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<p dir="ltr" style="line-height:1.3800000000000001;margin-top:0pt;margin-bottom:0pt" id="docs-internal-guid-70668f15-7fff-8a1e-5642-58c50aee2426">Esta dissertação, defendida na Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, analisa como os argumentos sobre ressocialização e conceitos correlatos (reinserção social, reintegração social, reeducação, readaptação social e reabilitação) são articulados em decisões do STJ (Superior Tribunal de Justiça).</p>
<p>A pesquisa baseou-se na análise de 134 decisões do STJ proferidas entre 2019 e 2020, coletadas no portal eletrônico do STJ, envolvendo pedidos de acesso a direitos durante o cumprimento da pena de prisão</p>
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LAUT

Mariana Morais Zambom

Os sentidos da ressocialização em decisões sobre a gestão da sanção no Superior Tribunal de Justiça

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<p dir="ltr" style="line-height:1.3800000000000001;text-align: justify;margin-top:0pt;margin-bottom:0pt;" id="docs-internal-guid-45780449-7fff-9794-69f4-4d78dc98f5c6" >A pesquisa baseou-se na análise de 134 decisões do STJ proferidas entre 2019 e 2020, coletadas no portal eletrônico do STJ, envolvendo pedidos de acesso a direitos durante o cumprimento da pena de prisão. A análise apoiou-se na teorização fundamentada nos dados, método que busca construir novas relações de caráter teórico entre os dados empíricos, em um processo de divisão, conceitualização e categorização. No campo teórico, a pesquisa dialogou com a Racionalidade Penal Moderna, que busca descrever e evidenciar os modos de raciocínio e as ideias do sistema de direito criminal moderno no Ocidente. A pesquisa identificou dois usos do termo ressocialização: referência à função da prisão; e referência às expectativas de comportamento estabelecidas pelo Judiciário e que a pessoa presa precisa atender para demonstrar que o objetivo de ressocialização está sendo atingido ou foi alcançado para a concessão de progressão de regime e livramento condicional. As expectativas direcionadas à pessoa presa foram: desenvolver consciência dos atos (arrependimento); atividades no cárcere (trabalho e estudo); atitudes individuais (conviver de forma harmoniosa); habilidades emocionais (controle da ansiedade, tolerância a frustrações) e perspectivas fora da prisão (planos futuros, vínculos familiares preservados). Foram constatados diferentes níveis de exigências (desde indícios até certeza) relacionados às expectativas de comportamento para a concessão. As mesmas expectativas podem ser lidas e interpretadas de diferentes maneiras, a depender do/a julgador/a: uma mesma pessoa pode alcançar o direito pleiteado por haver “indícios” de que as expectativas foram atingidas ou ser mantida em regime de cumprimento de pena mais gravoso pela ausência de certeza quanto à satisfação dessas expectativas.</p>
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