No Brasil, o planejamento orçamentário tem etapas de curto e médio prazo previstas pela legislação federal (Constituição Federal, art. 165_, lei n. 4.320/1964 e lei complementar n. 101/2000) e nas constituições estaduais e leis orgânicas para cada unidade da federação.

A Constituição Federal de 1988, no intuito de criar regras para associar planos e orçamentos no Brasil, criou a chamada tríade orçamentária: o PPA (Plano Plurianual de Ações), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual), que devem ser elaboradas por todas as esferas, periodicamente e de forma coerente entre si. Esses três instrumentos são peças legais e devem ser aprovados no ano anterior à sua vigência.

O planejamento de médio prazo corresponde ao PPA (Plano Plurianual de Ações), com duração de quatro anos, elaborado no primeiro ano de mandato e execução no ano subsequente, de forma que termina no início do mandato seguinte. Isso foi pensado para evitar grandes descontinuidades nas políticas e nos gastos públicos com as mudanças de governo a cada quatro anos. O PPA estabelece diretrizes, objetivos e metas de forma regionalizada: é a estratégia do governo para o médio prazo, definindo as ações e os indicadores para cada política e em cada região. Deve ser apresentado ao Legislativo até o final de setembro do primeiro ano de gestão.

Entretanto, é preciso traduzir essa estratégia de médio prazo em ações específicas para cada ano de gestão. É aí que entra a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que, a partir do PPA, estabelece metas e prioridades para cada exercício financeiro, ou seja, é uma lei anual. Além de tratar de alterações na legislação tributária (sobre impostos, taxas e contribuições) e estabelecer a política de recursos humanos nas diferentes áreas de atuação do governo, ela estabelece as regras para a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual) do ano seguinte, trazendo inclusive as metas fiscais. A LDO deve ser apresentada ao Legislativo até 15 de abril, devendo ser aprovada até 30 de junho.

Por fim, é necessário estabelecer a previsão de arrecadação e o limite de gastos para cada ação e iniciativa do governo para cada exercício financeiro. Isso é feito por meio da LOA (Lei Orçamentária Anual), que corresponde ao orçamento propriamente dito dos três Poderes, da seguridade social e dos investimentos das empresas controladas pelo governo, sempre de maneira regionalizada. A LOA deve ser elaborada conforme as regras da LDO, contemplando as metas do PPA, e deve ser apresentada ao Legislativo até o dia 30 de setembro, devendo ser aprovada até 31 de dezembro.