Políticas agropecuárias para a transição de baixo carbono

Um quarto das emissões de gases de efeito estufa do Brasil decorrem de atividades agropecuárias. Ao mesmo tempo, o setor agropecuário está sendo particularmente afetado pelos efeitos das mudanças climáticas, enfrentando eventos extremos de temperatura e precipitação cada vez mais frequentes. A necessidade de fazer uma transição para agropecuária de baixo carbono é nítida e desde 2010, o Governo Federal possui estratégias para tanto (Plano ABC e, posteriormente, Plano ABC+). No entanto, essas estratégias não consideram o impacto que a transição pode trazer para os produtores rurais, especialmente, os mais vulneráveis. Nesse sentido, a pesquisa responde às perguntas: quais são as políticas agropecuárias que promovem a transição para baixo carbono? Há elementos de justiça sendo considerados para essa transição? Quais são os órgãos governamentais responsáveis por sua implementação?

A severidade dos riscos climáticos exige a adoção em grande escala de ações de transição para práticas de baixo carbono, baseadas em tecnologias sustentáveis, que conciliem o aumento da produtividade, sem a expansão da área cultivada, com a resiliência aos eventos climáticos.

Isso inclui tanto medidas de mitigação – como plantio direto, recuperação de pastagens degradadas, sistemas de integração lavoura-pecuária-floresta (ILPF), sistemas agroflorestais (SAFs), florestas plantadas, rotação de culturas, utilização mais eficiente de fertilizantes e de técnicas para uma melhor gestão do solo – como medidas de adaptação, cujo objetivo é gerenciar o risco climático nas atividades agropecuárias, aumentar a resiliência dos sistemas agropecuários e reduzir sua vulnerabilidade.

No entanto, essas medidas não necessariamente consideram elementos de justiça. O grupo dos produtores rurais é heterogêneo. É necessário entender quem são essas pessoas, suas características e vulnerabilidades, para pensar em quais políticas públicas são necessárias para que possam participar da transição para uma agricultura de baixo carbono.

A pesquisa faz um mapeamento das políticas públicas agropecuárias com objetivo de promover a transição climática do setor. Posteriormente, dentre as políticas mapeadas, identifica se elas possuem elementos de justiça.

O mapeamento das políticas foi realizado a partir de quatro instrumentos para promoção da transição climática: crédito, tecnologia, e assistência e extensão rural; instrumentos de gestão de riscos climáticos; pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I).

Já os elementos de justiça identificados são: os beneficiários das políticas serem agricultores familiares e/ou os assentados da reforma agrária e/ou produtores rurais agrupados em diferentes formas de organização e/ou os povos e comunidades tradicionais, e o objetivo da política ser o aumento de renda dos beneficiários e/ou a promoção da melhoria da qualidade de vida dos beneficiários e/ou a promoção da equidade nas relações de gênero, geração, raça e etnia.

A pesquisa revela que o setor agropecuário tem políticas públicas que buscam promover a mitigação e a adaptação às mudanças climáticas. Esse arcabouço de políticas governamentais, caso bem implementado, pode ser usado como elemento catalisador para a transição em escala para uma agropecuária de baixo carbono. Elementos de justiça, por sua vez, estão presentes em algumas políticas de mitigação e de adaptação vinculados, frequentemente, à priorização da agricultura familiar e à elevação de renda. Em termos de governança, o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) é o principal ator para a implementação das políticas mapeadas. O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) também participa, sendo um cogestor de políticas relevantes, como o Plano Safra e o Seguro Rural.

A pesquisa chegou a conclusão que há quatro oportunidades: (i) o fortalecimento da linha de crédito Pronaf ABC+, (ii) a inclusão de pequenos produtores rurais e agricultores familiares no acesso à capacitação e à assistência técnica, atualmente previsto como instrumento do Plano ABC+, mas restrito aos grandes produtores, (iii) o fortalecimento da agenda de transição justa no MDA e a coordenação mais efetiva das políticas que possuem gestão compartilhada, e (iv) identificar oportunidades de alinhamento entre políticas climáticas e políticas sociais no meio rural para que o país cumpra as suas metas climáticas e de desenvolvimento socioeconômico e ambiental.

Formuladores de políticas públicas, especialmente representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). Sociedade Civil de base, especialmente os movimentos de trabalhadores rurais e do campo.

Albuquerque, Amanda de, Juliano Assunção, Pablo Castro, Natalie Hoover El Rashidy e Giovanna de Miranda. Agricultores Familiares da Caatinga e do Cerrado: Mapeamento para a Promoção de uma Transição Rural Justa no Brasil. Rio de Janeiro: Climate Policy Initiative, 2023. Disponível aqui.

Souza, Priscila Z., Stela Herschmann e Juliano J. Assunção. Política de Crédito Rural no Brasil: Agropecuária, Proteção Ambiental e Desenvolvimento Econômico. Rio de Janeiro: Climate Policy Initiative, 2020. Disponível aqui.

United Nations Environment Programme (UNEP). Towards a Green Economy: Pathways to Sustainable Development and Poverty Eradication – a synthesis for policy makers. 2011. Disponível aqui.

World Bank Group. Brazil Country Climate and Development Report. Washington DC, World Bank Group, 2023. Disponível aqui.