Políticas de saúde no Brasil

Mapa ilustrado que mostra diferentes pedaços do Brasil em posições diferentes no mundo, como se fossem continentes separados. Há linhas vermelhas que ligam esses continentes inventados.
O Programa Nacional de Imunizações representa um dos maiores programas de vacinação do mundo. Conheça iniciativas fundamentais para a saúde no país
  • Estratégia de Saúde da Família

    A ESF (Estratégia de Saúde da Família) foi pensada inicialmente como um programa do Ministério da Saúde. Com posterior conversão em estratégia prioritária para todo o território nacional, a ESF é uma política de saúde que quebrou paradigmas. Entendendo a prevenção como central, busca acompanhar os usuários por todos os seus ciclos de vida, com foco na manutenção da saúde e não na doença. É parte de uma mudança na estruturação do sistema de saúde, na qual se tem como porta de entrada unidades de saúde que estão fisicamente próximas de onde seus usuários moram. Diferencia-se de outros modelos semelhantes justamente pelo foco territorial.

  • Política de Saúde Integral da População Negra

    A PSIPN (Política de Saúde Integral da População Negra) é uma política de vanguarda, que marcou o reconhecimento das iniquidades em saúde entre população negra e branca, resultantes de séculos de processos econômicos, sociais e culturais excludentes e injustos. Foi fruto de mobilização social e tem como objetivo instrumentalizar os profissionais de saúde e gestores para uma observação mais criteriosa de condições de saúde — e condições estruturais subjacentes — que são mais relevantes para a população negra. Em última análise, é uma política para redução de desigualdades no SUS.

  • Política Nacional de Atenção Básica

    A Pnab (Política Nacional de Atenção Básica) é a diretriz nacional oficial para a organização da atenção básica. É um documento estratégico do Ministério da Saúde, uma vez que localiza as funções da atenção básica no contexto mais amplo de todo o sistema de saúde. Sendo assim, define regras de financiamento, ações prioritárias (e modos de induzir as unidades a aderirem a elas), questões relativas aos recursos humanos, etc. Sua primeira edição foi divulgada em 2006, tendo sido alterada em 2012 e, mais recentemente, em 2017.

  • Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher

    A PNAISM (Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher) conceitua a saúde da mulher de modo amplo, mitigando algumas incipiências em políticas anteriores, especialmente com relação ao atendimento às mulheres que passaram por abortos inseguros e à violência doméstica ou sexual. Com um enfoque de gênero não encontrado em políticas anteriores, também avança na consolidação dos direitos sexuais e reprodutivos numa perspectiva de equidade, considerando de modo distinto as mulheres em condições históricas e sociais distintas.

  • Programa de combate ao HIV/aids

    O programa de combate ao HIV/aids brasileiro é aclamado internacionalmente. De cunho progressista e inclusivo, quebra paradigmas sobretudo pela abordagem da educação sexual de jovens e adolescentes e pelo esforço de desestigmatização social de quem vive com essas condições. O programa também embasou um grande esforço de capacitação dos profissionais de saúde e de melhoria da oferta e logística de medicamentos e testes diagnósticos. Pode ser apontado como responsável pelos avanços do país nessa área, embora, recentemente, algumas possibilidades de retrocessos tenham sido sinalizadas por especialistas. Foi resultado, entre outros fatores, da mobilização da sociedade civil. Atualmente faz parte de um rol mais amplo de enfrentamento às ISTs (infecções sexualmente transmissíveis).

  • Programa Nacional de Imunizações

    O PNI (Programa Nacional de Imunizações) é uma iniciativa que trouxe reconhecimento internacional ao Brasil e constitui um dos maiores programas de vacinação do mundo. Reforça o foco na prevenção e no cuidado ao longo dos ciclos de vida, contemplando 45 tipos de imunobiológicos, que abrangem desde recém-nascidos até a população idosa. Foi o grande responsável pela erradicação de muitas doenças. Há atualmente dois desafios para esse programa: o movimento anti-vacina e o equilíbrio dos estoques no SUS, uma vez que, ao longo dos últimos anos, a falta de doses foi noticiada em diversas regiões do país.

  • Regionalização da saúde

    A regionalização é um princípio organizativo do SUS desde sua concepção e consiste em organizar os serviços de saúde de municípios em regiões de saúde, ou seja, espaços geográficos que apresentam serviços integrados e coordenados não necessariamente circunscritos aos limites territoriais dos municípios que as compõem. Desde a Constituição Federal de 1988, que estabelece que “ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada”, normas operacionais e decretos tentaram induzir a regionalização, mas há um consenso de que a política ainda não atingiu o seu potencial para organizar o acesso e provisão de serviços de saúde.

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