Museu FMUSP/Arquivo/Araquém Alcântara/Acervo Casa de Oswaldo Cruz - 02.09.2015

O direito à saúde no Brasil

O SUS tem contribuído para o aumento da expectativa de vida. Muitos eventos se sucederam antes do surgimento de uma política estruturada para a saúde no país

O acesso e o direito à saúde passaram por longos processos desde os tratamentos praticados por pajés e curandeiros até a influência das instituições e da pressão popular para a sistematização da saúde. A manutenção da qualidade e distribuição dos serviços é um desafio que se mantém ao longo do tempo. No entanto, com o estabelecimento das bases do SUS (Sistema Único de Saúde), a Lei Orgânica da Saúde, promulgada em 1990, operacionaliza o sistema e promove sua descentralização, regionalização e a participação da comunidade. Orientado pelos princípios de equidade, universalidade e integralidade, o SUS vem contribuindo para o aumento da expectativa de vida e demonstra grandes avanços em campanhas de vacinas, no combate ao HIV e à aids, na descentralização da atenção primária e em campanhas de cunho preventivo.

Pré-1808 

Não existia uma política estruturada de saúde pública. A população procurava serviços de saúde de três formas. Barbeiros e práticos traziam algum conhecimento da medicina europeia. Jesuítas tratavam as pessoas com foco na disciplina do doente e no isolamento para a contenção de endemias. E a maior parte da população recorria a pajés e curandeiros, que utilizavam o conhecimento tradicional das populações indígenas e africanas. Ao longo do Século 16 as primeiras Santas Casas foram fundadas em Santos (1543), Salvador (1549) e Rio de Janeiro (1567).

1808 

A vinda da família real impulsionou investimentos na saúde pública. Em 1808 foi inaugurada a primeira faculdade de medicina em Salvador. Houve foco na saúde das mercadorias e das cidades e instituição de algumas práticas de saúde pública para conter endemias, como a quarentena.

1887 

Ocorreu a criação da Diretoria-Geral de Saúde Pública, unificando os serviços sanitários do Instituto Sanitário Federal e da Inspetoria-Geral de Saúde dos Portos. A nova instituição tinha um mandato amplo sobre o setor de saúde, sendo responsável por estudar doenças transmissíveis, fiscalizar a atuação de médicos e farmacêuticos e orquestrar a política sanitária de forma geral.

1902 

Durante o governo de Rodrigues Alves começou uma política mais sistemática de saúde pública:

- Na capital, o prefeito Pereira Passos realizou uma intensa reforma urbana para sanear e urbanizar a cidade.

- O direito à saúde se restringiu à vacinação. Indivíduos enfermos eram afastados da sociedade, mas não existia o acesso a serviços curativos. Oswaldo Cruz assumiu a Diretoria-Geral de Saúde Pública e, em 1903, implementou a reforma da saúde pública. Instituiu diversas medidas: notificação dos casos de febre amarela, varíola e peste bubônica, criação da polícia sanitária (responsável por identificar enfermos e submetê-los à quarentena) e a instituição da vacinação obrigatória. As ações tiveram grande impopularidade, culminando na Revolta da Vacina (1904).

1923

A Lei Eloy Chaves criou as Caps (Caixas de Aposentadorias e Pensões). As Caps funcionavam como um seguro social cofinanciado por firmas e empregados e organizadas por empresa. Os segurados tinham acesso a socorro médico e a medicamentos. Nesse sentido, o direito à saúde estava estabelecido exclusivamente para os empregados de empresas organizadas nos Caps e seus familiares.

1930 

Com Getúlio Vargas, foram criados o Mesp (Ministério da Educação e Saúde Pública) e o MTIC (Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio). O Mesp ficou responsável pelas ações de saúde preventiva, enquanto o MTIC realizava a assistência médica previdenciária.

Foram criados os Iaps (Institutos de Aposentadorias e Pensões), que passaram a ser constituídos não por empresas específicas, mas por setores profissionais inteiros. Se o direito à saúde se ampliou para setores inteiros, ainda estavam excluídos do sistema os trabalhadores rurais, profissionais liberais e categorias profissionais não reconhecidas pelo Estado. Como o sistema de Iaps era organizado por categoria profissional, ele gerava desigualdades de acesso à saúde entre profissões: as categorias com mais recursos tinham acesso a um rol de serviços mais amplo e de melhor qualidade.

1966

Os Iaps foram fundidos em uma única instituição, o INPS (Instituto Nacional da Previdência Social). Com a unificação, os segurados passaram a ter acesso às mesmas instalações, gerando excesso de demanda, filas e deterioração da qualidade. Ainda assim, o direito à saúde seguiu restrito àqueles que tinham algum tipo de vinculação ao sistema produtivo.

1986 

O Ministério da Saúde promoveu a 8ª Conferência Nacional de Saúde, evento com participação de diversos setores da sociedade, que definiu as bases do Sistema Único de Saúde. A conferência se destacou pela participação popular e definiu a saúde como um direito de toda a população.

1988  

O SUS foi aprovado na votação da nova Constituição. Com a nova Constituinte, a saúde passou a ser definida como um direito de todos e dever do Estado. Pela primeira vez, o direito à saúde foi definido de forma mais ampla, para todos os brasileiros. O novo sistema foi fundado em torno de três princípios: universalidade, igualdade — que posteriormente seria ressignificada como equidade — e integralidade. Entre estes princípios, a universalidade estabelecia a noção da saúde como direito universal dos brasileiros. Tal noção se distanciava da visão securitária de direito à saúde estabelecida a partir da Lei Eloy Chaves. A igualdade fundava-se na ideia de que todos têm acesso ao mesmo sistema de saúde. Em função das desigualdades históricas do Brasil este princípio seria atualizado para equidade, incorporando a ideia de que fornecer um sistema igual para todos não é suficiente, é preciso voltar-se para as desigualdades de acesso e resultados de saúde entre os brasileiros. Por fim, o princípio da integralidade especificava que o direito à saúde continha todo o continuum do cuidado, superando assim a dicotomia entre ações preventivas e de assistência médica.

1990 

Houve a operacionalização do SUS a partir da Lei Orgânica da Saúde. Se os valores e aspirações do Sistema Único de Saúde foram estabelecidos na Constituição de 1988, seu conteúdo institucional teve como momento fundador a aprovação da Lei Orgânica da Saúde (lei n. 8.080/1990) que regula e operacionaliza o novo sistema de saúde. À lei n. 8.080 seguiram-se diversas outras, que desenvolveram o arcabouço institucional do sistema pactuado em 1988. A Lei Orgânica da Saúde trazia entre suas diretrizes a descentralização, a regionalização e hierarquização do sistema e a participação da comunidade. A descentralização previa um sistema com maior protagonismo dos estados e municípios na provisão da política de saúde e na tomada de decisões, além da criação de instâncias colegiadas para o planejamento e organização do sistema entre diferentes níveis de governo. A regionalização e hierarquização definiram um sistema organizado a partir de uma lógica territorial, com ênfase nos municípios, onde a atenção à saúde era organizada por nível de complexidade, tendo a atenção primária como porta de entrada. E a participação da comunidade definiu instâncias participativas no núcleo da formulação do sistema, a partir da criação dos conselhos e conferências de saúde em todos os níveis de governo.

1991 

O Brasil iniciou o programa de distribuição gratuita do AZT para os portadores do vírus HIV. Em 2001, o país ameaçou quebrar a patente do Nefilvanir, um dos principais medicamentos para o tratamento da aids, conseguindo negociar uma redução de 40% no preço do medicamento.

1994 

Surgiu o PSF (Programa de Saúde da Família). O programa era organizado de maneira territorial e baseava-se no acompanhamento periódico das famílias por agentes de saúde e uma equipe multiprofissional. As equipes de saúde da família visitavam periodicamente a população dos territórios em que atuavam, implementando um rol de ações preventivas, servindo também como porta de entrada para o resto do sistema de saúde. Se o direito à saúde já estava legalmente definido, foi por meio do PSF que boa parte da população pôde de fato exercer o direito à saúde.

2006

A partir da criação da Política Nacional de Atenção Básica, o Programa de Saúde da Família foi reformulado como Estratégia de Saúde da Família. A nova norma colocou a saúde da família como base da organização do SUS nos municípios. Com isso, o programa se expandiu rapidamente, saltando de uma cobertura de 4,4% em 1998 para 70% em 2017.

2013 

Mesmo com o direito à saúde estabelecido e a Estratégia de Saúde da Família funcionando na maior parte dos municípios brasileiros, diversas cidades — sobretudo pequenos municípios no interior — sofriam com a escassez de médicos. O programa Mais Médicos baseou-se na contratação temporária de médicos estrangeiros para atuarem em regiões com deficit de profissionais, constituindo-se assim como mais um passo fundamental para o exercício do direito à saúde por uma parcela maior da sociedade brasileira.

2019

O programa Mais Médicos foi remodelado, passando a chamar-se Médicos Pelo Brasil.

Bibliografia

Baptista, T. W. D. F. (2007). Histórias das políticas de saúde no Brasil: a trajetória do direito à saúde. In Políticas de saúde: organização e operacionalização do Sistema Único de Saúde (pp. 29-60).

Matta, G. C. (2007). Princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde. MATTA, Gustavo Corrêa; PONTES, ALM; orgs. Políticas de saúde: organização e operacionalização do Sistema Único de Saúde. Rio de Janeiro: EPSJV/Fiocruz, 61-80.

Paim, J., Travassos, C., Almeida, C., Bahia, L., & Macinko, J. (2011). The Brazilian health system: history, advances, and challenges. The Lancet, 377(9779), 1778-1797.

Pinto, L. F., & Giovanella, L. (2018). Do Programa à Estratégia Saúde da Família: expansão do acesso e redução das internações por condições sensíveis à atenção básica (ICSAB). Ciência & Saúde Coletiva, 23, 1903-1914.

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