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O Brasil e as mudanças climáticas

O país já teve papel de destaque nas negociações internacionais do clima. Hoje em dia, no entanto, há preocupação com as decisões nacionais

A criação do IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas), em 1988, e da UNFCCC (Convenção-Quadro das Nações Unidas para Mudanças do Clima), em 1992, foram dois marcos no combate às mudanças climáticas globais. O IPCC reúne informação científica sobre os eventos climáticos, soluções de mitigação para preveni-los e alternativas para nos adaptarmos aos fenômenos decorrentes dessa alteração. Ao mesmo tempo, conferências anuais entre países fomentam as negociações mundiais sobre compromissos de redução de gases de efeito estufa, definição de prazos e possibilidades de financiamento que são necessárias à transição para uma economia de baixo carbono.

O Brasil foi responsável pela emissão de 1,3 GtCO2-eq 1 em 2016, sendo 22% referentes ao uso do solo e a mudanças do uso do solo, que englobam, majoritariamente, as emissões decorrentes do desmatamento. Se, por um lado, o Brasil já foi protagonista nas negociações climáticas, por meio de assinatura voluntária de acordos internacionais, atualmente se observa uma retomada da derrubada de florestas e a ausência de políticas climáticas bem definidas.

1988

Criação do IPCC

Foi criado o IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas) , órgão das Nações Unidas responsável por fornecer informações científicas para a elaboração de políticas climáticas. Os relatórios do IPCC são um importante insumo nas negociações climáticas internacionais.

1990

Publicação do Primeiro Relatório de Avaliação do IPCC (FAR)

Foi publicado o primeiro relatório de avaliação do IPCC. Os relatórios do órgão são compostos de três partes, seguindo a divisão dos grupos de trabalho (ou WG, working groups). O WGI avalia os aspectos físicos das mudanças climáticas e sua interação com o ar, a terra e os oceanos. O WGII traz as vulnerabilidades dos sistemas socioeconômicos e ambiental frente às mudanças climáticas, bem como opções de adaptação. O WGIII mostra caminhos para a redução da emissão de gases de efeito estufa e sua remoção da atmosfera. Com o avanço da ciência e da tecnologia, novos estudos acerca das mudanças climáticas surgem a todo instante. Por isso, os relatórios do IPCC são revisados e aprimorados periodicamente, tipicamente a cada cinco ou sete anos.

1992

Conferência do Clima Rio-92 e criação da UNFCCC (Convenção Quadro das Nações Unidas para Mudanças do Clima)

O Brasil foi sede da Conferência do Clima Rio-92, em que foi criada a UNFCCC (Convenção-Quadro das Nações Unidas para Mudanças do Clima). A convenção tem o objetivo de estabilizar a concentração de GEE (gases de efeito estufa) em níveis considerados aceitáveis pela ciência do clima. A esses níveis, os ecossistemas podem se adaptar a mudanças climáticas, a produção de alimentos não é ameaçada e o desenvolvimento econômico ocorre de forma sustentável. A criação da UNFCCC foi um marco à época, uma vez que houve um reconhecimento dos problemas climáticos que se apresentavam, mesmo quando havia menos evidências científicas do que as atuais.

1995

Primeira Conferência das Partes (COP-1)

A COP (Conferência das Partes) é a reunião anual da UNFCCC de todos os países que sejam seus signatários (denominados “partes”). Nas COPs são revistos e propostos novos procedimentos que garantam a efetiva implementação da convenção. Todas as suas decisões só passam a valer se forem tomadas de forma unânime pelas partes, e são válidas para todos os países signatários.

Pico histórico do desmatamento na Amazônia Legal até então: 29.100 km2.

Publicação do Segundo Relatório de Avaliação do IPCC (SAR).

1997

Criação do Protocolo de Quioto

Foi criado o Protocolo de Quioto, tratado complementar à UNFCCC que estabeleceu metas individuais e obrigatórias de redução de emissões de gases de efeito estufa para 36 países industrializados e a União Europeia. O protocolo era baseado no princípio da “responsabilidade comum, porém diferenciada”, que exigia dos países industrializados ações de mitigação de GEE mais severas, por entender que eles são os responsáveis históricos pela maior parte das emissões. Esses países compunham o chamado Anexo I do protocolo, enquanto os países em desenvolvimento formavam o grupo não Anexo I e podiam participar de forma voluntária. Em 1998, o Brasil assinou o Protocolo de Quioto na condição de país não Anexo I.

2001

Mecanismos flexíveis

Na COP-7, três mecanismos entraram em vigor para viabilizar a realização dos compromissos firmados no Protocolo de Quioto: o MDL (Mecanismo de Desenvolvimento Limpo), a implementação conjunta de compromissos e o comércio de emissões entre países. Entre eles, apenas o MDL permitia a participação de nações em desenvolvimento. Esses países recebiam projetos que geravam redução de emissões de GEE ou remoção de CO2, financiados pelas nações desenvolvidas. Os projetos criavam as chamadas Reduções Certificadas de Emissões (RCEs), que contribuíam para o atingimento das metas do Protocolo de Quioto pelos países desenvolvidos.

Publicação do Terceiro Relatório de Avaliação do IPCC (TAR).

2002

Ratificação do Protocolo de Quioto pelo Brasil, confirmando as preocupações do país com as mudanças climáticas (decreto legislativo n. 144)

2004

Aprovação do primeiro projeto de MDL no mundo

O Brasil foi o primeiro país no mundo a receber um projeto aprovado no âmbito do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, com o aterro sanitário NovaGerar, em Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro. Nesse projeto, o antigo Lixão da Marambaia deu lugar a um novo aterro sanitário, no qual o metano emitido pela decomposição do material orgânico do lixo era capturado e destinado para a produção de energia elétrica.

Criação do PPCDAm (Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal)

O PPCDAm foi criado em um momento no qual as taxas de desmatamento na Amazônia Legal voltavam a subir, atingindo o segundo pico histórico (27.800 km² em 2004). De lá para cá, observou-se uma redução de 83% na remoção de florestas até 2012, quando o Brasil registrou o menor valor de desmate na história (4.571 km²). Após esse período, entre 2012 e 2019 foi observado um aumento de 122% no desmatamento na Amazônia Legal, segundo dados do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais).

2005

Entrada em vigor do Protocolo de Quioto

2007

Publicação do Quarto Relatório de Avaliação do IPCC (AR4)

2009

Realização da COP-15, com assinatura do Acordo de Copenhague

O principal objetivo da conferência foi estabelecer metas de redução de gases do efeito estufa até 2020. No Acordo de Copenhague, os países desenvolvidos assumiram o compromisso de contribuir financeiramente com os esforços de redução de emissões. O Brasil teve destaque expressando a contribuição voluntária de reduzir entre 36,1% e 38,9% a liberação de GEE em relação às emissões projetadas para 2020, estimada em 3.236 GtCO2-eq. Essa meta foi estabelecida pela lei n. 12.187/09, no âmbito da criação da Política Nacional sobre Mudança do Clima.

2014

Publicação do Quinto Relatório de Avaliação do IPCC (AR5)

2015

Realização da COP-21, com assinatura do tratado global do Acordo de Paris

O Acordo de Paris tem por objetivos fortalecer a resposta à ameaça da mudança do clima e reforçar a capacidade dos países para lidar com seus impactos. Os governos se comprometeram a agir para manter o aumento da temperatura média global “bem abaixo” dos 2°C em relação aos níveis pré-industriais e em fazer esforços para limitar esse aumento a 1,5°C. Os países signatários apresentaram metas individuais de redução de emissão de gases de efeito estufa a partir de 2020, por meio das chamadas NDCs (Contribuições Nacionalmente Determinadas) , e se comprometeram a revisá-las periodicamente.

2016

Criação da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil

O Brasil foi o terceiro país a ratificar o Acordo de Paris, depois dos Estados Unidos (que anunciou a saída do acordo em 2017) e da China. A NDC do Brasil estabelece metas de redução de GEE até 2025, com indicações para 2030 também. O país se comprometeu a, em 2025, reduzir suas emissões em 37% abaixo dos níveis de 2005 e indicou que também se esforçaria para uma redução de 43% para 2030. Isso representa emissões máximas de 1,3 GtCO2-eq em 2025 e 1,2 GtCO2-eq em 2030.

Entre as medidas que o Brasil pretende adotar até 2030 estão:

- participação de 45% de energias renováveis na matriz energética, sendo 28% a 33% de fontes renováveis além da hídrica;

- 23% de fontes renováveis na matriz elétrica (exceto hidrelétricas);

- aumento da bioenergia na matriz energética para 18%, por meio de maior oferta de etanol, maiores percentuais do biodiesel no diesel, entre outras medidas;

- cumprimento do Código Florestal brasileiro e fim do desmatamento ilegal;

- restauração e reflorestamento de 12 milhões de hectares de florestas;

- adoção de tecnologias limpas, medidas de eficiência e melhorias em infraestrutura para os setores de transporte, indústria e energia.

Criação do Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima (PNA)

O PNA é um instrumento que visa a identificar os efeitos provocados pela mudança do clima e construir instrumentos que permitam a adaptação dos sistemas naturais, humanos, produtivos e de infraestrutura a eles. O PNA considera 11 setores: agricultura, recursos hídricos, segurança alimentar e nutricional, biodiversidade, cidades, gestão de risco de desastres, indústria e mineração, infraestrutura, povos e populações vulneráveis, saúde e zonas costeiras.

2017

Criação do Sistema de Registro Nacional de Emissões (SIRENE)

O SIRENE apresenta emissões nacionais para os setores de energia, processos industriais, tratamento de resíduos, agropecuária, uso da terra, mudança do uso da terra e florestas. Ele foi previsto na Política Nacional sobre Mudança do Clima para ser uma ferramenta de acompanhamento do compromisso nacional voluntário de redução das emissões até 2020, firmado no Acordo de Copenhague.

2018

Publicação do relatório especial do IPCC sobre o aquecimento global de 1,5°C (Global Warming of 1.5°C)

Esse relatório avalia os impactos causados pelo aumento da temperatura de 1.5ºC em relação aos níveis pré-industriais, e destaca as diferenças quando comparado a um aumento de 2ºC. Riscos à saúde, à segurança alimentar, ao abastecimento de água e ao crescimento econômico, além de ocorrência de eventos extremos, como secas e frio extremo, são previstos para um mundo com aumento de temperatura de 1.5ºC. Esses impactos são esperados de maneira ainda mais intensa se chegarmos ao aumento de 2ºC.

2019

Publicação dos relatórios especiais do IPCC sobre mudança climática e Terra (Climate Change and Land) e sobre os oceanos e a criosfera em contexto de mudança climática (The Ocean and Cryosphere in a Changing Climate).

Status da política climática: ano marcado por retrocessos na agenda climática e ambiental, com aumento das taxas de desmatamento – as maiores da última década na Amazônia Legal, e os recordes de queimadas no Pantanal desde o início da medição. Simultaneamente, foi anunciado o corte de 34% da verba destinada ao controle de incêndios na Amazônia. O país também perdeu cerca de 288 milhões de reais do Fundo Amazônia, referentes ao bloqueio dos repasses provenientes da Alemanha e Noruega, por causa do aumento do desmate, refletindo a preocupação internacional sobre os novos rumos que a política climática nacional vem tomando.

2020

Envolvimento de brasileiros no IPCC

Na elaboração do Sexto Relatório de Avaliação do IPCC (AR6), estão envolvidos como autores ou revisores 20 pesquisadores brasileiros.

Revisão das NDCs

O Acordo de Paris prevê a revisão das NDCs a cada cinco anos, permitindo que os países aumentem suas ambições em relação à redução de emissões de gases de efeito estufa e evitando qualquer retrocesso. Dessa forma, a submissão da segunda NDC está prevista para o ano de 2020, e ela deve ser, no mínimo, tão ambiciosa quanto a anterior.

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