Saúde mental e políticas públicas

Dayse Porto e Luciana Barrancos
FOTO: Divulgação/CAPSPlaca com os escritos "CAPS: Centro de atenção psicossocial"
As discussões sobre saúde mental estão muito presentes atualmente, especialmente devido à pandemia de covid-19. Mas afinal, o que é saúde mental? Quais são os contextos envolvidos? Encontrar respostas para essas questões pode ser um grande desafio, especialmente porque há diversos aspectos a se considerar e uma infinidade de atravessamentos do tema
  • Abordagens comunitárias de cuidado

    São ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente na comunidade, que buscam garantir assistência integral à saúde de todos aqueles que necessitam de atenção psicossocial. Essas abordagens atuam na prevenção, promoção e acompanhamento da saúde mental, de forma articulada e efetiva nos diferentes pontos de atenção, para atender as pessoas em sofrimento, com demandas decorrentes de adoecimentos e transtornos mentais. Também adotam estratégias complementares, monitorando o progresso dos usuários e promovendo o engajamento das famílias.

    O melhor exemplo é a RAPS(Rede de Atenção Psicossocial), composta por serviços e equipamentos variados no âmbito do Sistema Único de Saúde , como:

    • CAPS (Centros de Atenção Psicossocial), serviços estratégicos que funcionam com “portas abertas” e principais articuladores da RAPS que variam de acordo com o porte dos municípios;
    • CAPSij, direcionados para o acolhimento do público infantojuvenil;
    • Unidades Básicas de Saúde e Consultórios na Rua (serviço específico para a população em situação de rua); pontos de atenção de urgência e emergência como o SAMU e as UPA (Unidades de Pronto Atendimento);
    • Áreas de atenção de componentes hospitalares, nos leitos de saúde mental em hospitais gerais e especializados;
    • Hospitais-Dia, que oferecem atendimento médico para pacientes que precisam permanecer sob cuidados por até 12 horas.
  • Advocacy

    Essa categoria de estratégia, no campo da saúde mental, consiste na defesa dos direitos de pessoas com sofrimento psíquico, de forma a possibilitar sua participação ativa na sociedade. Tem como objetivo gerar demanda pública e influenciar as partes interessadas a valorizar a saúde mental, além de desenvolver, reformular e monitorar a implementação de políticas públicas e legislações alinhadas aos direitos humanos e interesses da causa.

    Entre as diversas possibilidades de atuação, existem cinco tipos recorrentes: influenciar diretamente a formulação de políticas públicas; empreender campanhas e cursos de conscientização sobre saúde mental; promover campanhas e cursos de conscientização sobre questões de gênero; defender os direitos de indivíduos e grupos; e contribuir para mecanismos internacionais de defesa de direitos.

  • Atenção psicossocial

    A atenção psicossocial considera a mútua determinação entre fatores psicológicos (como o indivíduo sente, pensa e age) e fatores sociais (ambiente ou contexto em que se vive: família, comunidade, estado, religião, cultura). Esse tipo de abordagem analisa o comportamento humano por meio de situações socialmente definidas e tem suas intervenções orientadas pela diminuição do sofrimento psicológico, reconstrução de redes sociais e participação de usuários dos serviços de saúde mental como sujeitos de direitos.

    Envolve também uma ampla gama de ações para: promover o bem-estar psicossocial, resolver problemas sociais, prevenir ou tratar questões psicológicas ou transtornos mentais pré-existentes ou emergências e promover o bem-estar fornecido pela família, amigos e comunidade em geral, a partir da perspectiva de saúde integral. Estas estratégias podem ser implementadas por organizações e pessoas com diferentes formações profissionais e articulação entre diferentes setores, como saúde, proteção comunitária, à criança, a mulher e violência sexual, abrigamento, nutrição e meios de subsistência.

  • Articulação intersetorial

    A articulação intersetorial é caracterizada por estratégias de atuação que envolvem um amplo conjunto de instituições, como o sistema de saúde, o sistema de educação, o sistema de assistência social, o sistema de justiça, governos municipais, estaduais e federal. No que diz respeito às políticas voltadas para a saúde mental, esse tipo de articulação busca estabelecer parcerias, responsabilidades, diretrizes e ações prioritárias para construir redes de cuidado, ampliar e melhorar as iniciativas de apoio assistencial já existentes.

    Um marco importante nesse sentido foi o investimento de recursos, a partir de 2002, em CAPSij (Centros de Atenção Psicossocial Infantojuvenis), que oferecem serviços estratégicos voltados aos cuidados comunitários em saúde mental de crianças e adolescentes, como promoção, prevenção e “recovery”, conceito que aborda o início de uma vida ativa, com sentimento positivo em relação a si mesmo, à autonomia e à identidade pessoal, a partir da atuação frente a necessidades específicas de suporte e apoio à sua participação plena e efetiva na sociedade, através da coordenação com diferentes setores sociais. Outro destaque importante foi a instituição da RAPS em 2011, que permitiu a ampliação de acesso a cuidados multidisciplinares contínuos de pessoas com sofrimento mental e problemas decorrentes do uso de álcool e outras drogas, assim como indivíduos em situação de vulnerabilidade social e familiar.

  • Cuidado integral

    O cuidado integral na saúde mental tem objetivo de proporcionar um olhar descentralizado, de natureza participativa, abrangente, contínua, preventiva e respeitosa aos direitos humanos. Os serviços desse porte contam com atuação multiprofissional e interdisciplinar (com profissionais da medicina, enfermagem, psicologia, assistência social, terapia ocupacional, educação física, fonoaudiologia), e é centrado nas necessidades específicas das pessoas atendidas, com estratégias de cuidado diversificadas, que abarcam não só o campo da saúde, mas também a assistência social, a cultura e o emprego, além de considerar os contextos nos quais os indivíduos estão inseridos.

    Favorece a inclusão social e o exercício da cidadania dos usuários dos serviços e de seus familiares, estimulando a ativa participação de todos, principalmente a dos próprios usuários, na elaboração e condução dos seus projetos terapêuticos, fortalecendo o “protagonismo social”, no sentido de desenvolver autonomia e autodeterminação.

  • Determinantes em saúde mental

    A saúde mental é determinada por um conjunto de fatores que estão relacionados à vida e ao bem-estar das pessoas (biológicos, psicológicos, sociais, econômicos e ambientais), que interagem de formas complexas e se apresentam de maneira diferente em cada etapa da vida. Por essa razão, identificar relações de causalidade únicas não é algo fácil. A ocorrência de um pode estar relacionada a outro, que se liga a um terceiro, e assim por diante, o que ocorre, na maioria das vezes, de forma cumulativa.

    Alguns dos determinantes econômicos, sociais e ambientais que impactam a saúde mental são: condições financeiras; exposição a ambientes insalubres; questões de gênero; nível educacional; redução de mão de obra qualificada; desemprego; a falta de moradia ou em condições precárias; morte prematura; educação; fome; pobreza; urbanização; discriminação sexual e violência de gênero; experiências adversas precoces; exclusão social e estigma cultural; abuso e negligência, entre outros. No aspecto biológico e psicológico, cita-se o crescimento e o desenvolvimento; transição para a idade adulta; autoestima; coesão social; padrões irreais; associação com outras doenças; abuso de substâncias, entre outros.

  • Direito à saúde mental

    O acesso aos cuidados em saúde mental é um direito humano fundamental de todos os brasileiros, previsto na Constituição Federal pela lei federal n. 10.216/2001, que assegura o bem-estar mental, integridade psíquica e pleno desenvolvimento intelectual e emocional. A Lei prevê atendimento gratuito e facilitado a vários serviços públicos de atenção e auxílio, assim como dispõe sobre a proteção das pessoas com transtornos mentais e redireciona todo o modelo assistencial na área. São reconhecidos como direitos de todas as pessoas:

    • Ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, de acordo com suas necessidades;
    • Ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, para alcançar sua recuperação pela inclusão na família, no trabalho e na comunidade;
    • Ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração;
    • Ter garantia de sigilo nas informações prestadas;
    • Ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização sem sua concordância;
    • Ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis;
    • Receber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento;
    • Ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis;
    • Ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.
  • Humanização

    A humanização dos serviços em saúde mental é um processo de superação do paradigma manicomial - que enfatizava a internação e a medicalização, desconsiderando diversas intervenções e cuidados com viés de proteção de direitos e de exercício de cidadania nos serviços do sistema de saúde. Nesse sentido, busca-se promover uma assistência integral e multidisciplinar, que confere autonomia aos usuários, estimula a inserção na vida social e valoriza as relações entre quem sofre transtornos e suas famílias, cuidadores e a comunidade em geral. As estratégias de atuação podem se dar em diferentes contextos, como o ambiente escolar e espaços laborais e comunitários, e podem ser direcionados a indivíduos ou a grupos, de modo a acolher, escutar, amparar e dar voz às suas dores e intercorrências.

  • Medicalização

    O termo medicalização surgiu na década de 1960, fazendo referência à apropriação da medicina sobre a vida humana e sua intervenção política em um corpo social. Esse conceito, que se tornou área de estudo, inclusive, pelo filósofo e historiador francês Michel Foucault, passou por um longo processo de significações. Atualmente, no campo da saúde mental e da atenção psicológica, existem consensos que compreendem a medicalização como ato de “patologizar” e “medicalizar” questões da vida cotidiana para além da saúde física - um fenômeno cultural que tende a desconsiderar aspectos cruciais e de impacto na saúde dos indivíduos, como as questões políticas, sociais, históricas e culturais, nos quais todos estão inseridos. No entanto, também há evidências de que assim como para outras áreas da saúde, os medicamentos podem ser efetivos em intervenções em saúde mental, sempre que administrados em um contexto de tratamento com acompanhamento profissional adequado.

  • Prevenção e promoção

    A prevenção de adoecimentos físicos e mentais é caracterizada por ações que visam combater os fatores de risco e reforçar os tópicos de proteção ao longo da vida, a fim de modificar processos que contribuam para o desenvolvimento de distúrbios. As ações de prevenção em saúde mental consideram tanto os pontos individuais (focando em intervenções precoces nas janelas de oportunidade do desenvolvimento psíquico) quanto os determinantes sociais da saúde mental (tais quais políticas para a efetivação de direitos como alimentação, moradia e trabalho e o enfrentamento de situações de violência e conflitos armados).

    A dimensão de promoção da saúde é caracterizada por ações de desenvolvimento de estilos de vida saudáveis e condições de vida digna, ações voltadas tanto para o fortalecimento de capacidades e competências dos indivíduos buscando a realização de seu potencial, quanto para mudanças nas condições sociais, ambientais e econômicas. Assim, promoção em saúde mental tem profunda relação com a criação de autonomia, de oportunidades que capacitem os indivíduos a fazer escolhas e que permitam a sua participação como protagonistas do seu cuidado.

    Dessa forma, as dimensões de prevenção de doenças e promoção da saúde, sobretudo mental e emocional, estão intimamente conectadas, se reforçando mutuamente.

  • Saúde Mental

    É definida como um estado de bem-estar no qual as pessoas percebem seu próprio potencial, conseguem lidar com tensões normais da vida e produzir de forma plena, assim como têm condições de contribuir de forma ativa em suas comunidades. A partir dessa perspectiva, é possível considerar que a saúde mental diz respeito à forma como cada pessoa lida com seu entorno, seus desafios cotidianos e as transformações da vida, conciliando ideias e sentimentos. Sua caracterização envolve fatores relacionados à auto-satisfação, atitude pró-social, autocontrole, resolução de problemas e autonomia.

    Não se trata de apenas uma dimensão individual, dependente de fatores biológicos e psíquicos, mas sim de um resultado da complexa interação entre esses aspectos individuais e as condições de vida das pessoas, que incluem as relações sociais, o ambiente de crescimento e desenvolvimento, a inclusão produtiva e o acesso a bens materiais e culturais, abrangendo também as possibilidades de participação ativa na vida comunitária. É ainda um enorme campo de conhecimento, cujas fronteiras são difíceis de delimitar e abrangem diversos saberes, desde a psicologia, psicanálise e psiquiatria, até outras áreas da saúde, ciências humanas, sociais, entre outras. Assim como um campo de práticas e políticas públicas de cuidado, que busca criar recursos novos e promover aqueles já existentes, para que os indivíduos possam lidar com as situações de sofrimento.

  • Transtornos mentais

    São caracterizados pela combinação de pensamentos, emoções, comportamentos e relacionamentos sociais que alteram o funcionamento da mente, prejudicando o desempenho do indivíduo na vida. Seja no âmbito familiar, social, pessoal, no trabalho, nos estudos, na compreensão de si e dos outros, na possibilidade de autocrítica, na tolerância aos problemas e na possibilidade de ter prazer na vida em geral.

    Podem se apresentar como: Transtornos mentais, neurológicos e por abuso de substâncias, que constituem uma das principais causas de incapacidade e mortalidade entre as doenças não transmissíveis; Transtornos mentais graves e comuns, geralmente duradouros e causam significativa incapacidade, com destaque para esquizofrenia, transtorno bipolar e depressão moderada e grave; Transtornos mentais considerados comuns, altamente prevalentes na população, que impactam o humor ou sentimento das pessoas, com sintomas leves a graves e duração de meses a anos, com destaque para transtornos de depressão e ansiedade.

BIBLIOGRAFIA

Considerações sobre a medicalização: uma perspectiva cultural contemporânea. Luciana Jaramillo Caruso de Azevedo. Revista CES Psicología, vol. 11, núm. 2, pp. 1-12, 2018. Disponível aqui.

Articulação intersetorial na gestão para a promoção da saúde. Maria de Fátima Lobato Tavares, Lenira Zancan, Antonio Ivo de Carvalho e Rosa Maria da Rocha. 2011. Fiocruz/ENSP/EAD. Disponível aqui.

Cartilha - Direito à saúde mental. Ministério Público Federal, 2012. Disponível aqui.

Transtornos mentais. OPAS. Consultado em outubro de 2021. Disponível aqui.

Dayse Porto é comunicadora popular e pós-graduanda em educação em direitos humanos. Atua na comunicação de causas de organizações da sociedade civil, coletivos e movimentos sociais e é responsável pela comunicação do Instituto Cactus - organização que trabalha para a prevenção e a promoção da saúde mental no Brasil, através da geração de conhecimento e evidências, identificação e multiplicação de boas práticas, incidência em políticas públicas, articulação de ecossistemas e conscientização da sociedade sobre o tema.

Luciana Barrancos é gerente executiva do Instituto Cactus. Advogada e administradora de empresas pela FGV, com MBA por Stanford, tem experiência em investimentos de impacto na International Finance Corporation e em startups de saúde mental no Vale do Silício.

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