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Os 30 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança

Da Redação
A redemocratização no Brasil e a aprovação da Convenção pelas Nações Unidas representam avanços na garantia de direitos das crianças no país

A CDC (Convenção sobre os Direitos da Criança) teve sua aprovação pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de novembro de 1989, impactando legislações, programas e políticas em todo mundo. É considerado o instrumento legal mais abrangente em favor da promoção e da proteção da criança.

O processo constituinte brasileiro, a elaboração do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e a aprovação da Convenção sobre os Direitos da Criança pelas Nações Unidas trouxeram inovações em termos de legislação que significaram importantes conquistas de direitos para crianças e adolescentes no Brasil.

1924

A Liga das Nações adotou a Declaração de Genebra sobre os Direitos da Criança.

1948

A Assembleia Geral da ONU aprovou a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a criança passou a ser “detentora do direito a cuidados e assistência especiais” (art. 25).

1959

A Assembleia Geral da ONU adotou a Declaração dos Direitos da Criança, que estabeleceu como direitos desse grupo a educação, os cuidados de saúde e a proteção especial, entre outros.

1979

Foi celebrado o Ano Internacional da Criança pelas Nações Unidas.

1985

No Brasil, nasceu o MNMMR (Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua), uma das primeiras redes nacionais de defesa da criança e do adolescente. Também se uniram à articulação outras frentes pela infância, como a Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

1987

A Assembleia Nacional Constituinte foi estabelecida. Duzentos e cinquenta mil assinaturas apresentaram a emenda popular Criança, Prioridade Nacional ao Congresso, junto ao abaixo-assinado com mais de 1 milhão de assinaturas, a maioria pertencentes a crianças e adolescentes.

1988

Em 5 de outubro, foi promulgada a chamada Constituição cidadã, também referida por entidades envolvidas com a questão como a “Constituição das crianças e dos adolescentes do Brasil”. A emenda Criança, Prioridade Nacional foi incluída, quase na íntegra, nos artigos 227 e 228.

1989

A Assembleia Geral da ONU aprovou por unanimidade a CDC (Convenção sobre os Direitos da Criança), que entrou em vigor no ano seguinte.

1990

O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) foi sancionado em 13 de julho. Em 24 de setembro, o Brasil ratificou a CDC.

1991

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente foi criado.

1995

Foi realizada a 1ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

2000

Em complementação à CDC, a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou dois protocolos facultativos: um sobre vendas de crianças, exploração sexual e pornografia infantil e outro sobre o envolvimento de crianças em conflitos armados.

2004

O Brasil ratificou os dois protocolos facultativos que complementavam a Convenção sobre os Direitos da Criança.

2009

O Brasil expandiu a escolaridade obrigatória para 4 a 17 anos.

2014

Foi adotado o terceiro protocolo facultativo da CDC, permitindo que as crianças ou seus representantes apresentassem reclamações, apelações e petições contra qualquer Estado que tivesse ratificado o protocolo.

2016

Em 8 de março, foi sancionado o Marco Legal da Primeira Infância.

2017

Em setembro, o Brasil ratificou o terceiro protocolo facultativo.

2019

Foram completados 30 anos da aprovação da Convenção sobre os Direitos da Criança pela Assembleia Geral das Nações Unidas.

Bibliografia

Baseado em: 30 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança. Fundo das Nações Unidas para a infância (UNICEF). 2019. Disponível aqui.

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