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<p id="docs-internal-guid-8af58406-7fff-789a-1829-7af6a77856ee" dir="ltr" style="line-height: 1.295; margin-top: 0pt; margin-bottom: 8pt;">Este relatório apresenta um mapeamento das políticas de mitigação e de adaptação climática na agropecuária brasileira e identifica elementos para uma transição justa, bem como os órgãos governamentais responsáveis pela implementação das mesmas.</p>
<p dir="ltr" style="line-height: 1.295; margin-top: 0pt; margin-bottom: 8pt;">Esse mapeamento representa um passo importante para compreender as políticas públicas atuais (para onde estão direcionadas, o que priorizam, se incorporam dispositivos para inclusão dos produtores mais vulneráveis na transição) e para delinear estratégias de transição inclusivas, buscando, assim, alinhar objetivos climáticos e sociais, possibilitando políticas mais eficientes.</p>
<p>A pesquisa revela que existe um conjunto de políticas agropecuárias que visam a mitigação e/ou a adaptação do setor e que possuem elementos de justiça. Ou seja, há possibilidade de se incentivar a transição climática justa no setor agropecuário fortalecendo os elementos de justiça já previstos pela legislação aplicável ao setor atualmente.</p>
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CPI/PUC-Rio

Luiza Antonaccio e Joana Chiavari

Mapeamento institucional e das políticas de transição climática justa na agropecuária brasileira

<div class="legado">
<p id="docs-internal-guid-bfca0c96-7fff-46be-3137-c532f0cd4d30" dir="ltr" style="line-height: 1.295; margin-top: 0pt; margin-bottom: 8pt;">A pesquisa faz um mapeamento das políticas públicas agropecuárias com objetivo de promover a transição climática do setor. Posteriormente, dentre as políticas mapeadas, identifica se elas possuem elementos de justiça.</p>
<p>O mapeamento das políticas foi realizado a partir de quatro instrumentos para promoção da transição climática: crédito, tecnologia, e assistência e extensão rural; instrumentos de gestão de riscos climáticos; pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&amp;I).</p>
<p>Já os elementos de justiça identificados são: os beneficiários das políticas serem agricultores familiares e/ou os assentados da reforma agrária e/ou produtores rurais agrupados em diferentes formas de organização e/ou os povos e comunidades tradicionais, e o objetivo da política ser o aumento de renda dos beneficiários e/ou a promoção da melhoria da qualidade de vida dos beneficiários e/ou a promoção da equidade nas relações de gênero, geração, raça e etnia.</p>
<p>A pesquisa revela que o setor agropecuário tem políticas públicas que buscam promover a mitigação e a adaptação às mudanças climáticas. Esse arcabouço de políticas governamentais, caso bem implementado, pode ser usado como elemento catalisador para a transição em escala para uma agropecuária de baixo carbono. Elementos de justiça, por sua vez, estão presentes em algumas políticas de mitigação e de adaptação vinculados, frequentemente, à priorização da agricultura familiar e à elevação de renda. Em termos de governança, o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) é o principal ator para a implementação das políticas mapeadas. O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) também participa, sendo um cogestor de políticas relevantes, como o Plano Safra e o Seguro Rural.</p>
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