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Estamos acostumados a assistir a programas e políticas surgirem e desaparecerem ao sabor de conjunturas políticas, e a lamentar a suposta descontinuidade permanente que caracterizaria a administração pública brasileira. Entretanto, temos exemplos de políticas duradouras, que perduram ao longo do tempo e sobrevivem ao ciclo da alternância política, mesmo que com diferentes nomes e rótulos.
No caso do Bolsa Família, temos um programa que surgiu em 2003, na gestão Lula (2003-2010), a partir da reorganização de programas de transferência de renda que foram criados na gestão Fernando Henrique Cardoso (1994-2002). Se, de fato, temos um novo patamar de transferência de renda com o Bolsa Família – em termos de desenho, cobertura, focalização e desenvolvimento de estratégias de coordenação e articulação intersetorial (Ipea, 2007; Soares e Sátyro, 2009) –, alguns instrumentos basilares para seu bom funcionamento, como o Cadastro Único de Programas Sociais, surgiram anteriormente, em 2001. Nesse sentido, observamos linhas de continuidade e descontinuidade entre gestões, e enquanto algumas inflexões são derivadas de ajustes administrativos, outras <a href="https://www.nexojornal.com.br/expresso/2019/10/22/A-reforma-da-Previd%C3%AAncia-foi-aprovada-quais-seus-efeitos-na-economia">representam reorientações políticas</a> em termos do lugar que esse programa deve ocupar na agenda de proteção social brasileira, conforme argumentado em <a href="https://www.nexojornal.com.br/ensaio/2016/10/11/Entre-a-panaceia-e-a-miopia-algumas-reflex%C3%B5es-sobre-o-Bolsa-Fam%C3%ADliahttps://www.nexojornal.com.br/ensaio/2016/10/11/Entre-a-panaceia-e-a-miopia-algumas-reflex%C3%B5es-sobre-o-Bolsa-Fam%C3%ADlia">ensaio</a> no Nexo .
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CEM-Cepid/FAPESP

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Linha do tempo

A política de assistência social e o Programa Bolsa Família, em 9 pontos

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Criação do Bolsa Escola 
(Fernando Henrique Cardoso)
Trata-se do primeiro programa nacional de transferência de renda condicionada vinculado à educação. Pensado dentro da lógica da universalização da educação fundamental, fornecia bolsas para crianças de 7 a 14 anos a partir de critérios de renda familiar.
Criação do Cadastro Único 
( Fernando Henrique Cardoso)
Considerado um grande “censo” da população de baixa renda no Brasil, foi um instrumento basilar para garantir a focalização e a cobertura do Bolsa Família. Inúmeros aprimoramentos técnicos e administrativos foram realizados a partir das gestões posteriores para garantir a robustez dessa base, que serve como cadastro para diferentes programas sociais, não somente o Bolsa Família (tais como Minha Casa Minha Vida, Tarifa Social de Energia, e muitos outros).
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Criação do Bolsa Família 
( Luiz Inácio Lula da Silva)
Este programa de transferência de renda condicionada surge a partir da agregação de quatro programas previamente existentes (Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Cartão Alimentação e Auxílio Gás). Transformou-se em lei em 2004 (lei n. 10.836/2004).
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Criação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
( Luiz Inácio Lula da Silva)
A criação do MDS (Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome)foi essencial para a estruturação institucional do Bolsa Família (no bojo da Senarc, Secretaria Nacional de Renda de Cidadania) e sua articulação com as áreas de assistência social (sob a responsabilidade da SNAS, Secretaria Nacional de Assistência Social) e inclusão produtiva, além da área de monitoramento e avaliação (a cargo da Sagi, Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação).
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Monitoramento das condicionalidades de saúde e educação 
( Luiz Inácio Lula da Silva)
Após pressões na mídia e recomendações do Banco Mundial, começam a ser verificadas, de fato, as condicionalidades de saúde e educação previstas desde o desenho do programa. Reforçam-se relações federativas e sistemas de informação (como o Sicon, Sistema de Condicionalidades) para que esse acompanhamento seja realizado no nível municipal e informado ao governo federal.
Criação do IGD-M (Índice de Gestão Descentralizada) em âmbito municipal 
( Luiz Inácio Lula da Silva)
Trata-se de um mecanismo de indução federativa das ações municipais, ao balizar o repasse de recursos federais ao cumprimento de metas de cadastramento e de acompanhamento de condicionalidades. Representa, também, atendimento de demanda dos gestores municipais, que antes arcavam praticamente sozinhos com os custos do cadastramento.
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Criação do Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferências de Renda no Âmbito do Suas (resolução CIT n. 7) 
( Luiz Inácio Lula da Silva)
O documento dá respaldo ao processo de integração do Bolsa Família no bojo do Suas (Sistema Único de Assistência Social), uma vez que define que beneficiários de programas como o Bolsa Família e o BPC (Benefício de Prestação Continuada) devem ser priorizados nos equipamentos públicos da assistência. Como argumentado por diversos autores (Bichir, 2011; Licio, 2012; Colin, Pereira, Gonelli, 2013; Jaccoud et al, 2017), essa aproximação entre o Bolsa Família – que surge fora do campo da assistência social – e o Suas gerou efeitos de retroalimentação positiva para os dois lados.
Revisão Cadastral (instrução operacional n. 28 da Senarc, vinculada ao MDS) 
( Luiz Inácio Lula da Silva)
Seguindo recomendações do Banco Mundial, a Senarc passa a definir procedimentos para que gestores municipais atualizem, a cada dois anos, as informações declaradas no Cadastro Único. Desse modo, aprimoram-se os instrumentos que garantem a boa focalização e cobertura do programa.
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Desenvolvimento da versão 7 do Cadastro Único 
( Luiz Inácio Lula da Silva)
Esta primeira versão online do cadastro ampliou o reconhecimento dos públicos vulneráveis prioritários para cadastramento, como crianças submetidas a trabalho infantil, população em situação de rua, povos e comunidades tradicionais (como comunidades indígenas, populações ribeirinhas e quilombolas).
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Criação do Plano Brasil Sem Miséria 
( Dilma Rousseff)
Este plano intersetorial e interministerial procurou articular as ações do Bolsa Família com outros eixos de integração social (transferência de renda, garantia de acesso a serviços públicos e inclusão produtiva), colocando a discussão da integralidade da proteção social na agenda federal. O plano amplia, ainda, a chamada “busca ativa”, ou seja, as iniciativas públicas de localização e inclusão de famílias com perfil para inserção no Cadastro Único.
Criação do retorno garantido ao Bolsa Família (instrução operacional n. 48 da Senarc, vinculada ao MDS)
( Dilma Rousseff)
Esta instrução passou a permitir que beneficiários do Bolsa Família que se desligam do programa por declaração voluntária de renda superior aos cortes definidos possam eventualmente retornar sem ir para o final da fila. Nesse sentido, a gestão do programa passa a reconhecer, administrativamente, aquilo que estudos como Soares (2009) já vinham demonstrando sobre a volatilidade da renda das famílias mais pobres e a importância de uma rede de proteção para esses momentos.
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Nova portaria de controle de condicionalidades (portaria n. 251 da Senarc) 
( Dilma Rousseff)
Como reação às diversas críticas sobre o caráter “punitivo” do acompanhamento de condicionalidades, esta portaria definiu que nenhuma família terá o benefício cancelado por descumprimento de condicionalidades sem que antes haja acompanhamento socioassistencial, visando a identificar os motivos que provocaram o descumprimento.
Criação de benefício para superação da extrema pobreza na primeira infância (lei n. 12.722/2012) 
 
( Dilma Rousseff)
É criado um benefício para que famílias pobres com crianças de 0 a 6 anos incompletos, beneficiárias do Bolsa Família, tenham uma complementação de renda para superação da situação de extrema pobreza. O benefício é posteriormente estendido para todas as famílias extremamente pobres.
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Novo regime fiscal no âmbito do Orçamento fiscal e da Seguridade Social da União (emenda constitucional 95) 
(Michel Temer)
Popularmente conhecida como emenda constitucional do “teto de gastos”, impôs restrições à consolidação da seguridade social no Brasil, afetando a tendência de alta no orçamento do Bolsa Família e da assistência social como um todo.
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Nova portaria sobre a política de monitoramento do MDS (portaria n. 2.527/2018) 
(Michel Temer)
Em linha com declarações públicas sobre a importância de maior acompanhamento, fiscalização e transparência nos dados que balizam as escolhas de política pública no âmbito do MDS, define-se uma estratégia de monitoramento. Note-se que desde a criação do MDS, em 2004, a Sagi coordena iniciativas de avaliação de todos os programas, incluindo o Bolsa Família, com relativo equilíbrio entre as áreas de monitoramento e avaliação de políticas públicas.
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Criação do 13º do Bolsa Família (medida provisória 898) 
(Jair Bolsonaro)
Cria-se uma parcela adicional do benefício relativo ao mês de dezembro, incluso na lei de criação do programa (lei n. 10.836/2004). Entretanto, o 13º benefício não consta na previsão orçamentária para 2020.
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