Governança é um termo derivado da crise do Estado de bem-estar social, na década de 1980 e de um contexto de tensões econômicas e sociais que evidenciaram o esgotamento fiscal e a deficiência do modelo administrativo em países globalizados. Esse contexto levou à adoção de uma nova administração pública para alcance de melhores resultados sociais.
É um termo aplicável em diversas áreas e setores, inclusive para a educação pública. Com a governança, a expectativa é definir o papel de cada ator, seus objetivos, responsabilidades e modelos de decisão (Matias-Pereira, 2010), além de garantir o envolvimento de diferentes tipos de organizações e agentes na definição de determinada política.
Aplicando o termo à política educacional, a compreensão é que temos uma governança estabelecida na educação, mas que precisa ser aprimorada, uma vez que os dispositivos constitucionais e a ausência de uma estrutura sistêmica ainda são insuficientes para sua efetivação. Entende-se que não se deve apenas melhorar resultados educacionais, mas aperfeiçoar internamente os processos do setor e como eles ocorrem.
Para isso, é preciso ter clareza das responsabilidades e atribuições da União, estados e municípios, estabelecer espaços para decisão conjunta entre os entes, criar mecanismos de colaboração e instrumentos de qualidade e de accountability. A melhor forma de garantir esses elementos em um país federativo com cenários educacionais complexos e multifacetados é por meio do Sistema Nacional de Educação.