FOTO: Andrew Biraj/REUTERS

A inclusão de pessoas com deficiência na educação

Luiza Correa
Estudos mostram benefícios de escolas que abraçam as diferenças, e onde estudantes convivem com a diversidade. Veja a evolução das políticas públicas sobre o tema no país

Assim como com qualquer grupo socialmente vulnerabilizado, a história da inclusão das pessoas com deficiência na sociedade se entrelaça com o contexto econômico, político, social e cultural.

É possível identificar quatro grandes paradigmas da visão das pessoas com deficiência durante a história: exclusão, segregação, integração e inclusão dessas pessoas na sociedade. Foi durante o paradigma da integração que surgiram as “instituições de educação especial” ou as classes especiais dentro das escolas comuns, que até hoje existem no contexto brasileiro. São instituições destinadas unicamente aos estudantes com deficiência, com currículo próprio e objetivos específicos de adaptação da pessoa à vida em sociedade, ensinando atividades da vida comum.

Contudo, nos dias atuais, tanto a Constituição Federal quanto a Convenção Sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência garantem o direito de todos a uma educação inclusiva, na qual todos os estudantes compartilham o mesmo ambiente escolar. Estudos mais recentes mostram os benefícios da inclusão não apenas para os estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e superdotação ou altas habilidades, mas para todos os demais. Alterar as práticas educativas para incluir todos têm impacto positivo na aprendizagem em geral, por isso, a linha do tempo da educação inclusiva contempla também marcos relevantes para a educação como um todo.

Entre as diferentes barreiras para a inclusão de pessoas com deficiência nas escolas, uma das mais centrais é a barreira atitudinal. O preconceito direcionado a esse grupo de pessoas é denominado capacitismo, e é ele que faz com que muitas pessoas acreditem na falsa ideia de que os estudantes com deficiência são menos capazes e podem atrasar a aprendizagem dos demais.

Sabemos que é tempo de a escola se repensar, se modernizar e se diversificar. O modelo de escola que pretende homogeneizar os estudantes está defasado e deve ser substituído por um que abraça as diferenças, aprende com elas e adapta suas práticas às potencialidades de seus alunos. Conviver com a diversidade nas escolas é o primeiro passo para uma sociedade mais inclusiva, que contribua para o pleno desenvolvimento de cada pessoa e a prepare para o exercício da cidadania, conforme manda a Constituição.

Início do século 20

Paulatinamente teve início o paradigma da segregação das pessoas com deficiência, que antes eram totalmente excluídas da sociedade e confinadas no espaço de suas casas. Neste novo momento, surgiram instituições especializadas no cuidado das pessoas com deficiência, onde elas eram internadas e ali permaneciam por toda a sua vida. Essas instituições ofereciam tratamento, práticas de reabilitação e até algumas práticas educacionais, mas sempre com objetivo assistencialista e não de reinserção das pessoas no convívio social. Ainda hoje é possível notar muitos resquícios desse paradigma em nossa sociedade.

1948

Declaração Universal dos Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi o primeiro documento que trouxe explicitamente a afirmação de direitos individuais e sociais para grupos socialmente vulnerabilizados, como as pessoas com deficiência.

A partir de 1950

Paradigma da integração

Foi estabelecido o modelo médico de deficiência, que enxerga o impedimento como a principal característica da pessoa com deficiência e busca “curá-la” para que ela se readapte à vida produtiva em sociedade. Nesse contexto, foram criados diversos centros de reabilitação para pessoas com deficiência, com foco total no indivíduo: a visão era de que as pessoas deveriam mudar e “superar” o seu impedimento para serem aceitas na sociedade.

A partir de 1980

Paradigma da inclusão

Com a luta pelos direitos civis, políticos e sociais de pessoas com deficiência ganhando força no mundo todo, a partir da década de 1980 se iniciou o processo de inclusão. A ideia da inclusão é que as pessoas com deficiência têm o direito de conviver em sociedade, e a sociedade tem obrigação de remover barreiras para incluí-las.

1988

Constituição da República Federativa do Brasil

Com a promulgação da novaConstituição Federal, foram assegurados os direitos à não discriminação (no artigo 3º, inciso 3, diz-se “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”), à igualdade (artigo 5º) e à educação (artigo 205) em igualdade de condições para acesso e permanência nas escolas (artigo 206, inciso 1º).

A Constituição também estabeleceu o direito dos estudantes com deficiência de receberem atendimento educacional especializado — serviço oferecido adicionalmente à escolarização regular — e definiu que esse atendimento deveria se dar preferencialmente na rede regular de ensino.

1990

Declaração Mundial sobre Educação para Todos

Também conhecida como Declaração de Jomtien, a Declaração Mundial sobre Educação para Todos estabeleceu metas para os sistemas de ensino ao redor do mundo, buscando universalização, equidade e melhora da qualidade da educação.

1994

Declaração de Salamanca

A Declaração de Salamanca, promovida pela Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), foi um grande marco para a educação inclusiva, já que foi uma conferência destinada a discutir especificamente a educação de pessoas com deficiência.

O documento assinado na conferência expressamente afirma que “escolas regulares que possuam tal orientação inclusiva constituem os meios mais eficazes de combater atitudes discriminatórias, criando-se comunidades acolhedoras, construindo uma sociedade inclusiva e alcançando educação para todos”.

1996

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

ALei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, também chamada de LDB, é a lei que regula a educação formal no Brasil e estabelece prioridade ao sistema regular de ensino. Existe uma interpretação de que a LDB não seria inclusiva, mas a inclusão permite dar maior efetividade aos objetivos da lei.

Declaração de Dakar

A Declaração de Dakar foi um compromisso assumido pelos países membros da Unesco em busca de universalização da educação, fixando seis metas a serem cumpridas até 2015. Dentre estas metas expandir e melhorar o cuidado e a educação da criança pequena, especialmente das mais vulneráveis e em maior desvantagem, bem como assegurar que todas as crianças, com ênfase especial nas meninas e nas crianças em circunstâncias difíceis e pertencentes a minorias étnicas, tenham acesso à educação primária, obrigatória, gratuita e de boa qualidade até o ano 2015.

2006

Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência foi ratificada pelo Brasil com status de emenda constitucional. Trata-se do documento mais relevante de garantia dos direitos das pessoas com deficiência. O texto adota o modelo social de deficiência, que indica que “pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas”. O foco passa a ser então não o impedimento do indivíduo mas a responsabilidade de redução das barreiras por parte da sociedade, resultando em um aumento da acessibilidade e equiparação das oportunidades. Um dos compromissos da convenção é que o sistema educacional seja inclusivo, de qualidade e gratuito. A ela se seguiu o Comentário Geral nº 4 do Comitê de monitoramento da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência que deixou claro que os Estados Partes devem assegurar a concretização do direito das pessoas com deficiência à educação através de um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, sem discriminação e em igualdade de condições com os outros.

2008

Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva

A inclusão escolar foi formalizada no Brasil por meio da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva, que passou a utilizar o modelo social de deficiência como paradigma e a priorizar a inclusão dos estudantes público alvo da educação especial. A partir da instituição desta política, todos os alunos devem ser matriculados nas classes comuns das escolas e, portanto, ter direito a estudar compartilhando os espaços de aprendizagem com todos os demais estudantes, independente de sua condição física, sensorial, psíquica, de gênero, raça, etnia, etc. Além disso, a política garante que o estudante público alvo da educação especial receba todos os apoios necessários para sua aprendizagem em igualdade de condições.

48ª Conferência Internacional de Educação em Genebra

Na 48ª Conferência Internacional de Educação, em Genebra, entendeu-se que a inclusão é um aspecto importante da educação e implica a remoção dos diversos tipos de barreiras para a aprendizagem.

2015

Lei Brasileira de Inclusão

Com a Lei Brasileira de Inclusão, também chamada de LBI, o país estabeleceu legalmente as condições para implementação do sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades de ensino.

2019

Recorde de matrículas nas escolas comuns

O Censo Escolar realizado pelo Inep (Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) mostrou recorde no número de matrículas de estudantes com deficiência nas escolas comuns, tendo passado de 46,8% em 2007 para 87% em 2019.

Luiza Correa é coordenadora de advocacy do Instituto Rodrigo Mendes. Mestre e doutora pela Faculdade de Educação da USP, é responsável por produzir dados, informações e conhecimento que apoiem o avanço da educação inclusiva no país. É pesquisadora convidada do CPTE (Centro de Pesquisa Transdisciplinar em Educação) do Instituto Unibanco.

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