Arquitetura financeira internacional

André Galindo da Costa e Ursula Dias Peres

foto: Wikimedia Commonsparede do prédio-sede do banco mundial, em washington, EUA, onde se lê 'world bank group'
A arquitetura financeira internacional é a forma de organização das instituições que fazem a governança financeira entre países. Entenda conceitos relacionados ao tema
  • Arquitetura financeira internacional

    Arquitetura financeira internacional, conhecida pela sigla AFI, é o termo usado para denominar a soma de instituições e instrumentos de governança do sistema monetário internacional. A AFI busca garantir certa estabilidade econômica no mundo. Um de seus propósitos formais é evitar que ocorram crises internacionais que tragam problemas às economias dos diferentes países. Para tanto, a AFI viabiliza um conjunto de ações que se concretizam na forma de regulação e supervisão financeira internacional.

    A AFI conta com um conjunto de IFI (instituições financeiras internacionais), as quais, entre outras coisas, oferecem programas de recuperação financeira e fontes de financiamento aos países. As possibilidades de uso desses recursos vão desde a salvaguarda ao balanço de pagamento até o investimento em infraestrutura. Entre essas instituições estão: Banco Mundial, Banco de Compensações Internacionais, Banco Interamericano de Desenvolvimento, Fundo Monetário Internacional etc.

    As instituições financeiras internacionais estão sediadas em países como Estados Unidos, Reino Unido e Suíça. Além disso, o grupo dos sete países mais ricos do mundo, o G7 (Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido), exerce um importante papel na coordenação da AFI. Esses países concentram aproximadamente 65% da riqueza líquida e 50% do PIB (Produto Interno Bruto) mundiais. Diante das respostas dadas pelas IFI às sucessivas crises financeiras internacionais, surgiram manifestações por reforma da AFI, de modo que os países em desenvolvimento pudessem ter maior protagonismo no processo de tomada de decisão.

    esquema mostra instituições financeiras sob coordenação do g7 e do g20
  • Banco de Compensações Internacionais

    O Banco de Compensações Internacionais, em inglês Bank for International Settlements (chamado pela sigla BIS), é uma instituição financeira internacional sediada em Basileia, na Suíça. Fundado em 1930, o BIS exerceu um importante papel na implementação do Acordo de Bretton Woods. Na década de 1970, passou a fazer o monitoramento de fluxos de capitais internacionais, o que o habilitou a realizar um importante papel na supervisão financeira internacional. Em 1974, criou o Comitê de Basileia (Basileia 1, 2 e 3), cujo objetivo foi estabelecer normas bancárias internacionais para a estabilidade financeira.

    Assim como o FMI (Fundo Monetário Internacional), o BIS realiza empréstimos de emergência e, devido ao seu papel junto aos bancos centrais de todo o mundo — com o propósito de garantir certa estabilidade monetária e financeira internacional —, passou a ser reconhecido como o banco central dos bancos centrais. O BIS também produz pesquisas e estatísticas internacionais e realiza reuniões, seminários e workshops para divulgação de dados econômicos mundiais. O controle do BIS concentra-se em nações que possuem juntas mais de 50% de suas ações: Alemanha, Bélgica, França, Itália, Estados Unidos e Reino Unido.

    Desde 2009, na sequência da crise do subprime, o BIS exerce ainda mais funções de regulação financeira internacional. Hoje, existem 63 bancos centrais que são membros do BIS e têm direito de votar.

  • Banco Mundial

    O Banco Mundial, conhecido como World Bank, é um agente da atual arquitetura financeira internacional com atribuições de financiamento e monitoramento. Sua sede fica em Washington D.C., nos EUA.

    O BM foi resultado da junção do Bird (Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento) com a AID (Associação Internacional de Desenvolvimento) e é uma das principais entidades resultantes do Acordo de Bretton Woods. Oficialmente, a sua principal atribuição é fornecer empréstimos para programas que promovam o desenvolvimento sustentável e reduzam as desigualdades. O Brasil estabeleceu com o banco a parceria estratégica Country Partnership Framework 2018–2023, a qual teve como focos a gestão pública, a produtividade do setor privado e o desenvolvimento sustentável.

    O Banco Mundial surgiu associado ao Plano Marshall e aos esforços para a reconstrução da infraestrutura produtiva da Europa após o final da Segunda Guerra Mundial (1939-1945). Em seus primeiros anos, teve uma posição bastante clara na defesa do setor privado, inclusive, promovendo a ideia de que Wall Street era o centro financeiro mundial. Desde os anos 1980, o BM tem atuado mais em defesa de políticas econômicas voltadas para o combate à pobreza.

    Em seus primeiros anos, o Banco Mundial não fornecia financiamento aos países do Terceiro Mundo. Suas linhas de créditos a nações subdesenvolvidas surgiram quando o banco buscou inviabilizar o Sunfed (Fundo Especial das Nações Unidas para o Desenvolvimento Econômico), uma iniciativa de Índia, Chile, Iugoslávia e União Soviética, no final dos anos 1950, para gerar recursos destinados ao desenvolvimento de países mais pobres. Ao inviabilizar o Sundef, o BM atuou claramente em defesa da manutenção da hegemonia dos Estados Unidos no sistema monetário internacional.

  • Bancos regionais de desenvolvimento

    Os países latino-americanos contam com importantes meios de integração financeira regional, entre os quais se destacam os bancos regionais de desenvolvimento. Apesar de também comporem a arquitetura financeira internacional , esses bancos apresentam-se como uma alternativa ao Banco Mundial e ao FMI para o financiamento dos países da América Latina. A região ainda conta com blocos econômicos e com instrumentos de cooperação financeira.

    Os bancos e os fundos regionais de desenvolvimento exercem papel importante para o financiamento de países em desenvolvimento. Na América Latina, as instituições financeiras regionais costumam promover investimentos em infraestrutura e na promoção de políticas públicas. Entre essas instituições, encontram-se: BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina), FLAR (Fundo Latino-Americano de Reservas) e FONPLATA (Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata). Em agosto de 2020, BID, CAF e FONPLATA lançaram a Aliança para a Integração e Desenvolvimento da América Latina e do Caribe com enfoque no desenvolvimento de uma infraestrutura de integração para a América Latina.

    O BID é uma das principais fontes de financiamento de longo prazo para os países da América Latina e tem se destacado como importante fonte de recursos para o financiamento de políticas públicas no Brasil. Recentemente, por exemplo, o banco forneceu um financiamento de mais de US$ 73 milhões para ampliação da cobertura de educação infantil no estado do Espírito Santo e outro, de quase US$ 80 milhões, para a recuperação e a preservação do Rio Tietê, em São Paulo.

    logos de bancos regionais

    Fonte: Desenvolvido pelos autores com base nos sites oficiais do BID; CAF; FLAR e FONPLATA.

  • Clube de Paris

    O Clube de Paris é um fórum de negociação da dívida externa contratual com credores oficiais – nações soberanas e instituições financeiras internacionais – e constitui-se como uma instituição informal, portanto, não compõe oficialmente a arquitetura financeira internacional.

    O clube foi criado em 1956 e fica sediado na cidade de Paris, na França, sendo composto por 22 países-membros, entre os quais está o Brasil. Outro fórum de negociação da dívida externa importante é o Clube de Londres, sediado na cidade de Londres, no Reino Unido. No entanto, o Clube de Londres realiza negociações da dívida externa contratual com bancos comerciais.

    A missão oficial do Clube de Paris é apresentar soluções coordenadas e sustentáveis aos países que se encontram com dificuldades para pagar a sua dívida pública externa contratual. Suas principais medidas de negociação baseiam-se em adiamento de prazos para o pagamento e redução no valor dos débitos. Em 2005, além de saldar a dívida com o FMI, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pagou antecipadamente a dívida que o Brasil tinha com o Clube de Paris no valor de US$ 2,61 bilhões.

  • Fundo Monetário Internacional

    A exemplo do Banco Mundial, o FMI (Fundo Monetário Internacional) é uma instituição que compõe a atual arquitetura financeira internacional, com atribuições de financiamento e monitoramento.

    O FMI surgiu em 1944, na Conferência de Bretton Woods, mas iniciou suas atividades em 1947. Sua principal missão é garantir a estabilidade do sistema monetário internacional por meio de empréstimos para corrigir desequilíbrios em balanços de pagamento. Além de fazer financiamentos correntes e de curto prazo, o FMI atua como uma espécie de supervisor do sistema monetário internacional. Esse papel o habilita a realizar apreciações financeiras e macroeconômicas dos países.

    Em seus anos iniciais, o FMI era visto como um instituto com forte viés keynesiano, o qual atuava pela cooperação monetária internacional e pela estabilidade cambial dos países. Nesse período, havia uma forte defesa do fundo por políticas que promovessem o crescimento do produto, da renda e do emprego. Contudo, com o tempo o FMI passou a defender políticas econômicas ortodoxas. Essa situação ficou mais evidente na década de 1980, quando o fundo começou a exigir dos países latino-americanos privatizações e políticas de ajuste econômico.

    Durante os anos 1990, o Brasil sofreu os efeitos das diversas crises financeiras internacionais: crise tequila (1994), crise asiática (1997) e crise russa (1998). Apesar de o FMI ter sido contrário à implementação do Plano Real, ele foi uma importante fonte de empréstimos para o país entre os anos de 1998 e 1999, durante a crise cambial. Em 1998, em meio à crise russa, a economia brasileira ficou estagnada, os títulos brasileiros se desvalorizaram no mercado financeiro internacional e as reservas em moeda estrangeira diminuíram. Nesse momento, o governo brasileiro realizou um acordo com o FMI que previa um empréstimo de US$ 41 bilhões mediante o compromisso de realizar um conjunto de reformas e praticar ajuste fiscal.

    Os governos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) ficaram bastante associados ao FMI devido aos acordos que o país fez com o fundo na época. Na ocasião, o FMI defendia uma agenda política de reformas econômicas baseadas no Consenso de Washington, suscitando, no Brasil, a campanha “Fora daqui o FMI”. Em 2005, quando Lula saudou a dívida no valor de US$ 15,5 bilhões com o fundo, iniciou-se uma política de aumento de reservas em moeda estrangeira. As reservas internacionais brasileiras chegaram a ser de US$ 352 bilhões em 2012. A exemplo do Brasil, outros países latino-americanos também saudaram suas dívidas com o fundo.

  • Nova arquitetura financeira regional

    A década de 1990 foi de baixo ou nenhum crescimento e aumento de vulnerabilidade da economia dos países latino-americanos. Assim, no início dos anos 2000, o Brasil e outros países da América Latina se organizaram no que ficou conhecido como Consenso de Monterrey, o qual colocava a necessidade de uma reforma da arquitetura financeira internacional que garantisse o crescimento econômico e o desenvolvimento regional. Isso se deu como uma forma de oposição dos países latino-americanos a mais de uma década de predomínio de políticas econômicas ortodoxas inspiradas no Consenso de Washington e pactuadas em acordos com o FMI.

    A ascensão de governos progressistas na América Latina permitiu uma maior integração regional financeira. Dessa maneira, suscitou-se um debate sobre a instituição de uma Nova Arquitetura Financeira (chamada de NAF) em nível regional. Uma das propostas da NAF previa outro marco institucional com base na criação de um banco regional de desenvolvimento, o Banco do Sul. Além disso, propunha um mecanismo de coordenação entre os bancos centrais, o Fundo do Sul, e uma moeda regional, o Sucre. O Brasil participou ativamente das discussões sobre o tema, sobretudo no âmbito do Unasur (Conselho de Economia e Finanças da União de Nações Sul-americanas).

    Em 2008, Bolívia, Equador, Cuba e Venezuela chegaram a constituir um Sucre (Sistema Unitário de Compensação Regional de Pagamentos) que permitiu a realização de transações de exportações e importações sem o uso do dólar. No entanto, as iniciativas para a formação de uma nova arquitetura financeira foram perdendo força na medida em que governos contrários à integração regional e apoiadores de um maior alinhamento com os Estados Unidos chegaram ao poder. Com a destituição da presidente brasileira Dilma Rousseff em 2016, e a chegada ao poder do argentino Mauricio Macri, em 2015, e de Lenín Moreno, em 2017, no Equador, a própria Unasul passou por um processo de desintegração e os debates sobre a instituição de uma arquitetura financeira regional se enfraqueceram.

    Esquema mostra três elementos que fazem parte da nova arquitetura regional: Banco do Sul (acima), Fundo do Sul (abaixo, à esquerda) e Moeda regional (Sucre) (abaixo, à direita). Eles estão dispostos como se fossem um triângulo.
  • Regulação financeira internacional

    Existe um conjunto de instituições financeiras que compõem a arquitetura financeira internacional com o propósito de realizar a regulação financeira dos países. Essa atividade da AFI baseia-se fundamentalmente no estabelecimento de normas para os setores bancários nacionais com o objetivo formal de alcançar certo nível de estabilidade financeira internacional. As regras bancárias surtem efeitos também no setor industrial e na economia real, na medida em que estabelecem condições para a política de crédito, afetando os níveis de produção e de consumo dos países.

    As atividades de supervisão financeira internacional afetam, principalmente, as áreas bancária, de valores mobiliários, contábil e de seguros. Entre as principais instituições internacionais de supervisão financeira encontram-se:

    1. IAIS: a Associação Internacional de Supervisão de Seguros — em inglês, International Association of Insurance Supervisors — realiza a supervisão e estabelece os padrões internacionais para o setor de seguros. Com sede na Basileia, na Suíça, a Iais trabalha em parceria direta com o Banco de Compensações Internacionais. Entre suas principais atividades, encontram-se o estabelecimento de princípios básicos de seguro e de uma estrutura comum de supervisão internacional, além da realização de avaliações globais de risco para o setor;
    2. Iasb: o Quadro Internacional de Normas contábeis — em inglês, International Accounting Standards Board — foi fundado em 2001 e fica sediado em Londres, no Reino Unido. Compõe o Iasb um conjunto de autoridades do mercado de capitais, que definem padrões contábeis internacionais;
    3. Iosco: a Organização Internacional de Valores Imobiliários — em inglês, International Organization of Securities Commissionsfoi fundada em 1983 e fica sediada em Madri, na Espanha. A Iosco passou a ter maiores atribuições enquanto órgão regulador internacional de valores imobiliários após escândalos internacionais corporativos em 2001 que envolviam empresas como a Enron, Worldcom, Parmalat, Vivendi e Arthur Andersen;
    4. FSB: o Conselho de Estabilidade Financeira — em inglês, Financial Stability Board — foi fundado em 2009, após a cúpula do G20, em Londres, e tem sede na cidade de Basiléia, na Suíça. O FSB tem uma associação com o Banco de Compensações Internacionais e foi criado com o propósito de evitar que ocorressem novamente as causas que levaram às crises internacionais de 2007 e 2008. Suas principais atividades de regulação dão-se nas áreas de classificação de crédito, gestão de risco, transparência e supervisão prudencial de liquidez e capital.

    Entre as instituições internacionais de supervisão financeira, a mais conhecida é o Comitê de Supervisão Bancária da Basileia — em inglês, BCSB (Basel Committe on Banking Supervision —, criado em 1974, junto ao Banco de Compensações Internacionais, e com sede na cidade da Basileia, na Suíça. O BCSB tem a função de promover cooperação, regulação e supervisão bancária internacional. No entanto, durante os acordos da Basileia, ficou evidente o quanto essa IFI pode atender a interesses específicos privados e a determinadas nações que exercem hegemonia sobre o sistema monetário internacional.

    O Acordo de Basileia 1 deu-se no ano de 1988 e estabeleceu para os bancos um índice mínimo de reserva de capital e avaliações de risco para seus empréstimos. Uma das consequências desse acordo foi iniciar uma crise no setor bancário japonês, que era um dos maiores do mundo e estava prestes a ultrapassar, em importância, o setor bancário dos Estados Unidos. O Acordo de Basileia 2, em 2004, criou critérios de maior liberalização bancária, permitindo um avanço no mercado de derivativos e empréstimos de risco, que culminou na crise de 2007 e 2008. Em 2008, o BCBS lançou o Acordo de Basileia 3, com o intuito de conter certos efeitos da crise.

Bibliografia

ARRIGHI, Giovanni. O longo século XX: dinheiro, poder e as origens do nosso tempo. 1. ed. Rio de Janeiro: Contratempo, 2007.

EICHENGREEN, Barry. A globalização do capital. Tradução de Sergio Blum. 2. ed. São Paulo: Editora 34, 2012.

FIORI, José Luís. Estados e moedas no desenvolvimento das nações. Rio de janeiro, Vozes, 1999.

GALINDO DA COSTA, André. A agenda da dívida externa no início do século XXI: estudo dos casos da Argentina, Brasil e Equador. Orientadora: Ursula Dias Peres. Tese (Doutorado) – Programa Interunidades em Integração da América Latina. Universidade de São Paulo. 2020.

MOFFIT, Michael. O dinheiro do mundo: de Bretton Woods à beira da insolvência. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1984.

André Galindo da Costa é doutor pelo Prolam-USP, mestre pelo ProMuSPP-USP e bacharel em administração pública pela Unesp. Coordenador dos cursos de pós-graduação da Escola de Gestão e Contas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo.

Ursula Dias Peres é professora doutora da EACH/USP no curso de gestão de políticas públicas, pesquisadora do CEM/USP e pesquisadora visitante no King's College London. Possui graduação em administração pública pela EAESP/FGV, mestrado e doutorado em economia pela EESP/FGV. Foi secretária adjunta de planejamento, orçamento e gestão do município de São Paulo.

Leia mais

Parceiros

AfroBiotaBPBESCEM - Cepid/FAPESPCENERGIA/COPPE/UFRJCPTEClimate Policy InitiativeDRCLAS - HarvardIEPSJ-PalLAUT