Ações afirmativas na pós-graduação stricto sensu: 2002 a 2020

A proposta de cotas apresentada à UnB (Universidade de Brasília) mencionou que o acesso à pós-graduação era ainda mais proibitivo para estudantes negros do que o acesso à graduação e apresentou dados sobre o baixo número de docentes negros em universidades públicas, como a USP (Universidade de São Paulo) e a própria UnB.

A Uneb (Universidade Estadual da Bahia) foi a primeira universidade pública a estabelecer uma política de ação afirmativa voltada à entrada de negros e indígenas em cursos de pós-graduação 1.

O episódio foi bastante significativo, pois a Uneb e a Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) foram as primeiras universidades a adotar ações afirmativas de recorte racial no país, o que reforça a hipótese de que as medidas para a pós-graduação nasceram ao mesmo tempo que as voltadas à graduação, ainda que seu desenvolvimento tenha se dado de forma diferente em termos de ingresso na agenda governamental e difusão pelas instituições do país.

O Programa de Dotações para Mestrado em Direitos Humanos no Brasil, da Fundação Carlos Chagas e da Fundação Ford, incentivou a criação de ações afirmativas em cursos de pós-graduação.

Foram criadas ações afirmativas nas áreas de concentração em direitos humanos da USP, UFPA (Universidade Federal do Pará) e UFPB (Universidade Federal da Paraíba).

Houve o início das discussões no Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social do Museu Nacional da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), o qual se tornou referência no debate sobre ações afirmativas para pós-graduação.

Foram aprovadas ações afirmativas pelo Programa de Pós-Graduação em Antropologia da Ufam (Universidade Federal do Amazonas).

Foram aprovadas ações afirmativas no Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social do Museu Nacional e no Programa de Pós-Graduação em Antropologia da UFPA.

Foram aprovadas ações afirmativas no Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina).

Foi aprovada a lei federal n. 12.990, a qual estabelece a reserva de vagas para pretos e pardos nos concursos públicos federais. A lei é aplicável à contratação de novos docentes por meio de concursos públicos.

Foi também aprovada a reserva de vagas em todas as universidades estaduais do Rio de Janeiro. Nos termos da lei estadual n, 6.914, no máximo 30% do total de vagas existentes nos cursos de pós-graduação devem ser reservadas e distribuídas aos estudantes carentes de acordo com os seguintes critérios:

- 12% para estudantes graduados negros e indígenas;

- 12% para graduados da rede pública e privada de ensino superior; e

- 6% para pessoas com deficiência, filhos de policiais civis e militares, bombeiros militares e inspetores de segurança e administração penitenciária mortos ou incapacitados em razão do serviço.

O principal critério adotado pela legislação do Rio de Janeiro é a hipossuficiência econômica e não o critério étnico-racial, de modo que estudantes negros e indígenas apenas podem ser beneficiados caso comprovem situação de carência econômica.

Houve o início das discussões na UFG (Universidade Federal de Goiás).

A portaria n. 929, do Ministério da Educação, e a portaria n. 149, da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), instituíram um grupo de trabalho para estudar medidas de inclusão na pós-graduação. O grupo tinha como objetivo “analisar e propor mecanismos de inclusão de estudantes autodeclarados pretos, pardos e indígenas e estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades, em programas de mestrado e doutorado e em programas de mobilidade internacional”.

A UFG 2 e a UFPI 3 aprovaram resoluções determinando que todos os programas de pós-graduação deveriam implementar ações afirmativas.

Foram aprovadas ações afirmativas no Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social da UnB e no IFCH (Instituto de Filosofia e Ciências Humanas) da Unicamp.

A portaria normativa MEC n. 13 determinou que todas as instituições federais de ensino superior enviassem propostas de inclusão de pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência em seus programas de pós-graduação.

A Ufam 4 e a UFPB 5 aprovaram resoluções determinando que todos os programas de pós-graduação deveriam implementar ações afirmativas.

Catorze universidades federais aprovaram resoluções sobre ações afirmativas na pós-graduação:

- UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) 6

- UFBA (Universidade Federal da Bahia) 7

- UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados) 8

- UFU (Universidade Federal de Uberlândia) 9

- UFT (Universidade Federal de Tocantins) 10

- UFPel (Universidade Federal de Pelotas) 11

- UFFS (Universidade Federal da Fronteira do Sul) 12

- UFRR (Universidade Federal de Roraima) 13

- UFS (Universidade Federal de Sergipe) 14

- UFTM (Universidade Federal do Triângulo Mineiro) 15

- Unifap (Universidade Federal do Amapá) 16

- Unipampa (Universidade Federal do Pampa) 17

- Unirio (Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro)

- Ufop (Universidade Federal de Ouro Preto) 18

Cinco universidades aprovaram resoluções sobre ações afirmativas na pós-graduação:

- UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) 19

- UFRB (Universidade Federal do Recôncavo da Bahia) 20

- Ufal (Universidade Federal de Alagoas) 21

- UFRPE (Universidade Federal Rural de Pernambuco) 22

- UFV (Universidade Federal de Viçosa) 23

Mais cinco universidades aprovaram resoluções sobre ações afirmativas na pós-graduação:

- Univasp (Universidade Federal do Vale do São Francisco) 24

- Ufopa (Universidade Federal do Oeste do Pará) 25

- Furg (Fundação Universidade Federal do Rio Grande) 26

- UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) 27

- Unilab (Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira) 28

Em 18 de junho, o ex-Ministro da Educação, Abraham Weintraub, publicou a portaria n. 545/2020 revogando a portaria normativa n. 13/2016, que versava sobre ações afirmativas na pós-graduação. No dia 23 de junho, a portaria n. 559/2020 tornou a revogação sem efeito.

A UnB aprovou uma resolução determinando que todos os programas de pós-graduação devem implementar ações afirmativas 29.