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Ações afirmativas já vêm sendo adotadas para o ingresso em alguns cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) de universidades públicas desde 2002. Apesar de alguns programas terem criado políticas afirmativas paralelamente ao desenvolvimento das medidas para graduação ao longo da década de 2000, a temática apenas passou a ser discutida com intensidade no MEC (Ministério da Educação) e na Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) a partir de 2012.
Em 2016, o MEC editou a portaria normativa n. 13, a qual estabelecia que as Ifes (Instituições Federais de Ensino Superior) deveriam apresentar propostas sobre a inclusão de pretos, pardos, indígenas e estudantes com deficiência em seus programas de pós-graduação.
Os dados apontam para uma difusão significativa desse tipo de política nos últimos anos, especialmente em razão da aprovação de resoluções pelos colegiados de universidades determinando a criação dessas medidas por todos os programas de pós-graduação. A difusão dessas políticas a partir de 2017 e a predominância das universidades federais, aponta o papel indutor da portaria normativa MEC n. 13/2016.
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As políticas de ação afirmativa em cursos de graduação

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A <a href="http://www.dan.unb.br/images/doc/Serie314empdf.pdf">proposta de cotas</a> apresentada à UnB (Universidade de Brasília) mencionou que o acesso à pós-graduação era ainda mais proibitivo para estudantes negros do que o acesso à graduação e apresentou dados sobre o baixo número de docentes negros em universidades públicas, como a USP (Universidade de São Paulo) e a própria UnB.
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A Uneb (Universidade Estadual da Bahia) foi a primeira universidade pública a estabelecer uma política de ação afirmativa voltada à entrada de negros e indígenas em cursos de pós-graduação1.
O episódio foi bastante significativo, pois a Uneb e a Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) foram as primeiras universidades a adotar ações afirmativas de recorte racial no país, o que reforça a hipótese de que as medidas para a pós-graduação nasceram ao mesmo tempo que as voltadas à graduação, ainda que seu desenvolvimento tenha se dado de forma diferente em termos de ingresso na agenda governamental e difusão pelas instituições do país.
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O Programa de Dotações para Mestrado em Direitos Humanos no Brasil, da Fundação Carlos Chagas e da Fundação Ford, incentivou a criação de ações afirmativas em cursos de pós-graduação.
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Foram criadas ações afirmativas nas áreas de concentração em direitos humanos da USP, UFPA (Universidade Federal do Pará) e UFPB (Universidade Federal da Paraíba).
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Houve o início das discussões no Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social do Museu Nacional da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), o qual se tornou <a href="https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&amp;pid=S0100-15742017000401292&amp;lng=pt&amp;tlng=pt">referência no debate sobre ações afirmativas</a> para pós-graduação.
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Foram aprovadas ações afirmativas pelo Programa de Pós-Graduação em Antropologia da Ufam (Universidade Federal do Amazonas).
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Foram aprovadas ações afirmativas no Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social do Museu Nacional e no Programa de Pós-Graduação em Antropologia da UFPA.
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Foram aprovadas ações afirmativas no Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina).
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Foi aprovada a <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12990.htm">lei federal n. 12.990</a> , a qual estabelece a reserva de vagas para pretos e pardos nos concursos públicos federais. A lei é aplicável à contratação de novos docentes por meio de concursos públicos.
Foi também aprovada a reserva de vagas em todas as universidades estaduais do Rio de Janeiro. Nos termos da <a href="http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/CONTLEI.NSF/c8aa0900025feef6032564ec0060dfff/209682765896fa9e83257d890060356d?OpenDocument&amp;Start=1">lei estadual n, 6.914,</a> no máximo 30% do total de vagas existentes nos cursos de pós-graduação devem ser reservadas e distribuídas aos estudantes carentes de acordo com os seguintes critérios:
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<li>12% para estudantes graduados negros e indígenas;</li>
<li>12% para graduados da rede pública e privada de ensino superior; e</li>
<li>6% para pessoas com deficiência, filhos de policiais civis e militares, bombeiros militares e inspetores de segurança e administração penitenciária mortos ou incapacitados em razão do serviço.</li>
</ul>
O principal critério adotado pela legislação do Rio de Janeiro é a hipossuficiência econômica e não o critério étnico-racial, de modo que estudantes negros e indígenas apenas podem ser beneficiados caso comprovem situação de carência econômica.
H ouve o início das discussões na UFG (Universidade Federal de Goiás).
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A <a href="https://www.capes.gov.br/images/stories/download/legislacao/1592015-PORTARIA-No-929-DE-14-DE-SETEMBRO-DE-2015.pdf">portaria n. 929, do Ministério da Educação</a> , e a portaria n. 149, da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), instituíram um grupo de trabalho para estudar medidas de inclusão na pós-graduação. O grupo tinha como objetivo “analisar e propor mecanismos de inclusão de estudantes autodeclarados pretos, pardos e indígenas e estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades, em programas de mestrado e doutorado e em programas de mobilidade internacional”.
A UFG2 e a UFPI3 aprovaram resoluções determinando que todos os programas de pós-graduação deveriam implementar ações afirmativas.
Foram aprovadas ações afirmativas no Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social da UnB e no IFCH (Instituto de Filosofia e Ciências Humanas) da Unicamp.
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A portaria normativa MEC n. 13 determinou que todas as instituições federais de ensino superior enviassem propostas de inclusão de pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência em seus programas de pós-graduação.
A Ufam4 e a UFPB5 aprovaram resoluções determinando que todos os programas de pós-graduação deveriam implementar ações afirmativas.
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Catorze universidades federais aprovaram resoluções sobre ações afirmativas na pós-graduação:
UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) 6
UFBA (Universidade Federal da Bahia) 7
UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados) 8
UFU (Universidade Federal de Uberlândia) 9
UFT (Universidade Federal de Tocantins) 10
UFPel (Universidade Federal de Pelotas) 11
UFFS (Universidade Federal da Fronteira do Sul) 12
UFRR (Universidade Federal de Roraima) 13
UFS (Universidade Federal de Sergipe) 14
UFTM (Universidade Federal do Triângulo Mineiro) 15
Unifap (Universidade Federal do Amapá) 16
Unipampa (Universidade Federal do Pampa) 17
Unirio (Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro)
Ufop (Universidade Federal de Ouro Preto) 18
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Cinco universidades aprovaram resoluções sobre ações afirmativas na pós-graduação:
UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) 19
UFRB (Universidade Federal do Recôncavo da Bahia) 20
Ufal (Universidade Federal de Alagoas) 21
UFRPE (Universidade Federal Rural de Pernambuco) 22
UFV (Universidade Federal de Viçosa) 23
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Mais cinco universidades aprovaram resoluções sobre ações afirmativas na pós-graduação:
Univasp (Universidade Federal do Vale do São Francisco) 24
Ufopa (Universidade Federal do Oeste do Pará) 25
Furg (Fundação Universidade Federal do Rio Grande) 26
UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) 27
Unilab (Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira) 28
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Em 18 de junho, o ex-Ministro da Educação, Abraham Weintraub, publicou a <a href="http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/06/2020&amp;jornal=515&amp;pagina=33">portaria n. 545/2020</a> revogando a portaria normativa n. 13/2016, <a href="https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2020/06/revogacao-joga-luz-sobre-politicas-afirmativas-na-pos-graduacao.shtml">que versava sobre ações afirmativas na pós-graduação</a> . No dia 23 de junho, a <a href="http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/06/2020&amp;jornal=515&amp;pagina=27">portaria n. 559/2020</a> tornou a revogação sem efeito.
A UnB aprovou uma resolução determinando que todos os programas de pós-graduação devem implementar ações afirmativas29.
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