Luiza Antonaccio e Joana Chiavari
Políticas agropecuárias para a transição de baixo carbono
Paper
Mapeamento institucional e das políticas de transição climática justa na agropecuária brasileira
autoras
Área e sub-área
Mudanças climáticas, Economia
Publicado em
Climate Policy Initiative em 26/07/2023
Este relatório apresenta um mapeamento das políticas de mitigação e de adaptação climática na agropecuária brasileira e identifica elementos para uma transição justa, bem como os órgãos governamentais responsáveis pela implementação das mesmas. Esse mapeamento representa um passo importante para compreender as políticas públicas atuais (para onde estão direcionadas, o que priorizam, se incorporam dispositivos para inclusão dos produtores mais vulneráveis na transição) e para delinear estratégias de transição inclusivas, buscando, assim, alinhar objetivos climáticos e sociais, possibilitando políticas mais eficientes.
A pesquisa revela que existe um conjunto de políticas agropecuárias que visam a mitigação e/ou a adaptação do setor e que possuem elementos de justiça. Ou seja, há possibilidade de se incentivar a transição climática justa no setor agropecuário fortalecendo os elementos de justiça já previstos pela legislação aplicável ao setor atualmente.
A qual pergunta a pesquisa responde?
Um quarto das emissões de gases de efeito estufa do Brasil decorrem de atividades agropecuárias. Ao mesmo tempo, o setor agropecuário está sendo particularmente afetado pelos efeitos das mudanças climáticas, enfrentando eventos extremos de temperatura e precipitação cada vez mais frequentes. A necessidade de fazer uma transição para agropecuária de baixo carbono é nítida e desde 2010, o Governo Federal possui estratégias para tanto (Plano ABC e, posteriormente, Plano ABC+). No entanto, essas estratégias não consideram o impacto que a transição pode trazer para os produtores rurais, especialmente, os mais vulneráveis. Nesse sentido, a pesquisa responde às perguntas: quais são as políticas agropecuárias que promovem a transição para baixo carbono? Há elementos de justiça sendo considerados para essa transição? Quais são os órgãos governamentais responsáveis por sua implementação?
Por que isso é relevante?
A severidade dos riscos climáticos exige a adoção em grande escala de ações de transição para práticas de baixo carbono, baseadas em tecnologias sustentáveis, que conciliem o aumento da produtividade, sem a expansão da área cultivada, com a resiliência aos eventos climáticos.
Isso inclui tanto medidas de mitigação – como plantio direto, recuperação de pastagens degradadas, sistemas de integração lavoura-pecuária-floresta (ILPF), sistemas agroflorestais (SAFs), florestas plantadas, rotação de culturas, utilização mais eficiente de fertilizantes e de técnicas para uma melhor gestão do solo – como medidas de adaptação, cujo objetivo é gerenciar o risco climático nas atividades agropecuárias, aumentar a resiliência dos sistemas agropecuários e reduzir sua vulnerabilidade.
No entanto, essas medidas não necessariamente consideram elementos de justiça. O grupo dos produtores rurais é heterogêneo. É necessário entender quem são essas pessoas, suas características e vulnerabilidades, para pensar em quais políticas públicas são necessárias para que possam participar da transição para uma agricultura de baixo carbono.
Resumo da pesquisa
A pesquisa faz um mapeamento das políticas públicas agropecuárias com objetivo de promover a transição climática do setor. Posteriormente, dentre as políticas mapeadas, identifica se elas possuem elementos de justiça.
O mapeamento das políticas foi realizado a partir de quatro instrumentos para promoção da transição climática: crédito, tecnologia, e assistência e extensão rural; instrumentos de gestão de riscos climáticos; pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I).
Já os elementos de justiça identificados são: os beneficiários das políticas serem agricultores familiares e/ou os assentados da reforma agrária e/ou produtores rurais agrupados em diferentes formas de organização e/ou os povos e comunidades tradicionais, e o objetivo da política ser o aumento de renda dos beneficiários e/ou a promoção da melhoria da qualidade de vida dos beneficiários e/ou a promoção da equidade nas relações de gênero, geração, raça e etnia.
A pesquisa revela que o setor agropecuário tem políticas públicas que buscam promover a mitigação e a adaptação às mudanças climáticas. Esse arcabouço de políticas governamentais, caso bem implementado, pode ser usado como elemento catalisador para a transição em escala para uma agropecuária de baixo carbono. Elementos de justiça, por sua vez, estão presentes em algumas políticas de mitigação e de adaptação vinculados, frequentemente, à priorização da agricultura familiar e à elevação de renda. Em termos de governança, o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) é o principal ator para a implementação das políticas mapeadas. O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) também participa, sendo um cogestor de políticas relevantes, como o Plano Safra e o Seguro Rural.
Quais foram as conclusões?
A pesquisa chegou a conclusão que há quatro oportunidades: (i) o fortalecimento da linha de crédito Pronaf ABC+, (ii) a inclusão de pequenos produtores rurais e agricultores familiares no acesso à capacitação e à assistência técnica, atualmente previsto como instrumento do Plano ABC+, mas restrito aos grandes produtores, (iii) o fortalecimento da agenda de transição justa no MDA e a coordenação mais efetiva das políticas que possuem gestão compartilhada, e (iv) identificar oportunidades de alinhamento entre políticas climáticas e políticas sociais no meio rural para que o país cumpra as suas metas climáticas e de desenvolvimento socioeconômico e ambiental.
Quem deveria conhecer os seus resultados?
Formuladores de políticas públicas, especialmente representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). Sociedade Civil de base, especialmente os movimentos de trabalhadores rurais e do campo.
Referências
Albuquerque, Amanda de, Juliano Assunção, Pablo Castro, Natalie Hoover El Rashidy e Giovanna de Miranda. Agricultores Familiares da Caatinga e do Cerrado: Mapeamento para a Promoção de uma Transição Rural Justa no Brasil. Rio de Janeiro: Climate Policy Initiative, 2023. Disponível aqui.
Souza, Priscila Z., Stela Herschmann e Juliano J. Assunção. Política de Crédito Rural no Brasil: Agropecuária, Proteção Ambiental e Desenvolvimento Econômico. Rio de Janeiro: Climate Policy Initiative, 2020. Disponível aqui.
United Nations Environment Programme (UNEP). Towards a Green Economy: Pathways to Sustainable Development and Poverty Eradication – a synthesis for policy makers. 2011. Disponível aqui.
World Bank Group. Brazil Country Climate and Development Report. Washington DC, World Bank Group, 2023. Disponível aqui.
Luiza Antonaccio é analista legal sênior no CPI/PUC-Rio. Luiza é mestre em planejamento energético pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (COPPE/ UFRJ) pós-graduada em direito ambiental brasileiro pela PUC-Rio (Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro) e graduada em Direito pela FGV Direito Rio.
Joana Chiavari é diretora de pesquisa no CPI/PUC-Rio. Joana é doutora em análise e governança de desenvolvimento sustentável pela Università Ca’ Foscari di Venezia e mestre em gestão ambiental pela Scuola Superiore Sant’Anna di Pisa.