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Os direitos da criança e sua história

Larissa Moura
Ideia de proteção especial para a infância surgiu no século 19. No Brasil, redemocratização trouxe avanços, como o Estatuto da Criança e do Adolescente

Em meados do século 19, na França, surge a ideia de que as crianças mereciam proteção especial, primeiro no mundo do trabalho e, mais tarde, com leis sobre o direito à educação. Uma longa história se desenvolveu desde então no campo dos direitos para a infância.

No contexto brasileiro, a partir da redemocratização, os avanços nos direitos para esse grupo foram evidentes, por exemplo, com a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que passa a ressaltar a importância da divisão das responsabilidades sobre a criança entre o Estado, a sociedade e a família.

Século 19

Surgiu na França a ideia de proteção especial para a criança.

1854

O Brasil regulamentou o ensino primário obrigatório. Foram excluídos da legislação os filhos de escravizados, crianças não vacinadas e as que tinham doenças contagiosas.

1871

A Lei do Ventre Livre determinou que os filhos de mulheres escravizadas não fossem igualmente escravizados.

1880

As primeiras leis sobre direito das crianças à educação foram criadas na França.

1923

Foi criado o Juizado de Menores no Rio de Janeiro, com abrigos para crianças abandonadas e para crianças e adolescentes em conflito com a lei.

1924

A precursora da ONU, Liga das Nações, promulgou o primeiro tratado internacional sobre os direitos das crianças, introduzindo o direito à prioridade de socorro em situações de calamidade.

1937

A Constituição definiu a assistência à infância e à juventude como obrigação do Estado.

1947

O Unicef, fundo para a infância da ONU, foi criado para a defesa, proteção e inclusão de crianças vítimas da Segunda Guerra Mundial (1939-1945).

1953

O Unicef se tornou um organismo permanente da ONU, depois de participar de programas de imunização, aleitamento materno, do movimento pelo acesso universal à educação e de outros grandes projetos.

1959

A Assembleia Geral da ONU adotou a Declaração dos Direitos da Criança, que estabeleceu como direitos desse grupo a educação, os cuidados de saúde e a proteção especial, entre outros.

1979

Proclamado pela ONU o Ano Internacional da Criança.

1988

A Constituição de 1988, em vigor até hoje, estabeleceu os direitos da criança, fracionando as responsabilidades sobre os cuidados da infância entre família, sociedade e Estado.

1989

1990

Em substituição ao antigo Código de Menores, foi criado no Brasil o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que concebe a doutrina de proteção integral às crianças e considera tanto a criança quanto o adolescente cidadãos e sujeitos de pleno direito.

2016

O Marco Legal da Primeira Infância ampliou os direitos das crianças e especificou ações para atender à primeira infância, ou seja, crianças de 0 até 6 anos.

2019

Completaram-se 30 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança.

2020

São celebrados os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Bibliografia

Baseado em: Guia Primeira Infância em Pauta. Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal (MSCV). Disponível aqui.

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