Ações de combate ao racismo na educação no Brasil

Valter Roberto Silvério e Tatiane Cosentino Rodrigues

10 nov 2020 (08 Dez 18h08)

Movimentos negros reivindicam ressignificação do ensino sobre relações raciais no país desde o século 20. Veja evolução de leis e políticas sobre o tema

Treze de maio traição.

liberdade sem asas

e fome sem pão.

- Oliveira Silveira (1969) 1

Há que se perguntar qual é o sentido do verso do poeta para a educação da população brasileira? Uma resposta possível é que o 20 de Novembro 2 (res)significa a história do Brasil, permitindo, para as novas gerações de brasileiros, o acesso a outra versão da experiência negro-africana no país, que tem início na constituição do Quilombo de Palmares. O quilombo foi uma utopia de liberdade e luta que, contra o escravismo imposto pelo colonialismo português, resistiu entre 1597 e 1695, quando foi destruído.

Entre fatos e mitos, como acontece com todo evento histórico de importância seminal, os inúmeros coletivos negros espalhados pelas universidades brasileiras, que surgem a partir das políticas públicas de ações afirmativas, ao adotarem a expressão “quilombos universitários” ou expressões como quilombagem, estão reivindicando para si outra história que não a oficial. Uma história do Brasil que, ao mesmo tempo, ultrapasse os limites da versão do colonizador e se conecte com as lutas dos negros no Brasil e na América.

A rescrita dessa história já teve início por outras gerações que lutaram para diminuir os impactos do racismo nas gerações seguintes, portanto, os marcos de nossa linha do tempo os privilegiam. A fase da reivindicação por igual acesso à educação se estende até 1950. A partir daí entramos na fase de negociação da ressignificação da história do negro no Brasil, marcada pelo surgimento do movimento negro contemporâneo em 1978. Em 2003, com a aprovação da lei n. 10.639, que alterou a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), criou-se a exigência de recontar a história do Brasil considerando a contribuição do negro.

A nova fase, portanto, está em curso, e ela depende da quilombagem acadêmica-cultural e política de milhares de jovens que adentraram o sistema universitário por meio das lutas sociais negras que ganharam uma nova expressão com a Lei de Cotas (lei n. 12.711) de 2012 e a portaria n. 13/2016 do Ministério da Educação, que estabeleceu as ações afirmativas na pós-graduação. Esta é apenas uma forma de se perguntar o seguinte: faremos Palmares de novo?

1945

Início da fase de reivindicação: Convenção Nacional do Negro Brasileiro

A convenção lançou o Manifesto à Nação Brasileira, reivindicando que a nova carta magna explicitasse a origem étnica do povo brasileiro, definisse o racismo como crime de lesa-pátria e punisse a sua prática como crime.

1950

Primeiro Congresso do Negro Brasileiro

O congresso elegeu na declaração final pautas junto ao Estado brasileiro: o estudo da história do continente africano e dos africanos e a luta dos negros no Brasil.

Início da fase de negociação: Conferência Geral da Unesco

A conferência escolheu o Brasil para uma investigação-piloto de contatos entre raças ou etnias, com o objetivo de determinar os fatores econômicos, políticos, culturais e psicológicos favoráveis ou não às relações harmoniosas entre raças ou etnias.

1987

Convenção Nacional do Negro pela Constituinte

A convenção dirigiu aos membros da Assembleia Nacional Constituinte reivindicações, entre outras, de obrigatoriedade do ensino de história da África e do negro no Brasil em todos os níveis da educação.

1995

Início da fase de reescrita e ressignificação: Marcha Zumbi dos Palmares

O programa de ação da marcha enfatizou a cultura homogeneizadora e eurocêntrica da educação brasileira e a necessidade de revisão dos conteúdos curriculares a fim de contemplar o respeito e o reconhecimento da diversidade.

2001

Participação da delegação brasileira na Conferência Mundial, em Durban, África do Sul

Este evento influenciou positivamente a percepção da comunidade internacional sobre o comprometimento do Brasil em relação à promoção dos direitos humanos. O país projetou-se globalmente como vanguarda na defesa do combate à discriminação contra minorias.

2003

Aprovação da lei n. 10.639

A lei alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e tornou obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira nas escolas de ensino fundamental e médio de todo o país.

2004

Aprovação da resolução n. 1 e parecer n. 3

Os documentos do Ministério da Educação estabeleceram as chamadas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.

Criação do Museu Afro Brasil

O museu, criado por seu curador Emanoel Araújo, foi pensado como uma instituição voltada ao estudo das contribuições africanas à cultura nacional. Desde 2009, o museu transformou-se em uma instituição pública, vinculada à Secretaria de Estado da Cultura de São Paulo.

2012

Aprovação da Lei de Cotas

A lei n. 12.711 garantiu a reserva de 50% das matrículas por curso e turno nas universidades e institutos federais. As vagas reservadas às cotas foram subdivididas para estudantes de escolas públicas com recorte de renda per capita e autodeclarados pretos, pardos e indígenas.

2016

Aprovação da portaria MEC n. 13/2016

A portaria dispôs sobre a indução de políticas de ações afirmativas voltadas para negros, indígenas e pessoas com deficiência na pós-graduação. O texto considerou o Estatuto da Igualdade Racial, a constitucionalidade atribuída às ações afirmativas pelo Supremo Tribunal Federal e a Lei de Cotas.

Valter Roberto Silvério é professor titular do Departamento e Programa de Pós-Graduação em Sociologia da UFSCar (Universidade Federal de São Carlos). Pesquisador do CNPq e do Neab/UFSCar. Membro do International Scientific Committee for Volume 9, 10 and 11 of the GHA (General History of Africa) da Unesco. Pesquisador convidado do CPTE (Centro de Pesquisa Transdisciplinar em Educação) do Instituto Unibanco.

Tatiane Cosentino Rodrigues é professora do Programa de Pós-Graduação em Educação e do Departamento de Teorias e Práticas Pedagógicas da UFSCar (Universidade Federal de São Carlos). Pesquisadora do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da UFScar. Pesquisadora convidada do CPTE (Centro de Pesquisa Transdisciplinar em Educação) do Instituto Unibanco.