Engajamento e participação

Imagem recortada de pessoa em meio a quadrados e setas azuis e amarelas.
Entenda as dimensões conceituais e políticas de noções como ativismo, militância, mobilização, entre outras
  • Associação e associado

    Manter vínculos com associações, estar associado ou participar de associações são formas usualmente intercambiáveis para se referir à associação – ato de se associar – ou ao associativismo. Associar-se, obviamente, remete a um tipo de engajamento definido por uma adesão a uma associação, que permite trocas de diversas índoles entre essa e o associado. O conceito, todavia, é mais específico e envolve dimensões menos evidentes.

    A arte da associação – para usar a fórmula célebre de Alexis de Tocqueville – corresponde a vínculos voluntários com associações secundárias. Diferentemente da família, do clã, da tribo ou da comunidade religiosa em que se nasce – todas associações primárias e adscritivas –, as associações secundárias são concebidas como produto das escolhas voluntárias de seus membros. É o fato de serem voluntárias e, portanto, de seus membros poderem delas se afastar por vontade própria própria, que torna sua existência valiosa, pois, em tese, elas derivam dos benefícios prestados a seus membros. Em outras palavras, quando associações fracassam na prestação dos benefícios esperados por seus associados, novamente, em tese, elas definham e tendem a desaparecer.

    Na fala dos atores sociais, matizes sutis introduzem inflexões para sinalizar tanto as regiões do mundo social em que se encontram inscritos os vínculos associativos quanto seu grau de formalização. Sociedades – com seus “sócios” – tendem a ser mais formais e, frequentemente, sinalizam distinção de classe: as SABs (sociedades de amigos de bairro), de classe média, se diferenciam historicamente das associações de bairro, de extração popular. Igualmente, descrever o engajamento associativo como filiação ou se autodefinir como membro de uma associação (membership) implicam não apenas maior formalidade, mas amiúde também a diferenciação de classe. Por sua vez, descrever esse engajamento simplesmente como participação é simultaneamente mais informal e mais usual entre os atores de associações de extração popular.

  • Ativismo e ativista

    Os termos remetem explicitamente à realização de atividades animadas pelo compromisso de alguém (o ativista) com uma causa ou valor. Ser ativo em função de uma causa supõe realizar atividades não comuns ou usuais para cidadãos simpatizantes ou, é claro, indiferentes. Como conceito, ativismo não implica um componente organizacional, como ocorre com militância, mas compartilha a sinalização do engajamento. Ativistas pelos direitos humanos, contra os maus-tratos dos animais ou pela paz podem assim ser chamados independentemente de serem filiados a uma organização ou não.

    Na linguagem dos atores sociais, todavia, o termo ativismo pode ser invocado para enfatizar outras distinções, inclusive de natureza organizacional. O vocábulo não apenas enfatiza o comprometimento do ativista, vinculando-o a um repertório de práticas de engajamento, mas ativistas podem assim se autodenominar para frisar sua vinculação a causas e valores não tradicionais. Nesse caso, quando invocado, o termo traça implicitamente uma distinção entre, por exemplo, o engajamento em atividades de advocacy ou em projetos de organizações da sociedade civil, como ONGs, frente ao tipo de trabalho realizado em partidos e sindicatos. A palavra opera como uma espécie de acento diacrítico, traçando uma linha entre velho e novo, demandas materiais e demandas pós-materiais. É mais comum que aqueles engajados na defesa do meio ambiente ou dos direitos humanos, e vinculados a organizações da sociedade civil, como Greenpeace ou Human Rights Watch, se autodenominem ativistas.

  • Indignação e indignado

    Oriundos do mundo das manifestações e seus atores, os termos são relativamente recentes e foram incorporados à linguagem acadêmica, especialmente no campo de estudos dos movimentos sociais. A academia os utiliza com propósito duplo, para nomear a onda de mobilizações que ocorreram na Europa após a crise de 2008 e, por extensão de significado, para identificar certos traços considerados comuns ao espírito do tempo. Esses traços emprestam aos termos alguma densidade conceitual, qualificando o engajamento – majoritariamente de jovens – em protestos. Esse engajamento estaria voltado à crítica da ordem econômica e política, das injustiças produzidas por ambas e, especialmente, dos efeitos danosos da associação entre governos e mercados. Ele também vocalizaria conjuntos muito diversos de demandas, formulados em registros suprapartidários e com ênfase ético-moral, e, lançaria mão de modos de mobilização mais horizontais.

    Indignai-vos!” é o título de um manifesto publicado em 2010 de autoria de Stéphane Hessel. O livro, que se tornou um best-seller mundial, conclama os cidadãos a se engajar e insurgir contra os múltiplos motivos de indignação que erodem os fundamentos das sociedades democráticas. Os protestos massivos ocorridos na Espanha no ano seguinte e, depois, em outros países da Europa apropriaram-se da ideia de indignação para exprimir um sentido de insatisfação profunda e generalizada. A denominação indignados traça, assim, uma linha simbólica de diferenciação entre a cidadania e a política tradicional.

  • Militância e militante

    Do ponto de vista conceitual, a militância envolve uma dimensão dupla: organizacional e de intensidade ou grau de engajamento. Na sua origem etimológica, remete a soldado e exército (miles, no latim). A militância supõe, por parte do militante, um elevado grau de engajamento em alguma causa ou em relação a um propósito organizacionalmente definido e perseguido. Tipicamente se alude a essa dupla dimensão quando alguém é descrito como militante de um partido político, por definição mais engajado organizacionalmente que um simples simpatizante.

    Porém, quando utilizados por atores sociais, os vocábulos militância ou militante também podem servir ao propósito de enfatizar apenas um dos dois elementos presentes no núcleo conceitual. Quer dizer, militância pode ser invocada para significar a intensidade elevada do engajamento ou compromisso (“ser militante da ciência aberta”) ou para significar o vínculo organizacional de alguém — por vezes de modo negativo, como quando, em uma assembleia de bairro, um participante denuncia que alguém que fez uma intervenção é militante de determinado partido ou sindicato.

  • Mobilização e mobilizados

    Em termos conceituais, mobilização remete a uma forma de engajamento que supõe dois elementos: a expressão pública de um conflito que define um “nós” (os mobilizados) e um eles (os adversários), e o caráter estratégico do número de manifestantes ou pessoas mobilizadas. Quanto maior o número, considerando as magnitudes possíveis do contexto específico, maior a atenção pública suscitada para o conflito ou problema aventado. Dadas suas características, o conceito de mobilização permite introduzir uma distinção analiticamente relevante em relação ao conceito de movimentos sociai”: se, por definição, todo movimento social mobiliza, nem toda mobilização é um movimento social – cujo conceito contempla mais elementos e é mais preciso.

    Por sua vez, a expressão mobilizados admite um segundo uso conceitual, teoricamente mais preciso, que vai além de sua função mais usual e denotativa – a que indica os grupos sociais engajados na manifestação do conflito (por exemplo, “os jovens se mobilizaram”). Nessa segunda acepção, assume-se que, em circunstâncias semelhantes, as pessoas ativas civicamente ou que se engajam são aquelas que foram mobilizadas pela ação estratégica de atores interessados em sua mobilização. Na primeira acepção, a ação é daqueles que se mobilizam; na segunda, é consequência dos agentes interessados em mobilizá-los.

    A invocação desses termos como categorias da prática política de atores sociais produz certa inversão de sentidos em relação ao núcleo conceitual. De um lado, o uso do termo mobilizados na fala dos atores é alheio àquela segunda acepção, pois, por regra geral, os atores enfatizam a ação como escolha politicamente consciente de quem decide se mobilizar. Assim, mobilizados não é um termo com carga passiva, mas ativa. De outro lado, e em relação aos usos do termo mobilização, por vezes são borradas as fronteiras em relação ao termo movimento social, pressupondo que a primeira constitui um ator coletivo (o movimento) e produzindo o efeito de identificar aquele que fala como expressão desse ator.

  • Ocupações e ocupantes

    Conceitualmente, o termo ocupação admite várias aplicações, conectadas a três elementos comuns: o valor do uso social da propriedade, a produção de sentido mediante a apropriação social de um lugar e um engajamento amplo que demanda permanência no tempo.

    O primeiro caso corresponde a situações em que propriedades, por não serem utilizadas, não realizam sua função social. Nessa acepção, terras improdutivas, imóveis vacantes, espaços e infraestrutura ociosos são alvos de ocupação por parte de atores sociais que carecem de terras, moradia ou espaços para satisfazer necessidades coletivas (escola, equipamentos culturais ou de lazer, por exemplo). No segundo caso, o uso social é capaz de dotar de novos sentidos ou ressignificar um espaço ou equipamento. A ocupação de praças, por exemplo, associa lugares de encontro a certas demandas ou denúncias, como ocorreu com o Occupy Wall Street. Os dois elementos (o uso social da propriedade e a produção de novos sentidos) não são excludentes: as ocupações culturais conciliam ambos quando ocorrem em um bem-imóvel abandonado e os ocupantes realizam atividades culturais e de lazer que atraem moradores do entorno como usuários. Em todos os casos, ocupações implicam engajamento amplo em registro de resistência.

    No vocabulário dos atores sociais, ao invocar a ocupação, os ocupantes simultaneamente atualizam uma autocompreensão moral e visam a produzir efeitos de legitimação. Como categoria da prática política, a expressão se opõe claramente às categorias de invasão e invasores, Ela também oferece razões consideradas publicamente defensáveis: em condições de escassez acentuada, ocupar não é roubar nem reclamar definitivamente a propriedade de outrem, mas fazer uso social de bens não utilizados ou permitir o acesso a equipamentos e serviços a grupos sociais deles desprovidos, tornando bens ociosos publicamente úteis.

  • Participação e participante

    Os termos remetem ao engajamento direto de alguém que age por si ou expressa por si críticas, preferências, sugestões ou opiniões. Pode implicar um nível de engajamento relativamente fraco – e não sinaliza intensidade, como no caso de militância ou ativismo –, mas se trata de um engajamento direto. Em outras palavras, o que é distintivo da participação é que as pessoas envolvidas agem ou intervêm na primeira pessoa do singular (”eu”). Logo, na participação não existe intermediação ou alguém agindo ou falando em nome de outrem ou por outrem. Por isso, a participação tem sido amiúde entendida como oposta à representação e associada à democracia direta e a suas instituições, como plebiscito e referendo e, em menor medida, iniciativa popular e revogatória de mandato (nos dois primeiros casos, o voto direto dos cidadãos produz decisões que devem ser acatadas). Pelo mesmo motivo, denominam-se participação as atividades de alguém (participante), realizadas por vontade própria, em alguma empreitada coletiva, por exemplo, em uma campanha, em uma mobilização ou em uma assembleia. Independentemente das dificuldades de se encontrar critérios satisfatórios para definir quando alguém age por vontade própria ou expressa preferências por si, o núcleo conceitual da participação é, precisamente, a ausência de intermediação.

    Na linguagem dos atores, o termo é singularmente polissêmico e invocado em contextos muito distintos. Instituições como conselhos gestores de políticas são consideradas participativas, embora elas contemplem fundamentalmente a inclusão de atores coletivos (associações da sociedade civil) e, portanto, suponham intermediação. Lideranças de movimentos sociais e associações costumam utilizar a expressão participação, embora estejam a falar dos anseios de outrem ou em nome de um coletivo. Contudo, a conexão entre o núcleo conceitual e a diversidade de usos na prática política dos atores existe. Participação e participativo são termos invocados para marcar uma distinção normativa ou valorativa entre o mundo das instituições e seus atores, de um lado, e o mundo social e seus atores, de outro, indicando o primeiro como distante e pouco sensível às dinâmicas e demandas genuínas do segundo.

  • Voluntariado e voluntário

    Conceitualmente, os termos remetem a um tipo específico de engajamento, em que o voluntário contribui para a realização dos propósitos de uma organização doando seu trabalho, que pode implicar algum conhecimento posto à disposição dessa organização para o benefício de terceiros. Campanhas de alfabetização contam frequentemente com voluntariado, a Cruz Vermelha segue uma política mundial de recrutamento de voluntários nas áreas de medicina e enfermagem e o Programa de Voluntários das Nações Unidas recruta especialistas para realizar trabalho de ajuda humanitária, para citar apenas três exemplos. Como, por regra geral, o voluntariado é concebido em termos de trabalho não remunerado, existe regulação específica no Brasil (lei n. 9.608/1998) que restringe sua presença a entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos.

    Como são termos sobre os quais existe regulação, e como são vinculados por regra geral a atores organizacionais, não existe distância significativa entre seu núcleo conceitual e os sentidos a eles imprimidos na fala dos atores. A diferença aqui diz respeito à constelação de atores que os incluem no seu vocabulário regular. As expressões voluntário e voluntariado são mais comuns nos discursos de atores do terceiro setor, da filantropia e daqueles que professam o valor do altruísmo e da subsidiariedade nas relações entre Estado, mercado e sociedade.

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