Ricardo Moraes/Bruno Kelly - Reuters

A política ambiental brasileira e sua história

BPBES
O desmantelamento e afrouxamento da fiscalização marcam a história recente da pasta de Meio Ambiente, em contraste com a sua progressiva consolidação nas últimas quatro décadas

Instituições e sistemas de governança são causas indiretas das alterações ambientais, que, por seu poder de influência nas relações do homem com o meio natural, são consideradas alavancas fundamentais para a tomada de decisões. As instituições abrangem todas as interações formais e informais entre as partes interessadas e as estruturas sociais que determinam como as decisões são tomadas e implementadas, como o poder é exercido e como as responsabilidades são distribuídas. Elas estabelecem, em vários graus, o acesso, o controle, a alocação e a distribuição de componentes da natureza e ativos antropogênicos (conhecimento, tecnologia, recursos financeiros, infraestrutura), que trazem benefícios para as pessoas.

Ao longo de 90 anos, a política ambiental brasileira veio se fortalecendo. O Brasil também assumiu liderança em fóruns internacionais, como na Convenção da Diversidade Biológica que foi assinada durante a ECO-92. Contudo, a partir de 2019, a agenda ambiental perdeu protagonismo e passou a ser encarada como obstáculo para o desenvolvimento.

1930–1940

Início das imposições legais sobre o uso dos recursos naturais.

- 1º Código Florestal (decreto n. 23.793/34)

- Código de Águas (decreto n. 24.643/34)

- Constituição de 1934, com responsabilidades dos governos em relação ao meio ambiente.

- Código de Pesca (decreto-lei n. 794/38)

- Código de Minas (decreto-lei n. 1.985/40)

- Código da Caça (decreto n. 5.894/43)

1960–1970

Nova versão do Código Florestal e ampliação de políticas de proteção e conservação da flora. Criação do primeiro órgão federal para tratar de questões ambientais.

- 2° Código Florestal (lei n. 4.77 1/65)

- Lei de Proteção à Fauna (lei n. 5.197/67)

- Criação da Funai (lei n. 5.371/67)

- Criação da Secretaria Especial do Meio Ambiente (decreto n. 73.030/73)

- Estatuto do Índio (lei n. 6.001/73)

- Comissão interministerial para os recursos do mar (decreto n. 74.557/74)

- Controle da poluição provocada por atividades industriais (decreto-lei n. 1.41 3/75)

- Lei das Atividades Nucleares (lei n. 6.453/1977)

1980

Criação de importantes instituições e instrumentos legais.

- Lei que criou as Estações Ecológicas e APAs (Áreas de Proteção Ambiental) (lei n. 6.902/81)

- Política Nacional do Meio Ambiente (lei n. 6.938/81)

- Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) (decreto n. 88.351/83)

- Lei da Ação Civil Pública (lei n. 7.347/1985)

- Constituição de 1988, primeira a dedicar capítulo exclusivo ao meio ambiente

- Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (lei n. 7.661/88)

- Restrições ao uso de agrotóxicos (lei n. 7.802/89)

- Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais)(lei n. 7.735/89)

1990

Biodiversidade brasileira em foco devido à criação do Ministério do Meio Ambiente. Aprimoramento da legislação na questão de penalidades pela lei de crimes ambientais.

- Secretaria do Meio Ambiente vinculada à Presidência da República (lei n. 8.028/90)

- Política agrícola (lei n. 8.171/91)

- Ministério do Meio Ambiente (lei n. 8.490/92)

- Regras para o uso de organismos geneticamente modificados e criação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (lei n. 8.974/95)

- Política Nacional de Recursos Hídricos (lei n. 9.433/97)

- Lei de Crimes Ambientais (lei n. 9.605/98)

- Política Nacional de Educação Ambiental (lei n. 9.795/99)

2000

Início do século marcado pela criação do SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. O Brasil é um dos primeiros países a aprovar a sua política nacional sobre mudança do clima.

- Agência Nacional de Águas (lei n. 9.984/00)

- Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (lei n. 9.985/00)

- Medida provisória dispõe sobre acesso ao patrimônio genético (MP 2.186-16/01)

- Criação do Ministério das Cidades (decreto n. 4.665/03)

- Política Nacional para os Recursos do Mar (decreto n. 5.377/2005)

- Política Nacional de Biossegurança (lei n. 11.105/05)

- Inclusão, no Ministério do Meio Ambiente, do Serviço Florestal Brasileiro (lei n. 11.284/06)

- Lei da Mata Atlântica (lei n.. 11.428/06)

- ICMBio (Instituto Chico Mendes para Conservação da Biodiversidade) (lei n. 9.605/07)

- Política Nacional de Saneamento Básico (lei n. 11.445/07)

- Política Nacional sobre Mudança do Clima (lei n. 12.187/09)

- Criação do Ministério da Pesca e Agricultura (lei n. 11.958/09)

- Política Nacional de Resíduos Sólidos (lei n. 12.305/10)

2011–2018

Publicação do novo Código Florestal colocou a conservação da biodiversidade no centro da discussão da política ambiental brasileira.

- Novo Código Florestal (lei n. 12.651/12)

- Proposição da Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PL n. 6.969/2013)

- Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca e seus instrumentos (lei n. 13.153/15)

- Lei de acesso ao patrimônio genético (lei n. 13.123/15)

- Conselho Nacional de Política Indigenista (decreto n. 8.593/15)

- Lei da Compensação Ambiental (lei n. 13.228/18)

2019–2020

Pasta de Meio Ambiente perdeu atribuições, reduziu participação da sociedade civil e flexibilizou a fiscalização ambiental.

- Serviço Florestal Brasileiro transferido para o Ministério da Agricultura (MP 870/19)

- Agência Nacional das Águas transferida para o Ministério de Desenvolvimento Regional (MP 870/19)

- Reestruturação do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) (decreto n. 9.806/19)

- Extinção dos colegiados do Fundo Amazônia (decreto n. 9.759/19)

- Flexibilização da Lei da Mata Atlântica (despacho n. 4.410/20 do Ministério do Meio Ambiente)

- Projeto de lei 2.633/20, derivado da MP 910 de 10 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, que pode permitir a grileiros a legalização de terras apropriadas ilegalmente (PL n. 2.633/20, derivado da MP 910/19).

Parceiros

AfroBiotaBPBESCEM - Cepid/FAPESPCENERGIA/COPPE/UFRJCPTEDRCLAS - HarvardIEPS

Apoiadores

Fundação Maria Cecilia Souto VidigalFundação Tide SetubalGalo da manhãInstituto IbirapitangaInstituto UnibancoItaú Social