Arquivo Nacional/Memória Santista

Políticas habitacionais no Brasil

Setor avançou na democratização do acesso à habitação, sofrendo retrocessos recentes, com extinção do Ministério das Cidades e menos investimento

As políticas habitacionais no Brasil têm uma longa história, em parte imbricada com as demais políticas urbanas. Foram sempre insuficientes para fazer frente à volumosa demanda e à elevada precariedade habitacional provocadas pela intensa migração e pobreza que caracterizaram o processo de urbanização brasileiro.

Século 19 e início do 20

A precariedade habitacional era caracterizada por cortiços e favelas.

Início do século 20

Foram feitas reformas urbanas de embelezamento das cidades, com remoção de cortiços e favelas.

A partir de 1937

Foram criadas as carteiras habitacionais dos Iaps (Institutos de Aposentadorias e Pensões), primeiras estruturas administrativas de política habitacional, restritas aos associados de cada IAP, por categoria profissional do mercado formal, excluindo a maior parte da população (cidadania regulada).

1946

A FCP (Fundação da Casa Popular) foi criada, com baixíssimo alcance, mas com reconhecimento de direitos de todos à política habitacional.

1950 e 1960

Ocorreram massivas remoções de favelas nas áreas centrais de várias cidades.

1963

O Seminário de Habitação e Reforma Urbana foi realizado em Petrópolis (RJ), expressando o direito universal à habitação.

1964

O BNH (Banco Nacional da Habitação) foi fundado, como uma das primeiras medidas do regime militar com o objetivo de massificar a produção habitacional. Nas décadas seguintes, a expansão foi baseada em um produto habitacional praticamente único – unidades habitacionais novas em conjuntos de periferia para venda financiada. A época foi marcada pela inexistência de soluções para a população de renda muito baixa, que não representava demanda para unidades novas financiadas.

1966

Foi criado o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), que financia a maior parte da política habitacional até hoje.

1969

Primeira urbanização de favelas no país foi registrada em Brás de Pina, no Rio de Janeiro.

1970

Houve aceleração de remoções de favelas em várias cidades, com resultado da repressão a mobilizações coletivas.

1971

O SFH (Sistema Federal de Habitação) foi criado, estabelecendo um sistema baseado em equilíbrio financeiro para financiar agências estaduais forjadas para viabilizar a produção descrita acima.

1970 e 1980

Houve intensa aceleração de precariedade habitacional na rede urbana brasileira em favelas e loteamentos clandestinos e irregulares, como produto dos intensos fluxos migratórios e empobrecimento dessas décadas. Apesar da massificação das políticas do BNH, ficou clara sua incapacidade de fazer frente à crescente demanda, em especial de grupos de renda muito baixa.

1980

Experiências de urbanização de favelas retornaram em várias cidades, como Rio Janeiro, Diadema (SP), Natal e Recife.

1986

O Banco Nacional de Habitação foi extinto, após um longo período de declínio financeiro e de proposição.

Segunda metade dos anos 1980 e início dos 1990

Houve intensa atividade de inovação de políticas urbanas e habitacionais nos municípios, em especial em governos de esquerda – zoneamento social, mutirões autogeridos, urbanização de favelas, regularização de loteamentos, reforma de cortiços, locação social.

1990

No período, as políticas federais se retraíram, exceto pela concessão de cartas de crédito e a criação do SFI (Sistema Financeiro Imobiliário) em 1996, para incentivar a produção privada via mercado.

2001

O Estatuto da Cidade foi aprovado, regulamentando o uso social da propriedade delineado na Constituição de 1988 para garantir o direito à habitação e criar condições institucionais para regular a terra.

2003

Com a criação do Ministério das Cidades, o governo federal retornou fortemente à regulação e ao financiamento da produção habitacional e das políticas urbanas.

2005

Foram criados o SNHIS (Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social), seu fundo e conselho para implementar políticas para baixa renda, assim como para regular as políticas locais.

2009

O PAC Urbanização (Programa de Aceleração do Crescimento Urbanização) foi criado, massificando o investimento federal para governos municipais realizarem urbanização de favelas, em especial nas maiores cidades.

Houve a criação do Minha Casa Minha Vida, massivo programa de financiamento da produção de unidades habitacionais novas construídas e empreendidas por empresas privadas, com intensos subsídios para as faixas de renda mais baixas.

2011

Foi criado o Plano Nacional de Habitação.

2019

O Ministério das Cidades foi fechado e suas ações diluídas nas confusas estruturas do Ministério do Desenvolvimento Regional. O Programa Minha Casa Minha Vida segue ativo, embora com volume bastante reduzido de investimento e produção, em especial para a faixa mais baixa de renda.

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