Em meados do século 19, na França, surge a ideia de que as crianças mereciam proteção especial, primeiro no mundo do trabalho e, mais tarde, com leis sobre o direito à educação. Uma longa história se desenvolveu desde então no campo dos direitos para a infância.
No contexto brasileiro, a partir da redemocratização, os avanços nos direitos para esse grupo foram evidentes, por exemplo, com a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que passa a ressaltar a importância da divisão das responsabilidades sobre a criança entre o Estado, a sociedade e a família.