Os 30 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança

A Liga das Nações adotou a Declaração de Genebra sobre os Direitos da Criança.

A Assembleia Geral da ONU aprovou a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a criança passou a ser “detentora do direito a cuidados e assistência especiais” (art. 25).

A Assembleia Geral da ONU adotou a Declaração dos Direitos da Criança, que estabeleceu como direitos desse grupo a educação, os cuidados de saúde e a proteção especial, entre outros.

Foi celebrado o Ano Internacional da Criança pelas Nações Unidas.

No Brasil, nasceu o MNMMR (Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua), uma das primeiras redes nacionais de defesa da criança e do adolescente. Também se uniram à articulação outras frentes pela infância, como a Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

A Assembleia Nacional Constituinte foi estabelecida. Duzentos e cinquenta mil assinaturas apresentaram a emenda popular Criança, Prioridade Nacional ao Congresso, junto ao abaixo-assinado com mais de 1 milhão de assinaturas, a maioria pertencentes a crianças e adolescentes.

Em 5 de outubro, foi promulgada a chamada Constituição cidadã, também referida por entidades envolvidas com a questão como a “Constituição das crianças e dos adolescentes do Brasil”. A emenda Criança, Prioridade Nacional foi incluída, quase na íntegra, nos artigos 227 e 228.

A Assembleia Geral da ONU aprovou por unanimidade a CDC (Convenção sobre os Direitos da Criança), que entrou em vigor no ano seguinte.

O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) foi sancionado em 13 de julho. Em 24 de setembro, o Brasil ratificou a CDC.

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente foi criado.

Foi realizada a 1ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Em complementação à CDC, a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou dois protocolos facultativos: um sobre vendas de crianças, exploração sexual e pornografia infantil e outro sobre o envolvimento de crianças em conflitos armados.

O Brasil ratificou os dois protocolos facultativos que complementavam a Convenção sobre os Direitos da Criança.

O Brasil expandiu a escolaridade obrigatória para 4 a 17 anos.

Foi adotado o terceiro protocolo facultativo da CDC, permitindo que as crianças ou seus representantes apresentassem reclamações, apelações e petições contra qualquer Estado que tivesse ratificado o protocolo.

Em 8 de março, foi sancionado o Marco Legal da Primeira Infância.

Em setembro, o Brasil ratificou o terceiro protocolo facultativo.

Foram completados 30 anos da aprovação da Convenção sobre os Direitos da Criança pela Assembleia Geral das Nações Unidas.