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Cotas na UFBA: lições de uma experiência pioneira

Yuri Santos de Brito
Muitas universidades federais adotaram políticas afirmativas antes da Lei de Cotas; e, mesmo depois dela, adotaram medidas complementares. Esse é o caso da Universidade Federal da Bahia, exemplo aqui escolhido para demonstrar conquistas e desafios na implementação de um programa mais amplo de ações afirmativas

A UFBA foi uma das universidades pioneiras - a terceira dentre as federais - na adoção das ações afirmativas no Brasil, em 2004. Tal decisão foi tomada no bojo de um movimento mais amplo de consolidação de reivindicações de medidas de combate à desigualdade racial e econômica no Brasil; a partir de um acúmulo de forças com a reorganização do movimento negro desde o descenso do regime militar.

É neste contexto que começou o desenvolvimento de um programa de ações afirmativas que envolvia mais do que as cotas para acesso à graduação. Construiu-se, ao longo do processo, uma sequência de debates temáticos, focados em quatro pontos: 1) preparação, que incluia ações para melhoria do ensino básico, produção de material didático, apoio a cursos pré-vestibulares gratuitos, entre outras propostas; 2) ingresso, que criava as cotas; 3) permanência, que abarcava a questão das bolsas estudantis, tutoria acadêmica, cursos noturnos e em turno único, dentre outros; e 4) pós-permanência, com assessoria aos egressos, cursos de informática e línguas estrangeiras, preparação para a pós-graduação e bolsas no exterior 1 2.

Do ponto de vista das cotas no vestibular - a forma principal de ingresso até 2013, quando o Enem é adotado -, o modelo é similar ao da Lei de Cotas, com uma reserva para escola pública com recorte racial. Ao todo, a resolução 01/2004 do Consepe (Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão) estabeleceu reserva de 43% das vagas de todos os cursos para estudantes que tenham cursado o EM (ensino médio) e pelo menos uma série do EF 2 (ensino fundamental 2) em escolas públicas. Destas, 85% seriam reservadas para estudantes autodeclarados pretos, pardos ou indígenas. Caso essas vagas não fossem preenchidas, elas seriam ocupadas primeiro por estudantes autodeclarados pretos e pardos de escolas particulares; e no caso de ainda assim restarem vagas, estas seriam preenchidas por candidatos da ampla concorrência. Além disso, havia uma reserva de 2% para estudantes “que se declarem índios descendentes” e que tivessem cursado o EF 2 e o EM exclusivamente em escolas públicas. Por fim, em cada curso se admitia a criação de duas vagas extras para “índios aldeados ou moradores de comunidades remanescentes dos quilombos” que houvesse cursado EF 2 e EM em escolas públicas, obtivessem a nota mínima na primeira fase do vestibular e não fossem eliminados na segunda fase. Essa reserva de vagas era aplicada em todas as fases da seleção e era desconsiderada em casos onde os percentuais de classificados dos grupos aptos às cotas superavam os percentuais estabelecidos na resolução.

Ao longo do tempo, políticas que não estavam previstas no programa original foram implementadas, como as cotas na pós-graduação e resoluções para garantir a efetividade da Lei de Cotas nos concursos docentes; além disso, um conjunto de políticas de expansão da universidade significaram mais investimentos em políticas que complementam as previstas no plano, favorecendo a expansão de cursos noturnos e a construção de equipamentos de assistência estudantil.

2001

Durante a tramitação de um projeto de resolução que alterava as regras do vestibular da Universidade Federal da Bahia, então principal forma de ingresso, foi apresentada uma proposta de reserva de 40% das vagas do vestibular para pessoas negras. A iniciativa partiu do Diretório Central de Estudantes, que tinha criado recentemente, na gestão “Declare Guerra”, uma diretoria de Combate ao Racismo, ganhou adesão do Instituto de Física e foi apresentada pelo conselheiro estudantil Daniel Abreu.

2002

A resolução aprovada em 2002 não incluía a reserva de vagas, mas um grupo de trabalho foi constituído para analisar a proposta, sem avanços nos primeiros momentos. Com a posse da nova administração, liderada pelo reitor Naomar de Almeida Filho, esse grupo de trabalho passou a atuar mais ativamente na elaboração de uma proposta.

2003

Foi formado o Comitê Pró-Cotas, constituído por organizações do movimento negro e estudantil, com relevante participação do Centro de Estudos Afro-Orientais e o Programa A Cor da Bahia na interlocução institucional e na formulação da política, e este se tornou um ponto fundamental da articulação a favor das cotas. Constituíram-se então dois processos paralelos: a tramitação nos órgãos colegiados e uma intensa mobilização social em defesa das cotas. Houve uma sequência de debates temáticos propostos pela administração central e também passeatas, atos e uma ocupação estudantil na reitoria exigindo a participação estudantil no grupo de trabalho.

2004

Após intensos debates nas congregações das unidades acadêmicas, atos e debates promovidos pelos movimentos sociais e também nas listas de e-mails docentes, em 26 de julho de 2004 foi apresentada a proposta final. O modelo é similar ao da Lei de Cotas federal, com reserva de vagas para estudantes de escolas públicas com recorte racial para negros e indígenas (“indiodescendentes”), além de vagas extras para indígenas (“índios aldeados”) e quilombolas. Na reunião do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão, que ocorreu no lotado Salão Nobre do Palácio da Reitoria, foi apresentada uma contraproposta de cotas apenas sociais, porém o modelo misto foi aprovado por 41 votos favoráveis, dois contrários e duas abstenções.

2007

No contexto do Reuni (Programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais) a UFBA adotou uma série de medidas relevantes no contexto da democratização do acesso e atuam como complementos fundamentais às ações afirmativas, tais como o incentivo à criação de cursos noturnos, que eram raros na universidade, a padronização dos turnos dos cursos, que tinham disciplinas em turnos variados e o investimento em estruturas de assistência estudantil, cujos resultados seriam sentidos anos depois, por exemplo, com a inauguração do Restaurante Universitário (2010), da Residência Universitária Estudante Frederico Peres Rodrigues Lima (2012) e do Restaurante Universitário de São Lázaro (2016).

2012

Aprovação da Lei 12.711/2012, a Lei de Cotas, que instituiu um regime de cotas mínimo para todas as universidades e institutos federais, contemplando estudantes de escola pública, com recortes para estudantes negros/as e para estudantes de baixa renda, vagas extras para indígenas e quilombolas, com prazo de dez anos, quando esta sofreria revisão. Os dados disponíveis apontam que a UFBA, à essa época, já era uma universidade transformada, em especial nos cursos de maior prestígio: nestes, de 2004 a 2012, dentre os aprovados no vestibular, a participação de estudantes pardos e pretos aumentou de 54% para 66%; de estudantes de escolas públicas, de 33% para 45%; mulheres, de 40% para 47%. A participação de estudantes cujas famílias tinham rendimento total de até cinco salários mínimos saltou de 16% para impressionantes 46%, enquanto aqueles com famílias de renda superior a cinco salários mínimos recuou de 84% para 54%, reduzindo a distância do perfil discente em relação ao perfil demográfico. Por outro lado, o rendimento acadêmico não teve mudanças significativas, com as diferenças de coeficiente de rendimento (média ponderada das notas nas matérias) ficando, em geral, em torno de um ponto 3. Havia também indícios de que o desempenho acadêmico dos cotistas tendia a aumentar durante o curso, chegando a superar, em média, o de não-cotistas nas etapas finais da graduação 4.

2013

A UFBA aderiu ao Sistema de Seleção Unificada e passa a usar o Exame Nacional do Ensino Médio como método de ingresso na universidade. Antes, a universidade utilizava um sistema de vestibular em duas fases, com provas aplicadas em Salvador e outras cidades pólo do estado. Com o Sisu, a barreira imposta pelos custos de realização dessas provas deixa de existir, com a possibilidade de qualquer estudante concorrer às vagas fazendo provas em seu município de origem.

2017

Foi aprovada a resolução 01/2017, que institui cotas de 30% para pessoas negras na pós-graduação. Além disso, a resolução cria quatro vagas extras para indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e pessoas trans. Com isso, todos os programas de mestrado e doutorado da UFBA passaram a ter obrigatoriedade de executar essa reserva.

2018

Após intensas reivindicações, com destaque para a articulação feita pelo Coletivo Luiza Bairros, a UFBA adotou um procedimento para garantir a efetividade da lei n. 12.990/2014, que reserva vagas para pessoas negras em concursos públicos. O fracionamento dos editais em bancas para poucos professores servia, até então, de argumento para a não aplicação da lei, sob a justificativa de que não seria possível aplicar as cotas em cada banca, pois estas bancas selecionariam um ou dois candidatos apenas. No concurso de 2018, o item 5.2 do edital previu que as cotas fossem aplicadas ao total de vagas do edital, e não para cada banca específica; e no item 10, determinava a obrigatoriedade de convocação de pessoas negras nas bancas com três ou mais vagas em disputa, bem como a formação de uma lista em ordem decrescente de pontuação com todas as pessoas negras aprovadas, e estes seriam convocados para as suas áreas conforme sua colocação nessa lista e seguindo os percentuais da lei. Também foi estabelecida uma banca de avaliação da autodeclaração, com base em critérios exclusivamente fenotípicos.

2019

A UFBA adotou a prática de bancas de avaliação de autodeclaração racial para candidaturas aprovadas no Sisu, atendendo a reivindicação de movimentos sociais. A comissão foi formada por cinco pessoas, com filmagem e fotografia para viabilizar a possibilidade de recursos, e com a indeferição automática da aprovação de quem se ausentar da banca de verificação.

BIBLIOGRAFIA

Almeida Filho, Naomar de et al. Ações afirmativas na universidade pública: o caso da UFBA. Salvador: Ceao, 2005.

Guimarães, Antônio Sérgio Alfredo; Costa, Lilia Carolina; Almeida Filho, Naomar.

Inclusão social e rendimento escolar: o caso da UFBA. In: Encontro anual da Anpocs, 35, 2011, Caxambu. Anais Eletrônicos. Disponível aqui. Acesso em: 21 out. 2021.

Nascimento, Jaqueline Dourado do. Mulheres nos cursos de engenharia da UFBA: um estudo sobre acesso e desempenho. 2017. Tese - Faculdade de Educação, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2017.

Queiroz, Delcele Mascarenhas; Santos, Jocélio Teles dos. As cotas na Universidade Federal da Bahia: história de uma decisão inédita. In: Santos, Jocélio Teles dos (org.). Cotas nas universidades: análises dos processos de decisão. Salvador: Ceao, 2012.

Queiroz, Delcele Mascarenhas; Santos, Jocélio Teles dos. O impacto das cotas na Universidade Federal da Bahia (2004-2012) In: Santos, Jocélio Teles dos (Org.). O impacto das cotas nas universidades brasileiras. Salvador: Ceao, 2013.

Yuri Santos de Brito é doutorando em sociologia pela Universidade de Brasília.

Este texto faz parte da série de publicações no Nexo Políticas Públicas do “Consórcio de Acompanhamento das Ações Afirmativas 2022”, coordenado pelo Núcleo Afro do Cebrap e pelo Gemaa do Iesp-Uerj.

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