Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). [Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990]. Disponível aqui . Acesso em 1 nov. 2023.

Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). [Education at a Glance 2023: OECD Indicators, OECD Publishing]. Ano de publicação. Disponível aqui . Acesso em 1 nov. 2023.

Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD). [PNAD Contínua]. Ano de publicação. Disponível aqui . Acesso em 1 nov. 2023.

Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). [Decreto-Lei Nº 5.452, de 1 de maio de 1943]. Disponível aqui . Acesso em 1 nov. 2023.

Lei do Trabalho Temporário. [Lei Nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974]. Disponível aqui . Acesso em 1 nov. 2023.

Lei do Teletrabalho. [Lei Nº 13.467, de 13 de julho de 2017]. Disponível aqui . Acesso em 1 nov. 2023.

Lei Nº 14.611, de 3 de julho de 2023. [Lei da Igualdade Salarial]. Disponível aqui . Acesso em Acesso em 1 nov. 2023.

MORAES, A., Albuquerque, F. [As Estatísticas da Educação Profissional e Tecnológica: silêncios entre os números da formação de trabalhadores]. 2019. SÉRIE DOCUMENTAL (INEP), v. 45, p. 1-54.

Lei Nº 5.524, de 5 de novembro de 1968. [Exercício da Profissão de Técnico Industrial de Nível Médio]. Disponível aqui . Acesso em Acesso em 1 nov. 2023.

Decreto Nº 90.922, de 6 de fevereiro de 1985. Disponível aqui . Acesso em Acesso em 1 nov. 2023.

Portaria MTE 397/2002. [Aprova a Classificação Brasileira de Ocupações – CBO/2002]. Disponível aqui . Acesso em 1 nov. 2023.

Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT). 2020. Disponível aqui . Acesso em 1 nov. 2023.

Catálogo Nacional dos Cursos Superiores de Tecnologia (CNCST). 2006. Disponível aqui . Acesso em 1 nov. 2023.

Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. [Lei do Estágio]. Disponível aqui . Acesso em 1 nov. 2023.

Lei nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000. [Lei da Aprendizagem Profissional]. Disponível aqui . Acesso em 1 nov. 2023.