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Escolha dos editores

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<p>Em meados do século 19, na França, surge a ideia de que as crianças mereciam proteção especial, primeiro no mundo do trabalho e, mais tarde, com leis sobre o direito à educação. Uma longa história se desenvolveu desde então no campo dos direitos para a infância. </p>
<p>No contexto brasileiro, a partir da redemocratização, os avanços nos direitos para esse grupo foram evidentes, por exemplo, com a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que passa a ressaltar a importância da divisão das responsabilidades sobre a criança entre o Estado, a sociedade e a família.</p>
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Linha do tempo

Os cuidados na primeira infância, em 7 pontos

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<p >Surgiu na França a ideia de proteção especial para a criança. </p>
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<p >O Brasil regulamentou o ensino primário obrigatório. Foram excluídos da legislação os filhos de escravizados, crianças não vacinadas e as que tinham doenças contagiosas.</p>
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<p >A Lei do Ventre Livre determinou que os filhos de mulheres escravizadas não fossem igualmente escravizados. </p>
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<p >As primeiras leis sobre direito das crianças à educação foram criadas na França. </p>
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<p >Foi criado o Juizado de Menores no Rio de Janeiro, com abrigos para crianças abandonadas e para crianças e adolescentes em conflito com a lei.</p>
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<p >A precursora da ONU, Liga das Nações, promulgou o primeiro tratado internacional sobre os direitos das crianças, introduzindo o direito à prioridade de socorro em situações de calamidade.</p>
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<p >A Constituição definiu a assistência à infância e à juventude como obrigação do Estado.</p>
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<p >O Unicef, fundo para a infância da ONU, foi criado para a defesa, proteção e inclusão de crianças vítimas da Segunda Guerra Mundial (1939-1945).</p>
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<p >O Unicef se tornou um organismo permanente da ONU, depois de participar de programas de imunização, aleitamento materno, do movimento pelo acesso universal à educação e de outros grandes projetos.</p>
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<p >A Assembleia Geral da ONU adotou a Declaração dos Direitos da Criança, que estabeleceu como direitos desse grupo a educação, os cuidados de saúde e a proteção especial, entre outros.</p>
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<p >Proclamado pela ONU o Ano Internacional da Criança.</p>
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<p >A Constituição de 1988, em vigor até hoje, estabeleceu os direitos da criança, fracionando as responsabilidades sobre os cuidados da infância entre família, sociedade e Estado.</p>
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<p >Ratificada por 196 nações, nasceu a <a href="https://www.unicef.org/brazil/convencao-sobre-os-direitos-da-crianca">Convenção sobre os Direitos da Criança</a> , um dos mais conhecidos instrumentos de direitos humanos sobre a infância. </p>
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<p >Em substituição ao antigo Código de Menores, foi criado no Brasil o ECA (  <a href="https://www.nexojornal.com.br/explicado/2018/04/02/Estatuto-da-Crian%C3%A7a-e-do-Adolescente-um-avan%C3%A7o-legal-a-ser-descoberto">Estatuto da Criança e do Adolescente</a> ), que concebe a doutrina de proteção integral às crianças e considera tanto a criança quanto o adolescente cidadãos e sujeitos de pleno direito. </p>
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<p >O Marco Legal da Primeira Infância <a href="https://www.fmcsv.org.br/pt-BR/impacto/marco-legal/">ampliou os direitos</a>  das crianças e especificou ações para atender à primeira infância, ou seja, crianças de 0 até 6 anos. </p>
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<p >Completaram-se <a href="https://pp.nexojornal.com.br/linha-do-tempo/2020/Os-30-anos-da-Conven%C3%A7%C3%A3o-sobre-os-Direitos-da-Crian%C3%A7a">30 anos</a>  da Convenção sobre os Direitos da Criança.</p>
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<p >São celebrados os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente. </p>
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