Gestão escolar

• Administração escolar

  O conceito de administração escolar está associado às bases gerais das teorias da administração e compreende funções gerenciais e financeiras. O administrador é o responsável pela organização e o funcionamento da escola e pelo gerenciamento dos recursos materiais e financeiros disponíveis para garantia da qualidade de ensino.

  Nessa perspectiva, a administração escolar não contempla um papel de mobilizador e líder a ser desempenhado pelo seu responsável, ignorando a articulação entre todos os setores da escola. Dessa forma, com a crescente discussão sobre funções mais abrangentes e democráticas, o conceito de gestão escolar busca superar o enfoque mais limitado da concepção anterior, incluindo noções de articulação, mobilização, coordenação e intencionalidade. A gestão escolar se diferencia da administração escolar por dar mais amplitude ao processo de organização do funcionamento da escola, incorporando uma visão estratégica e atribuindo ao gestor um papel de líder.

• Gestão escolar para resultados de aprendizagem

  O modelo de gestão escolar por resultados tem como foco a melhoria dos resultados de aprendizagem e o atendimento a outras demandas da sociedade, como redução de desigualdades educacionais e promoção de equidade. Por meio de sistemas de avaliação das redes de ensino, a gestão por resultados está em geral associada à definição prévia de metas, indicadores de desempenho e mecanismos de incentivos. Envolve ainda a utilização sistemática de instrumentos e práticas de planejamento, execução, monitoramento e avaliação dos planos de ação das escolas.

  Esse modelo é especialmente útil para a gestão de redes educacionais, já que define metas e resultados a serem alcançados para todas as escolas de determinada região. A corresponsabilização entre os vários níveis da gestão educacional — desde o órgão central da secretaria de Educação até os gestores escolares — é indispensável para o sucesso de um modelo de gestão por resultados, pois é preciso haver um comprometimento coletivo pelo alcance das metas propostas.

• Gestão para o avanço contínuo

  O modelo de gestão para o avanço contínuo pode ser visto como um aperfeiçoamento do modelo de gestão para resultados de aprendizagem. Nesse modelo, há uma busca intencional por melhores resultados e por garantia de condições para o avanço contínuo.

  A gestão para o avanço contínuo pode ser estruturada em três pilares. O primeiro é manter o foco no desenvolvimento integral dos estudantes, tendo em vista que, muitas vezes, no meio da rotina escolar corrida, os gestores, tanto escolares quanto das redes educacionais, podem a deixar de priorizar o apoio a práticas efetivas de ensino e de mobilização. O segundo pilar é buscar aprendizagem constante a partir da prática, estudando, trocando informações e disseminando lições aprendidas. Por fim, o terceiro diz respeito à coerência interna do sistema, isto é, o alinhamento das ações implementadas pelos níveis mais altos da gestão da rede às necessidades reais das escolas.

  A coerência interna é especialmente importante no Brasil, pois os gestores escolares da rede pública têm autonomia limitada em relação a diversas decisões de alocação de recursos para a escola — portanto, as decisões tomadas nas instâncias superiores já precisam estar alinhadas às necessidades da ponta. Assim, o modelo de gestão para o avanço contínuo permite que cada agente da gestão educacional seja corresponsável pelo processo de aprendizagem e faça a sua parte da forma mais efetiva possível, com foco constante nos estudantes.

• Gestão participativa e democrática

  Para uma gestão escolar participativa e democrática, a comunidade – estudantes, professores, pais, diretor, gestores da rede – deve estar ativamente envolvida no planejamento, na execução e no monitoramento dos recursos da escola, e as decisões devem ser tomadas pelo conselho escolar, formado por diferentes atores. A gestão democrática compreende ações e procedimentos associados à tomada de decisão participativa e à presença da escola em redes e articulações de defesa de direitos no território.

  A garantia da gestão democrática foi incluída no texto do PNE (Plano Nacional de Educação) como meta a ser alcançada. Segundo o texto, a gestão democrática nas escolas envolve a participação dos profissionais e de toda a comunidade escolar por meio de grêmios, conselhos e fóruns na gestão da instituição e na elaboração e execução de seu projeto político-pedagógico. Também está prevista no PNE a nomeação do diretor escolar associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade.

• Gestão pedagógica

  A gestão pedagógica engloba o planejamento de conteúdos e métodos de ensino, acompanhamento do desempenho estudantil e dos professores, formação do corpo docente e motivação do aluno a aprender. O foco da gestão pedagógica é a aquisição e o desenvolvimento de habilidades por parte dos estudantes, possibilitando a construção de experiências significativas.

  Gestão pedagógica é uma das dimensões da gestão escolar. Outras dimensões são: administrativa, financeira, de pessoas e de eficiência. Enquanto as dimensões administrativa e financeira já estavam contempladas no conceito de administração escolar, a dimensão de gestão pedagógica é muitas vezes destacada na literatura especializada como o mais importante pilar da gestão escolar como um todo, por estar diretamente ligada à atividade-fim da escola. Por outro lado, as demais dimensões do conceito complementam e viabilizam a execução da gestão pedagógica. A dimensão administrativa trata do gerenciamento dos recursos da escola e a financeira se refere à gestão do orçamento. Na dimensão de recursos humanos, é preciso considerar todas as pessoas que compõem a comunidade escolar: estudantes, professores, funcionários, pais. A gestão de eficiência trata de um melhor planejamento do tempo para tornar os processos mais efetivos e menos burocráticos.

  Ao atuar em todas as dimensões, o gestor é capaz de administrar e mobilizar a escola como um todo, organizar o trabalho e os recursos da escola para atingir os objetivos de ofertar um ensino de qualidade e formar cidadãos. Além disso, por meio da liderança do gestor em todas as dimensões, é possível haver alinhamento com os demais atores da comunidade escolar em direção ao planejamento pedagógico.

• Liderança escolar

  Mais do que puramente administrar, o gestor precisa ser um líder para a comunidade escolar. Na literatura sobre o tema, há diversas evidências apontando para a forte influência de habilidades de liderança pedagógica e relacional nos resultados de aprendizagem dos estudantes. Assumindo o papel de líder, o gestor deve também estimular o desenvolvimento de competências e a liderança dos demais membros da comunidade escolar, seguindo preceitos da gestão democrática. Esse papel de liderança exercido por ele ganha destaque na gestão de pessoas, pois é preciso engajar, delimitar as funções de cada um e prezar por uma comunicação eficiente.

  Entre práticas efetivas da liderança escolar estão a mobilização de toda a comunidade escolar, o estabelecimento de metas e expectativas para a educação e a promoção do desenvolvimento profissional dos professores. O desenvolvimento das habilidades de liderança pode ser potencializado por meio de programas de formação de gestores escolares.

• Projeto Político-Pedagógico

  O PPP (Projeto Político-Pedagógico) é o documento que define a proposta educacional da instituição de ensino, incluindo diretrizes, metas, métodos e plano de ação. Todas as escolas devem elaborar anualmente seu PPP, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (lei n. 9.394/96). Por conta do seu caráter obrigatório, o documento pode ser visto como puramente burocrático ou uma mera formalidade, contudo, a elaboração do PPP visa à melhoria das condições de ensino, tendo em vista a sua inserção em uma sociedade democrática. Além disso, sua construção colaborativa, viabilizada por meio de uma gestão participativa-democrática e de uma liderança efetiva e mobilizadora, deve estabelecer as responsabilidades de cada um na comunidade escolar, possibilitando que todos assumam um compromisso com a proposta educacional definida no documento.

• Uso pedagógico da avaliação

  O uso pedagógico da avaliação pressupõe que o ato de avaliar não tem como único objetivo a averiguação de conhecimentos adquiridos pelos estudantes ou a aferição do desempenho do sistema: a avaliação deve contribuir para a gestão pedagógica e, em última instância, para o desenvolvimento integral dos estudantes. Este processo vale tanto para avaliações internas – realizadas pelo professor em sala de aula – quanto para avaliações externas – aquelas concebidas e realizadas por agentes externos à escola, geralmente em larga escala, que fornecem informações para a formulação e monitoramento de políticas educacionais.

  No Brasil, as escolas passam por avaliações externas periodicamente em nível nacional com as avaliações do Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica), como Prova Brasil e ANA (Avaliação Nacional de Alfabetização), além de avaliações estaduais. A prática do uso pedagógico das avaliações externas da educação é relevante para refletir sobre as práticas pedagógicas da instituição ou da rede, com o objetivo de aprimorar o processo de ensino-aprendizagem. Esse processo envolve ações dos gestores educacionais tanto dentro da escola quanto nas redes de ensino: fazer a leitura e a análise do boletim de resultados enviado pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), debater com a equipe as informações obtidas, elaborar um diagnóstico e preparar um plano de ação.

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