Regime de Colaboração na educação

A redemocratização trouxe importantes mudanças no cenário nacional, entre elas a definição de competências concorrentes e comuns entre os entes federados na educação. De modo a viabilizar a implementação de tais competências, a Constituição de 1988 apresentou a principal novidade do federalismo educacional: a proposta do regime de colaboração...

O Brasil é uma federação, e essa forma de organização político-administrativa afeta diretamente a definição e a implementação das políticas educacionais. Os sistemas estaduais e municipais de educação são responsáveis pela aprendizagem de estudantes de todo o Brasil...

Na literatura e legislação brasileira é possível encontrar colaboração e cooperação, utilizados ora como complementares, ora como equivalentes. Apesar de seu objetivo ser o mesmo — promover maior coordenação no cenário educacional —, há uma pequena diferença de natureza legal entre eles. Na Constituição Federal de 1988, encontramos os contextos em que esses termos são utilizados:

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Entre estados e municípios: ambos, conjuntamente, podem construir políticas, considerando o estudante como pertencente a um único território e promovendo intensa colaboração na indução de mecanismos e instrumentos que fortaleçam a aprendizagem...