A palavra “Estado” vem do latim “status” - estado, situação, condição.
Maquiavel (Niccolò Machiavelli, 1469-1527), em “O Príncipe” (1513), transportou definitivamente a noção de “status” para o campo político. Ele cravou a categorização que se tornaria clássica para descrever Estados nacionais ao dizer que, até então, “todos os Estados, todos os domínios que existiram e existem” sobre as pessoas eram repúblicas ou monarquias (“principados”).
Desde então, “Estado” se tornou um conceito amplamente utilizado, associado à noção de exercício do poder sobre o povo de um território. E passou a ser grafado com maiúsculas para designar uma entidade política representativa, uma pessoa jurídica.
O sociólogo alemão Max Weber (1864-1920) nos deu a versão contemporânea mais citada do conceito: “o Estado é aquela comunidade humana que, dentro de determinado território [...] reclama para si (com êxito) o monopólio da coação física legítima [...]. Ele é considerado a única fonte do ‘direito’ de exercer coação”.
Uma confusão comum é tratar Estado como sinônimo de governo. Confusão tão antiga que, pelo menos desde Jean Bodin (1530-1596), se tenta deixar claro que Estado é a organização que engloba todas as estruturas de poder, e governo é seu comando executivo.
Por exemplo, o Estado brasileiro é formado pelo conjunto dos órgãos executivos, legislativos e judiciários, dos mais diferentes âmbitos da federação – União (órgãos ditos “federais”), Estados, Municípios e Distrito Federal (sendo que estes dois últimos não têm judiciário próprio).
Portanto, o Estado brasileiro engloba prefeituras, assembleias legislativas, os tribunais de justiça, a Força Aérea Brasileira, a Câmara dos Deputados, o Senado Federal, os ministérios, as agências reguladoras, as polícias, o Ministério Público, a presidência da República, entre tantos outros.
Já os governos são os órgãos de caráter especificamente executivo, os quais são chefiados (a expressão constitucional é esta mesma) por presidentes, governadores e prefeitos, diretamente ou em delegação à sua equipe (ministros, secretários e dirigentes dos demais órgãos).
No Brasil, quem exerce o cargo de presidente da República é chefe de governo, mas apenas em âmbito federal. É um dentre vários chefes de governo de nossa federação. Prefeitos e governadores também o são, em suas respectivas unidades da federação.
Presidentes são ainda chefes de Estado, no sentido de que conduzem as relações exteriores, sob limites impostos pela Constituição, com a fiscalização do Congresso Nacional e a eventual ação revisora do Judiciário.
O Estado se incumbe de duas atividades básicas: administração pública e regulação da atividade privada. Tal atuação recai sobre os mais variados domínios, com as chamadas políticas públicas.