Atividade política corporativa do setor de alimentos e bebidas ultraprocessados

Aline Mariath
A nutricionista e doutora pela Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo Aline Mariath indica cinco leituras sobre como a indústria de ultraprocessados influencia políticas públicas em alimentação e nutrição

Será que você realmente escolhe o que come? A influência da indústria de ultraprocessados nas nossas decisões alimentares vai muito além das campanhas de marketing que vemos na mídia. Ela inclui uma grande variedade de estratégias e práticas que moldam a opinião de consumidores, profissionais de saúde e tomadores de decisão em políticas públicas em seu favor, as quais fazem parte do que se denomina “atividade política corporativa”. Essas ações têm como objetivo não apenas construir uma boa reputação para as empresas e seus produtos não saudáveis, mas também evitar ou atrasar a adoção de políticas públicas que possam impactar negativamente suas práticas industriais e comerciais e, consequentemente, seu lucro.

Gostaria de conhecer um pouco mais sobre o tema? Convido você a mergulhar em cinco referências bibliográficas que sintetizam esse assunto que, apesar de tão importante para a saúde pública, somente recentemente tem ganhado destaque no meio acadêmico.

Food Politics: How the Food Industry Influences Nutrition and Health

Marion Nestle (University of California Press, 2007)

Primeiro e mais conhecido livro de Marion Nestle, professora emérita da Universidade de Nova York, originalmente publicado em 2002. Nesta premiada obra, a autora mostra como a indústria de alimentos utiliza ações políticas, quase sempre legais, para estimular a venda e o consumo de seus produtos, influenciando assim a alimentação e a saúde de indivíduos e populações. Embora todo o seu conteúdo seja relevante, destaco dois trechos em particular. Na parte 1, em que Marion descreve as ações da indústria para prejudicar a elaboração de orientações e diretrizes para alimentação saudável, vale principalmente a leitura do capítulo 2, dedicado ao processo de construção da Pirâmide dos Alimentos, entre 1991 e 1992. Trinta anos depois, esse guia alimentar moldado por interesses comerciais continua sendo utilizado por muitos nutricionistas e reconhecido pela maior parte dos consumidores. Na parte 2, recomendo especialmente o capítulo 4, que trata das atividades de lobby do setor industrial junto a membros do governo para influenciar suas decisões, e o capítulo 5, que expõe estratégias empregadas pela indústria para cooptar profissionais e pesquisadores da área de alimentação e nutrição.

Tobacco, Alcohol, and Processed Foods Industries: Why Do Public Health Practitioners View Them So Differently?

Katherine Smith, Lori Dorfman, Nicholas Freudenberg, Benjamin Hawkins, Shona Hilton, Oliver Razum e Heide Weishaar (Frontiers in Public Health, 2016)

Neste artigo, os autores estimulam a reflexão acerca da interação entre formuladores de políticas públicas e os setores industriais, que têm interesses comerciais, nos esforços para combater a epidemia de doenças crônicas não transmissíveis. De início, recordam o leitor de que a indústria do tabaco atuou nos bastidores para, por exemplo, negar os efeitos aditivos de seus produtos, ampliar seu mercado consumidor com foco no público infantil e evitar a regulação governamental, ações que somente foram tornadas públicas após vazamentos internos e disputas judiciais. Destacam então que essas práticas, aliadas à consistente relação causal entre o tabagismo e o adoecimento, foram determinantes para que a própria indústria fosse considerada um vetor de doenças crônicas. E questionam: por que as indústrias de álcool e alimentos processados são vistas de forma diferente, sendo que seus produtos também têm efeitos negativos sobre a saúde de seus consumidores e suas estratégias de negócios são bastante semelhantes às da indústria do tabaco no que diz respeito ao marketing, ao desenvolvimento de produtos, à influência em políticas públicas e à contestação das evidências dos malefícios que causam?

O lobby na regulação da publicidade de alimentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Marcello Baird (Revista de Sociologia e Política, 2016)

Este artigo é, provavelmente, a primeira análise da ação política de grupos de interesse empresariais relacionados à indústria de ultraprocessados em um processo regulatório no Brasil. Nele, Marcello Baird examina a atuação da Abia (Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação) e da Abir (Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e Bebidas Não Alcoólicas) ao longo do processo de regulação de publicidade de alimentos pela Anvisa, iniciado em 2005 e que resultou na RDC (Resolução da Diretoria Colegiada) n. 24/2010. A intervenção do setor industrial para influenciar os resultados da política pública não se limitou à Anvisa. Ocorreu também junto aos Poderes Executivo e Legislativo, à Advocacia-Geral da União e, finalmente, ao Poder Judiciário. Para o autor, o intenso lobby do setor empresarial foi efetivo pois, ainda que não tenha sido suficiente para barrar a publicação da norma, contribuiu para a elaboração de uma versão mais branda do regulamento.

Arguments Used by Trade Associations During the Early Development of a New Front-Of-Pack Nutrition Labelling System in Brazil

Melissa Mialon, Neha Khandpur, Laís Amaral Mais e Ana Paula Bortoletto (Public Health Nutrition, 2020)

Em 2017 a Anvisa iniciou um processo regulatório para instituir um novo formato de rotulagem nutricional no país, com a inclusão de informações na parte frontal das embalagens. Sua proposta era pela adoção de um sistema bastante simples, parecido com o do Chile, em que se incluem símbolos de advertência quanto à presença em excesso dos chamados nutrientes críticos (entre eles açúcares, sódio, gorduras saturadas e trans). Assim como em outros países, a indústria sempre se posicionou de forma contrária a esse tipo de sistema, defendendo outro modelo, o do “sinal de trânsito”, comprovadamente menos inteligível para o consumidor.

Neste artigo, as autoras mapeiam e analisam os argumentos empregados pela indústria de ultraprocessados no período inicial desse processo regulatório. Esses argumentos foram identificados a partir da participação de representantes do setor industrial em uma consulta pública e reuniões junto à Anvisa, além de publicações em seus websites, redes sociais e jornais de circulação nacional. Foram então divididos em dois grupos. O primeiro inclui os argumentos que buscam legitimar o envolvimento da indústria no processo regulatório: sua importância econômica, sua defesa do direito individual de escolha, e as outras “soluções” por ela propostas para combater a obesidade e as doenças crônicas relacionadas à má alimentação. O segundo inclui aqueles que colocam em dúvida o processo de elaboração da política e o modelo de advertência: questionam-se o papel da Anvisa no processo, as evidências científicas que embasam as decisões da agência, e a coerência do modelo proposto em relação a diretrizes internacionais.

Sugary Drinks Taxation: Industry’s Lobbying Strategies, Practices, and Arguments in the Brazilian Legislature

Aline Mariath e Ana Paula Bortoletto (Public Health Nutrition, 2021)

No Brasil, tramitam no Congresso Nacional alguns projetos de lei com o objetivo de aumentar a tributação sobre as bebidas açucaradas, uma política fiscal que já foi adotada com sucesso em vários países, apesar da intensa oposição da indústria. Embora essa discussão ainda esteja engatinhando por aqui, foram realizadas duas audiências públicas na Câmara dos Deputados para tratar do assunto (a primeira em 2017 e a mais recente em 2018). Esses dois eventos serviram como base para uma avaliação das estratégias, práticas e argumentos utilizados pelas indústrias de bebidas açucaradas e de açúcar contra a aprovação dessa política.

De modo geral, as indústrias alegam que o aumento da tributação resultará em perdas econômicas, questionam o papel do governo na elaboração de políticas públicas que protejam a saúde dos cidadãos, lançam dúvidas sobre as evidências científicas que apontam a relação das bebidas açucaradas com o adoecimento da população e contestam a efetividade dessa política pública. Além disso, destacam suas ações voluntárias, dentre elas a assinatura de um acordo para reduzir a quantidade de açúcares em alimentos industrializados, buscando posicionar-se como “parte da solução” para o problema.

É certo que este estudo representa apenas a ponta do iceberg, afinal considera somente argumentos levados a público e não inclui estratégias e práticas possivelmente empregadas em outras arenas. Apesar disso, é pioneiro na análise da atuação desse setor industrial junto aos legisladores brasileiros para influenciar a elaboração de uma política pública relacionada à saúde.

Aline Mariath é nutricionista, com mestrado e doutorado pela Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo. Em sua tese, debruçou-se sobre duas práticas de atividade política corporativa da indústria de bebidas açucaradas empregadas para influenciar decisões no Congresso Nacional: o financiamento de campanhas eleitorais e o lobby.

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