Documento contratado pela Eletrobras e realizado por uma consultoria, o PDEf faz parte do planejamento energético brasileiro com foco no consumo e nas ações para induzir ganhos de EE. O objetivo é que esse documento seja incluído na elaboração do Plano Decenal de Expansão de Energia.

BIBLIOGRAFIA

Assunção, J., Schutze, A. Panorama da Eficiência Energética no Brasil. Rio de Janeiro: Climate Policy Initiative, 2017. Disponível aqui.

Empresa de Pesquisa Energética. Balanço Energético Nacional 2020 – Ano Base 2019. Rio de Janeiro: EPE, 2020. Disponível aqui.

Empresa de Pesquisa Energética. Atlas da Eficiência Energética no Brasil 2020 – Relatório de Indicadores. Rio de Janeiro: EPE, 2020. Disponível aqui.

Schutze, A., Holz, R., Assunção, J. Potenciais Riscos de Implementação para o Piloto do Leilão de Eficiência Energética de Roraima. Rio de Janeiro: Climate Policy Initiative, 2020. Disponível aqui.

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