Como o setor ferroviário pode se tornar um pilar da economia brasileira, em 5 pontos

O Novo PAC e os caminhos para o desenvolvimento socioambiental na Amazônia

A expectativa de vida no Brasil em quatro gráficos

Escolha dos editores

<div class="legado">
<p><span>A CDC (Convenção sobre os Direitos da Criança) teve sua aprovação pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de novembro de 1989, impactando legislações, programas e políticas em todo mundo. É considerado o instrumento legal mais abrangente em favor da promoção e da proteção da criança.</span></p>
<p>O processo constituinte brasileiro, a elaboração do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e a aprovação da Convenção sobre os Direitos da Criança pelas Nações Unidas trouxeram inovações em termos de legislação que significaram importantes conquistas de direitos para crianças e adolescentes no Brasil. </p>
</div>


Front Page

Linha do tempo

Estatuto da Criança e do Adolescente: um avanço legal a ser descoberto

<div class="legado">
<p >A Liga das Nações adotou a Declaração de Genebra sobre os Direitos da Criança.</p>
</div>


<div class="legado">
<p >A Assembleia Geral da ONU aprovou a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a criança passou a ser “detentora do direito a cuidados e assistência especiais” (art. 25).</p>
</div>


<div class="legado">
<p >A Assembleia Geral da ONU adotou a Declaração dos Direitos da Criança, que estabeleceu como direitos desse grupo a educação, os cuidados de saúde e a proteção especial, entre outros.</p>
</div>


<div class="legado">
<p >Foi celebrado o Ano Internacional da Criança pelas Nações Unidas.</p>
</div>


<div class="legado">
<p >No Brasil, nasceu o MNMMR (Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua), uma das primeiras redes nacionais de defesa da criança e do adolescente. Também se uniram à articulação outras frentes pela infância, como a Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.</p>
</div>


<div class="legado">
<p >A Assembleia Nacional Constituinte foi estabelecida. Duzentos e cinquenta mil assinaturas apresentaram a emenda popular Criança, Prioridade Nacional ao Congresso, junto ao abaixo-assinado com mais de 1 milhão de assinaturas, a maioria pertencentes a crianças e adolescentes.</p>
</div>


<div class="legado">
<p >Em 5 de outubro, foi promulgada a chamada Constituição cidadã, também referida por entidades envolvidas com a questão como a “Constituição das crianças e dos adolescentes do Brasil”. A emenda Criança, Prioridade Nacional foi incluída, quase na íntegra, nos artigos 227 e 228.</p>
</div>


<div class="legado">
<p >A Assembleia Geral da ONU aprovou por unanimidade a CDC (Convenção sobre os Direitos da Criança), que entrou em vigor no ano seguinte.</p>
</div>


<div class="legado">
<p >O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) foi sancionado em 13 de julho. Em 24 de setembro, o Brasil ratificou a CDC.</p>
</div>


<div class="legado">
<p >O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente foi criado.</p>
</div>


<div class="legado">
<p >Foi realizada a 1ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.</p>
</div>


<div class="legado">
<p >Em complementação à CDC, a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou dois protocolos facultativos: um sobre vendas de crianças, exploração sexual e pornografia infantil e outro sobre o envolvimento de crianças em conflitos armados. </p>
</div>


<div class="legado">
<p >O Brasil ratificou os dois protocolos facultativos que complementavam a Convenção sobre os Direitos da Criança.</p>
</div>


<div class="legado">
<p >O Brasil expandiu a escolaridade obrigatória para 4 a 17 anos.</p>
</div>


<div class="legado">
<p >Foi adotado o terceiro protocolo facultativo da CDC, permitindo que as crianças ou seus representantes apresentassem reclamações, apelações e petições contra qualquer Estado que tivesse ratificado o protocolo.</p>
</div>


<div class="legado">
<p >Em 8 de março, foi sancionado o Marco Legal da Primeira Infância.</p>
</div>


<div class="legado">
<p >Em setembro, o Brasil ratificou o terceiro protocolo facultativo.</p>
</div>


<div class="legado">
<p >Foram completados 30 anos da aprovação da Convenção sobre os Direitos da Criança pela Assembleia Geral das Nações Unidas.</p>
</div>
